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01 de agosto de 2014
Custo dos serviços prestados Editar Foto
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Resultados da busca JusBrasil para "Custo dos serviços prestados"

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70047406772 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/05/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CUSTAS E SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. PROVA DA SUA REALIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. Não há omissão, nem contradição no julgado. Revelada na instrução a realização dos serviços de confecção e colocação de placas identificadoras nas Unidades de Saúde do Município, nasce para a Administração o dever de pagar. Inexistência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do contrato, cuja prova recai sobre a contratante (art. 333 , II do CPC ). Legalidade no...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 735 DF 2007/0183675-0 (STJ)

Data de publicação: 05/05/2008

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. CONCESSIONÁRIA DO SETOR ELÉTRICO. REVISÃO TARIFÁRIA. LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS NÃO DEMONSTRADA. – Resolução Normativa n. 257/2007/ANEEL, que regulamenta a revisão tarifária relativa às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica. Decisão agravada que a manteve: não demonstração de sua potencialidade lesiva. – A alegação de vício na apuração dos custos dos serviços prestados e, por conseqüência, na definição da receita autorizada em favor da concessionária deverá ser apreciada na vias ordinárias. Agravo não provido.

Siraque reforça necessidade de fiscalização das empresas de telefonia móvel

está insatisfeita com os custos e serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel do país. “Então teve... de Telecomunicações (Anatel), que é a Agência Reguladora desse serviço no país, apresentou

Notícia Política • Partido dos Trabalhadores - São Paulo • 20/08/2012

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 901548 RS 2006/0246217-4 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. CONSUMIDOR. EMPRESAS DE CONSÓRCIO.COBRANÇA DE VALORES A MAIOR A TÍTULO DE FRETE. RECONHECIMENTO DAILICITUDE DA CONDUTA DAS EMPRESAS. AFRONTA AO DEVER DE INFORMAÇÃO EAO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. INAPLICABILIDADE DA LIMITAÇÃOTERRITORIAL DA EFICÁCIA "ERGA OMNES" DOS EFEITOS DA SENTENÇA DEPROCEDÊNCIA DA AÇÃO COLETIVA PREVISTA NO ART. 2.º-A DA LEI N.º 9.494 /97.1. O repasse ao consumidor do custo do serviço prestado é direitodo fornecedor.2. Configura, porém, abuso de direito o repasse a maior do valor dofrete pago à transportadora, desprovido de informação clara eadequada ao adquirente do veículo, acerca dessa prática comercial.3. Afronta aos deveres de lealdade e de informação, consectários doprincípio da boa-fé objetiva.4. Inaplicabilidade da limitação territorial dos efeitos dasentença, prevista contra pessoas jurídicas de direito privado,incidindo somente em relação às entidades de Direito Público.5. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 82713920098260533 SP 0008271-39.2009.8.26.0533 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/10/2012

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Fornecimento de energia elétrica Pretensão de reforma da sentença que julgou procedente pedido de declaração de inexistência de relação jurídica, cumulado com pedido de repetição de indébito Cabimento Hipótese em que o PIS e COFINS integram os custos dos serviços prestados pela ré Possibilidade de repasse ao consumidor RECURSO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 77758420108260400 SP 0007775-84.2010.8.26.0400 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/07/2012

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Telefonia Pretensão de reforma da sentença que julgou improcedente pedido de declaração de inexistência de relação jurídica, cumulado com pedido de repetição de indébito Descabimento Hipótese em que o PIS e COFINS integram os custos dos serviços prestados pela ré, com repasse ao consumidor RECURSO DESPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 9001220652010826 SP 9001220-65.2010.8.26.0506 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/07/2012

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Fornecimento de energia elétrica Pretensão de reforma da sentença que julgou improcedente pedido de repetição de indébito, cumulado com pedido de indenização por dano moral Descabimento Hipótese em que o PIS e COFINS integram os custos dos serviços prestados pela ré Possibilidade de repasse ao consumidor RECURSO DESPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 218463120108260032 SP 0021846-31.2010.8.26.0032 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/07/2012

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Fornecimento de energia elétrica Pretensão de reforma da sentença que julgou improcedente pedido de declaração de inexistência de relação jurídica, cumulado com pedido de repetição de indébito Descabimento Hipótese em que o PIS e COFINS integram os custos dos serviços prestados pela ré Possibilidade de repasse ao consumidor RECURSO DESPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 185942020108260032 SP 0018594-20.2010.8.26.0032 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Fornecimento de energia elétrica Pretensão de reforma da sentença que julgou improcedente pedido de declaração de inexistência de relação jurídica, cumulado com pedido de repetição de indébito Descabimento Hipótese em que o PIS e COFINS integram os custos dos serviços prestados pela ré Possibilidade de repasse ao consumidor RECURSO DESPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 35581020108260493 SP 0003558-10.2010.8.26.0493 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/07/2012

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Telefonia Pretensão de reforma da sentença que julgou improcedente pedido de declaração de inexistência de relação jurídica, cumulado com pedido de repetição de indébito Descabimento Hipótese em que o PIS e COFINS integram os custos dos serviços prestados pela ré, com repasse ao consumidor RECURSO DESPROVIDO.

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