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Jusbrasil - Tópicos
29 de setembro de 2016
Perdas e Danos

Perdas e Danos

Perdas e danos

Prejuízo patrimonial efetivo e certo, ou de ganho previsto ou de utilidade que alguém deixou de perceber por culpa ou inadimplemento de obrigação de outrem, de quem por via especial pode reclamar a devida indenização.

Andamento do Processo n. 1001790-22.2015.5.02.0381 - RTOrd - 23/09/2016 do TRT-2

da prova nos termos do artigo 818 da CLT, indefere-se o pedido "o". INDENIZAÇÃO PERDAS E DANOS O autor postulou... indenização por dano moral em razão da forma de ruptura contratual, eis que na dispensa com justo motivo o obreiro deixa... de indenização por dano moral. Logo, contratempos sofridos pelo trabalhador não ...

Andamento do Processo n. 0000710-53.2011.4.02.5105 - 23/09/2016 do TRF-2

por perdas, face à chance perdida do cultivo da terra, conforme elencada na peça exordial, bem como indenização por danos... realizada, não mais existiam, requerendo, assim, a rescisão contratual e indenização por perdas e danos. Inicial de fls. 01/39... em Teoria da Perda de uma Chance ou existência de danos morais, ...

Andamento do Processo n. 0000713-08.2011.4.02.5105 - 23/09/2016 do TRF-2

, a ensejar indenização com fundamento na Teoria de uma Chance Perdida. DOS DANOS MORAIS Pretende a autora a condenação... o pedido de condenação em perdas e danos em razão da Teoria da Perda de uma Chance, com esteio no art. 487, inciso I... mais existiam, requerendo, assim, a rescisão contratual e indenização por per...

Andamento do Processo n. 0000724-37.2011.4.02.5105 - 23/09/2016 do TRF-2

exordial, bem como indenização por danos morais, por toda angústia e desgosto sofrido. Como causa de pedir, sustentam... por perdas e danos. Inicial de fls. 01/39 veio instruída de documentos. À fl. 83, decisão que indefere o pedido... execução do contrato, o qual pretende ser rescindido. Sendo certo que faz parte do ...

Andamento do Processo n. 0464718-11.2015.8.19.0001 - 22/09/2016 do TJRJ

por este Juízo, CONVERTO A OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS na forma do art. 499 do NCPC, pelo valor já arbitrado na sentença...

Andamento do Processo n. 0113348-71.2006.8.26.0006 - 21/09/2016 do TJSP

(006.06.113348-2) - Procedimento Sumário - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ -PERDAS E DANOS - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Pedro... de Barros Freitas - Vistos.Fls. 228: Defiro o pedido. Suspendo a execução pelo prazo de 01 ano, nos termos do artigo 921..., III, § 1º, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo acima,...

Andamento do Processo n. 1000489-06.2016.5.02.0090 - RTOrd - 20/09/2016 do TRT-2

o pedido. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS Apesar da tese sustentada, o que se pretende é o mesmo pagamento de honorários... improcedente o pedido g. INDENIZAÇÃO PELA DOENÇA DO TRABALHO ADQUIRIDA Diz o autor, em sua inicial, que adquiriu quadro... advindas do excesso de trabalho e condições psicológicas a que estava exp...

Andamento do Processo n. 1000211-65.2016.5.02.0264 - RTOrd - 20/09/2016 do TRT-2

há que se falar em responsabilidade civil, razão pela qual julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais... legais acima mencionados não contêm qualquer imposição neste particular. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. Honorários... extras pela redução do intervalo intrajornada, indenização por danos morais e ...

Andamento do Processo n. 0000150-11.2010.8.26.0299 - Reintegração / Manutenção de Posse - 15/09/2016 do TJSP

Mercantil - Camila Silva Pedrosa - Vistos.Trata-se de ação de RESCISÃO CONTRATUAL cumulada com PERDAS E DANOS movida por BFB... e tampouco contestou a ação. Assim, homologo o pedido de desistência e em consequência, JULGO EXTINTO o processo..., sem apreciação do mérito e o faço com fundamento no artigo 485, inciso VII...

Andamento do Processo n. 0012127-44.2004.8.26.0223 - Procedimento Comum - 15/09/2016 do TJSP

-44.2004.8.26.0223 (223.01.2004.012127) - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ -PERDAS E DANOS - Gabriela das Dores... o pedido de fls. 362/363, cabendo ao credor providências para a realização de peticionamento eletrônico como incidente...

Resultados da busca Jusbrasil para "Perdas e Danos"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9538120115030094 953-81.2011.5.03.0094 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são disciplinados por legislação específica, ficando a sua percepção condicionada ao preenchimento das exigências contidas no art. 14 da Lei n.º 5.584 /1970. Daí o porquê de os arts. 389 e 404 do Código Civil não terem aplicação nesta Justiça Especializada, sendo incabível o pagamento de indenização por perdas e danos para fins de fazer face ao pagamento de honorários advocatícios. Estando patente nos autos que o Autor não está assistido por seu Sindicato, são indevidos os honorários advocatícios, devendo ser excluída da condenação a indenização por perdas e danos concedida pelo Regional. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1134725 MG 2009/0067148-0 (STJ)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VALORES DESPENDIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PERDAS E DANOS. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃOINTEGRAL. 1. Aquele que deu causa ao processo deve restituir os valoresdespendidos pela outra parte com os honorários contratuais, queintegram o valor devido a título de perdas e danos, nos termos dosarts. 389 , 395 e 404 do CC/02 .2 . Recurso especial a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1158588 RS 2009/0187646-6 (STJ)

Data de publicação: 07/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DEMANDA DE ADIMPLEMENTOCONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONVERSÃO DAOBRIGAÇÃO DE EMITIR AÇÕES EM PERDAS E DANOS - IMPOSSIBILIDADEMATERIAL - INSUBSISTÊNCIA DE MULTA DIÁRIA ANTERIORMENTE FIXADA. 1. Reconhecida nas instâncias ordinárias a impossibilidade materialde cumprimento da obrigação de fazer constante de título judicial,resta insubsistente a multa diária fixada pelo juízo, anteriormenteà conversão em perdas e danos. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.

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