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02 de setembro de 2015
Imissão de Posse Editar Foto
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Imissão de Posse

Imissão de posse

Ato judicial pelo qual a posse de alguma coisa é entregue a determinada pessoa, com causa negocial ou legal, a quem essa posse faz jus e que dela se encontrava privado.

Andamento do Processo n. 0003117-15.2009.8.26.0315 - Outros Feitos não Especificados - 01/09/2015 do TJSP

0003117-15.2009.8.26.0315 (315.01.2009.003117) - Outros Feitos não Especificados - Imissão na Posse - João Gilberto Ghiraldi...

Andamento do Processo n. 0082283-57.2012.8.26.0100 - 27/08/2015 do TJSP

principal 0060563-34.2012.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença -Imissão na Posse - Ricardo Benedito Morone Alvarez...

Andamento do Processo n. 0005981-04.1992.8.26.0224 - Outros Feitos não Especificados - 27/08/2015 do TJSP

0005981-04.1992.8.26.0224 (224.01.1992.005981) - Outros Feitos não Especificados - Imissão na Posse -Prefeitura Municipal...

Andamento do Processo n. 0013844-04.2003.8.26.0037 - Outros Feitos não Especificados - 27/08/2015 do TJSP

0013844-04.2003.8.26.0037 (00661/2006) - Outros Feitos não Especificados - Imissão na Posse - Gas Brasiliano Distribuidora S...

Andamento do Processo n. 1015759-48.2014.8.26.0114 - Desapropriação - 25/08/2015 do TJSP

sendo procedi a IMISSÃO DA POSSE da área medindo 151,57m² no referido endereço à Requerente CONCESSIONÁRIA ROTA... DAS BANDEIRAS, na pessoa de sua representante legal Dra. Natália Silva Pereira, tudo conforme auto de Imissão de Posse, que segue...

Andamento do Processo n. 0024332-87.2006.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - 25/08/2015 do TJSP

Maritimo Ltda - Diogo Jorge Figuiredo e outros - MARCELLO GRITTI DELLA ROSA e outros - Carta Precatória - Imissão na Posse...

Andamento do Processo n. 0111240-81.2013.8.20.0106 - Imissão na Posse - 21/08/2015 do TJRN

Andamento do Processo n. 0111240-81.2013.8.20.0106 - Imissão na Posse - 21/08/2015 do TJRN ADV: FERNANDO DE ARAÚJO... JALES COSTA (OAB 4602/RN), NELITO LIMA FERREIRA NETO (OAB 8161/RN) -Processo 0111240-81.2013.8.20.0106 - Imissão na Posse...-81.2013.8.20.0106 Espécie: Imissão Na Posse Com base no Provimento n.º 10/200...

Andamento do Processo n. 0425176-91.1981.403.6100 - 20/08/2015 do TRF-3

.A em face de Antonio Ferreira dos Santos e outros objetivando, em síntese, aconstituiçãoo de servidão administrativa em áreas... aquisição econstituiçãoo da servidão administrativa sobre a área versada nestes autos. Ainda, sobre a diferença entre a oferta..., desde a imissão de posse, 18 de março de 1982, conforme dis...

Andamento do Processo n. 0000855-33.2009.8.26.0270 - Cumprimento de Sentença - 19/08/2015 do TJSP

-33.2009.8.26.0270 (270.01.2009.000855) - Cumprimento de sentença - Imissão na Posse - Maria Jose Ferreira...

Andamento do Processo n. 0001448-76.2013 - Embargos à Execução - 17/08/2015 do TJSP

DE CARVALHO MÁXIMO OAB/SP 209031 0004863-72.2010- IMISSÃO NA POSSE; 0011484-51.2011 INVENTÁRIO DRA CRISTIANE MARIA...

Resultados da busca JusBrasil para "Imissão de Posse"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1381403 MS 2013/0133341-2 (STJ)

Data de publicação: 26/08/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. VALOR DA INDENIZAÇÃO CONTEMPORÂNEO À DATA DA AVALIAÇÃO DO BEM EXPROPRIADO E NÃO O DA IMISSÃO NA POSSE. Nos termos da jurisprudência do STJ, nas ações de desapropriação por utilidade pública, o valor da indenização será contemporâneo à data da avaliação, não sendo relevante a data em que ocorreu a imissão na posse, tampouco a data em que se deu a vistoria do ente expropriante. Agravo regimental improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1302777 SP 2012/0005306-4 (STJ)

Data de publicação: 27/08/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.LEI N. 70/66. 1. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.LEI N. 70/66. 1. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.LEI N. 70/66. 1. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.-LEI N. 70 /66. 1. É possível, em sede de ação de imissão de posse, discutir eventuais vícios ocorridos anteriormente na execução extrajudicial regulada pelo Dec.-lei nº 70 /66, desde que o adquirente do bem dado em garantia seja o próprio credor hipotecário. 2. A possibilidade de defesa dos direitos do devedor, nessa situação específica, no bojo da imissão de posse, decorre da interpretação do art. 37 , § 2º , do Dec.-lei nº 70 /66, podendo aquele - sem prejuízo à concessão prévia da liminar - se valer tanto da contestação quanto da reconvenção para tal desiderato, desde que respeitados os limites e requisitos próprios desses instrumentos. 3. A constitucionalidade da execução extrajudicial de cédula hipotecária pressupõe a possibilidade de controle judicial de sua tramitação nos moldes legais, de sorte que, quanto mais ampla for a garantia de defesa dos direitos do devedor, maior será a efetividade da norma constitucional precursora do devido processo legal e da ampla defesa. 4. Recurso especial provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 739454 GO (STF)

Data de publicação: 19/11/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. DEPÓSITO PRÉVIO INSUFICIENTE. IMISSÃO NA POSSE. PAGAMENTO DA DIFERENÇA POR MEIO DE PRECATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/27920336/imissao-de-posse