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28 de fevereiro de 2015
Andamento Processual (Fgts / Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) Editar Foto
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Andamento Processual (Fgts / Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) Editar

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Andamento do Processo n. 4001942-45.2013.8.26.0292 do dia 27/02/2015 do DJSP

- Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Caixa Economica Federal - Novamente, providencie a exequente...Andamento do Processo n. 4001942-45.2013.8.26.0292 do dia 27/02/2015 do DJSP Processo 4001942-45.2013.8.26.0292...

Andamento do Processo n. 0005528-51.2014.8.26.0575 do dia 27/02/2015 do DJSP

- Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - UNIÃO - Mario Cesar Mantovani Breda Me - Vistos. Ante...Andamento do Processo n. 0005528-51.2014.8.26.0575 do dia 27/02/2015 do DJSP Processo 0005528-51.2014.8.26.0575... o andamento do presente executivo fiscal pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias,...

Andamento do Processo n. 0000097-30.1996.8.26.0587 do dia 27/02/2015 do DJSP

(587.01.1996.000097) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Fazenda Nacional - Kenzi Kubo...Andamento do Processo n. 0000097-30.1996.8.26.0587 do dia 27/02/2015 do DJSP Processo 0000097-30.1996.8.26.0587...

Andamento do Processo n. 0003628-41.2007.8.26.0587 do dia 27/02/2015 do DJSP

(587.01.2007.003628) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Fazenda Nacional - Restaurante do Neno...Andamento do Processo n. 0003628-41.2007.8.26.0587 do dia 27/02/2015 do DJSP Processo 0003628-41.2007.8.26.0587...

Andamento do Processo n. 0004983-47.2011.8.26.0587 do dia 27/02/2015 do DJSP

(587.01.2011.004983) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Fazenda Nacional - Center Fone Comercio...Andamento do Processo n. 0004983-47.2011.8.26.0587 do dia 27/02/2015 do DJSP Processo 0004983-47.2011.8.26.0587...

Andamento do Processo n. 0005761-56.2007.8.26.0587 do dia 27/02/2015 do DJSP

(587.01.2007.005761) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Fazenda Nacional Caixa Economica Federal...Andamento do Processo n. 0005761-56.2007.8.26.0587 do dia 27/02/2015 do DJSP Processo 0005761-56.2007.8.26.0587...

Andamento do Processo n. 0012306-89.2000.8.26.0587 do dia 27/02/2015 do DJSP

(587.01.2000.012306) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Caixa Economica Federal - Porto Norte...Andamento do Processo n. 0012306-89.2000.8.26.0587 do dia 27/02/2015 do DJSP Processo 0012306-89.2000.8.26.0587...

Andamento do Processo n. 0000105-05.2013.8.26.0201 do dia 27/02/2015 do DJSP

(020.12.0130.000105) - Procedimento Ordinário - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Antonio Fernandes de Souza...Andamento do Processo n. 0000105-05.2013.8.26.0201 do dia 27/02/2015 do DJSP Processo 0000105-05.2013.8.26.0201...

Andamento do Processo n. 0000112-68.2003.8.26.0614 do dia 27/02/2015 do DJSP

(614.01.2003.000112) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Fazenda Nacional - Tambauto Tambaú...Andamento do Processo n. 0000112-68.2003.8.26.0614 do dia 27/02/2015 do DJSP Processo 0000112-68.2003.8.26.0614...

Andamento do Processo n. 0000716-34.2000.8.26.0614 do dia 27/02/2015 do DJSP

(614.01.2000.000716) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Caixa Econômica Federal - Escola...Andamento do Processo n. 0000716-34.2000.8.26.0614 do dia 27/02/2015 do DJSP Processo 0000716-34.2000.8.26.0614...

Resultados da busca JusBrasil para "Andamento Processual (Fgts / Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 145962 DF 2012/0030916-7 (STJ)

Data de publicação: 02/12/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATUALIZAÇÃO DOS SALDOS DE CONTAS VINCULADAS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS. EXECUÇÃO EXTINTA EQUIVOCADAMENTE. OBRIGAÇÃO NÃO SATISFEITA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA DAR PROVIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, A FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A CEF, RELATIVAMENTE AO CREDOR QUE NÃO RECEBEU O PAGAMENTO QUE LHE ERA DEVIDO. 1. A sentença extintiva incide em equívoco, não sendo admissível que o credor seja prejudicado com a situação que não foi criada por ele, mas sim pela CEF, que deveria comprovar ao Juiz que pagou a dívida antes da extinção do processo. 2. Imperioso que que se dê andamento à pretensão executória do credor contra a CEF, que, em tal caso, poderá provar que pagou, restando prejudicada a constrição. 3. Agravo Regimental provido para dar provimento ao Agravo em Recurso Especial de EURIDES COPETTI.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 9060 MG 0009060-26.2006.4.01.3814 (TRF-1)

Data de publicação: 28/02/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTA VINCULADA AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). DILIGÊNCIA JUDICIAL. NÃO CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Para que seja extinto o processo por abandono da causa ( CPC , art. 267 , III ), é necessária a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito, nos termos do § 1º do mesmo artigo. 2. Na espécie, não tendo havido a intimação pessoal da autora, para suprir a falta no prazo legal, ilegítima se mostra a extinção do processo por abandono da causa. 3. Apelação provida para anular a sentença, determinando-se o retorno dos autos à vara de origem, para seu regular prosseguimento.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 6982 DF 0006982-69.2008.4.01.3400 (TRF-1)

Data de publicação: 10/01/2013

Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ÍNDICES REFERENTES A JANEIRO/89 E ABRIL/90. EXISTÊNCIA DE OUTRA DEMANDA COM MESMO OBJETO. COMPROVAÇÃO PARA UM AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CABIMENTO. ARTIGO 29-C DA LEI 8.036 /90. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO E. STF. I - Hipótese em que a r. sentença entendeu já ter auferido o direito perseguido nesta ação o autor Lucídio Nogueira do Espírito Santo, em consonância com espelho de andamento processual e ofício expedido pela SJPI à Superintendência da CEF requisitando o pagamento dos expurgos ao autor, por força de sentença judicial em outra demanda. II - Correto o entendimento da r. sentença, uma vez que os autores não trouxeram aos autos elementos probatórios capazes de infirmar os dados carreados pela apelada acerca da existência de demanda com o mesmo objeto da lide, apenas argumentam no recurso a ausência de prova documental robusta que embasasse a extinção da demanda. III - Ademais, o art. 131 do Código de Processo Civil diz que "o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento". IV - O egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.736/DF, em 08/09/2010, declarou a inconstitucionalidade do artigo 9º da Medida Provisória 2.164-41/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei 8.036 /90, o qual suprimia a condenação em honorários advocatícios em demandas envolvendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. V - Trânsito em julgado da ADI 2.736 em 03/09/2012, depois de rejeitados os embargos de declaração que intentaram a atribuição de efeito ex nunc à pronúncia de inconstitucionalidade do art. 29-C da Lei n. 8.036 /90. VI - Julgado o recurso extraordinário a cuja decisão estava jungido o entendimento sobre tal matéria, em razão...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/27283976/andamento-processual-fgts-fundo-de-garantia-por-tempo-de-servico