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24 de agosto de 2016
Princípio do Contraditório Editar Foto
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Princípio do Contraditório

Contraditório

Que contém contradição.

Teorias acerca do Processo Coletivo Democrático

com todos os demais interessados a possibilidade de construir o provimento mediante a efetivação dos Princípios... do Contraditório, da Ampla Defesa, do Devido Processo Legal, da Isonomia Processual e da Obrigatoriedade de fundamentação... das demandas que permeia a Sociedade Contemporânea, caracterizada pelo pluralis...

Andamento do Processo n. 9003155-53.2016.8.21.0027 - 18/08/2016 do TJRS

/97 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES DO ESTADO).EVENTUAL INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA, COMFULCRO NOS PRINCÍPIOS... (ANTES MESMO DO CONTRADITÓRIO).MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.INTIME-SE. Santa Maria Processo Eletrônico...

Andamento do Processo n. 0001883-59.2012.8.21.0144 - 15/08/2016 do TJRS

EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, FORAM DEVIDAMENTE CUMPRIDOS. DESSARTE, REJEITO...

Andamento do Processo n. 9002106-19.2016.8.21.0013 - 15/08/2016 do TJRS

AUTORIDADE DE TRÂNSITO. ARTIGO 277, 2.º, CTB. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. VEDAÇÃO... DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, EM QUE DEVIDAMENTE OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DAAMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, CUMPRINDO... CARACTERIZAÇÃO DA EMBRIAGUEZ.NESSE SENTIDO:ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO DI...

Lourena Bessani

Lourena Bessani -

Inquérito Policial Brasileiro: Valor probatório relativo frente à impossibilidade de contraditório
Inquérito Policial Brasileiro: Valor probatório relativo frente à impossibilidade de contraditório

Inquérito Policial Brasileiro: Valor probatório relativo frente à impossibilidade de contraditório O inquérito policial... relativo, já que por ter caráter inquisitivo, o que veda ...

O condômino antissocial e a possibilidade de aplicação de multa

necessário que tenham sido estritamente observados o princípio do contraditório e da ampla defesa. Isso significa que o condômino...”, nem seu parágrafo primeiro, preveem, explicitamente, que deve ser seguido procedimento que possibilite o contraditório e a ampla... defesa do condômino supostamente antissocial. O cont...

Andamento do Processo n. 9001648-09.2015.8.21.0022 - 03/08/2016 do TJRS

DEPETIÇÃO PROTOCOLADA PELOS REQUERIDOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, FLS. 211/213.ASSIM, COM O FIM DE PRESERVAR OS PRINCÍPIOS... DAAMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO,ASSIM COMO DA CELERIDADE PROCESSUAL, SUGIRO A CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA, COM O FIMDE...

Roberto Parentoni

Roberto Parentoni -

Luiza Brunet e Maria da Penha
Luiza Brunet e Maria da Penha

Como diz o popular ditado “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, mas, sendo os protagonistas do imbróglio duas pessoas públicas, venho tecer alguns comentários de teor...

Andamento do Processo n. 0002308-62.2015.8.21.0021 - 29/07/2016 do TJRS

POSSIBILIDADE DE AFRONTAR OS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO E DEVIDO PROCESSO LEGAL, UMA VEZ QUE A EXCEÇÃO DE PRÉ... O CONTRADITÓRIO, PASSO AANALISAR A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INICIALMENTE, CUMPRE RESSALTAR QUE A EXCEÇÃO DE PRÉ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio do Contraditório"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 252257 RS (STF)

Data de publicação: 12/09/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Princípios do contraditório e da ampla defesa. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. A afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa, quando depende, para ser reconhecida como tal, da análise de normas infraconstitucionais, ou dos fatos da causa, tal como aqui ocorre, configura apenas ofensa indireta ou reflexa à Constituição da República. 2. O recurso extraordinário não se presta ao reexame de fatos e provas do processo. Incidência da Súmula nº 279 desta Suprema Corte. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1295807 RS 2011/0284655-2 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EFEITOS INFRINGENTES CONFERIDOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE. - A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da parte embargada, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sob pena do julgamento padecer de nulidade absoluta. - Recurso especial conhecido e provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 592836 SC (STF)

Data de publicação: 21/08/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Servidor público. Alteração de composição das verbas que integram seus vencimentos, implicando redução de seu montante. Respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Necessidade. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte assentou que a alteração de qualquer ato administrativo cuja edição reflita em interesses individuais deve ser precedida de oitiva do interessado, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2. O pedido deduzido nos autos também englobou a questão referente ao respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório, matéria, ademais, expressamente objeto da defesa apresentada pela agravante. 3. Agravo regimental não provido.

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