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11 de dezembro de 2016
Ofendículos Editar Foto
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Ofendículos

Ofendícula

Meios defensivos destinados à proteção de bens jurídicos, geralmente de propriedade. Fragmentos de vidros colocados na parte superior de muros, cerca de fios eletrizados, alçapões etc. Na doutrina pode reinar divergência quanto à natureza jurídica da conduta de quem utiliza tais meios, legítima defesa ou exercício regular de direito.

O achocolatado e o direito penal

uma rápida abordagem sobre os ofendículos, termo denominado, pela doutrina, para os dispositivos que os proprietários instalam..., a contrario sensu, do ofendículo. E não se pode olvidar, ainda, que não é dado à vítima querer proteger seu patrimônio...-... [2] http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI241716,61044-Limite...

Limites legais dos ofendículos

Limites legais dos ofendículos De quando em quando a imprensa pública algum fato relacionado com a utilização... de ofendículos e que tenha provocado a morte de determinada pessoa. Recentemente, noticiou-se que uma criança, de dez anos... por um projétil, que determinou sua morte. [1] Prima facie , há que se destacar o...

Tania Pereira

Tania Pereira -

Ofendículos: da Legítima Defesa ao Homicídio

Ofendículos - da Legítima Defesa ao Homicídio. Uma médica do Distrito Federal fixou seringas na grade de casa... com os fatos e fotos apresentados, em primeiro momento, induzem a crer que se trata do uso de ofendículos. O conceito... de ofendículos para CAPEZ (2012, p. 93) se resume em: Ofendículos (offendiculas ou off...

Ofendículos
Ofendículos

RESUMO Conforme o aumento da criminalidade nos dias atuais, muitas pessoas procuram alguma forma de proteção para resguardarem os seus bens jurídicos como a vida, o domicílio, o pa...

Ofendiculos ou ofendiculas

São chamada ofendiculas ou ofendículos as barreiras ou obstáculos para a defesa do bem jurídico. A maioria da população constituem equipamentos para a defesa da injusta agressão, ou seja são os

Thais Castro

Thais Castro -

É possível responsabilização pelo uso irregular ou excessivo de Ofendículos?

O ordenamento jurídico determina quais atos o ser humano não possui permissão para executar. Quando não observamos as regras ditadas no ordenamento, estamos agindo de maneira ilícita, ocorrendo então

Apelação Cível: AC 70046910626 RS

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CHOQUE ELÉTRICO. LEGITIMIDADE. PRECLUSÃO. Não se conhece do apelo na parte que rediscute matéria preclusa. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada, porquanto a tese havia sido analisada em despacho saneador, sendo defeso ao sentenciante decidir novamente questão decidida. AD...

Qual a natureza jurídica dos ofendículos? - Matheus Araújo Laiola

Primeiramente, necessário se faz em dar a definição de ofendículos, que, segundo Mirabete, "são aparelhos predispostos para a defesa da propriedade (arame farpado, cacos de vidro em muros, etc)

Em quais hipóteses os ofendículos são permitidos? - Luciano Schiappacassa

O professor Ranieri ensina que uma fórmula interessante para detectar a licitude do uso de ofendículos é a seguinte: se forem colocados de modo visível, é evidente a sua legitimidade como meio

O que são ofendículos? - Leandro Vilela Brambilla

Os ofendículos consistem em artefatos não intelegíveis utilizados para resguardar o patrimônio como cacos de vidro sobre os muros, eletrificação, arame farpado, etc. A doutrina penal divide-se em

Resultados da busca Jusbrasil para "Ofendículos"

Ofendículos

popular é saber se a colocação de ofendículos, assim entendido os obstáculos ou qualquer tipo

Artigo • Eudes • 08/09/2011

Ofendícula

Meios defensivos destinados à proteção de bens jurídicos, geralmente de propriedade. Fragmentos de vidros colocados na parte superior de muros, cerca de fios eletrizados, alçapões etc. Na doutrina pode reinar divergência quanto à natureza jurídica da ...

Definição • Jb • 16/04/2009

É possível responsabilização pelo uso irregular ou excessivo de Ofendículos?

os ofendículos, que são amplamente conceituados por Mirabete: “São aparelhos predispostos para.... Assim, os ofendículos, por fazer parte das excludentes de ilicitude, não podem ser utilizados de maneira excessiva... o uso irregular, ou ...

Artigo • Thais • 13/10/2014

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