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05 de maio de 2016
Perdas e Danos

Perdas e Danos

Perdas e danos

Prejuízo patrimonial efetivo e certo, ou de ganho previsto ou de utilidade que alguém deixou de perceber por culpa ou inadimplemento de obrigação de outrem, de quem por via especial pode reclamar a devida indenização.

Andamento do Processo n. 0014989-38.2010.8.26.0009/01 - 03/05/2016 do TJSP

(apensado ao processo 0014989-38.2010.8.26) - Cumprimento de sentença -ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - PERDAS E DANOS - Valério...

Andamento do Processo n. 1002205-97.2015.5.02.0318 - RTOrd - 03/05/2016 do TRT-2

decorrer da prestação dos serviços não podem justificar condenações ao pagamento de indenização por dano moral. Não... da inexistência de ato lesivo/resultado lesivo à reclamante, indefiro o pedido de pagamento de indenização por dano moral.... INDENIZAÇÃO PERDAS E DANOS. IMPOSTO DE RENDA Não assiste razão à autora co...

Andamento do Processo n. 0014197-32.2015.8.26.0002/01 - Cumprimento de Sentença - 29/04/2016 do TJSP

-32.2015.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - PERDAS E DANOS - Avon Industrial LTDA - Vistos..., inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se guia de levantamento em favor do exequente. Oportunamente, comunique...

Andamento do Processo n. 1001154-33.2015.5.02.0421 - RO - 29/04/2016 do TRT-2

da CTPS, multa pela retenção da CTPS, indenização por danos morais e por perdas e danos (honorários de advogado... de dano indenizável, rejeito. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS O reclamante alega que a reclamada deverá arcar com a integral... no item acima, indevida a reprimenda. Rejeito. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS O...

Andamento do Processo n. 0015777-40.2008.8.26.0068 - Reintegração / Manutenção de Posse - 27/04/2016 do TJSP

Processo 0015777-40.2008.8.26.0068 (068.01.2008.015777) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Joaquim Brandão de Oliveira - Thereza Christina Lepre Ribeiro Gasparini e outros -

Andamento do Processo n. 1002106-79.2014.5.02.0604 - RTOrd - 27/04/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002106-79.2014.5.02.0604 RECLAMANTE MOISEIS PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (OAB: 293440/SP) RECLAMADO SECURITY MONITORAMENTO ELETRONICO S/S LTDA. -

Andamento do Processo n. 1001097-63.2014.5.02.0384 - RTOrd - 26/04/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001097-63.2014.5.02.0384 RECLAMANTE VALDINA DUARTE MENDES ADVOGADO Marcelo Diniz Araujo (OAB: 180152/SP) RECLAMADO CORNETA LTDA. ADVOGADO ELIANA BORGES CARDOSO (OAB: 85813/SP)

Mariana Ganancio

Mariana Ganancio -

Ação de indenização

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP PEDRO, arquiteto, residente e domiciliado em São José do Rio Preto/SP, vem, por seus

Andamento do Processo n. 0000167-63.2015.8.26.0431/01 - Cumprimento de Sentença - 14/04/2016 do TJSP

Processo 0000167-63.2015.8.26.0431/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - PERDAS E DANOS - Luiz Gonzaga Dario - V.Fl. 17:- Em consonância com as disposições do artigo 523 do

Andamento do Processo n. 0001284-20.2015.8.26.0648 - Procedimento Ordinário - 14/04/2016 do TJSP

Processo 0001284-20.2015.8.26.0648 - Procedimento Ordinário - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - PERDAS E DANOS -BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Proc. 1324/15. Manifeste-se o autor em termos de

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 9538120115030094 953-81.2011.5.03.0094 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são disciplinados por legislação específica, ficando a sua percepção condicionada ao preenchimento das exigências contidas no art. 14 da Lei n.º 5.584 /1970. Daí o porquê de os arts. 389 e 404 do Código Civil não terem aplicação nesta Justiça Especializada, sendo incabível o pagamento de indenização por perdas e danos para fins de fazer face ao pagamento de honorários advocatícios. Estando patente nos autos que o Autor não está assistido por seu Sindicato, são indevidos os honorários advocatícios, devendo ser excluída da condenação a indenização por perdas e danos concedida pelo Regional. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1134725 MG 2009/0067148-0 (STJ)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VALORES DESPENDIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PERDAS E DANOS. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃOINTEGRAL. 1. Aquele que deu causa ao processo deve restituir os valoresdespendidos pela outra parte com os honorários contratuais, queintegram o valor devido a título de perdas e danos, nos termos dosarts. 389 , 395 e 404 do CC/02 .2 . Recurso especial a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1158588 RS 2009/0187646-6 (STJ)

Data de publicação: 07/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DEMANDA DE ADIMPLEMENTOCONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONVERSÃO DAOBRIGAÇÃO DE EMITIR AÇÕES EM PERDAS E DANOS - IMPOSSIBILIDADEMATERIAL - INSUBSISTÊNCIA DE MULTA DIÁRIA ANTERIORMENTE FIXADA. 1. Reconhecida nas instâncias ordinárias a impossibilidade materialde cumprimento da obrigação de fazer constante de título judicial,resta insubsistente a multa diária fixada pelo juízo, anteriormenteà conversão em perdas e danos. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.

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