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31 de outubro de 2014
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Ações reipersecutórias Editar

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TJ-PE - Conflito de competência CC 1032695820108170001 PE 0005733-16.2011.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 08/11/2011

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. TRAMITAÇÃO DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL ENTRE AS MESMAS PARTES, EM FORO DIVERSO. IMÓVEL COMUM AINDA NÃO PARTILHADO. NATUREZA ABSOLUTA, QUE IMPEDE A MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA CONEXÃO. TRAMITAÇÃO NO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. INCIDENTE IMPROVIDO QUE, NO ENTANTO, ENSEJOU O RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DE AMBOS OS JUÍZOS ENVOLVIDOS NO CONFLITO, COM RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DE UM TERCEIRO JUÍZO. DECISÃO UNÂNIME. A competência para processar e julgar as ações reipersecutórias, ações fundadas em direito real sobre imóveis, define-se em razão da matéria e é, em consequência, de natureza absoluta, não se modificando em razão da conexão e pertencendo, a teor do art. 95 do CPC , ao foro da situação do imóvel.

TJ-PR - Apelação Cível AC 7072975 PR 0707297-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 30/03/2011

Ementa: APELANTE: MARIA ADÉLIA APARECIDA GUILHERME BUZATTO - ME APELADOS: PAULO CÉSAR ESTEVAM e ROSEMARY FERREIRA DE LIRA ESTEVAM RELATOR: DES. FERNANDO WOLFF BODZIAK REL.CONV.: JUIZ ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, PELA RÉ, AINDA NA FASE POSTULATÓRIA DA AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA - POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA E EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL, COM O ARRESTO DO REFERIDO BEM - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SEGURA DO CONLUIO FRAUDULENTO - APRESENTAÇÃO AO NOTÁRIO, PELOS EMBARGANTES, QUANDO DA LAVRATURA DA RESPECTIVA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, DE CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES REIPERSECUTÓRIAS - AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ENVOLVENDO DIREITOS PESSOAIS QUE, POR SI SÓ, NÃO DESCARACTERIZA A PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DOS TERCEIROS ADQUIRENTES - FRAUDE DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - APELAÇÃO DESPROVIDA.

TJ-DF - Mandado de Segurança MS 28686720098070000 DF 0002868-67.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 28/05/2009

Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL. NÃO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - DECISÃO FUNDAMENTADA EM LEI. AÇÕES REIPERSECUTÓRIAS. NÃO OCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. EM REGRA, NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO OU CORREIÇÃO. CONSTITUI, DESSE MODO, EXCEÇÃO À ADMISSÃO DO WRIT NAQUELES CASOS EM QUE NÃO CAIBA RECURSO, SE O ATO JUDICIAL MOSTRAR-SE TERATOLÓGICO OU FOR MANIFESTA A ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER, PARA ASSEGURAR EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ DEMONSTRADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER IRREGULARIDADE NA DECISÃO JUDICIAL QUE NÃO CONCEDE EFEITO SUSPENSIVO, POSTULADO COM O OBJETIVO DE CANCELAR AVERBAÇÃO À MARGEM DA MATRÍCULA DE IMÓVEL, UMA VEZ QUE SEUS FUNDAMENTOS SE FUNDARAM EM LEI (ART. 167 , INC. I , N. 21, DA LEI N. 6.015 /73) E EM POSICIONAMENTOS JURISPRUDENCIAIS HÁ MUITO CONSOLIDADOS, O QUE AFASTA, DESSE MODO, QUALQUER ATO DE TERATOLOGIA, ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA.

Quais são as hipóteses de nomeação à autoria? - Denise Cristina Mantovani Cera

São as hipóteses de ações reipersecutórias propostas contra o mero detentor (caseiro, motorista,... o proprietário ou o possuidor. b) Nomeação à autoria feita pelo preposto . São as hipóteses de ações

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 01/03/2011

Janduís : Câmara aprova doação de terreno para cartório eleitoral

eles : a Certidão Vintenária, a Negativa de �"nus e Ações Reipersecutórias e Certidão de Registros.

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do .. • 25/05/2009

Qual a diferença entre as certidões de ações reais, ações pessoais reipersecutórias e de ônus reais? - Daniela Rosário

que tange às certidões quanto a ações reais e reipersecutórias, teremos a busca pela existência... de ações que tenham por objeto o imóvel em referência. Exemplo disso são ações de usucapião, demarcatórias,

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 04/08/2008

TJ-RS - Conflito de Competência CC 185025061 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/08/1985

Ementa: COMPETENCIA ACOES POSSESSORIAS. CONEXAO DE CAUSAS EM RAZAO DE OBJETO COMUM. EM ACOES REIPERSECUTORIAS, ENTRE AS MESMAS PARTES, UMA PARCELA COMUM NOS RESPECTIVOS OBJETOS REVELA A CONEXAO DE CAUSAS, DETERMINADORA DA REUNIAO E JULGAMENTO SIMULTANEO DOS PROCESSOS. APLICACAO DOS ARTS. 103 , 104 , 105 E 106 DO CPC . CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA IMPROCEDENTE. (Conflito de Competência Nº 185025061, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Élvio Schuch Pinto, Julgado em 21/08/1985)

DJSP 08/05/2013 - Pág. 255 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

negativa de ônus reais e ações reipersecutórias e da vaga de garagem; 3) certidão negativa de tributos... de ônus reais e ações reipersecutórias. Sem prejuízo, também deverá esclarecer sobre a juntada

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJPE 20/01/2012 - Pág. 297 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

UNÂNIME. A competência para processar e julgar as ações reipersecutórias, ações fundadas em direito real...Desta forma, impossível haver a reunião de ações conexas sempre que tal medida importar da competência absoluta, ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

TRF-3 06/06/2013 - Pág. 896 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

de certidões atestando a existência de ações reipersecutórias em relação ao bem objeto do litígio.Quanto

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2748153/acoes-reipersecutorias