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26 de julho de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Ação anulatória de escritura pública de união estável"

TJ-MG - 100800500107110011 MG 1.0080.05.001071-1/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 14/07/2006

Ementa: AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - COAÇÃO - COMPETÊNCIA DA UNIDADE GOIÁS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Buscando a autora a anulação da escritura pública de acordo para dissolução de união estável, é de competência da Unidade Goiás do Tribunal de Justiça apreciar o recurso, tendo em vista o teor do art. 106, inc. II , alínea c da Constituição Estadual .

DJSE 22/07/2011 - Pág. 50 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

FEITOSA - OAB: 3173/SE EMENTA : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO... SIMULAÇÃO ENTRE OS DECLARANTES QUANDO DA FORMALIZAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

STJ - Relatório e Voto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no Ag 1180207 RJ 2009/0071722-0 (STJ)

Data de publicação: 13/09/2011

Decisão: perante a 6ª Vara de Família da cidade do Rio de Janeiro ação anulatória de escritura pública de união... anulatória de registro para declarar inexistente união estável, a outra é ação declaratória para... sobre a sua união estável; b) a embargada em atitude temerária propôs nova ação declaratória...

STJ - Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no Ag 1180207 RJ 2009/0071722-0 (STJ)

Data de publicação: 13/09/2011

Decisão: da cidade do Rio de Janeiro ação anulatória de escritura pública de união estável contra Elizabeth,... objetivando com a nulidade da escritura ver desconstituída a união estável ali reconhecida; - a ação anulatória foi julgada procedente e transitou... e com pedidos exatamente opostos: uma é ação anulatória de registro para declarar inexistente união estável,...

STJ 23/02/2012 - Pág. 2456 - Superior Tribunal de Justiça

-ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL - INTERESSE PROCESSUAL E LEGITIMIDADE ATIVA - IMPOSSIBILIDADE... argumentando, em síntese, que tem interesse em promover a ação anulatória de anulação de escritura... ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

DJSP 18/06/2013 - Pág. 1427 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Semeghini - Elisabeth Maria Sivieri - Vistos. Cuida-se de Ação Anulatória de Escritura Pública de União... Estável, movida por Lilian Signorelli Astolfi Semeghini, filha de Neder de Oliveira Astolfi,... contra ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJAM 29/03/2012 - Pág. 105 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO -COAÇÃO -... de ação anulatória da escritura pública que homologou acordo celebrado entre as ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Amazonas

DJSP 08/06/2010 - Pág. 1695 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

de A. - A. A. B. F. - Vistos. Tratase de ação anulatória de escritura pública de união estável ajuizada... 124013/SP) Processo 003.10.011967-3 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJRS 13/02/2013 - Pág. 196 - Capital 1º Grau - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL. CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE, QUERENDO,... DE AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PELA LEITURA DOS TERMOS DA INICIAL NÃO SE VERIFICA A NECESSIDADE... DA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

TJ-MG - 100270505306440011 MG 1.0027.05.053064-4/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 13/07/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA - DESERÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO-OCORRÊNCIA - UNIÃO ESTÁVEL - DIREITOS E DEVERES COMO NO CASAMENTO - ALIENAÇÃO - IMÓVEL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO - NULIDADE CONFIGURADA. Presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da lide, é dever do Juiz e não mera faculdade, assim proceder, não havendo que se falar em cerceamento de defesa. Os bens dos companheiros são divididos nos mesmos moldes do regime de comunhão parcial de bens no casamento, isto é, comungam-se os adquiridos na constância da convivência, considerados frutos do trabalho e da colaboração comum, ainda que adquiridos por um só dos conviventes. Nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime de separação absoluta, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.

ou

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2764645/acao-anulatoria-de-escritura-publica-de-uniao-estavel