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01 de novembro de 2014
Termo de devolução amigável de veículo Editar Foto
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TJ-MS - Apelacao Civel AC 18166 MS 2006.018166-9 (TJ-MS)

Data de publicação: 12/01/2007

Ementa: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - TERMO DE DEVOLUÇÃO AMIGÁVEL DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE VALORES A RECEBER - SENTENÇA QUE ACOLHE PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE NECESSIDADE NA VIA ELEITA - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

DJGO 01/12/2010 - Pág. 37 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

267, VIIII, DO CPC . COM RELACAO AO VEICULO, VERIFICA-SE A FL. 46 UM "TERMO DE DEVOLUCAO AMIGAVEL DE VEICULO, COM AUTORIZACAO... PARA VEN DA", PELO QUAL O (A) R EQUERIDO(A) FEZ A ENTREGA AMIGAVEL SOBRE O ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 12/05/2010 - Pág. 34 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

267, VIII DO CPC. COM RELACAO AO VEICULO VERIFICA-SE A FL. 55 UM TERMO DE DEVOLUCAO AMIGAVEL DE VEICULO COM AUTORIZACAO... SE AO DETRAN DETERMINANDO A BAIXA DE EVENTUAL RESTRICAO JUDICIAL QUE PESA SOBRE O VEICULO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 03/09/2009 - Pág. 37 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DO CPC. COM RELACAO AO VEICULO, VERIFICA-SE A FL. 69 UM "TERMO DE DEVOLUCAO AMIGAVEL DE VEICULO... A CODEV DETERMINANDO A BAIXA DE EVENTUAL RESTRICAO JUDICIAL QUE PESA SOBRE O VEICULO, ORDENADA... RESTRICAO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 28/08/2009 - Pág. 36 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DO CPC. COM RELACAO AO VEICULO, VERIFICA-SE A FL. 43 UM "TERMO DE DEVOLUCAO AMIGAVEL DE VEICULO... A CODEV DETERMINANDO A BAIXA DE EVENTUAL RESTRICAO JUDICIAL QUE PESA SOBRE O VEICULO, ORDENADA..., COM ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 22/02/2010 - Pág. 36 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

COM RELACAO AO VEICULO, VERIFICASE A FL. 34 UM TERMO DE DEVOLUCAO AMIGAVEL DE VEICULO, COM AUTORI ZACAO PARA... VENDA PELO QUAL O(A) REQUERIDO(A) FEZ A ENTREGA A AMIGAVEL DO MESMO AO AUTOR. FACULTO DETERMINANDO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 12/08/2009 - Pág. 275 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

CARMEN MARIA DELGADO PINTO DESPACHO : 1. AO COMPULSAR OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O TERMO DE DEVOLUÇÃO... AMIGAVEL DO VEÍCULO,MENCIONADO NA PETIÇÃO DE ACORDO DE FL.150/151 NÃO ACOMPANHOU A REFERIDA PEÇA. 2.... PRAZO DE CINCO (5) ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 19/02/2010 - Pág. 432 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DESPACHO : INTIME-SE O REU PARA EM CINCO (5) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O TERMO" DE DEVOLUCAO AMIGAVEL... DO VEICULO. GOIANIA,09 DE FEVEREIRO DE 2010 SERGIO MENDONCA DE ARAUJO, 2º JUIZ DE DIREITO DA 12A VARA

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 22/04/2008 - Pág. 513 - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DESPACHO : "EM FACE DO TERMO DE DEVOLUCAO AMIGAVEL DO VEICULO FINANCIADO,JUN TADO AS FLS. 38/39,

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-RS - Apelação Cível AC 70038772323 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/09/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DEVOLUÇÃO DO BEM, PELO FINANCIADO, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DA QUITAÇÃO DAS DEMAIS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. TERMO DE DEVOLUÇÃO AMIGÁVEL SEM QUITAÇÃO, SALDO DEVEDOR REMANESCENTE. EXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO DO NOME DO FINANCIADO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO INDENIZATÓRIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70038772323, Décima Terceira Câmara...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2805061/termo-de-devolucao-amigavel-de-veiculo