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30 de maio de 2015
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Imissão de posse

Ato judicial pelo qual a posse de alguma coisa é entregue a determinada pessoa, com causa negocial ou legal, a quem essa posse faz jus e que dela se encontrava privado.

Andamento do Processo n. 0005093-48.2011.8.26.0554 - Outros Feitos não Especificados - 29/05/2015 do TJSP

0005093-48.2011.8.26.0554 (554.01.2011.005093) - Outros Feitos não Especificados - Imissão na Posse -Julieta de Souza... Raimundo - Expeça-se novo mandado para imissão na posse, com a observação de que a ré também pode ser encontrada no endereço...

Andamento do Processo n. 8726-88.2011.811.0003 do dia 29/05/2015 do DJMT

. Pereira do Nascimento Cod. Proc.: 700754 Nr: 8726-88.2011.811.0003 AÇÃO: Imissão na Posse->Procedimentos Regidos...

Andamento do Processo n. 3178-69.2010.811.0051 do dia 29/05/2015 do DJMT

Guanaes Simões Cod. Proc.: 33059 Nr: 3178-69.2010.811.0051 AÇÃO: Imissão na Posse->Procedimentos Regidos...-59.2010.811.0051 - 33059 Espécie: Imissão de Posse Data e horário: 27 de maio de 2015, às 18:50 horas (MT) OCORRÊNCIAS Aberta...

Andamento do Processo n. 2933-82.2013.811.0009 do dia 29/05/2015 do DJMT

Sócrates da Silva Mendes Cod. Proc.: 85538 Nr: 2933-82.2013.811.0009 AÇÃO: Imissão na Posse->Procedimentos Regidos...

Andamento do Processo n. 328-68.2009.811.0086 do dia 29/05/2015 do DJMT

Lourenço Cod. Proc.: 40826 Nr: 328-68.2009.811.0086 AÇÃO: Imissão na Posse->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis...

Andamento do Processo n. 0000847-69.2005.8.26.0602 - Outros Feitos não Especificados - 29/05/2015 do TJSP

0000847-69.2005.8.26.0602 (602.01.2005.000847) - Outros Feitos não Especificados - Imissão na Posse - Paulo Sérgio Pregun...

Andamento do Processo n. 00493154920138140301 do dia 29/05/2015 do DJPA

: MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS Ação: Imissão na Posse em: 27/05/2015 AUTOR...:MARCELO DA SILVA. Processo nº 0049315-49.2013.814.0301. SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Trata-se de Ação de Imissão na Posse ajuizada... por FLÁVIO AUGUSTO SOUZA DA SILVA em face de MARCELO DA S...

Andamento do Processo n. 00163613920118140301 do dia 29/05/2015 do DJPA

: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Ação: Imissão na Posse em: 22/05...

Andamento do Processo n. 00443973620128140301 do dia 28/05/2015 do DJPA

: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO Ação: Imissão na Posse em: 26/05/2015 AUTOR...

Andamento do Processo n. 00206927220138140301 do dia 28/05/2015 do DJPA

: MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Ação: Imissão na Posse em: 26/05/2015... nos autos ajuizou AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE contra GLAÚCIA MARIA DA FOSNECA MORAES, IOLE TEREZINHA DE OLIVIERA GUERRA... negociados com outras pessoas pelos próprios Réus, na mais pura transação interp...

Resultados da busca JusBrasil para "Imissão de Posse"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1381403 MS 2013/0133341-2 (STJ)

Data de publicação: 26/08/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. VALOR DA INDENIZAÇÃO CONTEMPORÂNEO À DATA DA AVALIAÇÃO DO BEM EXPROPRIADO E NÃO O DA IMISSÃO NA POSSE. Nos termos da jurisprudência do STJ, nas ações de desapropriação por utilidade pública, o valor da indenização será contemporâneo à data da avaliação, não sendo relevante a data em que ocorreu a imissão na posse, tampouco a data em que se deu a vistoria do ente expropriante. Agravo regimental improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1302777 SP 2012/0005306-4 (STJ)

Data de publicação: 27/08/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.LEI N. 70/66. 1. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.LEI N. 70/66. 1. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.LEI N. 70/66. 1. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.-LEI N. 70 /66. 1. É possível, em sede de ação de imissão de posse, discutir eventuais vícios ocorridos anteriormente na execução extrajudicial regulada pelo Dec.-lei nº 70 /66, desde que o adquirente do bem dado em garantia seja o próprio credor hipotecário. 2. A possibilidade de defesa dos direitos do devedor, nessa situação específica, no bojo da imissão de posse, decorre da interpretação do art. 37 , § 2º , do Dec.-lei nº 70 /66, podendo aquele - sem prejuízo à concessão prévia da liminar - se valer tanto da contestação quanto da reconvenção para tal desiderato, desde que respeitados os limites e requisitos próprios desses instrumentos. 3. A constitucionalidade da execução extrajudicial de cédula hipotecária pressupõe a possibilidade de controle judicial de sua tramitação nos moldes legais, de sorte que, quanto mais ampla for a garantia de defesa dos direitos do devedor, maior será a efetividade da norma constitucional precursora do devido processo legal e da ampla defesa. 4. Recurso especial provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 739454 GO (STF)

Data de publicação: 19/11/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. DEPÓSITO PRÉVIO INSUFICIENTE. IMISSÃO NA POSSE. PAGAMENTO DA DIFERENÇA POR MEIO DE PRECATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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