Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de março de 2015
Imissão de Posse Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Imissão de Posse Editar

Cancelar
Imissão de posse

Ato judicial pelo qual a posse de alguma coisa é entregue a determinada pessoa, com causa negocial ou legal, a quem essa posse faz jus e que dela se encontrava privado.

Andamento do Processo n. 691-34.2008.811.0072 do dia 02/03/2015 do DJMT

Siqueira Cod. Proc.: 31964 Nr: 691-34.2008.811.0072 AÇÃO: Imissão na Posse->Procedimentos Regidos por Outros Códigos...

Andamento do Processo n. 7396-95.2007.811.0003 do dia 02/03/2015 do DJMT

-70.2014.811.0003 AÇÃO: Imissão na Posse->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos... Cod. Proc.: 422823 Nr: 5083-93.2009.811.0003 AÇÃO: Reintegração / Manutenção de Posse->Procedimentos Especiais...

Andamento do Processo n. 688-18.2015.811.0013 do dia 02/03/2015 do DJMT

de Araujo Costa Tumiati Cod. Proc.: 96745 Nr: 688-18.2015.811.0013 AÇÃO: Imissão na Posse->Procedimentos Regidos... DE IMISSAO DE POSSE LOCACAO - IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO - ART. 267, INC. VI, DO CPC. APELO NAO PROVIDO...

Andamento do Processo n. 0634965-13.2013.8.04.0001 do dia 02/03/2015 do DJAM

(OAB 56543/MG) - Processo 0634965-13.2013.8.04.0001 - Imissão na Posse - Imissão - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora.... Assinalo o prazo de 30 (trinta) dias, contados das intimações, para a entrega do laudo em Juízo (art. 421 do CPC). Havendo... (art. 433, parágrafo único do CPC) e, após, a intimação das partes da a...

Andamento do Processo n. 00050663220128140015 do dia 02/03/2015 do DJPA

PROCESSO: 00070325920148140015 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): IVAN DELAQUIS PEREZ Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 19/02/2015 REQUERENTE:A. Y. G. S.

Andamento do Processo n. 0707804-83.2014.8.01.0001 do dia 27/02/2015 do DJAC

/AC), JOAO PAULO FELICIANO FURTADO (OAB 2914/AC) - Processo 0707804-83.2014.8.01.0001 - Imissão na Posse - Imissão - AUTOR...

Andamento do Processo n. 0635942-68.2014.8.04.0001 do dia 27/02/2015 do DJAM

DE LIMA (OAB 9039/AM) - Processo 0635942-68.2014.8.04.0001 - Imissão na Posse - Imissão - REQUERENTE: ALEX TEIXEIRA...

Andamento do Processo n. 0635942-68.2014.8.04.0001 do dia 27/02/2015 do DJAM

SOARES (OAB 199A/AM) - Processo 0635942-68.2014.8.04.0001 - Imissão na Posse - Imissão - REQUERENTE: ALEX TEIXEIRA...

Andamento do Processo n. 18144-09.2014.811.0015 do dia 27/02/2015 do DJMT

Augusto Machado Cod. Proc.: 219738 Nr: 18144-09.2014.811.0015 AÇÃO: Imissão na Posse->Procedimentos Regidos...

Andamento do Processo n. 11592-35.2012.811.0003 do dia 26/02/2015 do DJMT

Aparecida Pereira Beltramini Pullig Cod. Proc.: 716228 Nr: 11592-35.2012.811.0003 AÇÃO: Imissão na Posse->Procedimentos Regidos...

Resultados da busca JusBrasil para "Imissão de Posse"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1381403 MS 2013/0133341-2 (STJ)

Data de publicação: 26/08/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. VALOR DA INDENIZAÇÃO CONTEMPORÂNEO À DATA DA AVALIAÇÃO DO BEM EXPROPRIADO E NÃO O DA IMISSÃO NA POSSE. Nos termos da jurisprudência do STJ, nas ações de desapropriação por utilidade pública, o valor da indenização será contemporâneo à data da avaliação, não sendo relevante a data em que ocorreu a imissão na posse, tampouco a data em que se deu a vistoria do ente expropriante. Agravo regimental improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1302777 SP 2012/0005306-4 (STJ)

Data de publicação: 27/08/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.LEI N. 70/66. 1. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.LEI N. 70/66. 1. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.LEI N. 70/66. 1. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.-LEI N. 70 /66. 1. É possível, em sede de ação de imissão de posse, discutir eventuais vícios ocorridos anteriormente na execução extrajudicial regulada pelo Dec.-lei nº 70 /66, desde que o adquirente do bem dado em garantia seja o próprio credor hipotecário. 2. A possibilidade de defesa dos direitos do devedor, nessa situação específica, no bojo da imissão de posse, decorre da interpretação do art. 37 , § 2º , do Dec.-lei nº 70 /66, podendo aquele - sem prejuízo à concessão prévia da liminar - se valer tanto da contestação quanto da reconvenção para tal desiderato, desde que respeitados os limites e requisitos próprios desses instrumentos. 3. A constitucionalidade da execução extrajudicial de cédula hipotecária pressupõe a possibilidade de controle judicial de sua tramitação nos moldes legais, de sorte que, quanto mais ampla for a garantia de defesa dos direitos do devedor, maior será a efetividade da norma constitucional precursora do devido processo legal e da ampla defesa. 4. Recurso especial provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 739454 GO (STF)

Data de publicação: 19/11/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. DEPÓSITO PRÉVIO INSUFICIENTE. IMISSÃO NA POSSE. PAGAMENTO DA DIFERENÇA POR MEIO DE PRECATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/27920336/imissao-de-posse