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Jusbrasil - Tópicos
30 de agosto de 2016
Perdas e Danos

Perdas e Danos

Perdas e danos

Prejuízo patrimonial efetivo e certo, ou de ganho previsto ou de utilidade que alguém deixou de perceber por culpa ou inadimplemento de obrigação de outrem, de quem por via especial pode reclamar a devida indenização.

Andamento do Processo n. 1001061-07.2016.5.02.0075 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-2

, DEJT 20.11.2009). Assim, julgo procedente o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de adicional... pelo adicional noturno e pelo adicional de periculosidade. Dessa forma, julgo procedente o pedido para condenar... de setembro de 2013, são devidas, portanto, tão somente as verbas vencidas referent...

Andamento do Processo n. 1000053-10.2016.5.02.0264 - RTOrd - 24/08/2016 do TRT-2

em responsabilidade civil, razão pela qual julgo improcedente pedido de indenização por danos morais INDENIZAÇÃO PELA PRÁTICA... que os dispositivos legais acima mencionados não contêm qualquer imposição neste particular. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS..., inclusive pela redução do intervalo intrajornada, indenização ...

Andamento do Processo n. 0000066-39.2016.8.26.0189 - Processo Digital - 23/08/2016 do TJSP

- Negaram provimento ao recurso. V. U. - PERDAS E DANOS - ALEGAÇÃO INICIAL DE QUE A AUTORA, NA CONDIÇÃO DE LOCATÁRIA..., EM DOBRO - DANO MORAL CARACTERIZADO – INDENIZAÇÃO DEVIDA E BEM FIXADA – RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Para eventual... DE IMÓVEL RESIDENCIAL, SOFREU ESBULHO EM SUA POSSE POR ATO DA LOCADORA, EX...

Andamento do Processo n. 0003496-86.2007.8.26.0456 - Cumprimento de Sentença - 22/08/2016 do TJSP

-86.2007.8.26.0456 (456.01.2007.003496) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - José Antonio Brito - Valcir Alves... do Juizado Especial Cível-Perdas e Danos-fase de EXECUÇÃO, movida por JOSÉ ANTONIO BRITO em face de VALCIR ALVES DE ATAÍDE..., com fundamento jurídico no artigo 485, III, do Novo Código de Processo ...

Andamento do Processo n. 1000137-90.2016.5.02.0076 - RTOrd - 19/08/2016 do TRT-2

. Portanto, o pedido improcede. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. GASTOS COM ADVOGADO Na Justiça do Trabalho, permanece em pleno... a condenação da reclamada aos pedidos contido no documento id 831acfc e formulou demais requerimentos de estilo. Atribuiu à... processo. Em consequência, julgo procedentes os pedidos de: sal...

Andamento do Processo n. 1000807-90.2014.5.02.0467 - RO - 15/08/2016 do TRT-2

alimentação, indenização por danos morais, multa normativa, litigância de má-fé, indenização por perdas e danos (honorários... deve ser retirado da condenação. Reformo. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A reclamada aduz... as irresignações recursais. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. HONORÁRIOS D...

Andamento do Processo n. 0012127-44.2004.8.26.0223 - Procedimento Comum - 11/08/2016 do TJSP

-44.2004.8.26.0223 (223.01.2004.012127) - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ -PERDAS E DANOS - Gabriela das Dores... de seu desarquivamento a pedido da parte.Intime-se. - ADV: THIAGO FELIPE DE SOUZA AVANCI (OAB 274219/SP), FERNANDO...

Andamento do Processo n. 1000497-07.2015.5.02.0255 - RTOrd - 11/08/2016 do TRT-2

, gratuidade de justiça, expedição de ofícios e indenização pelo pagamento de honorários advocatícios e perdas e danos. Atribuiu à... os requisitos ensejadores da responsabilidade civil, reputo indevida a indenização por danos morais. INDENIZAÇÃO POR DANOS... execução. Ausentes os requisitos ensejadores da responsabili...

Andamento do Processo n. 1000836-69.2014.5.02.0232 - RTOrd - 08/08/2016 do TRT-2

, na forma do disposto no parágrafo 3º do artigo 790 da CLT. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. HONORÁRIOS INDENIZAÇÃO... POR PERDAS E DANOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Inaplicáveis as disposições contidas nos artigos 389 e 404 do Código Civil... , igualmente identificada, requerendo, após exposição fática, a condenação da ...

Andamento do Processo n. 1001327-78.2015.5.02.0317 - RTOrd - 05/08/2016 do TRT-2

sindical. Assim, julgo improcedente o pedido de indenização em razão de perdas e danos pela contratação de advogado particular... por todos os integrantes da categoria profissional. 2.1.5. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR DE ADVOGADO..., reclamada, decide: -no mérito, julgar parcialme...

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 9538120115030094 953-81.2011.5.03.0094 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são disciplinados por legislação específica, ficando a sua percepção condicionada ao preenchimento das exigências contidas no art. 14 da Lei n.º 5.584 /1970. Daí o porquê de os arts. 389 e 404 do Código Civil não terem aplicação nesta Justiça Especializada, sendo incabível o pagamento de indenização por perdas e danos para fins de fazer face ao pagamento de honorários advocatícios. Estando patente nos autos que o Autor não está assistido por seu Sindicato, são indevidos os honorários advocatícios, devendo ser excluída da condenação a indenização por perdas e danos concedida pelo Regional. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1134725 MG 2009/0067148-0 (STJ)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VALORES DESPENDIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PERDAS E DANOS. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃOINTEGRAL. 1. Aquele que deu causa ao processo deve restituir os valoresdespendidos pela outra parte com os honorários contratuais, queintegram o valor devido a título de perdas e danos, nos termos dosarts. 389 , 395 e 404 do CC/02 .2 . Recurso especial a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1158588 RS 2009/0187646-6 (STJ)

Data de publicação: 07/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DEMANDA DE ADIMPLEMENTOCONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONVERSÃO DAOBRIGAÇÃO DE EMITIR AÇÕES EM PERDAS E DANOS - IMPOSSIBILIDADEMATERIAL - INSUBSISTÊNCIA DE MULTA DIÁRIA ANTERIORMENTE FIXADA. 1. Reconhecida nas instâncias ordinárias a impossibilidade materialde cumprimento da obrigação de fazer constante de título judicial,resta insubsistente a multa diária fixada pelo juízo, anteriormenteà conversão em perdas e danos. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.

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