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26 de novembro de 2014
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Imissão de posse

Ato judicial pelo qual a posse de alguma coisa é entregue a determinada pessoa, com causa negocial ou legal, a quem essa posse faz jus e que dela se encontrava privado.

Andamento processual n. 00541071220148140301 do dia 26/11/2014 do DJPA

: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Ação: Imissão na Posse em: 21/11... COELHO (ADVOGADO) RÉU:ETH CORDEIRO DE AGUIAR. LibreOffice DESPACHO/MANDADO Vistos etc. Trata-se de Ação de Imissão de Posse... todas as tentativas foram infrutíferas. Requereu liminar de imissão de...

Andamento processual n. 00010579020138140015 do dia 26/11/2014 do DJPA

: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): IVAN DELAQUIS PEREZ Ação: Imissão na Posse em: 04/11/2014 REQUERENTE.... 0001057-90.814.0015 AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE REQUERENTE: RAFAEL ANAISSE DE ARAUJO ADVOGADO: DR. LUCAS BOMBONATO OAB/PA...

Andamento processual n. 00020853420128140046 do dia 26/11/2014 do DJPA

: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): GABRIEL COSTA RIBEIRO Ação: Imissão na Posse em: 17/11/2014 REQUERENTE... julgado procedente o pedido de imissão de posse constante na inicial, no bem descrito na escritura pública retrocitada... descrito na escritura pública de compra e venda de fls. 11/11-v. Expeça-...

Andamento processual n. 15283-89.2014.811.0002 do dia 26/11/2014 do DJMT

Solivan de Oliveira Cod. Proc.: 349312 Nr: 15283-89.2014.811.0002 AÇÃO: Imissão na Posse->Procedimentos Regidos... nele existentes. Não sendo o imóvel desocupado no prazo assinalado, expeça-se imediatamente MANDADO de imissão de posse...

Andamento processual n. 3071-98.2012.811.0004 do dia 26/11/2014 do DJMT

Florêncio de Castilho Júnior Cod. Proc.: 162032 Nr: 3071-98.2012.811.0004 AÇÃO: Imissão na Posse->Procedimentos Regidos...

Andamento processual n. 1246-66.2014.811.0096 do dia 26/11/2014 do DJMT

Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Cod. Proc.: 73875 Nr: 1246-66.2014.811.0096 AÇÃO: Imissão na Posse->Procedimentos... apreciação do pedido liminar de imissão na posse, diante da manifestação da União nos autos de Código 72770... a imissão da posse nos feitos de desapropriação por interesse público, enquanto não re...

Andamento processual n. 874-57.2013.811.0095 do dia 26/11/2014 do DJMT

Dezanetti Cod. Proc.: 61840 Nr: 874-57.2013.811.0095 AÇÃO: Imissão na Posse->Procedimentos Regidos por Outros Códigos...

Andamento processual n. 0708967-35.2013.8.01.0001 do dia 26/11/2014 do DJAC

), SIMONE ARAUJO DA SILVA SOUZA (OAB 3436/AC), MAURICIO HOHENBERGER - Processo 0708967-35.2013.8.01.0001 - Imissão... na Posse - Posse - AUTOR: Rodrigo Moreira Guerra da Silva - RÉU: Manoel Evangelista da Silva e outro - Sendo possível...

Andamento processual n. 00593970820148140301 do dia 25/11/2014 do DJPA

: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Ação: Imissão na Posse em: 21/11/2014...

Andamento processual n. 00056562420118140006 do dia 25/11/2014 do DJPA

: MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Ação: Imissão na Posse em: 18/11/2014 ENVOLVIDO...

Resultados da busca JusBrasil para "Imissão de Posse"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1381403 MS 2013/0133341-2 (STJ)

Data de publicação: 26/08/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. VALOR DA INDENIZAÇÃO CONTEMPORÂNEO À DATA DA AVALIAÇÃO DO BEM EXPROPRIADO E NÃO O DA IMISSÃO NA POSSE. Nos termos da jurisprudência do STJ, nas ações de desapropriação por utilidade pública, o valor da indenização será contemporâneo à data da avaliação, não sendo relevante a data em que ocorreu a imissão na posse, tampouco a data em que se deu a vistoria do ente expropriante. Agravo regimental improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1302777 SP 2012/0005306-4 (STJ)

Data de publicação: 27/08/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.LEI N. 70/66. 1. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.LEI N. 70/66. 1. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.LEI N. 70/66. 1. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.-LEI N. 70 /66. 1. É possível, em sede de ação de imissão de posse, discutir eventuais vícios ocorridos anteriormente na execução extrajudicial regulada pelo Dec.-lei nº 70 /66, desde que o adquirente do bem dado em garantia seja o próprio credor hipotecário. 2. A possibilidade de defesa dos direitos do devedor, nessa situação específica, no bojo da imissão de posse, decorre da interpretação do art. 37 , § 2º , do Dec.-lei nº 70 /66, podendo aquele - sem prejuízo à concessão prévia da liminar - se valer tanto da contestação quanto da reconvenção para tal desiderato, desde que respeitados os limites e requisitos próprios desses instrumentos. 3. A constitucionalidade da execução extrajudicial de cédula hipotecária pressupõe a possibilidade de controle judicial de sua tramitação nos moldes legais, de sorte que, quanto mais ampla for a garantia de defesa dos direitos do devedor, maior será a efetividade da norma constitucional precursora do devido processo legal e da ampla defesa. 4. Recurso especial provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 739454 GO (STF)

Data de publicação: 19/11/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. DEPÓSITO PRÉVIO INSUFICIENTE. IMISSÃO NA POSSE. PAGAMENTO DA DIFERENÇA POR MEIO DE PRECATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/27920336/imissao-de-posse