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18 de janeiro de 2017
Perdas e Danos

Perdas e Danos

Perdas e danos

Prejuízo patrimonial efetivo e certo, ou de ganho previsto ou de utilidade que alguém deixou de perceber por culpa ou inadimplemento de obrigação de outrem, de quem por via especial pode reclamar a devida indenização.

[Modelo] Reclamação Trabalhista

por perdas e danos, no percentual de 30% sobre a condenação. DOS PEDIDOS: Pelo exposto, pleiteia: ... Horas extras por dia... a qual: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DECORRENTE DE DESPESAS POR CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO - ARTS. 186 , 187 e 927 DO CÓDIGO CIVIL...; e, Requer seja a Reclamada condenada ao pagamento dos honorá...

Andamento do Processo n. 1008156-91.2015.8.26.0047 - Procedimento Comum - 19/12/2016 do TJSP

acima mencionado.Logo, não há que se falar em indenização por danos morais.O pedido deve ser acolhido em parte, apenas... - - Edmar Melo e outros - Vistos.Trata-se de AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL c/c PERDAS E DANOS proposta por FLÁVIA ROBERTA PALOPOLI... e que o negócio jurídico foi realizado sem a permissão do permiten...

Andamento do Processo n. 0003217-51.2016.8.26.0338 - Cumprimento de Sentença - 16/12/2016 do TJSP

- ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - PERDAS E DANOS - Braulio Simberg Valinhos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Como é...

Andamento do Processo n. 0000167-63.2015.8.26.0431/01 - Cumprimento de Sentença - 16/12/2016 do TJSP

-63.2015.8.26.0431/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - PERDAS E DANOS - Luiz Gonzaga Dario - promovo...

Andamento do Processo n. 1000911-65.2015.5.02.0332 - RTSum - 16/12/2016 do TRT-2

de indenização por danos morais. JUSTIÇA GRATUITA Considerando os termos da petição inicial, concedo à parte autora o benefício... POR PERDAS E DANOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Inaplicáveis as disposições contidas nos artigos 389 e 404 do Código Civil... acrescidas de 1/3 e FGTS acrescido de 40%. Assim sendo, acolho o ...

Andamento do Processo n. 0000167-63.2015.8.26.0431/01 - Cumprimento de Sentença - 15/12/2016 do TJSP

-63.2015.8.26.0431/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - PERDAS E DANOS - Luiz Gonzaga Dario - Vistos...

Andamento do Processo n. 1001564-60.2016.5.02.0614 - RTOrd - 15/12/2016 do TRT-2

a sua defesa restaram acostados. DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO - DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS... seriam devidos a título de indenização por perdas e danos. O art. 133 da Constituição da República e a Lei n. 8906/94 não... de mora em razão do artigo 404 do Código Civil de 2002. O dispositivo p...

Andamento do Processo n. 1002360-97.2015.5.02.0610 - RTOrd - 13/12/2016 do TRT-2

do expendido, rejeito o pedido de indenização. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS/HONORÁRIOS Em primeiro lugar, o pagamento... e integrações; adicional de periculosidade e integrações; indenização por danos morais; indenização por perdas e danos... patronal e materializada a culpa da empresa (negligência), defere-se o ped...

Andamento do Processo n. 1001851-30.2015.5.02.0720 - RTOrd - 13/12/2016 do TRT-2

, pelo descumprimento da cláusula 8a dos instrumentos normativos. 9. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS O Autor requer indenização... de indenização por perdas e danos. 10. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Defiro ao Autor os auspícios da justiça gratuita... à causa o valor de R$40.000,00. O Reclamante apresentou emenda à peti...

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 9538120115030094 953-81.2011.5.03.0094 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são disciplinados por legislação específica, ficando a sua percepção condicionada ao preenchimento das exigências contidas no art. 14 da Lei n.º 5.584 /1970. Daí o porquê de os arts. 389 e 404 do Código Civil não terem aplicação nesta Justiça Especializada, sendo incabível o pagamento de indenização por perdas e danos para fins de fazer face ao pagamento de honorários advocatícios. Estando patente nos autos que o Autor não está assistido por seu Sindicato, são indevidos os honorários advocatícios, devendo ser excluída da condenação a indenização por perdas e danos concedida pelo Regional. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1134725 MG 2009/0067148-0 (STJ)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VALORES DESPENDIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PERDAS E DANOS. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃOINTEGRAL. 1. Aquele que deu causa ao processo deve restituir os valoresdespendidos pela outra parte com os honorários contratuais, queintegram o valor devido a título de perdas e danos, nos termos dosarts. 389 , 395 e 404 do CC/02 .2 . Recurso especial a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1158588 RS 2009/0187646-6 (STJ)

Data de publicação: 07/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DEMANDA DE ADIMPLEMENTOCONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONVERSÃO DAOBRIGAÇÃO DE EMITIR AÇÕES EM PERDAS E DANOS - IMPOSSIBILIDADEMATERIAL - INSUBSISTÊNCIA DE MULTA DIÁRIA ANTERIORMENTE FIXADA. 1. Reconhecida nas instâncias ordinárias a impossibilidade materialde cumprimento da obrigação de fazer constante de título judicial,resta insubsistente a multa diária fixada pelo juízo, anteriormenteà conversão em perdas e danos. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.

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