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26 de novembro de 2014
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Embargos À Execução de Cédula de Crédito Bancário Editar

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STJ conclui julgamento de recurso repetitivo sobre revisão de contrato bancário

STJ conclui julgamento de recurso repetitivo sobre revisão de contrato bancário A DECISÃO (fonte: www....stj.jus.br ) CONCLUÍDO JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS Após duas horas de intenso debate, a Segunda Seção...) contra uma consumidora gaúcha no qual se discutiram temas relativos a contrato...

Resultados da busca JusBrasil para "Embargos À Execução de Cédula de Crédito Bancário"

TJ-PR - 8686373 PR 868637-3 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 03/10/2012

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESNECESSIDADE, NO CASO, DA PROVA PERICIAL. 2. LIMITAÇÃO DOS JUROS. IMPOSSIBILIDADE. PACTUAÇÃO EXPRESSA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.MANUTENÇÃO. 3. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO EXPRESSA.EXCLUSÃO. SENTENÇA REFORMADA. 4.SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO. 5.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO PELA EQUIDADE. REDUÇÃO E POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-PR - 8826464 PR 882646-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 10/10/2012

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. 1. EXCESSO DE EXECUÇÃO.AUSÊNCIA DE MENÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO E DA MEMÓRIA DE CÁLCULO. INTELIGÊNCIA DO ART. 739-A, § 5º DO CPC . 2. CARÊNCIA DA AÇÃO. LIQUIDEZ DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PLANILHA DE CÁLCULO APRESENTADA. 3. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE.DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. 4.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO PROPORCIONAL. FIXAÇÃO PELA EQUIDADE.HONORÁRIOS AUTÔNOMOS QUE INDEPENDE DA SORTE DA EXECUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-PR - 9110492 PR 911049-2 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 11/07/2012

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. 1. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. NOVAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DA JUNTADA DOS CONTRATOS RENEGOCIADOS ANTE A POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE EVENTUAIS ILEGALIDADES. SÚMULA 286 DO STJ. 2. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-PR - 855154401 PR 855154-4/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 18/07/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. 1. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. DECISÃO QUE ANALISOU TODOS OS PONTOS ALEGADOS NO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. 2. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA E DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.

Encontrado em: por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos, nos termos do voto do Relator. 13ª Câmara Cível 855154401 PR 855154-4/01 (Acórdão) (TJ-PR) Luiz Taro Oyama

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051360204 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Liquidez e certeza. É líquido o título executivo, objeto da execução, cabendo o prosseguimento nos termos da decisão que julgou os presentes embargos. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70051360204, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 07/11/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051244341 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/12/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. REVELIA: A revelia, no caso em concreto, não induz na veracidade dos fatos alegados. CLÁUSULAS ABUSIVAS: É vedado ao julgador o reconhecimento de abusividade ou legalidade de cláusulas, de ofício, em contratos bancários (Enunciado nº. 381 da Súmula do STJ). EXCESSO DE EXECUÇÃO. PLANILHA DE CÁLCULO: Demonstrativo de cálculo juntado com a execução, que obedeceu os termos do contrato livremente pactuado entre as partes. Incidência de juros remuneratórios, juros de mora e multa previstos no contrato, em caso de...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051682508 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/12/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO. MERO PARCELAMENTO DE DÍVIDA. PRELIMINAR: Resta afastada a preliminar, porquanto a parte embargante trouxe na inicial o débito que entende como correto, cumprindo com o determinado no art. 739-A, do CPC . NOVAÇÃO DÍVIDA: O mero parcelamento da dívida não caracteriza a novação, a qual pressupõe, além do animus novandi, a constituição de uma nova obrigação em substituição à anterior. Requisitos não verificados não autos. Existência de título líquido, certo e exigível, devendo-se...

TJ-SP - Apelação APL 15739220118260356 SP 0001573-92.2011.8.26.0356 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/05/2012

Ementa: APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. Não há que se falar em cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide. Ademais, o juiz é o destinatário da prova e deve decidir quais provas são relevantes à formação de sua convicção. RECURSO IMPROVIDO NESTE PONTO.APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS IMPOSSIBILIDADE. É pacífico o entendimento de que o revogado § 3º , do art. 192 , da Constituição Federal , que previa a limitação de juros em 12% ao ano tinha eficácia limitada, dependendo de lei complementar que o regulamentasse, assim, o Apelado poderia cobrar juros acima de 12% ao ano. Súmula vinculante nº 7. Ademais, não restou provada a abusividade na cobrança dos juros. RECURSO IMPROVIDO NESTE PONTO.APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DE TAL COBRANÇA AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DE TAL ENCARGO NO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO QUE ACOMPANHA A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO EXECUTIVA. RECURSO IMPROVIDO NESTE PONTO.APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO MULTA CONTRATUAL POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DIANTE DA CARACTERIZAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA DO APELANTE. RECURSO IMPROVIDO NESTE PONTO.APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO MULTA PREVISTA NO ART. 740 , § ÚNICO , DO CPC INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO NESTE SENTIDO FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO.SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.

TJ-PR - 9531404 PR 953140-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. 1. AGRAVO RETIDO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RECONHECIMENTO DE SIMULAÇÃO E ANULAÇÃO DO TÍTULO. FALTA DE PROVA DA SIMULAÇÃO. HONORÁRIOS. REDUÇÃO.1. O magistrado, como destinatário da prova, deve proceder ao julgamento antecipado da lide, sem que se cogite de cerceamento de defesa a não realização de oitiva de testemunha, se a prova requerida revelar-se desnecessária e os elementos probatórios existentes nos autos forem suficientes para a análise e solução das questões de fato e direito debatidas, pela aplicação do princípio da persuasão racional ou do livre convencimento motivado, insculpido no art. 131 do CPC.2. Para o reconhecimento de simulação é indispensável à demonstração da sua ocorrência por prova inequívoca, que deixa de existir se o conteúdo fático-probatório dos autos coloca em dúvida a versão da embargante acerca da nulidade do título executado. 3. Conforme disposição do §4º do artigo 20 do CPC, no caso concreto, a fixação dos honorários advocatícios em valor razoável e sem exagero levou em consideração a simplicidade da matéria, o julgamento antecipado da lide e o tempo despendido até a resolução da demanda, motivo pelo qual merece ser mantida a quantia fixada em sentença.AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO.APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

TJ-PR - 875468901 PR 875468-9/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 20/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. LIQUIDEZ DO TÍTULO. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. Inexistindo vícios no v. acórdão embargado, os Embargos Declaratórios não comportam provimento. Embargos de Declaração não providos.

Encontrado em: do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos declaratórios, nos termos

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2792121/embargos-a-execucao-de-cedula-de-credito-bancario