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VÍNCULO DE EMPREGO. PASTOR EVANGÉLICO - Evidenciado pela prova produzida que a relação entre as partes se estabeleceu pela fé religiosa, sem os contornos da relação de emprego, inviável o reconhecimento do vínculo de emprego entre o pastor e a igreja evangélica em que prestava serviços, haja vista a ausência dos requisitos da relação de emprego, previstos no art. 3º da CLT .
VÍNCULO DE EMPREGO. PASTOR EVANGÉLICO. O trabalho desenvolvido como pastor em igreja evangélica identifica-se a trabalho voluntário gratuito, ligado a prática de fé religiosa, restando ausentes os requisitos da onerosidade e subordinação, o que afasta a hipótese de relação de emprego entre as partes. Negado provimento ao recurso do reclamante.
No caso em espeque, da afinidade da IMRRP em colocar-se em comum com a diretriz religiosa da Apelada... orientação de cunho espiritual, na forma do parágrafo único do art. 1º, abaixo reproduzido: Ou seja, a "afiliação" se dava no sentido de seguir diretrizes espiritu- ais, doutrinárias ("Declaração de Fé... A RI- BEIRÃO PRETO JARDIM NOVO MUNDO, é afiliada a Me- todista Renovada Sede em São Paulo , localizada na Avenida Bosque da Saúde, nº 225-Bairro Saúde, e se compromete a respeitar sua Declara- ção de Fé
No caso em espeque, da afinidade da IMRRP em colocar-se em comum com a diretriz religiosa da Apelada... orientação de cunho espiritual, na forma do parágrafo único do art. 1º, abaixo reproduzido: Ou seja, a "afiliação" se dava no sentido de seguir diretrizes espiritu- ais, doutrinárias ("Declaração de Fé... remetida pela Apelada explicando que possui autonomia plena nos termos da Lei Civil e comunicando a Apelada o desejo de sua comunidade de não mais receber sua cobertura espi- ritual por convicções de Fé
Assim, a não-ingerência nas organizações religiosas garante o direito fundamental da auto-organização religiosa , bem como a autenticidade das doutrinas de fé... A liberdade de organização religiosa visa a assegurar que grupos de pessoas possam se reunir para prestar seu culto, expressar sua fé, praticar suas liturgias, sem que haja interferência do Estado ( art... Dito de outro modo, a liberdade de culto, a um só tempo, protege a esfera íntima do sujeito que professa sua fé e a esfera coletiva da comunidade religiosa que se organiza e autogerencia como bem entender
à política religiosa, não à fé religiosa... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DOS DIREITOS VIOLADOS Direito à liberdade religiosa O direito à liberdade religiosa garantido pela Constituição da Republica... Tal ação não encontra legitimidade, visto que a Constituição política prevê a liberdade religiosa
Em vez disso, o constituinte reconhece o valor da fé ao estender efeitos civis ao casamento religioso (art. 226, § 2º) e ao clamar pela proteção de Deus, no preâmbulo... Demais disso, o art. 5º , LXXIII , da CF/88 , reza estar a ação popular isenta de custas judiciais e ônus de sucumbência por expressa previsão constitucional, salvo comprovada má-fé... A única objeção constitucional à liberdade religiosa é ligada a assunto de guerra, quando a pessoa se exime de prestar o serviço militar obrigatório por motivo de crença religiosa, caso em que se impõe
Estado que professa uma fé impede a manifestação da sociedade civil... Quando o constitucionalista originário vedou a subvenção aos cultos religiosos, fê-lo de forma ampla... Cumprir e fazer cumprir as normas constantes do Estatuto e respeitar o Credo e Declaração de fé da Igreja Gileade