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27 de julho de 2016
Princípio do Contraditório Editar Foto
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Princípio do Contraditório

Contraditório

Que contém contradição.

Geovani Santos

Geovani Santos -

Condomínio deve indenizar moradora que foi impedida de usar área comum de residencial
Condomínio deve indenizar moradora que foi impedida de usar área comum de residencial

qualquer notificação extrajudicial e tampouco garantida sua ampla defesa e contraditório”, anotou a juíza que analisou o caso... a existência do débito e nem lhe foram garantidos ...

Andamento do Processo n. 0001362-25.2010.8.21.0164 - 11/07/2016 do TJRS

OS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, INTIME-SE O RÉU PARA JUSTIFICAR O DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS, NO PRAZO...

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Andamento do Processo n. 9000326-10.2016.8.21.0089 - 28/06/2016 do TJRS

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A ampla defesa e o contraditório no âmbito das sindicâncias do Exército Brasileiro. Há real necessidade de observância?

. Julg. 2.8.2004. DJ, 10 set. 2004). “A estrita reverência aos princípios do contraditório e da ampla defesa só é exigida... de sanção, prescinde da observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por se tratar de procedimento... aos princípios do contraditório e da ampla defesa, com a utilização dos mei...

O direito à autodefesa
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que este se divide em defesa técnica e defesa pessoal (ou autodefesa). Ambos se incluem no princípio da ampla defesa..., e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ...

Andamento do Processo n. 9000787-58.2015.8.21.0075 - 31/05/2016 do TJRS

, PAULO ANTONIO MULLER 13449/RS). DECISÕES: VISTOS. EM RAZÃO DO CARÁTER INFRINGENTE E COM BASE NO PRINCÍPIO DA COLABORAÇÃO... E DO CONTRADITÓRIO, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS EMBARGOS.APÓS, VISTA O JUIZ LEIGO QUE APRESENTOU PARECER. Tramandaí Processo Eletrônico...

Linhas básicas sobre os princípios do contraditório e da ampla defesa em sede processual

, R. R. (2015. 10. Ed.). Curso de Direito Processual Penal. Salvador: Editora Juspodium. Linhas básicas sobre os princípios do contraditório e da ampla defesa em sede processual..., a essencialidade do contraditório no momento estritamente argumentativo, quando o princípio se traduz na expressão dialógica... de razões ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio do Contraditório"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 252257 RS (STF)

Data de publicação: 12/09/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Princípios do contraditório e da ampla defesa. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. A afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa, quando depende, para ser reconhecida como tal, da análise de normas infraconstitucionais, ou dos fatos da causa, tal como aqui ocorre, configura apenas ofensa indireta ou reflexa à Constituição da República. 2. O recurso extraordinário não se presta ao reexame de fatos e provas do processo. Incidência da Súmula nº 279 desta Suprema Corte. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1295807 RS 2011/0284655-2 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EFEITOS INFRINGENTES CONFERIDOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE. - A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da parte embargada, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sob pena do julgamento padecer de nulidade absoluta. - Recurso especial conhecido e provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 592836 SC (STF)

Data de publicação: 21/08/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Servidor público. Alteração de composição das verbas que integram seus vencimentos, implicando redução de seu montante. Respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Necessidade. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte assentou que a alteração de qualquer ato administrativo cuja edição reflita em interesses individuais deve ser precedida de oitiva do interessado, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2. O pedido deduzido nos autos também englobou a questão referente ao respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório, matéria, ademais, expressamente objeto da defesa apresentada pela agravante. 3. Agravo regimental não provido.

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