Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Desbloqueio de Conta Salário Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Desbloqueio de Conta Salário Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Turma determina desbloqueio de conta salário por dívida trabalhista

Turma determina desbloqueio de conta salário por dívida trabalhista 0 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho... Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Turma determina desbloqueio de conta salário por dívida trabalhista.... Na decisão, os ministros entenderam, por unanimidade, que a penhora efetuada em...

: 261200600016006 MA 00261-2006-000-16-00-6

261200600016006 MA 00261-2006-000-16-00-6 30/01/2007 - 30/1/2007 AMÉRICO BEDÊ FREIRE CONTA-SALÁRIO. BLOQUEIO DE CONTA... - Recaindo a determinação de bloqueio e penhora em conta-salário do impetrante, manifesta a violação ao seu DIREITO... de empréstimos em consignação, prestação de pensão alimentícia, entre outros, co...

Resultados da busca JusBrasil para "Desbloqueio de Conta Salário"

Desembargador determina desbloqueio de conta-salário

determinou o desbloqueio de dinheiro em conta corrente de um executado, pois o depósito decorreu... do pagamento de salário do correntista. Ele ocupa cargo efetivo de técnico legislativo e recebe sua remuneração... apenas de ...

Notícia Jurídica • Associação dos Juízes Federais do Brasil • 14/10/2010

Turma determina desbloqueio de conta salário por dívida trabalhista

entenderam, por unanimidade, que a penhora efetuada em conta salário é inválida. A questão foi suscitada... o bloqueio parcial de valores constantes das suas contas salário, desde que atendidos os critérios... estavam ...

Notícia Jurídica • Tribunal Superior do Trabalho • 07/03/2013

TST determina desbloqueio de conta salário por dívida trabalhista

entenderam, por unanimidade, que a penhora efetuada em conta salário é inválida. A questão foi suscitada... de valores constantes das suas contas salário, desde que atendidos os critérios da proporcionalidade... em ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 07/03/2013

Turma determina desbloqueio de conta salário por dívida trabalhista

entenderam, por unanimidade, que a penhora efetuada em conta salário é inválida. A questão foi suscitada... o bloqueio parcial de valores constantes das suas contas salário, desde que atendidos os critérios... estavam ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 07/03/2013

TRF-2 - AG AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 201002010144950 (TRF-2)

Data de publicação: 25/04/2011

Ementa: •AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESBLOQUEIO DA CONTA SALÁRIO. SEQUESTRO DE BENS. PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. ART. 7º da Lei n.º 8.429 /92. DELIMITAÇÃO DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. FUMUS BONI IURIS. MANIFESTAÇÃO EXPLÍCITA SOBRE A PLAUSIBILIDADE DA RESPONSABILIDADE IMPUTADA AOS RÉUS. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE MÉRITO. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO EM MOMENTO PROCESSUAL POSTERIOR AO ESTABELECIDO NO ARTIGO 17 , PARÁGRAFO 8o , DA LEI DE IMPROBIDADE, APÓS UMA ANÁLISE DETALHADA DOS FATOS, NOTADAMENTE QUANTO À PRESENÇA DE EVENTUAIS CAUSAS INTERRUPTIVAS E SUSPENSIVAS. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Quanto ao pedido de desbloqueio da conta salário do agravante e a restituição da quantia de R$ 1.248,98 bloqueada, deve ser confirmada a decisão que deferiu efeito suspensivo ao agravo, na medida em que o Juízo a quo, ao decretar a indisponibilidade dos bens no sistema BACENJUD, conforme valores individualizados na inicial da ação de improbidade (no caso de Clístenes Ribeiro Nepomuceno, no valor de R$ 16.390,32, pelo prejuízo causado à Caixa Econômica Federal), sem a aludida ressalva, acabou privando o agravante de seus recursos para a satisfação de suas necessidades vitais básicas, sendo certo que a conta salário traduz verba remuneratória. Resta claro, portanto, o fato de que posicionamento em sentido oposto implicaria em comprometimento à sobrevivência da pessoa física. Tese que, data venia, fulminaria os preceitos do artigo 1.º , III , da Constituição Federal . Observa-se, inclusive, que a MM. Juíza a qua, embora tenha deixado de conhecer os embargos declaratórios interpostos com o fim de que fosse sanada omissão na decisão que determinou a indisponibilidade de bens sem a ressalva quanto aos valores recebidos a título de salário, destacou que •salário não está sujeito à penhora ou qualquer constrição, conforme previsto em lei, razão pela qual desnecessário esta menção a cada decisão de bloqueio que o Judiciário profira–. 2. No que se refere ao pedido...

TJ-PE - Agravo de Instrumento AI 115654320068170990 PE 0000005-91.2011.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 03/04/2012

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA-EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. ART. 649 , IV CPC . DESBLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO. SEM REFORMA. DECISÃO UNÂNIME.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1349939720118260000 SP 0134993-97.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/07/2011

Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Decisão que determinou desbloqueio de contas- salário. Ato de penhora que deverá observar o disposto no inc. IV do art. 649 do CPC . Recurso improvido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 14566820128260000 SP 0001456-68.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: Agravo de Instrumento Interposição contra decisão que indeferiu o desbloqueio de conta-salário, em sede de execução fiscal - Cabimento do pedido, conforme já decidido em Agravo Regimental Aplicação do art. 649 , inciso IV do CPC e do art. 7º , inciso X , da Constituição Federal Impenhorabilidade de valores referentes à remuneração salarial - Recurso provido.

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 215677320098190000 RJ 0021567-73.2009.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 19/11/2009

Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENSÃO A DESBLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO, NÃO MANDADA PENHORAR PELO JUÍZO - AUSÊNCIA DE INTERESSE EM RECORRER RECURSO QUE NÃO SE CONHECE.

TRT-19 - MANDADO DE SEGURANÇA MS 1120201000019000 AL 01120.2010.000.19.00-0 (TRT-19)

Data de publicação: 10/03/2011

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO DE VENCIMENTOS. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. IMPETRANTE ACOMETIDA DE DOENÇA GRAVE. SEGURANÇA DEFERIDA. No caso destes autos, há prova de que a impetrante encontra-se acometida por doença grave, o que justifica seu pedido de que a penhora - ainda que em patamar razoável, de 5% - seja desconstituída. Segurança deferida, determinando-se o desbloqueio da conta salário da impetrante.

Encontrado em: conceder a segurança pretendida para determinar o desbloqueio da conta salário, contra o voto do Exmº

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2743698/desbloqueio-de-conta-salario