Carregando...
JusBrasil - Tópicos
08 de fevereiro de 2016
Imissão de Posse

Imissão de Posse

Imissão de posse

Ato judicial pelo qual a posse de alguma coisa é entregue a determinada pessoa, com causa negocial ou legal, a quem essa posse faz jus e que dela se encontrava privado.

Andamento do Processo n. 0004416-70.2013.8.26.0223 - Cautelar Inominada - 03/02/2016 do TJSP

-70.2013.8.26.0223 (022.32.0130.004416) - Cautelar Inominada - Imissão na Posse - Rubens Carmo Costa - - Diva Seicalli Costa...

Andamento do Processo n. 1004385-82.2015.8.26.0281 - Procedimento Ordinário - 02/02/2016 do TJSP

Transmissao S.A - 1) Considerando o depósito efetuado pela autora a fls. 147, defiro a imissão de posse. Expeça-se mandado... de IMISSÃO DE POSSE da autora na área de 2,536537 ha, referente a propriedade de matrícula 48.663 do CRI de Itatiba...

Andamento do Processo n. 0005607-82.2011.8.26.0236/01 - Cumprimento de Sentença - 01/02/2016 do TJSP

-82.2011.8.26.0236/01 (apensado ao processo 0005607-82.2011.8.26) - Cumprimento de sentença -Imissão na Posse - Aes Tietê...

Andamento do Processo n. 1000519-64.2015.8.26.0411 - Imissão na Posse - 29/01/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1000519-64.2015.8.26.0411 - Imissão na Posse - 29/01/2016 do TJSP Processo 1000519...-64.2015.8.26.0411 - Imissão na Posse - Posse - Eder Pereira da Silva - Rita Soares de Faria - CERTIDÃO Processo Digital n°:1000519...-64.2015.8.26.0411 Classe - Assunto:Imissão Na Posse - Posse Requerente:Eder...

Andamento do Processo n. 0164081-76.2007.8.23.0010 - 28/01/2016 do DJRR

Fernando Menegais, Sivirino Pauli, Diego Lima Pauli, Diego Lima Pauli Imissão Na Posse Comarca de Boa Vista Publicação...

Andamento do Processo n. 0021135-95.2015.8.26.0114 - Impugnação ao Valor da Causa - 26/01/2016 do TJSP

-95.2015.8.26.0114 (processo principal 4025888-95.2013.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - Imissão na Posse...Andamento do Processo n. 0021135-95.2015.8.26.0114 - Impugnação ao Valor da Causa - 26/01/2016 do TJSP Processo 0021135... - Condomínio Residencial The Garden Residence - Vistos. Esta impugnação será julgada...

Andamento do Processo n. 1023688-09.2015.8.26.0564 - Imissão na Posse - 19/01/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1023688-09.2015.8.26.0564 - Imissão na Posse - 19/01/2016 do TJSP Processo 1023688...-09.2015.8.26.0564 - Imissão na Posse - Perdas e Danos - Maria Barbosa de Oliveira - Vistos. Trata-se de ação de imissão na posse... judicial, a imissão na posse do adquirente, após o registro da carta de arrem...

Andamento do Processo n. 0000855-33.2009.8.26.0270 - Cumprimento de Sentença - 18/01/2016 do TJSP

-33.2009.8.26.0270 (270.01.2009.000855) - Cumprimento de sentença - Imissão na Posse - Maria Jose Ferreira...

Andamento do Processo n. 0001101-30.2004.8.26.0003 - 15/12/2015 do TJSP

Processo 0001101-30.2004.8.26.0003 (003.04.001101-4) - Outros Feitos não Especificados - Imissão na Posse - Ademar de Camargo - Marcos de Macedo - Omar Munahak Dib - Banco Abn Amro Real S/A -

Andamento do Processo n. 0005981-04.1992.8.26.0224 - Outros Feitos não Especificados - 15/12/2015 do TJSP

Processo 0005981-04.1992.8.26.0224 (224.01.1992.005981) - Outros Feitos não Especificados - Imissão na Posse -Prefeitura Municipal de Guarulhos - Cia.exp Econ Ital Americana - - Terezinha Moreira da

Resultados da busca JusBrasil para "Imissão de Posse"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1381403 MS 2013/0133341-2 (STJ)

Data de publicação: 26/08/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. VALOR DA INDENIZAÇÃO CONTEMPORÂNEO À DATA DA AVALIAÇÃO DO BEM EXPROPRIADO E NÃO O DA IMISSÃO NA POSSE. Nos termos da jurisprudência do STJ, nas ações de desapropriação por utilidade pública, o valor da indenização será contemporâneo à data da avaliação, não sendo relevante a data em que ocorreu a imissão na posse, tampouco a data em que se deu a vistoria do ente expropriante. Agravo regimental improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1302777 SP 2012/0005306-4 (STJ)

Data de publicação: 27/08/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.LEI N. 70/66. 1. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.LEI N. 70/66. 1. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.LEI N. 70/66. 1. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.-LEI N. 70 /66. 1. É possível, em sede de ação de imissão de posse, discutir eventuais vícios ocorridos anteriormente na execução extrajudicial regulada pelo Dec.-lei nº 70 /66, desde que o adquirente do bem dado em garantia seja o próprio credor hipotecário. 2. A possibilidade de defesa dos direitos do devedor, nessa situação específica, no bojo da imissão de posse, decorre da interpretação do art. 37 , § 2º , do Dec.-lei nº 70 /66, podendo aquele - sem prejuízo à concessão prévia da liminar - se valer tanto da contestação quanto da reconvenção para tal desiderato, desde que respeitados os limites e requisitos próprios desses instrumentos. 3. A constitucionalidade da execução extrajudicial de cédula hipotecária pressupõe a possibilidade de controle judicial de sua tramitação nos moldes legais, de sorte que, quanto mais ampla for a garantia de defesa dos direitos do devedor, maior será a efetividade da norma constitucional precursora do devido processo legal e da ampla defesa. 4. Recurso especial provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 739454 GO (STF)

Data de publicação: 19/11/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. DEPÓSITO PRÉVIO INSUFICIENTE. IMISSÃO NA POSSE. PAGAMENTO DA DIFERENÇA POR MEIO DE PRECATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/27920336/imissao-de-posse

ou