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01 de setembro de 2014
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TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1000355120128260000 SP 0100035-51.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/10/2012

Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS - Negado pedido liminar de bloqueio de bens - Ação que se encontra em fase preliminar - Necessidade de primeiro se ver reconhecida a obrigação de prestar contas - Reconhecimento e quantificação da dívida ainda não estabelecidos a ensejar o acolhimento da pretensão a esta altura - Questão não se encontra suficientemente esclarecida - Recurso desprovido.

TJ-MG - 101440501091370011 MG 1.0144.05.010913-7/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 16/05/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO LIMINAR DE BLOQUEIO DE BENS. GARANTIA DE FUTURA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPATIBILIDADE PROCEDIMENTAL ENTRE AÇÃO DE CONHECIMENTO E AÇÃO CAUTELAR. - O requerimento de bloqueio de bens não pode ser formulado em simples tópico da ação de conhecimento, haja vista sua evidente natureza cautelar. - O art. 292 , III, do Código de Processo Civil somente admite a cumulação de pedidos quando houver compatibilidade procedimental. - O processo cautelar apresenta procedimento ágil, capaz de garantir a efetividade do processo principal, contentando-se com o exame superficial dos fatos, enquanto a pretensão indenizatória traduz-se em verdadeira ação de conhecimento, com ampla dilação probatória, a demandar um juízo de cognição exauriente.

TJ-PR - 9621972 PR 962197-2 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 28/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - PEDIDO LIMINAR DE BLOQUEIO DE BENS - INADMISSIBILIDADE - ART. 273 DO CPC - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA - AUSÊNCIA DE MATRÍCULA DO IMÓVEL E DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O AGRAVANTE POSSUA DIREITO A SUA MEAÇÃO. "PERICULUM IN MORA" - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A AGRAVADA ESTEJA DISSIPANDO O PATRIMÔNIO, ACASO EXISTENTE.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990103828976 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 27/10/2010

Ementa: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PEDIDO LIMINAR DE BLOQUEIO DE BENS DA VENDEDORA - INDEFERIMENTO - FÜMUS BOM IURIS E PERICÜLUM IN MORA NÃO DEMONSTRADOS - RÉ QUE, ENQUANTO NÃO DESCONSTTIUÍDO O NEGÓCIO JURÍDICO, É CREDORA, E NÃO DEVEDORA DO AUTOR - DECISÃO MANT1DA-RECURSO NÃO PROVIDO.

DJSE 14/01/2013 - Pág. 34 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS C/C PEDIDO DE LIMINAR DE BLOQUEIO DE BENS... CONSTRITIVA POSSÍVEL SOMENTE QUANDO INEXISTENTES OUTROS BENS PENHORÁVEIS. INTERPRETAÇÃO DECORRENTE DO ART.... O ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJGO 03/08/2012 - Pág. 1150 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PLEITEADA, AO MENOS POR ORA INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE BLOQUEIO DE BENS. INDEFIRO O PEDIDO DE OFICIO... NESTA ESTEIRA, POR ENTENDER AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZA DORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 23/01/2012 - Pág. 650 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

LIMINAR DE BLOQUEIO DE BENS DOS REQ UERIDOS, à AUSêNCIA DE PERICULUM IN MORA, NãO TENDO SIDO,... DESPACHO : NO AMPLO CONTEXTO FáTICO ALEGADO QUE VEJO ATRAIR PRóDIGA DILAçãO PROBATóRIA, INDEFIRO O PEDIDO... POIS, O ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70008528382 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/04/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR. BLOQUEIO DE BENS E DIREITO. GARANTIA DE EVENTUAL EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA. Para concessão da medida pretendida há necessidade de atendimento dos requisitos legais autorizadores. Não havendo, no caso, qualquer prova judicializada no sentido de demonstrar a responsabilidade do agravado no acidente narrado, prova esta que somente restará demonstrada após a instrução da ação principal, assim como ausente qualquer comprovação de que pretenda o agravado alienar bens ou ficar insolvente, visando frustrar direito do credor, inviável a concessão da liminar postulada. A simples pretensão de ajuizamento de demanda ressarcitória, por si só, não autoriza o acolhimento da medida.Precedentes do TJRGS.Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70008528382, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 13/04/2004)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70008528382 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/04/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR. BLOQUEIO DE BENS E DIREITO. GARANTIA DE EVENTUAL EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA. Para concessão da medida pretendida há necessidade de atendimento dos requisitos legais autorizadores. Não havendo, no caso, qualquer prova judicializada no sentido de demonstrar a responsabilidade do agravado no acidente narrado, prova esta que somente restará demonstrada após a instrução da ação principal, assim como ausente qualquer comprovação de que pretenda o agravado alienar bens ou ficar insolvente, visando frustrar direito do credor, inviável a concessão da liminar postulada. A simples pretensão de ajuizamento de demanda ressarcitória, por si só, não autoriza o acolhimento da medida.Precedentes do TJRGS.Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70008528382, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 13/04/2004)

DJGO 08/03/2010 - Pág. 545 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DA RECLAMANTE. VERIFICO, ALIÁS, QUE DA INICIAL NÃO CONSTA PEDIDO LIMINAR DE BLOQUEIO DOS BENS DO CASAL... QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DO REQUERIDO DO LAR CONJUGAL E FIXOU ALIMENTOS EM FAVOR... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2760144/pedido-liminar-de-bloqueio-de-bens