Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de novembro de 2014
Confissão de Dívida Cheques Devolvidos Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Confissão de Dívida Cheques Devolvidos Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Confissão de Dívida Cheques Devolvidos"

TJ-MG - 100240580388290011 MG 1.0024.05.803882-9/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 20/04/2007

Ementa: MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - CONFISSÃO DE DÍVIDA CHEQUES DEVOLVIDOS - MENSALIDADE ESCOLAR ATRASADA - PRESCRIÇÃO. O direito ao ajuizamento de ação monitória, lastreada em título prescrito, referentes a mensalidades escolares em atraso, prescreve em 1 ano, conforme preceituado no artigo 178 , § 6º , VII do Código Civil de 1916 . Prejudicial acolhida.

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70043714146 RS (TJRS)

Data de publicação: 28/08/2012

Decisão: instrumento particular de confissão de dívida e cheques devolvidos. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGADA... a sua cobrança. Ademais, existe nos autos instrumento particular de confissão de dívida firmado... de que os cheques foram emitidos por insistência e, ainda, que se destinavam a pagamento de uma dívida...

TJ-MG - Inteiro Teor. 100240580388290011 MG 1.0024.05.803882-9/001(1) (TJMG)

Data de publicação: 20/04/2007

Decisão: 20/04/2007 Inteiro Teor: EMENTA: MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - CONFISSÃO DE DÍVIDA CHEQUES DEVOLVIDOS... trazidos aos autos, em especial o termo de confissão de dívida, tenho que o débito original já havia... DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - ART. 172 , V, CPC - RECONTAGEM - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA...

DJSP 04/11/2008 - Pág. 3678 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

alegando que imóvel seu e de seu marido foi penhorado, com base em confissão de dívida. Requer... verifica-se que a dívida que deu origem a penhora do imóvel é oriunda de confissão de dívida... de cheques ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-SP - Apelação APL 695233720028260000 SP 0069523-37.2002.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/03/2011

Ementa: *Ação de indenização - Danos materiais e morais - Alegação, pelo autor-reconvindo, de protesto indevido de cheque, por iniciativa da empresa-rê-reconvinte - Chegue emitido pelo autor, devolvido por insuficiência de fundos - Assinatura, pelo autor, de confissão de dívida - Cancelamento do protesto - Chegue dado em pagamento, na confissão de dívida,também, devolvido por insuficiência de fundos- Inexistência de dano material e/ou moral a ser indenizado - Ação julgada improcedente e reconvenção julgada procedente - Recurso não provido.*

TJ-MS - Apelacao Civel AC 9499 MS 2005.009499-2 (TJ-MS)

Data de publicação: 09/05/2006

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - COMPRA E VENDA DE GADO - LEILÃO - GADO ENTREGUE NO ATO DA ARREMATAÇÃO - PAGAMENTO COM CHEQUE - NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - CHEQUES DEVOLVIDOS - CONFISSÃO DE DÍVIDA - SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULO - NOVAÇÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DA EXPRESSA INTENÇÃO DE NOVAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. É sabido que a novação é a operação jurídica por meio da qual uma obrigação nova substitui a obrigação originária. Entretanto, devem estar caracterizados os seguintes requisitos: o aliquid novi e o animus novandi. Salienta-se que a novação não se presume, deve vir expressa, ou de forma escrita ou tácita, mas inequívoca. A ausência desta intenção simplesmente confirma a dívida. In casu, verifica-se a ausência desta intenção de novar das partes, uma vez que a confissão de dívida não deve ser presumida como novação, como se regra fosse, e a sua exceção somente uma confirmação de dívida. Ao contrário, a confissão da dívida presume a sua confirmação. Recurso improvido. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - REVISÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADO PELO JUIZ MONOCRÁTICO - FORA DOS LIMITES LEGAIS - MÍNIMO 10% E MÁXIMO 20% - MAJORAÇÃO - SENTENÇA MODIFICADA - RECURSO PROVIDO. Muito embora a presente demanda vise a anulação de ato jurídico e a devida reintegração de posse, é evidente que visa também a condenação em perdas e danos. Portanto, a ação deve se fixada conforme preceitua o artigo 20 , § 3º , do CPC , devendo, para tanto, serem obedecidos os limites previstos neste dispositivo, quais sejam, mínimo de 10% e máximo de 20%. Devem-se ainda observar os critérios das alíneas a, b e c, para estipular a correta porcentagem. Visto que os honorários advocatícios foram fixados abaixo do mínimo legal, devem ser majorados para um valor entre os limites percentuais estipulados. Recurso provido. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE ATO J...

TJ-SP - Apelação APL 9052815112006826 SP 9052815-11.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/08/2011

Ementa: INDENIZAÇAO. CHEQUE PROTESTADO. ILEGITIMIDADE J ATIVA DE CO-AUTOR. I 1 - A sentença extinguiu o processo, sem resolução do mérito, sob |o fundamento de que um co-autor é parte ativa ilegítima e que a t co-autora não tem interesse processual. |2- O co-autor, reconhecido como parte ilegítima não emitiu o ]{.cheque e nem teve título protestado, sendo que o fato de ter o |mesmo CPF da co-autora, emitente do cheque protestado, não lhe S dá, por si só, a legitimidade para postular em juízo por fato »decorrente de ato da mesma titular do CPF. ?3- Não há demonstração de relação de pagamento do cheque pel o ;a"instrumento particular de confissão e novação de dívida n. o 000595", pois aquele foi devolvido em razão de sustação e o |acordo informa que o cheque seu objeto foi devolvido por §insuficiência de fundos. Ademais, o valor do cheque e as £condições propostas de pagamento são diversos daquele constante |no instrumento particular, que não identifica o cheque. |4- Apelação dos autores não provida.

