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02 de setembro de 2015
Perdas e Danos Editar Foto
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Perdas e Danos

Perdas e danos

Prejuízo patrimonial efetivo e certo, ou de ganho previsto ou de utilidade que alguém deixou de perceber por culpa ou inadimplemento de obrigação de outrem, de quem por via especial pode reclamar a devida indenização.

Andamento do Processo n. 1001051-78.2014.5.02.0221 - RTOrd - 26/08/2015 do TRT-2

, a condenação das rés à satisfação dos pedidos contidos na petição inicial de ID5268086. Dá à causa o valor de R$ 33.156,05... o benefício da justiça gratuita, na forma do disposto no parágrafo 3º do artigo 790 da CLT. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS... na petição inicial, ajuíza reclamatória trabalhista em 27.05.2014 ...

Andamento do Processo n. 1000758-11.2014.5.02.0221 - RTOrd - 25/08/2015 do TRT-2

exposição fática, a condenação da reclamada à satisfação dos pedidos contidos na petição inicial. Dá à causa o valor de R... das medidas que entender cabíveis. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADVOCATÍCIOS. Inaplicáveis... também requereu a desistência do pedido de adicional de insalubridade, c...

Andamento do Processo n. 1001055-18.2014.5.02.0221 - RTOrd - 25/08/2015 do TRT-2

-se à reclamada o valor adiantado a título de honorários prévios, conforme guia ID 5fc2406. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS... satisfação dos pedidos contidos na petição inicial. Dá à causa o valor de R$45.000,00. A primeira proposta conciliatória não é... de 40% do FGTS. Improcede o pedido de aviso prévio, eis que este...

Andamento do Processo n. 1000758-11.2014.5.02.0221 - RTOrd - 24/08/2015 do TRT-2

exposição fática, a condenação da reclamada à satisfação dos pedidos contidos na petição inicial. Dá à causa o valor de R... sentença, para adoção das medidas que entender cabíveis. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Inaplicáveis... também requereu a desistência do pedido de adicional de insalubr...

Andamento do Processo n. 1001055-18.2014.5.02.0221 - RTOrd - 24/08/2015 do TRT-2

5fc2406. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Inaplicáveis as disposições contidas nos artigos 389... satisfação dos pedidos contidos na petição inicial. Dá à causa o valor de R$45.000,00. A primeira proposta conciliatória não é... de 40% do FGTS. Improcede o pedido de aviso prévio, eis que este fo...

Andamento do Processo n. 1001937-10.2014.5.02.0502 - RO - 24/08/2015 do TRT-2

e nas verbas rescisórias; multa do artigo 467 da CLT e indenização por perdas e danos. Insurge-se a 1ª reclamada... o entendimento jurisprudencial, objeto da Súmula 388 do C. TST. Mantenho. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS Inacolhível... do valor da condenação. RECURSO DO RECLAMANTE PRESCRIÇÃO DO FGTS Alega o reclamante...

Andamento do Processo n. 1002470-16.2015.8.26.0566 - Prestação de Contas - 17/08/2015 do TJSP

-16.2015.8.26.0566 - Prestação de Contas - Exigidas - Perdas e Danos - Condomínio Residencial Heloisa - Cícero Pereira de Lima...

Andamento do Processo n. 1000436-31.2015.5.02.0261 - RTOrd - 11/08/2015 do TRT-2

em profundo abalo na honra do trabalhador. Não tem cabimento o deferimento de indenização por dano moral por singelas mágoas.../50. INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS A possibilidade de a parte ingressar diretamente com reclamatória trabalhista... de horas extras, adicional de risco de vida, adicional noturno, indenização ...

Andamento do Processo n. 1001801-10.2013.5.02.0385 - RTOrd - 11/08/2015 do TRT-2

, após exposição fática, a condenação da reclamada à satisfação dos pedidos contidos na petição inicial. Dá à causa... indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (art. 5º, inciso X). Já o Código Civil deu contornos à.... 818 da CLT e art. 333, I do CPC, improcede o pedido de indenização por dano...

Andamento do Processo n. 1001984-51.2014.5.02.0221 - RTOrd - 07/08/2015 do TRT-2

, a condenação da reclamada à satisfação dos pedidos contidos na petição inicial. Dá à causa o valor de R$34.070,05... os limites do pedido, na forma do art. 128 e 460 do CPC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A Constituição de 1988 garante..., I do CPC, improcede o pedido de indenização por danos morais. LITIGÂNCIA DE MÁ-F...

Resultados da busca JusBrasil para "Perdas e Danos"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9538120115030094 953-81.2011.5.03.0094 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são disciplinados por legislação específica, ficando a sua percepção condicionada ao preenchimento das exigências contidas no art. 14 da Lei n.º 5.584 /1970. Daí o porquê de os arts. 389 e 404 do Código Civil não terem aplicação nesta Justiça Especializada, sendo incabível o pagamento de indenização por perdas e danos para fins de fazer face ao pagamento de honorários advocatícios. Estando patente nos autos que o Autor não está assistido por seu Sindicato, são indevidos os honorários advocatícios, devendo ser excluída da condenação a indenização por perdas e danos concedida pelo Regional. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1134725 MG 2009/0067148-0 (STJ)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VALORES DESPENDIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PERDAS E DANOS. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃOINTEGRAL. 1. Aquele que deu causa ao processo deve restituir os valoresdespendidos pela outra parte com os honorários contratuais, queintegram o valor devido a título de perdas e danos, nos termos dosarts. 389 , 395 e 404 do CC/02 .2 . Recurso especial a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1158588 RS 2009/0187646-6 (STJ)

Data de publicação: 07/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DEMANDA DE ADIMPLEMENTOCONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONVERSÃO DAOBRIGAÇÃO DE EMITIR AÇÕES EM PERDAS E DANOS - IMPOSSIBILIDADEMATERIAL - INSUBSISTÊNCIA DE MULTA DIÁRIA ANTERIORMENTE FIXADA. 1. Reconhecida nas instâncias ordinárias a impossibilidade materialde cumprimento da obrigação de fazer constante de título judicial,resta insubsistente a multa diária fixada pelo juízo, anteriormenteà conversão em perdas e danos. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.

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