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17 de setembro de 2014
Porte de Arma para Agente Penitenciário

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Mandado de Segurança: MS 5645472 PR 0564547-2

PARA O PORTE DE ARMA. AGENTE PENITENCIÁRIO. INCOMPETÊNCIA INTERNA DESSA 1ª CÂMARA CÍVEL. AUSÊNCIA DE DIREITO... em que se pretende ordem para que a instituição ateste a capacidade técnica e aptidão psicológica do agente penitenciário..., a fim de instruir futuro pedido de porte de arma, é das 4ª e 5ª Câmaras Cíveis de...

Resultados da busca JusBrasil para "Porte de Arma para Agente Penitenciário"

Porte de arma para agentes penitenciários em Rondônia

de autoria do deputado Luizinho Goebel (PV), relativo à concessão de porte de arma de fogo, aos integrantes... do quadro efetivo de agentes penitenciários do Estado de Rondônia. A matéria foi apresentada no dia... (não é ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia • 27/03/2012

Aprovado porte de arma para agente penitenciário fora de serviço

10.826 /2003) para autorizar agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e equipes... de guardas portuários a portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela corporação,... e por isso é ...

Notícia Jurídica • Senado • 28/11/2012

Senado Federal: porte de arma para agente penitenciário fora do expediente vai a votação

publicada quarta-feira uma lei que autoriza porte de arma para agente penitenciário, e o governo tem 30... Jornal do Senado Portal de Notícias. Disponível em: ...

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 26/11/2012

Senado: Aprovado porte de arma para agente penitenciário fora de serviço

de novembro de 2012 - Disponível em: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/11/28/aprovado-porte-de-arma-para-agente-penitenciario-fora-de-servico Acesso em: 28 de novembro de 2012.... 10.826 /2003) para autorizar agentes ...

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 28/11/2012

Assembleia aprova porte de arma para agentes penitenciários em Rondônia

Luizinho Goebel assim se manifestou: Com o porte de arma, que será individual, os agentes penitenciários... de arma de fogo aos agentes penitenciários, foi inserido na ordem do dia da sessão plenária... ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia • 12/04/2012

MPDFT - MP aponta inconstitucionalidade da lei que concede porte de arma para agentes penitenciários

dia 21. A norma concede o direito ao porte de arma de fogo aos agentes penitenciários do DF... sobre a matéria. Para o MPDFT, as categorias funcionais que podem ter porte de arma de fogo foram ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 23/11/2012

Assembléia Legislativa do Paraná derruba veto do Executivo ao porte de arma para agentes penitenciários.

penitenciários e escolta de presos do Paraná o porte de armas de fogo. Não prevaleceu, assim,... que os deputados votassem pela derrubada do veto. Segundo ele, os agentes penitenciários receberão... Roberto Requião salientou ...

Notícia Jurídica • Associação dos Oficiais de Justiça do Estado .. • 30/03/2011

Segurança aprova porte de arma para agente penitenciário

/09 , do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que estende o direto de portar de arma de fogo fora... ou instituição da qual o agente faça parte quanto para as de propriedade particular. Atualmente, o Estatuto...Para ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 19/04/2010

Distritais aprovam porte de arma para agentes penitenciários

deputados distritais ocuparam a tribuna  para destacar a importância do porte de arma para assegurar... que estabelece procedimentos para o porte de armas de fogo, mesmo fora do horário de serviço, para... ...

Notícia Política • Jornal de Brasília • 23/10/2012

Anchieta sanciona nesta quarta-feira Lei de Porte de Arma para agentes penitenciários

Senador Hélio Campos, às 10h30. O porte da arma de fogo pelos agentes penitenciários em locais... em questão. Para adquirir arma de fogo de uso permitido, o agente penitenciário deverá,...Francisco ...

Notícia Política • Governo do Estado de Roraima • 29/05/2013

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