TJ-SP - Apelação APL 9064415922007826 SP 9064415-92.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/09/2012

Ementa: AÇÃO MONITÓRIA CHEQUES PRESCRITOS REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL FAX DE SUBSTABELECIMENTO - Arguição de irregularidade da representação processual da parte, por falta de apresentação do substabelecimento original, outorgado ao advogado que representou a autora em audiência de conciliação, sem êxito Inocorrência A falta de apresentação do documento original, nos termos do art. 2º , parágrafo único , da Lei nº 9.800 , de 26 de maio de 1999, pode acarretar a consequência de ser desconsiderado o substabelecimento transmitido por meio de fax, permanecendo a autora representada, nos autos, pelo advogado que substabeleceu, cuja procuração se encontra nos autos Preliminar afastada AÇÃO MONITÓRIA CHEQUES PRESCRITOS NEGÓCIO SUBJACENTE Desnecessidade de declinação, pelo autor, da causa subjacente Cheques que perderam a eficácia executiva, mas podem embasar a ação monitória, com fulcro no artigo 1.102 a. do CPC Súmula 299 do STJ Desnecessidade de declinação, na petição inicial, da causa subjacente Considerando que a autora dispunha dos cheques, não precisava declinar o negócio subjacente, pois a prescrição deste título acarreta a perda da sua eficácia executiva, mas as cártulas representam confissão de dívida, suficientes para embasar a ação monitória - Precedentes da jurisprudência A prescrição acarreta a perda da eficácia executiva, mas os cheques representam confissão de dívida, cabendo ao seu emitente, o ônus de provar qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor Art. 333 , II , do CPC . AÇÃO MONITÓRIA CHEQUES CAUSA SUBJACENTE Alegação do emitente de que não recebeu as mercadorias referentes aos cheques Títulos devolvidos pelo banco sacado por falta de provisão de fundos, e cujos pagamentos não foram sustados oportunamente, por relevante razão de direito, com base no art. 36 da Lei nº 7.357 , de 2 de setembro de 1985 Questionamento das cópias dos comprovantes de recebimento das mercadorias apresentados pelo credor Descabimento Comprovantes de recebimento que podem ter sido assinados por terceiros A posse dos cheques pelo credor acarreta a presunção da existência do crédito não satisfeito Ação monitória procedente - Sentença mantida - Recurso improvido....

TJ-SP - Apelação APL 330697120108260002 SP 0033069-71.2010.8.26.0002 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: MONITÓRIA CHEQUES PRESCRITOS Extinção do processo sem julgamento de mérito por não declinada a causa subjacente da emissão dos cheques - O cheque prescrito é título bastante para instruir ação monitória, que possui como requisito a prova escrita sem eficácia de título executivo, conforme dispõe o artigo. 1.102a do CPC . Daí, não há necessidade da indicação da causa de emissão do cheque prescrito em que se funda a ação monitória Extinção afastada. Recurso provido.Julgamento da lide pelo Tribunal (art. 515 , § 3º , do CPC ) porque em condições de imediato julgamento.Embargos monitórios Preliminar de intempestividade dos embargos monitórios aduzida na réplica e não apreciada pelo juízo a quo na sentença Carta de citação recebida por terceiro estranho à lide Falta de citação que foi suprida pela ré com seu comparecimento espontâneo aos autos com a apresentação de embargos monitórios Intempestividade rejeitada.Denunciação da lide e ilegitimidade passiva Denunciação da lide de terceiro a favor de quem, em tese, os cheques teriam sido emitidos Inadmissibilidade Situação que não se amolda a nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do art. 70 do CPC , cujo rol é taxativo Legitimidade passiva da embargante por ser ela a emitente dos cheques não pagos e nominais à autora Preliminares rejeitadas.Embargos monitórios Alegação de ausência de relação obrigacional entre a autora e a ré porquanto cheques emitidos em favor de terceiro por força de contrato de compra e venda inadimplido e repassados à autora apelante sem autorização e sem endosso Alegações genéricas e não comprovadas documentalmente, anotando-se que a autora figura como beneficiária direta dos títulos e devolvidos por falta de provisão de fundos - Emissão dos cheques não impugnada pela emitente Cheques que representam instrumento de confissão de dívida, incumbindo ao emitente comprovar fato desconstitutivo da obrigação Prova não produzida (art. 333 , II , do CPC ) Recurso provido.Recurso provido para afastar a extinção e julgar procedente a ação....

TJ-SP - Apelação APL 990100379216 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 24/03/2010

Ementa: Confissão de dívida - Novação - Cheques representando a dívida originária - Obrigação de devolver por parte do credor - Condição suspensiva prevendo cumprimento da obrigação após a quitação integral da dívida - Circunstância não comprovada - Ação de obrigação de fazer julgada improcedente - Resultado mantido por outros fundamentos - Apelação desprovida.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2772662/confissao-de-divida-cheques-devolvidos