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Zona de fronteira

Faixa de até 150 quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, assim designada;  objetiva a defesa do território nacional.

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Zona de fronteira

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Zona de fronteira

Faixa de até 150 quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, assim designada; objetiva a defesa do território nacional.

Definição • Jb • 16/04/2009

TRF-1 - HABEAS CORPUS HC 52934 RO 0052934-47.2012.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 17/09/2012

Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ACUSADO RESIDENTE EM ZONA DE FRONTEIRA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALTA DE PROVA 1. O fato de alguém residir em zona de fronteira com país estrangeiro não é fundamento para decretação da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal. Se este argumento for válido, todo aquele, residente em zona de fronteira, terá a prisão preventiva decretada. 2. Inexistência de elemento, por mínimo que seja, que a paciente faça parte de organização criminosa. 3. O último crime praticado pela paciente foi há catorze anos, o que significa que não ser o crime seu meio de vida.

TRF-1 - HABEAS CORPUS HC 52934 RO 0052934-47.2012.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 17/09/2012

Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ACUSADO RESIDENTE EM ZONA DE FRONTEIRA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALTA DE PROVA 1. O fato de alguém residir em zona de fronteira com país estrangeiro não é fundamento para decretação da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal. Se este argumento for válido, todo aquele, residente em zona de fronteira, terá a prisão preventiva decretada. 2. Inexistência de elemento, por mínimo que seja, que a paciente faça parte de organização criminosa. 3. O último crime praticado pela paciente foi há catorze anos, o que significa que não ser o crime seu meio de vida.

TRF-1 - HABEAS CORPUS HC 52934 RO 0052934-47.2012.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 01/10/2012

Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ACUSADO RESIDENTE EM ZONA DE FRONTEIRA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALTA DE PROVA 1. O fato de alguém residir em zona de fronteira com país estrangeiro não é fundamento para decretação da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal. Se este argumento for válido, todo aquele, residente em zona de fronteira, terá a prisão preventiva decretada. 2. Inexistência de elemento, por mínimo que seja, que a paciente faça parte de organização criminosa. 3. O último crime praticado pela paciente foi há catorze anos, o que significa que não ser o crime seu meio de vida.

TRF-1 - HABEAS CORPUS HC 52934 RO 0052934-47.2012.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 11/10/2012

Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ACUSADO RESIDENTE EM ZONA DE FRONTEIRA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALTA DE PROVA 1. O fato de alguém residir em zona de fronteira com país estrangeiro não é fundamento para decretação da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal. Se este argumento for válido, todo aquele, residente em zona de fronteira, terá a prisão preventiva decretada. 2. Inexistência de elemento, por mínimo que seja, que a paciente faça parte de organização criminosa. 3. O último crime praticado pela paciente foi há catorze anos, o que significa que não ser o crime seu meio de vida.

Fenajufe acompanha tramitação de pedidos de adicional de penosidade para quem atua em zonas de fronteira

que fazem fronteira com outros países. No documento, a federação solicita que os tribunais

Notícia Jurídica • Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Fed.. • 24/04/2012

Fenajufe acompanha tramitação de pedidos de adicional de penosidade para quem atua em zonas de fronteira

em regiões que fazem fronteira com outros países. No documento, a Federação solicita que os tribunais... todos os servidores do Judiciário Federal, de todas as regiões que fazem fronteira com outros países

Notícia Jurídica • Federação Nacional dos Trabalhadores do Judic.. • 20/04/2012

Fenajufe acompanha tramitação de pedidos de adicional de penosidade para quem atua em zonas de fronteira

fronteira com outros países. No documento, a Federação solicita que os tribunais superiores e os conselhos... todos os servidores do Judiciário Federal, de todas as regiões que fazem fronteira com outros países da América

Notícia Jurídica • Sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciár.. • 23/04/2012

Sinjutra-PR reivindica adicional de penosidade para servidores que trabalham em zonas de fronteira

adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteiras... cidades, principalmente situadas em zonas de fronteira, que constam no ranking das 556 mais violentas do país. Fonte: ...

Notícia Jurídica • Federação Nacional dos Trabalhadores do Judic.. • 30/03/2011

TRF-1 - HABEAS CORPUS HC 51800 AM 0051800-82.2012.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 30/11/2012

Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ACUSADO RESIDENTE EM ZONA DE FRONTEIRA ESTRANGEIRA. COCAÍNA. PEQUENA QUANTIDADE. MULA. 1. Não é fundamento para a prisão preventiva o fato de o acusado residir em zona de fronteira estrangeira, sob a conjectura que poderá a qualquer momento fugir. 2. Pequena quantidade de cocaína revelando que o acusado é um simples mula, não exigindo sua prisão para garantia da ordem pública. 3. Inexistência dos requisitos para a decretação da prisão cautelar. 4. Imposição de medida cautelar prevista no art. 319 do CPP .

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/288912/zona-de-fronteira