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29 de março de 2015
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Perdas e danos

Prejuízo patrimonial efetivo e certo, ou de ganho previsto ou de utilidade que alguém deixou de perceber por culpa ou inadimplemento de obrigação de outrem, de quem por via especial pode reclamar a devida indenização.

Veja como o STJ tem julgado os conflitos na compra e venda de imóveis

possibilidade de cumulação da multa prevista em contrato com indenização por perdas e danos, inclusive lucros cessantes (AREsp... indenização por lucros cessantes e dano moral (REsp 1.188.442). O jornalista Biasi Buggiero, no livro Questões Imobiliárias... ao aluguel do imóvel. Atualmente, algumas decisões têm restrin...

Andamento do Processo n. 0702602-28.2014.8.01.0001 do dia 04/03/2015 do DJAC

FONTENELE (OAB 3606/ AC) - Processo 0702602-28.2014.8.01.0001 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - AUTOR: José...

Andamento do Processo n. 0602481-13.2013.8.01.0070 do dia 04/03/2015 do DJAC

0602481-13.2013.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - RECLAMANTE: FABIANO COSMO NASCIMENTO - RECLAMADO..., nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Registre-se que todos os valores deverão ser liberados após o trânsito...

Andamento do Processo n. 0602741-27.2012.8.01.0070 do dia 04/03/2015 do DJAC

-27.2012.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - RECLAMANTE: MARA ELFRIDA DA SILVA RODRIGUES - RECLAMADO... do devedor e, assim, declaro extinto o processo, condenando-o nas custas judiciais devidas. Libere-se, após o trânsito...

Andamento do Processo n. 0603206-36.2012.8.01.0070 do dia 04/03/2015 do DJAC

-36.2012.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - RECLAMANTE: SONIA MARIA DA COSTA SOARES - RECLAMADO: BV... e, assim, declaro extinto o processo, condenando-o nas custas judiciais devidas. Libere-se, após o trânsito em julgado...

Andamento do Processo n. 0606852-20.2013.8.01.0070 do dia 04/03/2015 do DJAC

da condenação em perdas e danos. Havendo interesse, demonstre ela, em igual prazo e por meio de documento...) - Processo 0606852-20.2013.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos -RECLAMANTE: Adriana Santos da Silva...

Andamento do Processo n. 0602104-08.2014.8.01.0070 do dia 04/03/2015 do DJAC

, julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, e condeno o reclamado THIAGO MESQUITA GOMES... (OAB 3753/ AC), ANDRÉIA VIDAL DE ANDRADE (OAB 3867/AC) - Processo 0602104-08.2014.8.01.0070 - Petição - Perdas e Danos... o pedido de indenização por danos morais, bem como o pedido contraposto e,...

Andamento do Processo n. 0602155-19.2014.8.01.0070 do dia 04/03/2015 do DJAC

- Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RECLAMANTE: Salete Maria Torres de Araújo - RECLAMADO: FIAT..., 5º e 6º da Lei nº 9.099/95, RECHAÇO as preliminares, JULGO improcedente a ação e o pedido de condenação em litigância... de má-fé, bem como, JULGO resolvido o mérito, na forma do art. 269, I, do ...

Andamento do Processo n. 0602200-57.2013.8.01.0070 do dia 04/03/2015 do DJAC

) - Processo 0602200-57.2013.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RECLAMANTE: JOSÉ RIBAMAR..., com fulcro nos artigos 5º e 6º, ambos da Lei 9.099/95, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a parte ré...), referente à indenização por danos morais, com correção monetária co...

Andamento do Processo n. 0602741-56.2014.8.01.0070 do dia 04/03/2015 do DJAC

0602741-56.2014.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RECLAMANTE: IRACÉLIO MELO DA SILVA.../95, RATIFICO a decisão de fl. 26, JULGO parcialmente procedente a ação e condeno a parte ré NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.../A a pagar ao autor IRACÉLIO MELO DA SILVA o valor de R$ 2.000,00 (dois...

Resultados da busca JusBrasil para "Perdas e Danos"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9538120115030094 953-81.2011.5.03.0094 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são disciplinados por legislação específica, ficando a sua percepção condicionada ao preenchimento das exigências contidas no art. 14 da Lei n.º 5.584 /1970. Daí o porquê de os arts. 389 e 404 do Código Civil não terem aplicação nesta Justiça Especializada, sendo incabível o pagamento de indenização por perdas e danos para fins de fazer face ao pagamento de honorários advocatícios. Estando patente nos autos que o Autor não está assistido por seu Sindicato, são indevidos os honorários advocatícios, devendo ser excluída da condenação a indenização por perdas e danos concedida pelo Regional. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1134725 MG 2009/0067148-0 (STJ)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VALORES DESPENDIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PERDAS E DANOS. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃOINTEGRAL. 1. Aquele que deu causa ao processo deve restituir os valoresdespendidos pela outra parte com os honorários contratuais, queintegram o valor devido a título de perdas e danos, nos termos dosarts. 389 , 395 e 404 do CC/02 .2 . Recurso especial a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1158588 RS 2009/0187646-6 (STJ)

Data de publicação: 07/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DEMANDA DE ADIMPLEMENTOCONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONVERSÃO DAOBRIGAÇÃO DE EMITIR AÇÕES EM PERDAS E DANOS - IMPOSSIBILIDADEMATERIAL - INSUBSISTÊNCIA DE MULTA DIÁRIA ANTERIORMENTE FIXADA. 1. Reconhecida nas instâncias ordinárias a impossibilidade materialde cumprimento da obrigação de fazer constante de título judicial,resta insubsistente a multa diária fixada pelo juízo, anteriormenteà conversão em perdas e danos. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/288980/perdas-e-danos