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30 de setembro de 2014
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Responsabilidade do shopping por tombo de cliente

O Shopping Center Iguatemi, de Porto Alegre, foi condenado no 5º Juizado Especial Cível a indenizar... que o remédio fosse trazido por funcionários do shopping, a consumidora resolveu buscar ajuda, por si

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 17/09/2010

Comissão aprova responsabilidade de shopping por infrações de lojas

naturalmente, a responsabilidade solidária da administradora do shopping", argumenta. Tramitação O projeto,...Bittencourt diz que o shopping tem um nome reconhecido pelo consumidor. A Comissão de Defesa (PTdoB-RJ), que determina a ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 23/06/2010

TJ-RS - Recurso Cível 71002880359 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/07/2011

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. OCORRENCIA EM SHOPPING CENTER. FURTO DE BOLSA EM PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NEXO CAUSAL ROMPIDO. RESPONSABILIDADE DO SHOPPING CENTER NÃO CARACTERIZADA. No dia 19-04-2010, a autora teve a bolsa furtada na praça de alimentação do Barra Shopping Sul enquanto encontrava-se com amigos. Junta provas de que carregava pertences no valor de R$ 1.145,36 (fls. 05/09). Postulou a devolução do valor anteriormente referido, bem como seu pagamento em dobro com vistas a punir a ré pela falta de precauções necessárias para evitar a...

TJ-RJ - APELACAO APL 241114420088190202 RJ 0024111-44.2008.8.19.0202 (TJ-RJ)

Data de publicação: 30/07/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE MÓVEIS QUE NÃO SÃO ENTREGUES PELA LOJA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO SHOPPING CENTER. IMPOSSIBILIDADE DE O AGENTE FINANCEIRO INSCREVER O NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO SE HÁ PROVA DE QUE O ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO NÃO CUMPRIU COM SUA RESPONSABILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 557 , § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . I - Não há que se falar em solidariedade entre o shopping e suas lojas no que se refere à entrega de mercadorias, porquanto o shopping center somente aluga lojas, não possuindo qualquer responsabilidade em relação à entrega ou qualidade dos produtos comercializados, sobretudo quando a parte desiste do pleito em face do vendedor; II Quando a financeira decide integrar a cadeia de fornecimento de produtos, financiando a compra pelos consumidores, assume responsabilidades pelo produto oferecido pelo comerciante. Assim, se a loja simplesmente desaparece, deixando de entregar o bem adquirido pelo consumidor, não é justo que o consumidor continue com a responsabilidade de pagar as parcelas de um bem que jamais receberá, restando abusiva a inscrição em órgão de restrição de crédito; III - Recurso ao qual se dá parcial provimento com base no artigo 557 , § 1º-A do Código de Processo Civil .

Inauguração do viaduto da Ayrton Senna é adiada para dia 20

ao shoppping, de responsabilidade do mesmo. “Aconteceram problemas na contratação da empresa por parte... da administração do shopping. Nos pediram mais alguns dias para realizar os serviços, que, segundo... à área do shopping e ...

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Praia Grande • 07/12/2012

TJ-MG - 100790518264300031 MG 1.0079.05.182643-0/003(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 19/09/2007

Ementa: CIVIL - APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FURTO DE VEÍCULO ESTACIONADO EM SHOPPING SOB VIGILÂNCIA DE EMPRESA ESPECIALIZADA - RESPONSABILIDADE DO SHOPPING - LITISDENUNCIAÇÃO DA EMPRESA DE VIGILÂNCIA - RISCO ASSUMIDO DE GUARDA E VIGILÂCIA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL CONFIGURADA - DANO MATERIAL - INDENIZAÇÃO CABÍVEL - DANO MORAL - OCORRÊNCIA. - O estabelecimento que permite, mesmo a título gratuito, o estacionamento de veículo em seu pátio, tem responsabilidade pela guarda e vigilância do bem e responde por qualquer dano a ele causado. - À empresa de vigilância cabe zelar pela guarda e segurança do veículo sob sua guarda. - O Shopping responde pelo dano material decorrente do furto de veículo em seu estacionamento, cabendo à empresa de vigilância, por força de contrato, ressarcir em regresso. - O furto de veículo em estacionamento configura o dano moral.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1164889 SP 2007/0243660-0 (STJ)

Data de publicação: 19/11/2010

Ementa: CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DANO MATERIAL. RESPONSABILIDADECIVIL. CRIME COMETIDO DENTRO DE CINEMA LOCALIZADO NO SHOPPING.SÚMULA 7 /STJ. NÃO INCIDÊNCIA. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA.COMPROVAÇÃO. 1. "Para se chegar à configuração do dever de indenizar, não serásuficiente ao ofendido demonstrar sua dor. Somente ocorrerá aresponsabilidade civil se se reunirem todos os seus elementosessenciais: dano, ilicitude e nexo causal." (Humberto TeodoroJúnior, in Dano Moral, Editora Oliveira Mendes, 1998, p. 8).2. Assim sendo, não há como se deferir qualquer pretensãoindenizatória sem a comprovação, ao curso da instrução nasinstâncias ordinárias, do nexo de causalidade entre os tirosdesferidos por Matheus e a responsabilidade do shopping, ondesituava-se o cinema. 3. Rompido o nexo de causalidade da obrigação de indenizar, não háfalar-se em direito à percepção de indenização por danos morais emateriais. 4. Recurso Especial conhecido e provido para julgar improcedente opedido inicial.

Encontrado em: (a). GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS, pela parte RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER MORUMBI T4 -... 000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - NEXO DE CAUSAIDADE STJ

TJ-MG - 100240433372600011 MG 1.0024.04.333726-0/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 12/04/2006

Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO. PROVA. RESPONSABILIDADE DO SHOPPING. VALOR DE MERCADO DO VEÍCULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. - Restando provado que o autor celebrou contrato de cessão de direitos e obrigações relativamente à motocicleta objeto da lide, não há que se falar em ilegitimidade ativa ad causam. - "A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto do veículo ocorridos em seu estacionamento" (Súmula n. 130 do STJ). - Se as provas constantes dos autos revelam que a motocicleta do autor foi furtada no estacionamento do shopping, inarredável a responsabilidade indenizatória, impondo-se a observância do valor de mercado do veículo. - Com o advento da Lei nº 8.906 /94, cujo artigo 23 transferiu a titularidade do direito dos honorários de sucumbência para o advogado, inviável a compensação.

TJ-RS - Recurso Cível 71000861039 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/01/2006

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA EM SHOPPING CENTER. PISO ESCORREGADIO. DANO MATERIAL E MORAL. DEMONSTRADOS. RESPONSABILIDADE DO SHOPPING. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.SENTENÇA REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000861039, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 14/12/2005)

TJ-SP - Apelação APL 9208294262008826 SP 9208294-26.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA Autor que, ao ir até uma loja da empresa ré para trocar seu aparelho celular, foi acusado de ter roubado o seu telefone e foi conduzido à delegacia Versão dos fatos relatada pelo autor que é convergente com a do shopping corréu Responsabilidade da empresa de telefonia pelos atos de sua gerente, que distratou o autor Danos morais configurados Ausência de responsabilidade do shopping, vez que não restou demostrado que seus funcionários teriam agido com abuso do direito Uma vez improcedente a ação em face da corré denunciante, improcedente a ação secundária em face da denunciada Honorários do shopping a serem adimplidos pelo autor diante da improcedência Uma vez não tendo oferecido resistência à denunciação, os honorários da seguradora deverão ser pagos pela denunciante Recuso parcialmente provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2776128/responsabilidade-do-shopping