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27 de julho de 2016
Perdas e Danos

Perdas e Danos

Perdas e danos

Prejuízo patrimonial efetivo e certo, ou de ganho previsto ou de utilidade que alguém deixou de perceber por culpa ou inadimplemento de obrigação de outrem, de quem por via especial pode reclamar a devida indenização.

Andamento do Processo n. 0001284-20.2015.8.26.0648 - Procedimento Comum - 27/07/2016 do TJSP

-20.2015.8.26.0648 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - PERDAS E DANOS -BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL...

Andamento do Processo n. 0007828-74.2011.8.26.0127/01 - Cumprimento de Sentença - 18/07/2016 do TJSP

-74.2011.8.26.0127/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - PERDAS E DANOS - Atacadao Distribuicao...

Andamento do Processo n. 1001242-83.2015.5.02.0611 - RTOrd - 11/07/2016 do TRT-2

, indenização por perdas e danos. Declarou miserabilidade jurídica. Requereu a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita... causa de pedir DANOS MORAIS, mas não fez constar, em seu rol de pedidos, a respectiva pretensão. A petição inicial... presente caso, o disposto no art. 456, parágrafo único, CLT. Não procede. I...

Andamento do Processo n. 1000233-56.2016.5.02.0351 - RTOrd - 11/07/2016 do TRT-2

, requerendo, após exposição fática, a condenação da reclamada à satisfação dos pedidos contidos na petição inicial de ID9cf..., na forma do disposto no parágrafo 3º do artigo 790 da CLT. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. HONORÁRIOS INDENIZAÇÃO... POR PERDAS E DANOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Inaplicáveis as disposições c...

Andamento do Processo n. 0113348-71.2006.8.26.0006 - 08/07/2016 do TJSP

(006.06.113348-2) - Procedimento Sumário - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ -PERDAS E DANOS - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Pedro...

Andamento do Processo n. 1000818-60.2016.5.02.0076 - RTOrd - 08/07/2016 do TRT-2

postulados. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS Na Justiça do Trabalho, permanece em pleno vigor o jus postulandi (CLT, art. 791... de SERTTEL LTDA , pelas razões que expôs, pleiteando a condenação da reclamada aos pedidos contidos no documento id e6eecf... o pedido de condenação aos honorários advocatícios. IMPUGNAÇÃO AO ...

Ação De Anulação De Ato Jurídico C. C. Perdas e Danos

de..., e conseqüente matrícula sob o nº..., da... Circunscrição do Registro Imobiliário, com a condenação dos réus em perdas e danos... presente o valor de R$... Pede deferimento...,... De... De... Advogado OAB/... Ação De Anulação De Ato Jurídico C. C. Perdas e Danos...Ação De Anulação De Ato Jurídico C. C. Perdas e ...

Desrespeito ao direito de preferência do inquilino dá direito a reparação
Desrespeito ao direito de preferência do inquilino dá direito a reparação

com o desrespeito ao direito de preferência podem pleitear ação por perdas e danos mesmo sem o registro prévio do contrato... como a capacidade de aquisição do imóvel, para que ex...

Andamento do Processo n. 0113348-71.2006.8.26.0006 - 29/06/2016 do TJSP

(006.06.113348-2) - Procedimento Sumário - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ -PERDAS E DANOS - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Pedro...

Andamento do Processo n. 1919/2008 - 28/06/2016 do TJSP

JUDICIÁRIA RECURSO Nº 585/2009 PROC. n. 1919/2008 COMARCA: MOGI MIRIM/SP AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS RECORRENTE...

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 9538120115030094 953-81.2011.5.03.0094 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são disciplinados por legislação específica, ficando a sua percepção condicionada ao preenchimento das exigências contidas no art. 14 da Lei n.º 5.584 /1970. Daí o porquê de os arts. 389 e 404 do Código Civil não terem aplicação nesta Justiça Especializada, sendo incabível o pagamento de indenização por perdas e danos para fins de fazer face ao pagamento de honorários advocatícios. Estando patente nos autos que o Autor não está assistido por seu Sindicato, são indevidos os honorários advocatícios, devendo ser excluída da condenação a indenização por perdas e danos concedida pelo Regional. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1134725 MG 2009/0067148-0 (STJ)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VALORES DESPENDIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PERDAS E DANOS. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃOINTEGRAL. 1. Aquele que deu causa ao processo deve restituir os valoresdespendidos pela outra parte com os honorários contratuais, queintegram o valor devido a título de perdas e danos, nos termos dosarts. 389 , 395 e 404 do CC/02 .2 . Recurso especial a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1158588 RS 2009/0187646-6 (STJ)

Data de publicação: 07/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DEMANDA DE ADIMPLEMENTOCONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONVERSÃO DAOBRIGAÇÃO DE EMITIR AÇÕES EM PERDAS E DANOS - IMPOSSIBILIDADEMATERIAL - INSUBSISTÊNCIA DE MULTA DIÁRIA ANTERIORMENTE FIXADA. 1. Reconhecida nas instâncias ordinárias a impossibilidade materialde cumprimento da obrigação de fazer constante de título judicial,resta insubsistente a multa diária fixada pelo juízo, anteriormenteà conversão em perdas e danos. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.

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