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06 de julho de 2015
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Perdas e danos

Prejuízo patrimonial efetivo e certo, ou de ganho previsto ou de utilidade que alguém deixou de perceber por culpa ou inadimplemento de obrigação de outrem, de quem por via especial pode reclamar a devida indenização.

Responsabilidade Civil do juiz por perdas e danos e o novo CPC

a providência e o pedido não for apreciado no prazo de dez dias.” Responsabilidade Civil do juiz por perdas e danos e o novo CPC...Responsabilidade Civil do juiz por perdas e danos e o novo CPC Os operadores do direito encontram-se ávidos em conhecer... dispositivo do atual: “Responderá por perdas e danos o juiz, quan...

Andamento do Processo n. 0611713-10.2015.8.04.0001 - 29/06/2015 do TJAM

-10.2015.8.04.0001 - Procedimento Ordinário Perdas e Danos - REQUERENTE: MARIA VILMA LIMA BRANDÃO - REQUERIDO: Banco...

Andamento do Processo n. 1005123-47.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 29/06/2015 do TJSP

em que pretende aRESCISÃOCONTRATUAL, REINTEGRAÇÃO DE POSSE e PERDAS E DANOS. Alega, em síntese, que firmou com o réu... do pedido para o fim de se declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e reintegrá-la na posse do imóvel..., sem que assista ao réu direito à restituição por quantias pagas, sem indenizaçã...

Andamento do Processo n. 0009995-52.2014.8.19.0063 - Recurso Inominado / Indenização por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral - 17/06/2015 do TJRJ

A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA ÀS FLS. 78 E PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL...Andamento do Processo n. 0009995-52.2014.8.19.0063 - Recurso Inominado / Indenização por Dano Moral... - Outras / Indenização por Dano Moral - 17/06/2015 do TJRJ 011. RECURSO INOMINADO 000...

Andamento do Processo n. 0700105-28.2012.8.04.0001/01 - 16/06/2015 do TJAM

) -Processo 0700105-28.2012.8.04.0001/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - EXEQUENTE: Raimundo Vitor da Silva...

Andamento do Processo n. 0009684-98.2015.8.19.0007 - 16/06/2015 do TJRJ

de OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS na qual a parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela, sob o argumento...

Andamento do Processo n. 0002606-23.2012.8.26.0279 - Procedimento Ordinário - 10/06/2015 do TJSP

-23.2012.8.26.0279 (279.01.2012.002606) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Transtechno Logística Ltda. - BRADESCO..., para que produza seus regulares efeitos de direito e, JULGO EXTINTA a presente ação de Procedimento Ordinário - Perdas... e Danos, movida por Transportadora Marcos Ltda. em face de Transtechno ...

Andamento do Processo n. 1000880-24.2014.5.02.0609 - RO - 21/05/2015 do TRT-2

em DSR's, 13º salários, férias +1/3, FGTS+40% e aviso prévio indenizado. 3.2. DAS PERDAS E DANOS (HONORÁRIOS CONTRATUAIS... indevidos os honorários advocatícios. Quanto ao pagamento de perdas e danos em virtude de despesas com honorários advocatícios.... Artigo 404 do Código Civil. O pagamento de indenização por despe...

Andamento do Processo n. 1063127-95.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - 19/05/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 1063127-95.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - 19/05/2015 do TJSP... Processo 1063127-95.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - RICARDO TUUNELIS - Walter Martini - DECISÃO... Processo Digital nº:1063127-95.2014.8.26.0100 Classe - AssuntoProcedimento Or...

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 9538120115030094 953-81.2011.5.03.0094 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são disciplinados por legislação específica, ficando a sua percepção condicionada ao preenchimento das exigências contidas no art. 14 da Lei n.º 5.584 /1970. Daí o porquê de os arts. 389 e 404 do Código Civil não terem aplicação nesta Justiça Especializada, sendo incabível o pagamento de indenização por perdas e danos para fins de fazer face ao pagamento de honorários advocatícios. Estando patente nos autos que o Autor não está assistido por seu Sindicato, são indevidos os honorários advocatícios, devendo ser excluída da condenação a indenização por perdas e danos concedida pelo Regional. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1134725 MG 2009/0067148-0 (STJ)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VALORES DESPENDIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PERDAS E DANOS. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃOINTEGRAL. 1. Aquele que deu causa ao processo deve restituir os valoresdespendidos pela outra parte com os honorários contratuais, queintegram o valor devido a título de perdas e danos, nos termos dosarts. 389 , 395 e 404 do CC/02 .2 . Recurso especial a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1158588 RS 2009/0187646-6 (STJ)

Data de publicação: 07/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DEMANDA DE ADIMPLEMENTOCONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONVERSÃO DAOBRIGAÇÃO DE EMITIR AÇÕES EM PERDAS E DANOS - IMPOSSIBILIDADEMATERIAL - INSUBSISTÊNCIA DE MULTA DIÁRIA ANTERIORMENTE FIXADA. 1. Reconhecida nas instâncias ordinárias a impossibilidade materialde cumprimento da obrigação de fazer constante de título judicial,resta insubsistente a multa diária fixada pelo juízo, anteriormenteà conversão em perdas e danos. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.

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