Princípio da Monogamia em Diários Oficiais

Aqui, como dito alhures, merece prevalecer não o princípio da exclusividade ou monogamia, mas o princípio da dignidade da pessoa humana... Nesta senda, oportuno citar a doutrina de Maria Berenice Dias, para quem a monogamia é apenas regra de orientação e não de um princípio estatal de família... mesmo período, sob pena de violar o princípio constitucionalmente protegido de exclusividade ou de monogamia, o qual é elemento necessário para o reconhecimento desse tipo de união

A Jurisprudência Superior e da maioria dos Tribunais Estaduais se consolidou no sentido de ser vedado , em razão do princípio estrutural da monogamia, o reconhecimento de entidades familiares plúrimas... O Superior Tribunal de Justiça, que já vinha entendendo pela vedação de uniões afetivas paralelas, com fundamento no princípio da monogamia, ressalvou ser possível a declaração, simultaneamente à entidade... união estável, de uma sociedade de fato, porquanto esta, a rigor, não traduz entidade disciplinada pelo Direto de Família, mas, antes, relação de cunho eminentemente obrigacional, daí não violar a monogamia

da monogamia, não se apresentado viável o reconhecimento de duas entidades familiares concomitantes... é, por si só, óbice ao reconhecimento de uma outra união paralelamente estabelecida por um dos companheiros durante o mesmo período, uma vez que o artigo 226 , § 3º , da Constituição se esteia no princípio... cumpre mencionar que o ordenamento jurídico brasileiro não admite a existência simultânea de mais de uma entidade familiar, tendo em vista que a organização da família, em nosso sistema, rege-se pelo princípio

A Jurisprudência Superior e da maioria dos Tribunais Estaduais se consolidou no sentido de ser vedado , em razão do princípio estrutural da monogamia, o reconhecimento de entidades familiares plúrimas... O Superior Tribunal de Justiça, que já vinha entendendo pela vedação de uniões afetivas paralelas, com fundamento no princípio da monogamia, ressalvou ser possível a declaração, simultaneamente à entidade... união estável, de uma sociedade de fato, porquanto esta, a rigor, não traduz entidade disciplinada pelo Direto de Família, mas, antes, relação de cunho eminentemente obrigacional, daí não violar a monogamia

é, por si só, óbice ao reconhecimento de uma outra união paralelamente estabelecida por um dos companheiros durante o mesmo período, uma vez que o artigo 226 , § 3º , da Constituição se esteia no princípio... artigo 1.723 , § 1º , do Código Civil , impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia... de exclusividade ou de monogamia, como requisito para o reconhecimento jurídico desse tipo de relação afetiva inserta no mosaico familiar atual, independentemente de se tratar de relacionamentos hétero

é, por si só, óbice ao reconhecimento de uma outra união paralelamente estabelecida por um dos companheiros durante o mesmo período, uma vez que o artigo 226 , § 3º , da Constituição se esteia no princípio... artigo 1723 , § 1º , do Código Civil , impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia... de exclusividade ou de monogamia, como requisito para o reconhecimento jurídico desse tipo de relação afetiva inserta no mosaico familiar atual, independentemente de se tratar de relacionamentos hétero

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, nos autos da Apelação Cível nº 26356/2013, adotou o entendimento de que as uniões simultâneas não ofendem o princípio da monogamia, pois “são... PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA... FINS PREVIDENCIÁRIOS, EM VIRTUDE DA CONSAGRAÇÃO DO DEVER DE FIDELIDADE E DA MONOGAMIA PELO ORDENAMENTO JURÍDICOCONSTITUCIONAL BRASILEIRO."

por si só, óbice ao reconhecimento de uma outra união paralelamente estabelecida por um dos companheiros durante o mesmo período, uma vez que o artigo 226, § 3º, da Constituição se esteia no princípio... de exclusividade ou de monogamia, como requisito para o reconhecimento jurídico desse tipo de relação afetiva inserta no mosaico familiar atual, independentemente de se tratar de relacionamentos hétero... artigo 1723 , § 1º , do Código Civil , impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia

é, por si só, óbice ao reconhecimento de uma outra união paralelamente estabelecida por um dos companheiros durante o mesmo período, uma vez que o artigo 226 , § 3º , da Constituição se esteia no princípio... de exclusividade ou de monogamia, como requisito para o reconhecimento jurídico desse tipo de relação afetiva inserta no mosaico familiar atual, independentemente de se tratar de relacionamentos hétero... artigo 1.723 , § 1º , do Código Civil , impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia

Portanto, reforço que um dos princípios norteadores do direito de família, em que pese à observância do princípio da afetividade, é o princípio da monogamia, segundo o qual não pode haver constituição... de exclusividade ou de monogamia, como requisito para o reconhecimento jurídico desse tipo de relação afetiva inserta no mosaico familiar atual,independentemente de se tratar de relacionamentos hétero... artigo 1723 , § 1º , do Código Civil , impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia