Carregando...
JusBrasil - Tópicos
04 de agosto de 2015
Imissão de Posse Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Imissão de Posse

Imissão de posse

Ato judicial pelo qual a posse de alguma coisa é entregue a determinada pessoa, com causa negocial ou legal, a quem essa posse faz jus e que dela se encontrava privado.

Andamento do Processo n. 0021135-95.2015.8.26.0114 - Impugnação ao Valor da Causa - 03/08/2015 do TJSP

-95.2015.8.26.0114 (processo principal 4025888-95.2013.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - Imissão na Posse...Andamento do Processo n. 0021135-95.2015.8.26.0114 - Impugnação ao Valor da Causa - 03/08/2015 do TJSP Processo 0021135... - Condomínio Residencial The Garden Residence - Vistos. Diga o impugnado no prazo le...

Andamento do Processo n. 0610522-27.2015.8.04.0001 - Imissão na Posse - Imissão - 27/07/2015 do TJAM

Andamento do Processo n. 0610522-27.2015.8.04.0001 - Imissão na Posse - Imissão - 27/07/2015 do TJAM ADV: LEONARDO...) - Processo 0610522-27.2015.8.04.0001 - Imissão na Posse - Imissão -REQUERENTE: GRYPS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S...

Andamento do Processo n. 0622365-57.2013.8.04.0001 - Imissão na Posse - Imissão - 27/07/2015 do TJAM

Andamento do Processo n. 0622365-57.2013.8.04.0001 - Imissão na Posse - Imissão - 27/07/2015 do TJAM ADV: ALMIR... na Posse - Imissão -REQUERENTE: Jardelice Correa Moraes - REQUERIDA: Ana Paula da Silva Albuquerque - Vistos, etc. Trata... OLIVEIRA DE MENEZES (OAB 7045/AM), JARSON ARIDAY DA SILVA COSTA (OAB 741A/AM) - P...

Andamento do Processo n. 0614116-49.2015.8.04.0001 - Imissão na Posse - Imissão - 23/07/2015 do TJAM

Andamento do Processo n. 0614116-49.2015.8.04.0001 - Imissão na Posse - Imissão - 23/07/2015 do TJAM ADV: TATIANE... 0614116-49.2015.8.04.0001 - Imissão na Posse - Imissão - REQUERENTE: SUELEN DA SILVA PIMENTEL - REQUERIDO: Instituto..., apresentar impugnação à Contestação apresentada. Tribunal de Justiça Seção VI Vara...

Andamento do Processo n. 0630761-86.2014.8.04.0001 - Imissão na Posse - Imissão - 23/07/2015 do TJAM

Andamento do Processo n. 0630761-86.2014.8.04.0001 - Imissão na Posse - Imissão - 23/07/2015 do TJAM ADV: JÚLIO CÉSAR... na Posse -Imissão - REQUERENTE: ELLEN ALBUQUERQUE COELHO - REQUERIDA: SHEILA MARIA LORENZONI TOLDO - ALEXANDRE LORENZONI... DE ALMEIDA LORENZONI (OAB 5545/AM), SEVERINO RAMOS DA SILVA (OAB 2588/AM) -...

Andamento do Processo n. 0632021-04.2014.8.04.0001 - Imissão na Posse - Imissão - 22/07/2015 do TJAM

Andamento do Processo n. 0632021-04.2014.8.04.0001 - Imissão na Posse - Imissão - 22/07/2015 do TJAM ADV: WEBER... na Posse - Imissão -REQUERENTE: Alesson Pessoa Mota - REQUERIDO: NEDSON NEVES - Em 15 de julho de 2015, nos termos do § 4º... DOS SANTOS RÊGO (OAB 4951/AM), KENNEDY MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 7389/AM) - Pro...

Andamento do Processo n. 0220156-25.2009.8.04.0001 - Imissão na Posse - Imissão - 21/07/2015do TJAM

Andamento do Processo n. 0220156-25.2009.8.04.0001 - Imissão na Posse - Imissão - 21/07/2015do TJAM ADV: ARIOSTO LOPES... 0220156-25.2009.8.04.0001 (001.09.220156-4) - Imissão na Posse - Imissão - REQUERENTE: Wendell Orlean de Souza Oliveira...

Andamento do Processo n. 0003117-15.2009.8.26.0315 - Outros Feitos não Especificados - 21/07/2015 do TJSP

0003117-15.2009.8.26.0315 (315.01.2009.003117) - Outros Feitos não Especificados - Imissão na Posse - João Gilberto Ghiraldi... a imissão na posse sobre o imóvel objeto da lide, já que a autora, anteriormente imitida na posse, lá não mais está...

Andamento do Processo n. 0002289-71.2014.8.26.0338 - Imissão na Posse - 20/07/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 0002289-71.2014.8.26.0338 - Imissão na Posse - 20/07/2015 do TJSP Processo 0002289...-71.2014.8.26.0338 - Imissão na Posse - Imissão - Silvana Aparecida Bressan dos Santos - - Wanderley Bressan dos Santos - Ivone... Brandi - CERTIDÃO Processo Físico nº:0002289-71.2014.8.26.0338 Classe - Assunto...

Andamento do Processo n. 0001774-31.2015.8.26.0005 - 20/07/2015 do TJSP

principal 0105653-64.2009.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença -Imissão na Posse - Fabio de Melo Diniz...

Resultados da busca JusBrasil para "Imissão de Posse"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1381403 MS 2013/0133341-2 (STJ)

Data de publicação: 26/08/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. VALOR DA INDENIZAÇÃO CONTEMPORÂNEO À DATA DA AVALIAÇÃO DO BEM EXPROPRIADO E NÃO O DA IMISSÃO NA POSSE. Nos termos da jurisprudência do STJ, nas ações de desapropriação por utilidade pública, o valor da indenização será contemporâneo à data da avaliação, não sendo relevante a data em que ocorreu a imissão na posse, tampouco a data em que se deu a vistoria do ente expropriante. Agravo regimental improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1302777 SP 2012/0005306-4 (STJ)

Data de publicação: 27/08/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.LEI N. 70/66. 1. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.LEI N. 70/66. 1. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.LEI N. 70/66. 1. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.-LEI N. 70 /66. 1. É possível, em sede de ação de imissão de posse, discutir eventuais vícios ocorridos anteriormente na execução extrajudicial regulada pelo Dec.-lei nº 70 /66, desde que o adquirente do bem dado em garantia seja o próprio credor hipotecário. 2. A possibilidade de defesa dos direitos do devedor, nessa situação específica, no bojo da imissão de posse, decorre da interpretação do art. 37 , § 2º , do Dec.-lei nº 70 /66, podendo aquele - sem prejuízo à concessão prévia da liminar - se valer tanto da contestação quanto da reconvenção para tal desiderato, desde que respeitados os limites e requisitos próprios desses instrumentos. 3. A constitucionalidade da execução extrajudicial de cédula hipotecária pressupõe a possibilidade de controle judicial de sua tramitação nos moldes legais, de sorte que, quanto mais ampla for a garantia de defesa dos direitos do devedor, maior será a efetividade da norma constitucional precursora do devido processo legal e da ampla defesa. 4. Recurso especial provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 739454 GO (STF)

Data de publicação: 19/11/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. DEPÓSITO PRÉVIO INSUFICIENTE. IMISSÃO NA POSSE. PAGAMENTO DA DIFERENÇA POR MEIO DE PRECATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/27920336/imissao-de-posse