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31 de outubro de 2014
Imissão de Posse Editar Foto
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Imissão de Posse Editar

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Imissão de posse

Ato judicial pelo qual a posse de alguma coisa é entregue a determinada pessoa, com causa negocial ou legal, a quem essa posse faz jus e que dela se encontrava privado.

Andamento processual n. (0625643-66.2013.8.04.0001) do dia29/10/2014 do TJAM

), LETÍCIA NAZARÉ SIMONETE GANDRA (OAB 1554/AM) - Processo 0625643-66.2013.8.04.0001 - Imissão na Posse - Imissão... de Foro, oposta pela Requerida da Ação de Imissão de Posse em epígrafe, ao argumento de que o foro competente para... de Imissão de Posse em face da Requerida, sob alegação de que a mesma adquiriu um imó...

Andamento Processual n. 0004123-88.2010.8.01.0001 de 29/10/2014 do DJAC

) - Processo 0004123-88.2010.8.01.0001 (001.10.004123-0) - Imissão na Posse - Propriedade -AUTORA: Darlene da Silva Souza... Pública, ajuizou Ação de Imissão na Posse com Pedido de Tutela Antecipada contra Maria Raimunda Marciel da silva e PEDRO... (fls. 27/30), gerando a imissão na posse (fl. 102). Citado, o demandado...

Andamento processual n. (00133037020128140301) do dia 28/10/2014 do TJ-PA

ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): AUGUSTA DE JESUS QUEIROZ Ação: Imissão na Posse em: 08/10/2014...

Andamento processual n. (00211315120118140301) do dia 28/10/2014 do TJ-PA

ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO Ação: Imissão na Posse em: 23...

Andamento processual n. (00077245920118140301) do dia 28/10/2014 do TJ-PA

ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): FABIANA GOUVEIA RIBEIRO Ação: Imissão na Posse em: 16/10/2014 AUTOR...

Andamento processual n. (00558096120128140301) do dia 28/10/2014 do TJ-PA

ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA Ação: Imissão na Posse em: 16/10/2014..., pelo que o declaro saneado. 4. Tratando-se de ação de imissão na posse, cujo requisito essencial é a comprovação...

Andamento processual n. (00558096120128140301) do dia 28/10/2014 do TJ-PA

ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA Ação: Imissão na Posse em: 16/10/2014..., pelo que o declaro saneado. 4. Tratando-se de ação de imissão na posse, cujo requisito essencial é a comprovação...

Andamento Processual n. 0701735-32.2014.8.01.0002 de 28/10/2014 do DJAC

) - Processo 0701735-32.2014.8.01.0002 - Imissão na Posse - Imissão - AUTOR: Adalgiso Rodrigues da Silva - RÉU: Antônio Farias...

Andamento processual n. (0230093-88.2011.8.04.0001) do dia 28/10/2014 do TJAM

-88.2011.8.04.0001 - Imissão na Posse - Perdas e Danos - REQUERENTE: Noeli Alves de Oliveira- REQUERIDO: Domingos Santos...

Andamento processual n. (0623399-33.2014.8.04.0001) do dia 28/10/2014 do TJAM

9096/ AM) - Processo 0623399-33.2014.8.04.0001 - Imissão na Posse -Imissão - REQUERENTE: T. S. - REQUERIDO: A. A. M...

Resultados da busca JusBrasil para "Imissão de Posse"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1381403 MS 2013/0133341-2 (STJ)

Data de publicação: 26/08/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. VALOR DA INDENIZAÇÃO CONTEMPORÂNEO À DATA DA AVALIAÇÃO DO BEM EXPROPRIADO E NÃO O DA IMISSÃO NA POSSE. Nos termos da jurisprudência do STJ, nas ações de desapropriação por utilidade pública, o valor da indenização será contemporâneo à data da avaliação, não sendo relevante a data em que ocorreu a imissão na posse, tampouco a data em que se deu a vistoria do ente expropriante. Agravo regimental improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1302777 SP 2012/0005306-4 (STJ)

Data de publicação: 27/08/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.LEI N. 70/66. 1. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.LEI N. 70/66. 1. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.LEI N. 70/66. 1. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE VÍCIOS OCORRIDOS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. DEC.-LEI N. 70 /66. 1. É possível, em sede de ação de imissão de posse, discutir eventuais vícios ocorridos anteriormente na execução extrajudicial regulada pelo Dec.-lei nº 70 /66, desde que o adquirente do bem dado em garantia seja o próprio credor hipotecário. 2. A possibilidade de defesa dos direitos do devedor, nessa situação específica, no bojo da imissão de posse, decorre da interpretação do art. 37 , § 2º , do Dec.-lei nº 70 /66, podendo aquele - sem prejuízo à concessão prévia da liminar - se valer tanto da contestação quanto da reconvenção para tal desiderato, desde que respeitados os limites e requisitos próprios desses instrumentos. 3. A constitucionalidade da execução extrajudicial de cédula hipotecária pressupõe a possibilidade de controle judicial de sua tramitação nos moldes legais, de sorte que, quanto mais ampla for a garantia de defesa dos direitos do devedor, maior será a efetividade da norma constitucional precursora do devido processo legal e da ampla defesa. 4. Recurso especial provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 739454 GO (STF)

Data de publicação: 19/11/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. DEPÓSITO PRÉVIO INSUFICIENTE. IMISSÃO NA POSSE. PAGAMENTO DA DIFERENÇA POR MEIO DE PRECATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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