ATIVIDADES FILANTRÓPICAS OU DE CARÁTER BENEFICENTE

Serviço de água e esgoto poderá ser gratuito para entidades filantrópicas

) a todas as entidades que exerçam atividade filantrópica, assistencial ou beneficente e que
estejam registradas... não possam continuar em atividade e tenham de fechar suas portas". O
deputado frisa o caráter

AL/SP - 21 de Março de 2012

Juiz decide com base nos princípios da boa-fé e da justiça e evita fechamento de associação be...

os empregados da reclamada, uma associação civil sem fins econômicos, de caráter filantrópico
e natureza... dos empregados em instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas. A
reclamada, por sua vez, além de ser uma associação beneficente e filantrópica, tem ligação rel...

TRT/03 - 19 de Abril de 2011

JT rejeita condição de filantrópica a instituição de ensino

deste com a Sociedade Evangélica Beneficente de Londrina (PR). Para a SDI-1, tanto o instituto
quanto a sociedade não podem ser enquadrados no conceito de entidade filantrópica: ao
contrário, inserem-se no... ou de qualquer outra atividade econômica". A reclamação contra...

TST - 21 de Julho de 2009

EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL EREsp 1015372 SP 2008/0121114-3...

GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ATIVIDADES FILANTRÓPICAS OU DE CARÁTER
BENEFICENTE

STJ - 17 de Junho de 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO 229865 AG 11590 SP 2005.03.00.011590-0 (TRF3)

da gratuidade às pessoas jurídicas que exerçam atividades filantrópicas ou de caráter
beneficente. No entanto, a segunda agravante é empresa comercial com fins lucrativos

TRF3 - 25 de Abril de 2007

101450954343980021 MG 1.0145.09.543439-8/002(1) (TJMG)

jurídicas que exercem atividades de fins tipicamente filantrópicos ou de caráter beneficente,
desde que comprovada a sua impossibilidade financeira para arcar

TJMG - 13 de Outubro de 2009

LEI Nº 3376 DE 16 DE MAIO DE 1979

lucrativos, que se dedica a atividades de caráter filantrópico e beneficente, prestando
relevantes serviços à população rio-grandina. Artigo 2º

Camara municipal de Rio Grande do Sul

LEI Nº 6183 DE 17 DE OUTUBRO DE 2002

O inciso IV do artigo 1º da Lei nº 3.268/87 terá a seguinte redação: "Art. 1º ... I - ... ... IV -
Exercício da atividade de ensino ou de pesquisas científicas, de cultura, inclusive artísticas, de
entidades esportivas, filantrópicas ou assistenciais de caráter beneficente, caritativo ou relig...

Camara municipal de São Paulo

LEI Nº 3974 DE 01 DE JUNHO DE 2007

com a seguinte redação: "Art. 1º ... I - ... ... VI - exercício de atividades de ensino ou de
pesquisas científicas, de cultura, inclusive artísticas, filantrópicas ou assistenciais de caráter
beneficente, caritativo ou religioso, e de proteção aos animais, não circunscritas ao âmbito d...

Camara municipal de São Paulo