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27 de janeiro de 2015
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Imissão de posse

Ato judicial pelo qual a posse de alguma coisa é entregue a determinada pessoa, com causa negocial ou legal, a quem essa posse faz jus e que dela se encontrava privado.

Andamento do Processo n. 0710811-83.2014.8.01.0001 do dia 26/01/2015 do DJAC

/AC), KÁTIA SIQUEIRA SALES (OAB 4264/AC) - Processo 0710811-83.2014.8.01.0001 - Imissão na Posse - Compra e Venda.... 4. Tendo em vista que o presente feito se trata de repropositura da ação de imissão de posse, autuada sob o n. 0710684... de imitir-se em posse de imóvel descrito na petição inicial (rua Quintino Bocaiú...

Andamento do Processo n. 00305011020098140301 do dia 26/01/2015 do DJPA

: 200910661609 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Ação: Imissão na Posse em: 22...

Andamento do Processo n. 00024358320098140005 do dia 26/01/2015 do DJPA

: 200910016672 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI Ação: Imissão na Posse em: 22... 0002435 - 83 .20 0 9 .814.0005 , DE AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE , em que é requerente: MARIA CORREIA DE SOUZA, representada...

Andamento do Processo n. 15196-94.2014.811.0015 do dia 23/01/2015 do DJMT

Martini Cod. Proc.: 215337 Nr: 15196-94.2014.811.0015 AÇÃO: Imissão na Posse->Procedimentos Regidos por Outros Códigos... do pagamento das custas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio...

Andamento do Processo n. 6100-76.2007.811.0055 do dia 23/01/2015 do DJMT

Costa Gahyva Cod. Proc.: 64576 Nr: 6100-76.2007.811.0055 AÇÃO: Imissão na Posse->Procedimentos Regidos por Outros Códigos... de imissão na posse, informando que a requerida não desocupou voluntariamenteo imóvel no prazo estipulado na sentença...

Andamento do Processo n. 524-15.2010.811.0050 do dia 23/01/2015 do DJMT

Delicato Pampado Cod. Proc.: 33760 Nr: 524-15.2010.811.0050 AÇÃO: Imissão na Posse->Procedimentos Regidos por Outros Códigos... levantada após a entrega do laudo, devendo informar diretamente às partes sobre a data e horário em que terá início...

Andamento do Processo n. 00001169820108140063 do dia 22/01/2015 do DJPA

: 201010000721 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MAGNO GUEDES CHAGAS Ação: Imissão na Posse em: 15/01/2015...

Andamento do Processo n. 00002268820088140063 do dia 22/01/2015 do DJPA

: 200810001343 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MAGNO GUEDES CHAGAS Ação: Imissão na Posse em: 16/01/2015...

Andamento do Processo n. 00011590220128140063 do dia 22/01/2015 do DJPA

: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MAGNO GUEDES CHAGAS Ação: Imissão na Posse em: 15/01/2015 REQUERENTE...

Andamento do Processo n. 16598-69.2013.811.0041 do dia 22/01/2015 do DJMT

Bussiki Cod. Proc.: 810099 Nr: 16598-69.2013.811.0041 AÇÃO: Imissão na Posse->Procedimentos Regidos por Outros Códigos... de Imissão na Posse com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars Ab Initio em Tutela Antecipada interposta por WILSON...-se o mandado de imissão na posse, que deverá ser cumprido com toda a cautela ne...

Resultados da busca JusBrasil para "Imissão de Posse"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1381403 MS 2013/0133341-2 (STJ)

Data de publicação: 26/08/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. VALOR DA INDENIZAÇÃO CONTEMPORÂNEO À DATA DA AVALIAÇÃO DO BEM EXPROPRIADO E NÃO O DA IMISSÃO NA POSSE. Nos termos da jurisprudência do STJ, nas ações de desapropriação por utilidade pública, o valor da indenização será contemporâneo à data da avaliação, não sendo relevante a data em que ocorreu a imissão na posse, tampouco a data em que se deu a vistoria do ente expropriante. Agravo regimental improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1302777 SP 2012/0005306-4 (STJ)

Data de publicação: 27/08/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.LEI N. 70/66. 1. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.LEI N. 70/66. 1. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.LEI N. 70/66. 1. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.-LEI N. 70 /66. 1. É possível, em sede de ação de imissão de posse, discutir eventuais vícios ocorridos anteriormente na execução extrajudicial regulada pelo Dec.-lei nº 70 /66, desde que o adquirente do bem dado em garantia seja o próprio credor hipotecário. 2. A possibilidade de defesa dos direitos do devedor, nessa situação específica, no bojo da imissão de posse, decorre da interpretação do art. 37 , § 2º , do Dec.-lei nº 70 /66, podendo aquele - sem prejuízo à concessão prévia da liminar - se valer tanto da contestação quanto da reconvenção para tal desiderato, desde que respeitados os limites e requisitos próprios desses instrumentos. 3. A constitucionalidade da execução extrajudicial de cédula hipotecária pressupõe a possibilidade de controle judicial de sua tramitação nos moldes legais, de sorte que, quanto mais ampla for a garantia de defesa dos direitos do devedor, maior será a efetividade da norma constitucional precursora do devido processo legal e da ampla defesa. 4. Recurso especial provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 739454 GO (STF)

Data de publicação: 19/11/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. DEPÓSITO PRÉVIO INSUFICIENTE. IMISSÃO NA POSSE. PAGAMENTO DA DIFERENÇA POR MEIO DE PRECATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/27920336/imissao-de-posse