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17 de abril de 2014
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Projeto de Lei 499/2013. (mais)

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Morte de cinegrafista esquenta debate sobre tipificação do crime de terrorismo

discussão do projeto que tipifica o crime de terrorismo ( PLS 499/2013 ). O Plenário do Senado pode começar a examinar... vão ser punidos "com mais de 30 anos de cadeia". O PLS 499/2013 prevê pena de 15 a 30 anos para a prática de terrorismo... de projeto é resposta à morte de cinegrafista VEJA MAIS Viana diz que crime contra cinegrafista é ato de terrorismo...

Leiam 4 Comentários 0Senado

Os dilemas para se tipificar o terrorismo

antiterrorismo. A aprovação do PL 499/2013 não é de urgência urgentíssima na opinião do professor de Direito Penal... nem em outra legislação infraconstitucional uma conduta tipificada como terrorismo. Agora, o Projeto de Lei 499/2013 deve ir à... do Senado no dia 11 de fevereiro. O texto do PL foi elaborado pela Comissão Mista para a Consolidação da Legislação Federal...

Leiam 41 Comentários 28Caldeirão Político

Resultados da busca JusBrasil para "PL 499/2013"

DOSP 12/12/2013 - Pág. 140 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador: DALTON SILVANO EMENDA 499/2013 AO PROJETO DE LEI PL... PL 695/2013 Acrescente-se a seguinte ação: ESPECIFICAÇÃO: Reforma do telhado e impermeabilização... e Orçamento, Vereador: ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOEPA 18/09/2013 - Pág. 11 - Caderno 7 - Diário Oficial do Estado do Pará

aos administradores do Banco são compostos conforme segue (em R$ mil): 2013   2012   Diretoria... mensal paga pelo Banco aos seus administradores está abaixo demonstrada: 2013 2012 Diretoria... semestre está demonstrado a seguir: ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Pará

Resposta da senadora Ana Amélia à publicação "Senadores propõem que protestos durante a Copa sejam considerados terrorismo e punidos com até 30 anos"

projeto, o PLS 499/2013, criado pela Comissão Mista para Consolidação da Legislação Federal porque a Copa das Confederações já ocorreu. Naquela ocasião, em 3 de julho de 2013, eu já havia

Notícia Jurídica • Anderson • 23/01/2014

DOEPE 05/10/2013 - Pág. 19 - DOEPE

–PROFISCO AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PE Nº 12/2013PL Nº 68/2013 Comunicamos que por razões... ..sad.pe.gov.br/seadm     AZ, www.sefaz.  Recife, 04 de outubro de 2013 Janaina Cardoso Acioli Cisneiros... (0**81) ...

Diário • DOEPE

DJGO 21/01/2014 - Pág. 499 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PROTOCOLO N° 199409-21.2013 AUTOS Nº 1614.13 DESPACHO COMPULSAND O OS AUTOS, VERIFICO QUE A GUIA... AOS DE Nº 360675-51.2012. GOIâNIA, 28 DE JUNHO DE 2013. CLáUDIO HENRIQUE ARAúJO DE CASTRO JUIZ DE DIREITO... DE EXPURGOS INFLACIONáRIOS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 21/11/2013 - Pág. 499 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 351829-11.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 1413 NATUREZA : AÇÃO MONITORIA REQUERENTE... OU O OFERECIMENTO DE EMBARGOS, "CONSTITUIR-SE-á, DE PL ENO DIREITO, O TíTULO EXECUTIVO JUDICIAL" ( CPC , ART.... 1.102C). INT ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

Os dilemas para se tipificar o terrorismo

A aprovação do PL 499/2013 não é de urgência urgentíssima na opinião do professor de Direito Penal... infraconstitucional uma conduta tipificada como terrorismo. Agora, o Projeto de Lei 499/2013 deve ir à discussão... entrar na pauta ...

Notícia Política • Caldeirão Político • 27/01/2014

DJGO 29/01/2013 - Pág. 499 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

QUE PODERá FAZê-LO, PORéM O DEPóSI TO EM VALORES DIVERGENTES DO CONTRATO E SEM QUAISQUER INDíCIOS PL

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJSP 12/08/2013 - Pág. 341 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

ESPECIAL CRIMINAL PROCESSO :0049054-18.2013.8.26.0506 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL PORT : 499/2013 -... PROCESSO :0049718-49.2013.8.26.0506 CLASSE :AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE BO : 14050/2013 - PL I -... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DOEPA 18/06/2013 - Pág. 7 - Caderno 8 - Diário Oficial do Estado do Pará

Edital nº 499/2013/4ª Controladoria/TCm (Processo nº 560012010-00 – Contas de Gestão) De Citação...no Relatório inicial nº 097/2013 – 1ª Controladoria/TCM, sob pena de revelia. Belém, 11 de junho... de 2013. Conselheira Rosa Hage - ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Pará

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