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23 de abril de 2014
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Perdas e danos

Prejuízo patrimonial efetivo e certo, ou de ganho previsto ou de utilidade que alguém deixou de perceber por culpa ou inadimplemento de obrigação de outrem, de quem por via especial pode reclamar a devida indenização.

Empresa indeniza companhia por uso indevido de marca

restituídos. Em maio de 2013, a Antuérpia foi condenada ao pagamento de indenização por perdas e danos materiais apurada... da BR e indenizassem a Petrobrás por perdas e danos. A Antuérpia sustenta que jamais assinou contrato com a Petrobras...Empresa indeniza companhia por uso indevido de marca A Petrobras Distribuidora S.A. deve ser indenizada...

Confirmada indenização que o jornalista Celso de Freitas terá de pagar à Globo

contratual. Na ação de indenização, a Globo pediu a condenação dos réus ao pagamento da multa prevista para o caso.... As instâncias ordinárias fixaram a condenação em 50% desse valor. Inadimplência parcial O jornalista Celso de Freitas pediu...Confirmada indenização que o jornalista Celso de Freitas terá de pagar à Globo O jornalista Celso de Freitas terá...

Leiam 0 Comentários 0Lizandra

Atraso de voo gera indenização a consumidores (overbooking)

).) Por fim, a sentença determinou o pagamento da indenização por danos morais, bem como o ressarcimento das despesas com hotel...Atraso de voo gera indenização a consumidores (overbooking) Uma grande empresa de transporte aéreo foi condenada... a indenizar dois empresários, em razão de estes terem sido prejudicados por atraso no voo. Dois empresários buscaram...

Responsabilidade do leiloeiro por omissão quanto a vício no produto independe da do mandante

de uma van moveu ação de rescisão contratual, com pedido de perdas e danos, danos morais e lucros cessantes... do contrato. Além disso, afirmou que houve dano à sua imagem como comerciante, além de desgaste emocional que teria afetado... correspondente à comissão recebida, R$ 955, além de R$ 9 mil por danos morais, e o banco a devolver o valor pago pela van, R...

Atraso na entrega do imóvel adquirido na planta ou em construção

corrigidos monetariamente - bem como uma indenização por eventuais perdas e danos (patrimoniais e morais); ou, se não quiser... desfazer o negócio, têm direito de pleitear uma indenização pelo tempo de atraso - que normalmente varia de 0,5% (meio...

Leiam 25 Comentários 1Marco

Imóvel na planta: Indenização por atraso na entrega das chaves

). As principais questões são: a) indenização por atraso na entrega do imóvel; b) perdas e danos, (pagamento de aluguel, em razão...; b) perdas e danos, (pagamento de aluguel, em razão do atraso da entrega do imóvel); c) rescisão contratual e devolução...Imóvel na planta: Indenização por atraso na entrega das chaves Tópicos: a) indenização por atraso na entrega do imóvel...

Cláusula penal e indenização suplementar

penal moratória e a indenização por perdas e danos, independentemente da estipulação contratual acerca desta possibilidade... da obrigação (no caso, a entrega do imóvel), o pagamento da multa moratória e a indenização por perdas e danos são cumuláveis... com a indenização por perdas e danos pela fruição do imóvel, que é legítima e não tem caráter abusivo quando há uso...

Leiam 5 Comentários 0Migalhas

Quarta Turma anula registro da marca de salgadinhos Cheesekitos

a respeito da indenização por perdas e danos, já que esta ação não afeta interesses do INPI (autarquia federal... entendeu que o pedido de perdas e danos pelo uso indevido da marca deveria ser decidido na Justiça estadual..., de reparação dos danos supostamente causados pela Trigomil demanda que não envolve o INPI. Ao analisar os pedidos...

Resolução e indenização por inadimplemento do contrato é tema de palestra na VI Jornada de Direito Civil

a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas... e danos, disse. A jurisprudência brasileira, segundo o professor, parece admitir a cumulação da resolução com a indenização...Resolução e indenização por inadimplemento do contrato é tema de palestra na VI Jornada de Direito Civil 0 O professor...

Leiam -1 Comentários 0Âmbito Jurídico

Quarta Turma reconhece propaganda enganosa na venda de empreendimento na zona sul do Rio

. Pediram, também, indenização por perdas e danos e reparação por danos morais. O investimento teria sido de cerca de R$ 2... a devolução dos valores pagos, além de indenização por perdas e danos. No caso dos autos, o ministro relator entendeu que não... descabida a restituição de valores pagos, bem como a indenização por danos morais. Anulação do negócio Os compradores...

Resultados da busca JusBrasil para "Perdas e Danos"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9538120115030094 953-81.2011.5.03.0094 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são disciplinados por legislação específica, ficando a sua percepção condicionada ao preenchimento das exigências contidas no art. 14 da Lei n.º 5.584 /1970. Daí o porquê de os arts. 389 e 404 do Código Civil não terem aplicação nesta Justiça Especializada, sendo incabível o pagamento de indenização por perdas e danos para fins de fazer face ao pagamento de honorários advocatícios. Estando patente nos autos que o Autor não está assistido por seu Sindicato, são indevidos os honorários advocatícios, devendo ser excluída da condenação a indenização por perdas e danos concedida pelo Regional. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1134725 MG 2009/0067148-0 (STJ)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VALORES DESPENDIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PERDAS E DANOS. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃOINTEGRAL. 1. Aquele que deu causa ao processo deve restituir os valoresdespendidos pela outra parte com os honorários contratuais, queintegram o valor devido a título de perdas e danos, nos termos dosarts. 389 , 395 e 404 do CC/02 .2 . Recurso especial a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1158588 RS 2009/0187646-6 (STJ)

Data de publicação: 07/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DEMANDA DE ADIMPLEMENTOCONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONVERSÃO DAOBRIGAÇÃO DE EMITIR AÇÕES EM PERDAS E DANOS - IMPOSSIBILIDADEMATERIAL - INSUBSISTÊNCIA DE MULTA DIÁRIA ANTERIORMENTE FIXADA. 1. Reconhecida nas instâncias ordinárias a impossibilidade materialde cumprimento da obrigação de fazer constante de título judicial,resta insubsistente a multa diária fixada pelo juízo, anteriormenteà conversão em perdas e danos. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/288980/perdas-e-danos