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06 de maio de 2016
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Coação

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que podem viciar a manifestação da vontade. Neste caso, a coação deve ser tal, que incuta ao paciente... ao receável do ato extorquido. Em matéria penal tem-se a figura da coação irresistível na execução... do fato típico em que apenas o ...

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Protesto de dívida fiscal é coação, dizem tributaristas

de proteção comercial como forma de coação. Com o protesto, o nome do contribuinte passará a figurar no

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 31/12/2012

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