Ação Monitória Caracterizada Pela Inversão do Contraditório em Artigos

MONITÓRIA Em síntese, a ação monitória, visa ao recebimento de certa quantia devida por outrem, representada por prova escrita, a qual tem poder de conferir a tal documento, a executoriedade que outrora... Pode-se citar como facilitadores do acesso seguro do cidadão ao judiciário, a ação civil pública, a ação popular, o mandado de segurança, a ação monitória, os juizados especiais, os efeitos da antecipação... Simplifica o acesso do devedor ao título executivo, estabelecendo uma verdadeira inversão quanto à iniciativa do contraditório

Não obstante, se estudará a ação rescisória e a extinção do processo... Enquanto é da tradição do direito brasileiro a possibilidade de se propor ação cautelar antecedente (as chamadas ações cautelares preparatórias), a tutela antecipada foi autonomizada pelo novo Código com... A análise inicia com princípios teóricos aliados a doutrina, onde se explana acerca das espécies de tutela, o conceito de contraditório e ampla defesa, dentre outros, e finda com análise jurisprudencial

Ou seja, a parte atingiria seu objetivo antes que se completasse o trâmite processual sem o contraditório e a ampla defesa [39]... Já a cautelar é o instrumento usado para assegurar provisoriamente a utilidade de uma ação... Nesse sentido, essa pesquisa pretendeu contribuir para esclarecer pontos duvidosos como: se essa prática vem ferir direitos de ampla defesa e ao contraditório ou se é legitimamente aceita pelo ordenamento

ENUNCIADO 101 – É admissível ação monitória, ainda que o autor detenha título executivo extrajudicial... ENUNCIADO 72 – É admissível a interposição de agravo de instrumento tanto para a decisão interlocutória que rejeita a inversão do ônus da prova, como para a que a defere... ENUNCIADO 46 – A cessação da eficácia da tutela cautelar, antecedente ou incidental, pela não efetivação no prazo de 30 dias, só ocorre se caracterizada omissão do requerente

O terceiro caso diz respeito à ação monitória na qual há o que se chama de inversão de iniciativa do contraditório, vez que a expedição do mandado monitório é determinada antes de abrir-se o prazo para... No âmbito destes últimos, com variações subclassificatórias (v.g. sucedâneos recursais, ações autônomas, incidentes, etc.), se inscrevem a ação rescisória, o mandado de segurança, o habeas corpus, a ação... Do princípio do contraditório, portanto, conclui-se que autorização para conhecer de ofício não significa decidir sem prévio contraditório

Por fim, para fechar a primeira onda foi concebida a ação monitória na Lei n. 9.079 /95. Não obstante, mesmo com numerosas mudanças, não foi suficiente para conter todos os carecimentos judiciais... De modo igual, não se poderia abandonar a forma, como os princípios do contraditório e ampla defesa, sob o fundamento de atingir a efetividade processual com o procedimento célere... Constitucionalização do Direito Processual Civil O Direito Constitucional passou por um redimensionamento jurídico-social com o advento da Constituição Federal de 1988 com a passagem da disciplina opressiva, caracterizada

Nessa hipótese, o credor terá ainda diante de si, a possibilidade de, com base naquele documento (não mais um título executivo), manejar uma ação monitória (art. 1.102... Obviamente que é o bem da vida e essa inversão fere o princípio da razoabilidade, pois vai de encontro à lógica do razoável... Como já se rejeitou a aplicabilidade, em sede executiva, do IV do art. 265, soaria extravagante e contraditório propugnar o prazo de um ano, a esta regra estreitamente vinculada

Não é possível a reconvenção na ação monitória, onde a resposta do réu corresponde ao embargo... Já outra corrente doutrinária apoiada por Araken de Assis defende que o pedido contraposto não possui veiculação com as ações dúplices (caracterizadas determinadas demandas em que o autor e o réu se encontram... E ainda explícita a necessária reunião dos feitos a fim de se evitar julgamentos contraditórios

Não é possível a reconvenção na ação monitória, onde a resposta do réu corresponde ao embargo... Já outra corrente doutrinária apoiada por Araken de Assis defende que o pedido contraposto não possui veiculação com as ações dúplices (caracterizadas determinadas demandas em que o autor e o réu se encontram... E ainda explícita a necessária reunião dos feitos a fim de se evitar julgamentos contraditórios