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29 de julho de 2014
Decretada a Revelia por Não Apresentação de Contestação Editar Foto
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Decretada a Revelia por Não Apresentação de Contestação Editar

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TJ-AM - (0002615-29.2010.8.04.0000) Agravo de Instrumento AI 20100026153 AM 2010.002615-3 (TJ-AM)

Data de publicação: 18/04/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA. DECRETAÇÃO DE REVELIA. APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO EXTEMPORANEAMENTE. INICIO DO PRAZO. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO. NÃO CERTIFICAÇÃO PELA SECRETARIA PLANTONISTA. LITIGÂNCIA DE MÁFÉ AFASTADA. I - O prazo recursal inicia-se a partir do momento em que o advogado tem ciência inequívoca da decisão. II - Não se verificou oposição maliciosa do recurso pela parte, já que apenas exercitou os meios processuais de defesa que lhe são permitidos pela legislação vigente, sem o emprego de ardis e meios artificiosos. III - Recurso conhecido e improvido.

TJ-AM - Agravo de Instrumento AG 20100026153 AM 2010.002615-3 (TJ-AM)

Data de publicação: 18/04/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA. DECRETAÇÃO DE REVELIA. APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO EXTEMPORANEAMENTE. INICIO DO PRAZO. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO. NÃO CERTIFICAÇÃO PELA SECRETARIA PLANTONISTA. LITIGÂNCIA DE MÁFÉ AFASTADA. I - O prazo recursal inicia-se a partir do momento em que o advogado tem ciência inequívoca da decisão. II - Não se verificou oposição maliciosa do recurso pela parte, já que apenas exercitou os meios processuais de defesa que lhe são permitidos pela legislação vigente, sem o emprego de ardis e meios artificiosos. III - Recurso conhecido e improvido.

TJ-AM - Agravo de Instrumento AI 20100026153 AM 2010.002615-3 (TJ-AM)

Data de publicação: 11/04/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA. DECRETAÇÃO DE REVELIA. APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO EXTEMPORANEAMENTE. INICIO DO PRAZO. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO. NÃO CERTIFICAÇÃO PELA SECRETARIA PLANTONISTA. LITIGÂNCIA DE MÁFÉ AFASTADA. I - O prazo recursal inicia-se a partir do momento em que o advogado tem ciência inequívoca da decisão. II - Não se verificou oposição maliciosa do recurso pela parte, já que apenas exercitou os meios processuais de defesa que lhe são permitidos pela legislação vigente, sem o emprego de ardis e meios artificiosos. III - Recurso conhecido e improvido.

TJ-PR - Apelação Cível AC 4826668 PR 0482666-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 09/09/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - INSEGURANÇA DO JUÍZO NA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO - DETERMINADA A CITAÇÃO, PORÉM DADO AO FEITO TRAMITAÇÃO DE EXECUÇÃO - ACEITAÇÃO DE NOMEÇÃO DE BENS A PENHORA E DEFERIMENTO DE AMPLIAÇÃO DA MESMA - DECRETADA A REVELIA POR NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - DECRETAÇÃO DE REVELIA - REPETIÇÃO DA CITAÇÃO PARA DAR REGULAR OPORTUNIDADE AO CONTRADITÓRIO - SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO.

DJGO 27/05/2010 - Pág. 594 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DIAS, CASO QUEIRA, SOB PENA D E SER DECRETADA A SUA REVELIA. APOS A APRESENTAÇAO DA CONTESTAÇAO , NO

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 25/05/2010 - Pág. 463 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DECRETADA A SUA REVELIA. APOS A APRESENTAÇAO DA CONTESTAÇAO, NO PRAZO LEGAL, INTIME-SE O REQUERENTE PARA

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

Decretada a revelia, não é obrigatório retirar a contestação apresentada

A 1ª Câmara de Direito Comercial do TJ decidiu que, decretada a revelia, não é obrigatória... a retirada de contestação apresentada fora do prazo. A decisão, unânime, acolheu agravo de instrumento... A instituição ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Santa Catarina • 15/10/2012

Decretada a revelia, não é obrigatório retirar a contestação apresentada

levar em consideração as questões legais levantadas pelo revel. Depois decretada a revelia... em uma determinada ação, não é obrigatória a retirada de contestação apresentada fora do prazo. A decisão... contestou ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 15/10/2012

TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 72888620078070000 DF 0007288-86.2007.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 04/09/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTOCOLO DE CONTESTAÇÃO EM JUÍZO DIVERSO. TEMPESTIVIDADE. MERO EQUÍVOCO. POR RESTAR DEMONSTRADA A INTENÇÃO EM DEFENDER-SE, NÃO SE DECRETA A REVELIA DA P ARTE QUANDO O ADVOGADO, POR MERO EQUÍVOCO, APRESENTA A PEÇA CONTESTATÓRIA TEMPESTIVAMENTE EM VARA DIVERSA DA QUE TRAMITAVA A AÇÃO.

Encontrado em: DJU Pág. 122 Seção: 3 - 4/9/2007 INDEFERIMENTO, DECRETAÇÃO, REVELIA, APRESENTAÇÃO, CONTESTAÇÃO,

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 72888620078070000 DF 0007288-86.2007.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 04/09/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTOCOLO DE CONTESTAÇÃO EM JUÍZO DIVERSO. TEMPESTIVIDADE. MERO EQUÍVOCO. POR RESTAR DEMONSTRADA A INTENÇÃO EM DEFENDER-SE, NÃO SE DECRETA A REVELIA DA PARTE QUANDO O ADVOGADO, POR MERO EQUÍVOCO, APRESENTA A PEÇA CONTESTATÓRIA TEMPESTIVAMENTE EM VARA DIVERSA DA QUE TRAMITAVA A AÇÃO.

Encontrado em: DJU Pág. 122 Seção: 3 - 4/9/2007 INDEFERIMENTO, DECRETAÇÃO, REVELIA, APRESENTAÇÃO, CONTESTAÇÃO,

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2853968/decretada-a-revelia-por-nao-apresentacao-de-contestacao