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30 de setembro de 2016
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Idoneidade moral

Caracteriza-se pelo conjunto de qualidades que recomendam o indivíduo à consideração pública (honra, respeitabilidade, seriedade, dignidade e bons costumes).

Dirceu não tem idoneidade para advogar, decide OAB-SP
Dirceu não tem idoneidade para advogar, decide OAB-SP

A seção de São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) cancelou em sessão secreta a inscrição do ex-ministro José Dirceu por causa de sua condenação no mensalão. Os conselheir...

BB não pode exigir comprovante de não restrição de crédito para dar posse a escriturária

Mera inscrição nos cadastros de inadimplentes não torna pessoa inapta para exercício do cargo público. A 3ª turma do TJ/DF manteve decisão de 1º grau e excluiu exigência de declaração de inexistência

Jb Admin

Jb Admin -

Idoneidade moral

Caracteriza-se pelo conjunto de qualidades que recomendam o indivíduo à consideração pública (honra, respeitabilidade, seriedade, dignidade e bons costumes).

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 63673 RJ 2005.51.01.013548-7

MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO NOS QUADROS DA OAB. IDONEIDADE MORAL. AÇÃO CRIMINAL. - A Lei 8.906 /94, Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil , exige, no art. 8º , VI , idoneidade moral como requisito para inscrição como advogado. - No caso dos autos, entende a OAB-RJ que o autor res...

Resultados da busca Jusbrasil para "Idoneidade Moral e Social"

TJ-MG - 100240898775750011 MG 1.0024.08.987757-5/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 12/08/2008

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - GUARDA MUNICIPAL - IDONEIDADE MORAL E SOCIAL - EXIGÊNCIA EDITALÍCIA COMPATÍVEL COM A FUNÇÃO - AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA A AUTORIZAR A SUSPENSÃO DO ATO IMPUGNADO EM SEDE MANDAMENTAL - RECURSO DESPROVIDO. A suspensão do ato de autoridade combatido em sede de mandado de segurança só deve ser concedida se houver relevância no fundamento do impetrante e possibilidade de ineficácia de eventual sentença de concessão da ordem.A exigência editalícia de comprovação de idoneidade moral e social do candidato para aprovação em concurso público de guarda municipal é legítima, uma vez que se mostra coerente com as funções que serão exercidas pelo candidato, conforme se extrai do disposto no art. 39 , § 3 da CF/88 . Sendo exigência do edital a comprovação de idoneidade moral e social do candidato, a mera ausência de antecedentes criminais não é capaz de elidir a valoração da comissão do concurso, sendo certo, ademais, que não cabe ao Judiciário imiscuir-se nesta seara.Recurso a que se nega provimento.

TJ-MG - 103820808476780011 MG 1.0382.08.084767-8/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 06/02/2009

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - POLICIAL MILITAR - EXCLUSÃO - FATOS QUE DESABONAM A SUA CONDUTA MORAL E SOCIAL. - Ao Poder Judiciário não compete manifestar-se sobre a conveniência e oportunidade dos atos da Administração Pública. Cabe-lhe, porém, em sentido amplo, o controle da legalidade dos atos do Executivo. - O conceito de idoneidade moral e social é subjetivo, constituindo-se em ato discricionário da administração pública, sendo vedado ao Judiciário interferir no julgamento, cabendo-lhe apenas verificar a legalidade do ato impugnado. - A apreciação do conceito de idoneidade, tratando-se de seleção para cargos na Polícia Militar, pode e deve ser mais rígida.

STJ - Ag 1299205 (STJ)

Data de publicação: 17/05/2010

Decisão: CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - GUARDA MUNICIPAL - IDONEIDADE MORAL E SOCIAL -... de comprovação de idoneidade moral e social do candidato para aprovação em concurso público de guarda municipal... a comprovação de idoneidade moral e social do candidato, a mera ausência de antecedentes criminais não é capaz...

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