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10 de dezembro de 2016
Princípio do Contraditório Editar Foto
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Princípio do Contraditório

Contraditório

Que contém contradição.

Andamento do Processo n. 9003021-08.2016.8.21.0033 - 09/12/2016 do TJRS

O CONDUTOR. COM EFEITO, O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO VIOLOU OS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA... E DO CONTRADITÓRIO, PRECONIZADOS NO ART. 5º, LV DA CF/88, BASILARES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. DESTARTE, NÃO TENDO HAVIDO... E AO CONTRADITÓRIO, EM COMPLETA AFRONTA AO DISPOSTO NO ARTIGO 5º, INCISO...

Andamento do Processo n. 9002449-45.2016.8.21.0003 - 06/12/2016 do TJRS

DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, O ACOLHIMENTO DOPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA É MEDIDAQUE SE IMPÕE.DO EXPOSTO, DEFIRO...

O indiciamento no inquérito policial e os direitos ao contraditório e a ampla defesa do indiciado

O Indiciamento no Inquérito Policial e os Direitos ao Contraditório e a Ampla Defesa do Indiciado RESUMO A presente... do exercício aos direitos do contraditório e a ampla defesa, haja vista que ainda não se trata, nesta fase, de um processo... dos mesmos. Palavras- Chave: Inquérito Policial; Contraditório; Direito de ...

Andamento do Processo n. 9003502-68.2016.8.21.0033 - 30/11/2016 do TJRS

PRÓPRIO, A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO FICAM RESGUARDADOS PARA O MOMENTO DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO... LEGAL, O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.ESCLAREÇA-SE DERRADEIRAMENTE QUE HOUVE EQUÍVOCO NA EXPEDIÇÃO DE CARTA COM AVISO...

Vinicius Bueno

Vinicius Bueno -

O contraditório no pedido de reconsideração

caracteriza, por si só, violação ao princípio do contraditório. Isto por que a matéria reapreciada deve, teoricamente... , o princípio do contraditório: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados..., não incorre na inobservância do princípio do contraditório; isto ...

Andamento do Processo n. 0010899-40.2016.8.21.0033 - 25/11/2016 do TJRS

. 128 DO CPC. 1. FERE AS LEIS PROCESSUAIS E TAMBÉM OS PRINCÍPIOS DA DEMANDA, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO , DECIDIR...

Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio do Contraditório"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 252257 RS (STF)

Data de publicação: 12/09/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Princípios do contraditório e da ampla defesa. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. A afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa, quando depende, para ser reconhecida como tal, da análise de normas infraconstitucionais, ou dos fatos da causa, tal como aqui ocorre, configura apenas ofensa indireta ou reflexa à Constituição da República. 2. O recurso extraordinário não se presta ao reexame de fatos e provas do processo. Incidência da Súmula nº 279 desta Suprema Corte. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1295807 RS 2011/0284655-2 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EFEITOS INFRINGENTES CONFERIDOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE. - A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da parte embargada, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sob pena do julgamento padecer de nulidade absoluta. - Recurso especial conhecido e provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 592836 SC (STF)

Data de publicação: 21/08/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Servidor público. Alteração de composição das verbas que integram seus vencimentos, implicando redução de seu montante. Respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Necessidade. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte assentou que a alteração de qualquer ato administrativo cuja edição reflita em interesses individuais deve ser precedida de oitiva do interessado, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2. O pedido deduzido nos autos também englobou a questão referente ao respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório, matéria, ademais, expressamente objeto da defesa apresentada pela agravante. 3. Agravo regimental não provido.

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