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09 de fevereiro de 2016
Perdas e Danos

Perdas e Danos

Perdas e danos

Prejuízo patrimonial efetivo e certo, ou de ganho previsto ou de utilidade que alguém deixou de perceber por culpa ou inadimplemento de obrigação de outrem, de quem por via especial pode reclamar a devida indenização.

Andamento do Processo n. 0000613-70.2010.8.26.0066 - Procedimento Ordinário - 04/02/2016 do TJSP

a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C PERDAS E DANOS que DANIELLE CRISTINA PEREIRA ajuizou em face de CLAUDINÉ ROBERTO PEREIRA... e o faço para condenar o requerido ao pagamento de indenização em favor da autora referente aos danos estéticos e morais...-70.2010.8.26.0066 (066.01.2010.000613) - Procedimento Ordinário - In...

Andamento do Processo n. 1001047-17.2014.8.26.0126 - Reintegração / Manutenção de Posse - 29/01/2016 do TJSP

NOVA COM PEDIDO LIMINAR c/c PERDAS E DANOS em face de Claudio Umbelino dos Santos alegando, em síntese, que a parte autora...) a ocorrência de dano; d) o nexo de causalidade entre a conduta da parte ré e o evento danoso; e) o valor de eventual indenização... merece crédito. O pedido deve ser manejado no incidente da i...

Andamento do Processo n. 1002189-56.2014.8.26.0126 - Imissão na Posse - 28/01/2016 do TJSP

Agostinho Monteiro, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE c/c PERDAS E DANOS c/c PEDIDO DE TUTELA... o acolhimento da tutela antecipada; a concessão da justiça gratuita; a condenação de perdas e danos no importe de R$ 1.800,00...-se de ação de imissão de posse c/c perdas e danos em que a parte autor...

Andamento do Processo n. 1000180-47.2015.5.02.0501 - RTOrd - 27/01/2016 do TRT-2

. INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS COM ADVOGADO PERDAS E DANOS Com o advento do novo Código Civil, foi incorporada ao Direito... de custas por ser o reclamante pessoa pobre na acepção jurídica do termo; l) Indenização por perdas e danos equivalente... Pátrio a figura da plena reparação do dano: "Art.402 CC: Salvo as exceções e...

Andamento do Processo n. 1000003-90.2015.5.02.0434 - RTOrd - 22/01/2016 do TRT-2

que esta trata da forma de pagamento do benefício e do percentual a ser descontado. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS... (HONORÁRIOS CONTRATUAIS) O Reclamante pretende o recebimento de indenização por perdas e danos, mediante a alegação... (observados os limites dos pedidos formulados na preambular): a) aviso prévio inde...

Andamento do Processo n. 1001548-03.2015.8.26.0201 - Procedimento Ordinário - 21/01/2016 do TJSP

e outro - EXPONENCIAL INCORPORADORA LTDA ajuizou Ação de Rescisão Contratual c.c. Indenização Por Perdas e Danos com pedido liminar... contratual do(a)(s) requerido(a)(s). Com a petição inicial vieram os documentos de fls. 14/57. A inadimplência contratual... pelos Tribunais : TJ-MG - Agravo de Instrumento - AI 101481...

Andamento do Processo n. 0004021-85.2014.8.26.0177 - Procedimento Ordinário - 20/01/2016 do TJSP

dos valores pagos, a título de sinal. Não havendo que se falar, todavia, em condenação na indenização por perdas e danos... CIVIL E ADMINISTRATIVO -DESAPROPRIAÇÃO - PERDAS E DANOS - INDENIZAÇÃO PELA NÃO-IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO... este entendimento, o artigo 403 do Código Civil afirma que “as perdas e...

Andamento do Processo n. 1000043-80.2016.8.26.0123 - Procedimento Ordinário - 18/01/2016 do TJSP

de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel cumulada com Indenização por Perdas e Danos e, em sede de cognição sumária, faz... alegados pelo autor na petição inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: WILTON JOSÉ... inequívoca do direito que deseja antecipar e verossimilhança da alegação...

Andamento do Processo n. 1000431-72.2015.5.02.0434 - RTOrd - 11/01/2016 do TRT-2

patrimonial. Por conseguinte, improcede o pedido. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (HONORÁRIOS CONTRATUAIS) A Reclamante... pretende o recebimento de indenização por perdas e danos, mediante a alegação de que se viu obrigada a constituir... acrescido da multa de 40%. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL A Reclamante postula o pag...

Andamento do Processo n. 0001284-20.2015.8.26.0648 - Procedimento Ordinário - 07/01/2016 do TJSP

-20.2015.8.26.0648 - Procedimento Ordinário - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - PERDAS E DANOS - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO...

Resultados da busca JusBrasil para "Perdas e Danos"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9538120115030094 953-81.2011.5.03.0094 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são disciplinados por legislação específica, ficando a sua percepção condicionada ao preenchimento das exigências contidas no art. 14 da Lei n.º 5.584 /1970. Daí o porquê de os arts. 389 e 404 do Código Civil não terem aplicação nesta Justiça Especializada, sendo incabível o pagamento de indenização por perdas e danos para fins de fazer face ao pagamento de honorários advocatícios. Estando patente nos autos que o Autor não está assistido por seu Sindicato, são indevidos os honorários advocatícios, devendo ser excluída da condenação a indenização por perdas e danos concedida pelo Regional. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1134725 MG 2009/0067148-0 (STJ)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VALORES DESPENDIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PERDAS E DANOS. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃOINTEGRAL. 1. Aquele que deu causa ao processo deve restituir os valoresdespendidos pela outra parte com os honorários contratuais, queintegram o valor devido a título de perdas e danos, nos termos dosarts. 389 , 395 e 404 do CC/02 .2 . Recurso especial a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1158588 RS 2009/0187646-6 (STJ)

Data de publicação: 07/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DEMANDA DE ADIMPLEMENTOCONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONVERSÃO DAOBRIGAÇÃO DE EMITIR AÇÕES EM PERDAS E DANOS - IMPOSSIBILIDADEMATERIAL - INSUBSISTÊNCIA DE MULTA DIÁRIA ANTERIORMENTE FIXADA. 1. Reconhecida nas instâncias ordinárias a impossibilidade materialde cumprimento da obrigação de fazer constante de título judicial,resta insubsistente a multa diária fixada pelo juízo, anteriormenteà conversão em perdas e danos. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.

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