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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70047214226 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE MÚTUO. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. CANCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Ação revisional de contratos de mútuo, indenizatória e repetição do indébito. Cláusula de desconto de prestações na conta corrente dos tomadores. Validade. Impossibilidade de alteração unilateral pelo devedor. Precedentes do STJ. Provimento monocrático do agravo. (Agravo de Instrumento Nº 70047214226, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 26/01/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70041363383 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/09/2011

Ementa: INDENIZATÓRIA. CONTA CORRENTE. CANCELAMENTO. CADASTRAMENTO INDEVIDO. DANO MORAL. Conta cancelada. Rescisão do contrato operada. Inviabilidade do lançamento de débitos contratuais a partir de então. Débito inexistente. Cadastramento indevido. Dano moral decorrente de inscrição irregular em cadastros de inadimplentes. Indenização devida. Negaram provimento. (Apelação Cível Nº 70041363383, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 27/09/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70047127683 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/01/2012

Ementa: AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE MÚTUO. DÉBITOS EM CONTA CORRENTE. CANCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CADASTRO DE INADIMPLENTES. PROTESTO DE TÍTULOS. Ação revisional de contrato de mútuo. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Impossibilidade de suspensão dos débitos relativos ao saldo devedor. Relação de compensação. Validade. Impossibilidade de alteração unilateral pelo devedor. Precedentes do STJ. Pretensão de revisão de cláusulas de contrato de mútuo. Juros, capitalização, comissão de permanência. Ausência de prova inequívoca e verossimilhança das alegações....

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70047229331 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/02/2012

Ementa: AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE MÚTUO. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. CANCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CADASTRO DE INADIMPLENTES. Ação revisional de contrato de mútuo. Cláusula de desconto, em conta corrente, de contratos de mútuo Validade. Impossibilidade de alteração unilateral pelo devedor. Pretensão de revisão de cláusulas de contrato de mútuo. Juros, capitalização, comissão de permanência. Ausência de prova inequívoca e verossimilhança das alegações. Desajuste à jurisprudência do STJ. Art. 273 , CPC . Inserção de devedor em cadastros de inadimplentes por força de contrato objeto de...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70043999416 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/07/2011

Ementa: AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE MÚTUO. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. CANCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DEPÓSITO. Ação revisional de contrato de mútuo. Cláusula de desconto de prestações de contratos de mútuo em conta-corrente. Validade. Impossibilidade de alteração unilateral pelo devedor. Precedentes do STJ. Pretensão de revisão de cláusulas de contrato de mútuo. Juros, capitalização, comissão de permanência. Ausência de prova inequívoca e verossimilhança das alegações. Desajuste à jurisprudência do STJ. Art. 273 , CPC . Depósito de parcelas incontroversas. Afastamento. Seguimento negado...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70045751930 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/10/2011

Ementa: AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE MÚTUO. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E CONTA CORRENTE. CANCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CADASTRO DE INADIMPLENTES. Ação revisional de contratos de mútuo. Cláusula de desconto de prestações em folha de pagamento e conta corrente do tomador. Validade. Impossibilidade de alteração unilateral pelo devedor. Precedentes do STJ. Pretensão de revisão de cláusulas de contrato de mútuo. Juros, capitalização, comissão de permanência. Ausência de prova inequívoca e verossimilhança das alegações. Desajuste à jurisprudência do STJ. Art. 273 , CPC . Possibilidade de...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70045630340 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE MÚTUO. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. CANCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Ação revisional de contratos de mútuo. Cláusula de desconto de prestações na conta corrente do tomador. Validade. Impossibilidade de alteração unilateral pelo devedor. Precedentes do STJ. Seguimento negado ao agravo. (Agravo de Instrumento Nº 70045630340, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 17/10/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70044904563 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/10/2011

Ementa: AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE MÚTUO. DESCONTO EM CONTA CORRENTE CANCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEPÓSITO. Ação revisional de contrato de mútuo. Cláusula de desconto de prestações de contratos de mútuo em conta corrente. Validade. Impossibilidade de alteração unilateral pelo devedor. Precedentes do STJ. Pretensão de revisão de cláusulas de contrato de mútuo. Juros, capitalização, comissão de permanência. Ausência de prova inequívoca e verossimilhança das alegações. Desajuste à jurisprudência do STJ. Art. 273 , CPC . Inserção de devedor em cadastros de...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70042938365 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/07/2011

Ementa: AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE MÚTUO. APOSENTADO. DESCONTO EM CONTA-CORRENTE. CANCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CADASTRO DE INADIMPLENTES. PROTESTO DE TÍTULOS. ABERTURA DE CONTA. Ação revisional de contrato de mútuo. Cláusula de desconto de prestações de contratos de mútuo em conta corrente. Validade. Impossibilidade de alteração unilateral pelo devedor. Precedentes do STJ. Pretensão de revisão de cláusulas de contrato de mútuo. Juros, capitalização, comissão de permanência. Ausência de prova inequívoca e verossimilhança das alegações. Desajuste à jurisprudência do STJ. Art....

TJ-RS - Agravo AGV 70042375550 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/06/2011

Ementa: AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE MÚTUO. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. CANCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA ADEQUADA AO CASO CONCRETO. Ação revisional de contrato de mútuo. Cláusula de desconto de prestações de contratos de mútuo em conta corrente. Validade. Impossibilidade de alteração unilateral pelo devedor. Precedentes do STJ. Pretensão de revisão de cláusulas de contrato de mútuo. Juros, capitalização, comissão de permanência. Ausência de prova inequívoca e verossimilhança das alegações. Desajuste à jurisprudência do STJ. Art....

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