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Jusbrasil - Tópicos
31 de agosto de 2016
Abandono Afetivo Parental

Abandono Afetivo Parental

O pai não liga pra filha, mas posta foto dela em rede social. Pode?
O pai não liga pra filha, mas posta foto dela em rede social. Pode?

O "pai" - ele apenas gerou a criança - da minha filha nunca deu um centavo para contribuir com as despesas dela, além de também nunca ter lhe dado atenção e o amor de pai . Hoje el...

Abandono afetivo de filho não é ato ilícito e assim não há dever de indenizar

Não comete ato ilícito o pai que abandona afetivamente o seu filho, apesar de sustentá-lo materialmente mediante pagamento de pensão alimentícia, pela simples ausência de previsão legal que o obrigue

O abandono afetivo e sua relação com o princípio da afetividade

A Constituição Federal de 1988 assegura, com prioridade absoluta, o direito das crianças e adolescentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à dignidade, ao respeito, entre outros

Entenda a diferença entre abandono intelectual, material e afetivo
Entenda a diferença entre abandono intelectual, material e afetivo

http://www.marcojean.com/2015/11/entenda-diferenca-entre-abandono.html A Constituição Federal determina, no artigo 229 , que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filh...

Homem é Condenado por Abandono Afetivo do filho
Homem é Condenado por Abandono Afetivo do filho

A juíza da 3ª Vara Cível de Brasília condenou genitor a pagar indenização por danos morais a um filho, diante do descumprimento do dever de cuidado. Da sentença, cabe recurso. O au...

Justiça condena pai a indenizar filho por "abandono afetivo"

O autor conta que é filho do réu e que foi determinado, na vara de família, o direito de visita a ser exercido por seu pai. Não obstante, este nunca cumpriu o combinado. Marcava dias e não aparecia,

TJSP - Justiça condena pai a pagar R$ 100 mil por abandono afetivo

O juiz Francisco Camara Marques Pereira, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto, condenou um pai a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao filho, vítima de abandono afetivo. O autor alegou

Abandono afetivo inverso: Quando os filhos abandonam os pais (idosos)

Caros Leitores, o tema de hoje é uma variação do tema sobre abandono afetivo já comentado por mim anteriormente. Igualmente importante, assim como abandonar os filhos, abandonar os pais na velhice

Abandono afetivo parental
Abandono afetivo parental

Esta pesquisa na área do direito da família tem como tema a responsabilidade civil pelo abandono afetivo parental . A delimitação do tema reflete um compromisso com a proteção aos ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Abandono Afetivo Parental"

III Congresso do Ministério Público encerra atividades

e uma nova forma de divisão de atribuições"; e "A impossibilidade de reconhecer o abandono afetivo... parental como dano passível de indenização". As duas primeiras foram aprovadas, e a última reprovada pela

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Amazonas • 30/09/2011

TJ-RJ - APELACAO APL 00368486320098190002 RJ 0036848-63.2009.8.19.0002 (TJ-RJ)

Data de publicação: 16/04/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ABANDONO AFETIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA PELAS FILHAS EM FACE DO GENITOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO JULGADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO. RECUSA DELIBERADA DAS FUNÇÕES PARENTAIS NÃO VERIFICADA. O Estudo Psicológico e Social atestou que, atualmente, não existe um relacionamento de intimidade entre pai (Apelado) e filhas (Apelantes). Parecer técnico que concluiu que o distanciamento existente entre o Apelado e as Apelantes foi motivado, principalmente, pelo fato de terem elas uma relação de afeto mais estreita com seu padrasto. Comportamento do genitor que se apresentou como sendo fruto de imaturidade, em não saber separar as funções de pai, das de ex-companheiro. Demanda judicial que foi importante para reforçar os laços de afeto existentes entre o Apelado e a segunda Apelante. Primeira Recorrente que se demonstrou disposta a retomar o contato com seu genitor. Acervo probatório que confirma que não restou configurado o abandono afetivo alegado. RECURSO CONHECIDO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - Inteiro Teor. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL: EREsp 1159242 SP 2012/0107921-6

Data de publicação: 23/05/2014

Decisão: apontados como paradigmas, no sentido de que o dano decorrente de abandono afetivo parental não é... (morais) decorrentes de abandono afetivo parental. O Ministério Público Federal, por intermédio... EXTRAPATRIMONIAIS DECORRENTES DE ABANDONO AFETIVO PARENTAL – POSSIBILIDADE – INTERPRETAÇÃO LÓGICO...

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