Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de dezembro de 2014
Imissão de Posse Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Imissão de Posse Editar

Cancelar
Imissão de posse

Ato judicial pelo qual a posse de alguma coisa é entregue a determinada pessoa, com causa negocial ou legal, a quem essa posse faz jus e que dela se encontrava privado.

Andamento do Processo n. 00444759320138140301 do dia 19/12/2014 do DJPA

: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO Ação: Imissão na Posse em: 17/12/2014 AUTOR.... LibreOffice R.H. I - Considerando o teor da certidão de fls. 26, verifica-se que o mandado de imissão na posse deixou de ser... de fls.20/21; 1 III - Expeça-se novo mandado de imissão na posse pa...

Andamento do Processo n. 00049550420148140201 do dia 19/12/2014 do DJPA

: MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JANAINA FERNANDES ARANHA LINS Ação: Imissão na Posse em: 18/12/2014 AUTOR...

Andamento do Processo n. 0700113-06.2014.8.01.0005 do dia 19/12/2014 do DJAC

/AC), AFRÂNIO ALVES JUSTO (OAB 3741/AC) - Processo 0700113-06.2014.8.01.0005 - Imissão na Posse - Imissão - AUTORA...

Andamento do Processo n. 0700113-06.2014.8.01.0005 do dia 19/12/2014 do DJAC

) - Processo 0700113-06.2014.8.01.0005 - Imissão na Posse - Imissão - AUTORA: Aurilene de Oliveira Ribeiro - RÉU: Carlos...

Andamento do Processo n. 0613923-68.2014.8.04.0001 do dia 19/12/2014 do TJAM

-68.2014.8.04.0001 - Imissão na Posse - Imissão - REQUERENTE: ADRIANO PALHETA GOMES e outro - REQUERIDO: EDNEI DA SILVA PRINTTES...

Andamento do Processo n. 57455-26.2014.811.0041 do dia 19/12/2014 do DJMT

Mendes Cod. Proc.: 945153 Nr: 57455-26.2014.811.0041 AÇÃO: Imissão na Posse->Procedimentos Regidos por Outros Códigos...

Andamento do Processo n. 8601-69.2012.811.0041 do dia 19/12/2014 do DJMT

Lopes Bussiki Cod. Proc.: 756492 Nr: 8601-69.2012.811.0041 AÇÃO: Imissão na Posse->Procedimentos Regidos... DE IMISSÃO NA POSSE interposta por SARA MARIA APARECIDA JORDANO BELLI em desfavor de ANNA PAULA DE ARRUDA, já em fase...

Andamento do Processo n. 21939-42.2014.811.0041 do dia 19/12/2014 do DJMT

. Carlota Miranda Cod. Proc.: 888053 Nr: 21939-42.2014.811.0041 AÇÃO: Imissão na Posse->Procedimentos Regidos...

Andamento do Processo n. 19032-51.2013.811.0002 CÓDIGO 322612 do dia 19/12/2014 do DJMT

(A): Anglizey Solivan de Oliveira Cod. Proc.: 290728 Nr: 10350-44.2012.811.0002 AÇÃO: Imissão na Posse->Procedimentos Regidos... único do art. 53 da lei regente (11.101/2005) e para que apresentem ao juiz impugnação contra relação de credores... da impugnação em apenso (Processo nº 25899-60 – Cód. 329580), oposta pelo ...

Andamento do Processo n. 1953-19.2014.811.0004 do dia 19/12/2014 do DJMT

Rocha da Silva Cod. Proc.: 179977 Nr: 1953-19.2014.811.0004 AÇÃO: Imissão na Posse->Procedimentos Regidos...

Resultados da busca JusBrasil para "Imissão de Posse"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1381403 MS 2013/0133341-2 (STJ)

Data de publicação: 26/08/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. VALOR DA INDENIZAÇÃO CONTEMPORÂNEO À DATA DA AVALIAÇÃO DO BEM EXPROPRIADO E NÃO O DA IMISSÃO NA POSSE. Nos termos da jurisprudência do STJ, nas ações de desapropriação por utilidade pública, o valor da indenização será contemporâneo à data da avaliação, não sendo relevante a data em que ocorreu a imissão na posse, tampouco a data em que se deu a vistoria do ente expropriante. Agravo regimental improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1302777 SP 2012/0005306-4 (STJ)

Data de publicação: 27/08/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.LEI N. 70/66. 1. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.LEI N. 70/66. 1. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.LEI N. 70/66. 1. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.-LEI N. 70 /66. 1. É possível, em sede de ação de imissão de posse, discutir eventuais vícios ocorridos anteriormente na execução extrajudicial regulada pelo Dec.-lei nº 70 /66, desde que o adquirente do bem dado em garantia seja o próprio credor hipotecário. 2. A possibilidade de defesa dos direitos do devedor, nessa situação específica, no bojo da imissão de posse, decorre da interpretação do art. 37 , § 2º , do Dec.-lei nº 70 /66, podendo aquele - sem prejuízo à concessão prévia da liminar - se valer tanto da contestação quanto da reconvenção para tal desiderato, desde que respeitados os limites e requisitos próprios desses instrumentos. 3. A constitucionalidade da execução extrajudicial de cédula hipotecária pressupõe a possibilidade de controle judicial de sua tramitação nos moldes legais, de sorte que, quanto mais ampla for a garantia de defesa dos direitos do devedor, maior será a efetividade da norma constitucional precursora do devido processo legal e da ampla defesa. 4. Recurso especial provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 739454 GO (STF)

Data de publicação: 19/11/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. DEPÓSITO PRÉVIO INSUFICIENTE. IMISSÃO NA POSSE. PAGAMENTO DA DIFERENÇA POR MEIO DE PRECATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/27920336/imissao-de-posse