Dinheiro Bem Fungível em Notícias

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  • Médicos não são bens fungíveis dos contratos de planos de saúde

    Notícias14/08/2014Consultor Jurídico
    Isso porque — de acordo com a doutrina jurídica — a relação de equivalência é própria dos bens fungíveis, o que permite ao devedor de um bem fungível se livrar da obrigação entregando ao credor uma coisa em substituição à outra, desde que do mesmo gênero, qualidade e quantidade. O exposto aplica-se ao pagamento de dívida de dinheiro.... Isso porque — de acordo com a doutrina jurídica — a relação de equivalência é própria dos bens fungíveis, o que permite ao devedor de um bem fungível se livrar da obrigação entregando ao credor uma coisa em substituição à outra, desde que do mesmo gênero, qualidade e quantidade. O exposto aplica-se ao pagamento de dívida de dinheiro.... Isso porque — de acordo com a doutrina jurídica — a relação de equivalência é própria dos bens fungíveis, o que permite ao devedor de um bem fungível se livrar da obrigação entregando ao credor uma coisa em substituição à outra, desde que do mesmo gênero, qualidade e quantidade. O exposto aplica-se ao pagamento de dívida de dinheiro.
  • Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio

    Notícias21/07/2021Guerra Advocacia Família e Sucessões
    Bem fungível Em recurso ao STJ, a recorrente alegou que não se trata de um bem situado no exterior, pois dinheiro é bem fungível e consumível, não importando onde esteja depositado... Quanto à alegação de fungibilidade do bem, a relatora julgou procedente a afirmação de que não tem relevância o local onde o dinheiro está depositado ou até se já foi gasto... Publicado por: Guerra Advocacia A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação
  • Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio

    Notícias25/11/2016Superior Tribunal de Justiça
    Bem fungível Em recurso ao STJ, a recorrente alegou que não se trata de um bem situado no exterior, pois dinheiro é bem fungível e consumível, não importando onde esteja depositado... Quanto à alegação de fungibilidade do bem, a relatora julgou procedente a afirmação de que não tem relevância o local onde o dinheiro está depositado ou até se já foi gasto... A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação de divórcio
  • Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio

    Notícias26/11/2016Amanda Müller Coelho
    Bem fungível Em recurso ao STJ, a recorrente alegou que não se trata de um bem situado no exterior, pois dinheiro é bem fungível e consumível, não importando onde esteja depositado... Quanto à alegação de fungibilidade do bem, a relatora julgou procedente a afirmação de que não tem relevância o local onde o dinheiro está depositado ou até se já foi gasto... A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação de divórcio
  • Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio

    Notícias25/11/2016JurisWay
    Bem fungível Em recurso ao STJ, a recorrente alegou que não se trata de um bem situado no exterior, pois dinheiro é bem fungível e consumível, não importando onde esteja depositado... Quanto à alegação de fungibilidade do bem, a relatora julgou procedente a afirmação de que não tem relevância o local onde o dinheiro está depositado ou até se já foi gasto... A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação de divórcio
  • Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio

    Notícias25/11/2016Âmbito Jurídico
    Bem fungível Em recurso ao STJ, a recorrente alegou que não se trata de um bem situado no exterior, pois dinheiro é bem fungível e consumível, não importando onde esteja depositado... Quanto à alegação de fungibilidade do bem, a relatora julgou procedente a afirmação de que não tem relevância o local onde o dinheiro está depositado ou até se já foi gasto... A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação de divórcio
  • STJ define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio

    Notícias28/11/2016Correio Forense
    Bem fungível Em recurso ao STJ, a recorrente alegou que não se trata de um bem situado no exterior, pois dinheiro é bem fungível e consumível, não importando onde esteja depositado... Quanto à alegação de fungibilidade do bem, a relatora julgou procedente a afirmação de que não tem relevância o local onde o dinheiro está depositado ou até se já foi gasto... A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação de divórcio
  • STJ - Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio

    Bem fungível Em recurso ao STJ, a recorrente alegou que não se trata de um bem situado no exterior, pois dinheiro é bem fungível e consumível, não importando onde esteja depositado... Quanto à alegação de fungibilidade do bem, a relatora julgou procedente a afirmação de que não tem relevância o local onde o dinheiro está depositado ou até se já foi gasto... A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação de divórcio
  • Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio

    Notícias28/11/2016Carolina Alves
    Bem fungível Em recurso ao STJ, a recorrente alegou que não se trata de um bem situado no exterior, pois dinheiro é bem fungível e consumível, não importando onde esteja depositado... Quanto à alegação de fungibilidade do bem, a relatora julgou procedente a afirmação de que não tem relevância o local onde o dinheiro está depositado ou até se já foi gasto... dessa mesma autoridade para processar inventário e partilha de bem localizado fora do país, mesmo que tenha a separação judicial sido decretada no Brasil
  • Prêmios retidos por representante de seguros não se submetem aos efeitos da recuperação judicial

    Notícias11/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    seguradora e a representante permitia que o bem fungível – quantia recolhida do consumidor a título de prêmio – ficasse em posse da segunda empresa, até o momento de seu repasse... Retenção de bens fungíveis, de titularidade de terceiro, não gera créditos para fins da lei falimentar A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso no STJ, comentou que o contrato firmado entre a companhia... "No mencionado precedente, foi razão de decidir, para a Segunda Seção, o fato de que a propriedade dos bens fungíveis depositados não havia sido transferida para a empresa em recuperação judicial", afirmou
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