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20 de agosto de 2014
Gravame de alienação fiduciária em veículo Editar Foto
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Resultados da busca JusBrasil para "Gravame de alienação fiduciária em veículo"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049530207 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/08/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DEMORA NA LIBERAÇÃO DE GRAVAME (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) SOBRE VEÍCULO FINANCIADO. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. Para ser pronunciada a prescrição faz-se necessária a presença de elementos que forneçam certeza e segurança sobre o transcurso do prazo legal. Havendo dúvida sobre a implção de todos requisitos legais, deve ser afastada a alegação de prescrição. Não comprovado pelo autor ter cumprido os termos da transação que lhe garantiria a liberação do gravame sobre o veículo alienado fiduciariamente, improcede o pedido de...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045171204 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/11/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA NA LIBERAÇÃO DO GRAVAME (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) SOBRE VEÍCULO FINANCIADO PELO DEMANDADO. A demora na liberação do gravame incidente sobre veículo financiado pelo demandado, mesmo após quitada a dívida, configura a hipótese de dano moral. A desídia da instituição financeira ré, ao se manter inerte quanto à sua obrigação de providenciar na liberação da restrição incidente no veículo financiado, não pode operar a seu próprio benefício. Deram provimento ao recurso. Unânime. (Apelação Cível Nº 70045171204,...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045411303 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/11/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA NA LIBERAÇÃO DO GRAVAME (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) SOBRE VEÍCULO FINANCIADO PELO DEMANDADO. A demora na liberação do gravame incidente sobre veículo financiado pelo demandado, mesmo após quitada a dívida, configura a hipótese de dano moral. A desídia da instituição financeira ré, ao se manter inerte quanto à sua obrigação de providenciar na liberação da restrição incidente no veículo financiado, não pode operar a seu próprio benefício. Deram provimento ao recurso. Unânime. (Apelação Cível Nº 70045411303,...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70046616587 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/04/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGISTRO DE GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE O VEÍCULO JUNTO AO DETRAN. CONTRATO QUITADO. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM PROMOVER A SUA BAIXA DE ACORDO COM O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 124 DO CONTRAN. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70046616587, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 15/03/2012)

TJ-RS - Recurso Cível 71003198033 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/10/2011

Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM DEMANDA QUE TRAMITA NA JUSTIÇA COMUM. COMPROMISSO DE LIBERAÇÃO DE GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO NÃO CUMPRIDO. INCOMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Processo extinto, de ofício, sem resolução de mérito. (Recurso Cível Nº 71003198033, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 13/10/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70047407275 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REGISTRO DE GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE O VEÍCULO JUNTO AO DETRAN. CONTRATO QUITADO. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM PROMOVER A SUA BAIXA DE ACORDO COM O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 124 DO CONTRAN. POSSIBILIDADE DE COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA QUE SEGUE REDUZIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70047407275, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 09/02/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047721410 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/04/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINARIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE O VEÍCULO, JUNTO AO DETRAN. PREJUÍZOS E TRANSTORNOS CAUSADOS INDEVIDAMENTE À PARTE AUTORA. DEVER DE INDENIZAR. HIPÓTESE DE DANO IN RE IPSA. O QUANTUM INDENIZATÓRIO DEVE SER PROPORCIONAL À OFENSA, SEM GERAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70047721410, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 29/03/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045844529 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/04/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANO MORAL. REGISTRO DE GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE O VEÍCULO JUNTO AO DETRAN. CONTRATO QUITADO. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM PROMOVER A SUA BAIXA DE ACORDO COM O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 124 DO CONTRAN. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL NO CASO EM CONCRETO. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70045844529, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 15/03/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044209161 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/09/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. REGISTRO DE GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE O VEÍCULO JUNTO AO DETRAN. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. CONTRATO QUITADO. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM PROMOVER A SUA BAIXA DE ACORDO COM O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 124 DO CONTRAN. DANO IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, DAS ASTREINTES E DA CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70044209161, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 08/09/2011)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70038784104 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/01/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA E DO GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE O VEÍCULO, JUNTO AO DETRAN, A DESPEITO DE ADIMPLIDA A DÍVIDA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VERBA HONORÁRIA BEM DOSADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70038784104, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 16/12/2010)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2802759/gravame-de-alienacao-fiduciaria-em-veiculo