Desbloqueio de Conta Salário em Todos os documentos

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Modelos que citam Desbloqueio de Conta Salário

  • Desbloqueio conta salário

    Modelos • 27/06/2021 • André Carvalho

    DE CONTA SALÁRIO – PEDIDO LIMINAR DO BLOQUEIO INDEVIDO DA CONTA-SALÁRIO (APOSENTADORIA): A hipótese em estudo relata AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, no qual ajuizada em face da ora postulante, foi determinada... DOS PEDIDOS Ex positis e ex vi legis: REQUER o Executado que Vossa Excelência ANULE O ATO JURÍDICO EM Espécie , de pronto invalidando o ato de constrição do numerário constante em sua conta salário, acima... PENHORA EM CONTA POUPANÇA. VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. ILEGALIDADE. ARTIGO 833 , X , DO NCPC

  • Pedido para Desbloqueio de Penhora Online executada pelo Sistema BACEN-Jud

    Modelos • 13/05/2019 • Fabrício Alencar

    Evidencia-se que a conta salário, cujo valor foi bloqueado, é utilizada apenas para o recebimento dos salários mensais do Requerente e pagamento das despesas domiciliares, como: água, luz, supermercado... NULIDADE DE PENHORA (IMPENHORABILIDADE DE CONTA-SALÁRIO)  Em 15 de fevereiro de 2019, por determinação de Vossa Excelência, houve bloqueio on-line, pelo sistema Bacen-Jud, de valores depositados na conta... Motivo pelo qual, requer a Vossa Excelência que reconsidere o mandado de penhora on-line, com urgência, o desbloqueio total do valor da conta mencionada acima, considerando, que tal bloqueio causará prejuízos

  • [Modelo] Embargos à Penhora de Salário

    Modelos • 10/10/2022 • Freelancer Jurídico

    BLOQUEIO DE SALÁRIO EM CONTA CORRENTE... à vista dos ensinamentos Doutrinários e Jurisprudenciais mencionados, seja procedido o imediato DESBLOQUEIO da referida conta, por ser de DIREITO e de JUSTIÇA... REQUER: O recebimento da presente impugnação; A concessão dos benefícios da justiça gratuita nos termos da lei 13.015/15; O reconhecimento da impenhorabilidade dos valores provenientes dos valores da conta salário

Jurisprudência que cita Desbloqueio de Conta Salário

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20188260000 SP XXXXX-18.2018.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO JUDICIAL. PENHORA ONLINE. SALÁRIO EM CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE PRESERVAÇÃO DOS VALORES RELATIVOS RECEBIDOS A TÍTULO DE SALÁRIO. Insurgência do executado contra decisão que determinou o bloqueio judicial online de sua conta corrente. Reforma. Impenhorabilidade de salários e benefícios previdenciários (art. 833 , inciso IV , CPC ). Depósito do salário em conta corrente que não desfigura a natureza alimentar e impenhorável da verba. Salário do mês da penhora, Impenhorabilidade. Comprovação da natureza alimentar do valor bloqueado. De rigor, na hipótese, o desbloqueio ou, caso depositado em juízo, a devolução dos valores discutidos. Recurso provido.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218260000 SP XXXXX-64.2021.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Agravo de instrumento. Execução. Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de conta salário. Inadmissibilidade Conta de titularidade do agravante que possui natureza salarial. Artigo 833 , IV , CPC . Recurso provido para determinar o desbloqueio da conta.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. CONTA CORRENTE. LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DE VALOR CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. 1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que, salvo nos casos de fraude ou abuso, a quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos é impenhorável, esteja ela depositada em conta corrente, poupança ou outras aplicações financeiras. 2. Agravo interno a que se nega provimento.

Peças Processuais que citam Desbloqueio de Conta Salário

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido de Desbloqueio de Conta Salário - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0022 em 11/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Amparo, SP

    O DESBLOQUEIO IMEDIATO/ URGENTE da conta salário da Requerente, Banco Itaú, Agência nº 0014 - conta salário 04486-1 , tendo em vista ser de natureza salarial e, portanto, amparado pela lei 8.009 /90 e... DE CONTA SALÁRIO Pelos motivos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor: IMPENHORABILIDADE DE CONTA SALÁRIO Em 21 de fevereiro de 2020, por determinação de Vossa Excelência, houve o bloqueio... Posto isto requer, a concessão da gratuidade processual, bem como desbloqueio liminar de sua conta, haja vista que esse mês recebeu da municipalidade seu 14º salário, montante que utilizará para compra

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido de Desbloqueio de Conta Corrente de Salário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0506 em 19/05/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    Banco Bradesco (PORTABILIDADE) Agência: Conta Corrente: CONTA SALÁRIO: Banco Santander Agência: Conta Corrente: -300851-1 conta salário e feita a portabilidade para conta indicada... CUNHA, brasileira, advogada, , solteira, inscrita no CPF: , endereço bairro centro, PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DE SALÁRIO pelos motivos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor:... CONSIDERAÇÕES FÁTICAS No dia 10 de maio de 2022, o Executado foi sacar seu salário para cumprir com suas obrigações mensais, e notou que seu salário se encontrava bloqueado em sua conta no valor de , junto

  • Petição Inicial - TJAL - Ação Desbloqueio de Conta Salario - Pedido Liminar - Execução Fiscal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.02.0058 em 03/02/2022 • TJAL · Comarca · Canapi, AL

    O DESBLOQUEIO IMEDIATO da conta salário do Requerente, conta corrente de nº -8, Agencia nº 0056, Banco: Caixa Econômica Federal, tendo em vista ser de natureza salarial e, portanto, amparado pelo art... PROCESSO Nº: , já devidamente qualificado nos autos da presente ação, vem muito respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, apresentar: DESBLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO... Constata-se que a constrição recaiu em conta salário do Requerente, a qual utiliza esta conta bancária para fazer pagamentos de suas despesas com sua família (energia, agua, mercado, farmácia etc..), tendo

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