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26 de novembro de 2014
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Doglas A. Silva

Doglas A. Silva -

Inconstitucionalidade da efetivação dos servidores em Minas Gerais

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Quase 100 mil servidores do governo de Minas podem perder o emprego

Ação proposta pela Procuradoria Geral da República pede suspensão da lei mineira que tornou efetivos servidores contratados pelo estado. Ministro do STF pede rito abreviado para o processo Cerca de

Resultados da busca JusBrasil para "ADI 4876"

STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 4876 DF (STF)

Data de publicação: 21/11/2012

Decisão: Decisão: Vistos. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo Procurador-Geral da República, em face do art. 7º da Lei Complr nº 100, de 5 de novembro de 2007, do Estado de Minas Gerais. Eis o teor do dispositivo questionado: “Art. 7º Em razão da nat...

STF - Impugnada lei de MG que efetiva não concursados como servidores

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Notícia Jurídica • Nota Dez • 26/11/2012

Impugnada lei de MG que efetiva não concursados como servidores

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Notícia Jurídica • Âmbito Jurídico • 23/11/2012

Impugnada lei de MG que efetiva não concursados como servidores

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Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 23/11/2012

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Notícia Jurídica • Direito Público • 26/11/2012

Clipping de notícias

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4876) proposta no Supremo Tribunal Federal (STF)... (ADI 4881) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que questiona a omissão legislativa parcial em razão

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Rondônia • 26/11/2012

Anastasia recebe professores em apoio à lei que garantiu direitos a 98 mil funcionários

do Sistema Estadual de Educação. O ato é em razão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4876

Notícia Política • Governo do Estado de Minas Gerais • 15/02/2013

DOEMG 16/02/2013 - Pág. 3 - Noticiário - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

que é a suas vantagens previdenciárias. Constituição Mineira. (ADI 4876) proposta em novembro frutos que trazem para

Diário • Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

DOEMS 02/08/2012 - Pág. 19 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul

19/07/2012 05 230 * VII ADG7153 MS1150915 7366 30/06/2012 04 252 * VI ADI3132 00183845LE 7463 28/06/2012... 05/07/2012 07 163 c/c 16 AGZ4876 2606610 6599 03/07/2012 07 230 * V AHB2714 00184099LE 7463 30/06/2012 05

Diário • Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Su..

DOU 31/03/1989 - Pág. 1 - Seção 1 - Diário Oficial da União

REPÚBLICA .... 4876 DA JUSTIÇA MINISTÉRIO 4879 . .WIIMISTÉRIO:06 EXÉRCITO 4878 ANNISTÉRIODA FAZENDA ..... indicados em lista tríplice elaborada Tribunal; em partes iguais, dentre adi -II - 1/3 (um terço),

Diário • Diário Oficial da União

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