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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2016
Perdas e Danos

Perdas e Danos

Perdas e danos

Prejuízo patrimonial efetivo e certo, ou de ganho previsto ou de utilidade que alguém deixou de perceber por culpa ou inadimplemento de obrigação de outrem, de quem por via especial pode reclamar a devida indenização.

Andamento do Processo n. 1002520-65.2014.5.02.0511 - RO - 23/05/2016 do TRT-2

. sentença que indeferiu a condenação das reclamadas no pagamento de indenização por perdas e danos, com fundamento... improcedente. Por tais fundamentos, nada a reparar. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS O reclamante requer a reforma da r... a licença paternidade, pelo que postula o pagamento de indenização pecuniária do...

Andamento do Processo n. 0004377-92.2009.8.26.0553/02 - Precatório - 20/05/2016 do TJSP

-92.2009.8.26.0553/02 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - PERDAS E DANOS - Sebastião Gracioso - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO...

Andamento do Processo n. 1000823-48.2015.5.02.0713 - RO - 19/05/2016 do TRT-2

. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Decisão Recorrid a: Nos termos das Súmulas nºs 219 e 329 do Tribunal... deduzida causa de pedir na petição inicial quanto a validade dos holerites e a falta de pagamento dos valores ali..., ambos do Código Civil". Fundamento Recursal : Aduz que o ressarcimento ...

CS

Caique Suenson -

Vícios Redibitórios

por perdas e danos (art. 443). Mesmo que o adquirente não possa restituir a coisa portadora de defeito, por ter ocorrido... o devedor por perdas e danos ( CC , art. 389 ). Igualmente não o caracteriza o erro quanto às qualidades essenciais..., pode enjeitá-la ou pedir abatimento no preço. A ignorância dos vícios pelo ...

Andamento do Processo n. 00077570220168140040 - 18/05/2016 do TJPA

/ INTIMAÇÃO Ação de Rescisão Contratual, c/c Reintegração de Posse e Indenização por Perdas e Danos. 1º Requerente... de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil... na forma do artigo 231, do NCPC (NCPC Art. 335. O réu poderá oferecer contesta...

Andamento do Processo n. 1001621-45.2015.5.02.0604 - RTOrd - 18/05/2016 do TRT-2

(HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) Não há que se falar em indenização por perdas e danos (artigos 389 e 404 do CC), nem de pagamento... da Súmula 219 do C. TST). INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. INAPLICABILIDADE DOS ARTIGOS 186, 404... monetária nos termos da Súmula 381, do C. TST, à exceção da indenizaç...

Andamento do Processo n. 1001095-31.2015.5.02.0264 - RTOrd - 16/05/2016 do TRT-2

e 331 da SBDI do C. TST. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. Honorários Advocatícios O pedido de condenação a título... o pedido de indenização por danos morais BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Presentes os pressupostos exigidos pelo artigo 790... de indenização por perdas e danos pela contratação de advogado é improcedente...

Andamento do Processo n. 0000866-14.1999.8.02.0001 - 12/05/2016 do TJAL

: Perdas e Danos Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Apelante : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Cbtu Advogado...

Andamento do Processo n. 0009237-40.2015.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença - 11/05/2016 do TJSP

-40.2015.8.26.0032 (processo principal 1004142-46.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - ROSEMEIRE DA SILVA... no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo a que corresponde a ação de Cumprimento de Sentença - Perdas... e Danos movida por ROSEMEIRE DA SILVA GENTIL em face de RB ENGENHARIA E...

Andamento do Processo n. 1000736-55.2015.5.02.0402 - RTOrd - 10/05/2016 do TRT-2

, gratuidade de justiça, indenização pelo pagamento de honorários advocatícios e perdas e danos, bem como a expedição de ofícios..., previstas na Cláusula 46ª da CCTs 2014/2015 e 2015/2016. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - IMPOSTO DE RENDA A retenção... se eximir, motivo pelo qual reputo indevida a indenização por perd...

Resultados da busca Jusbrasil para "Perdas e Danos"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9538120115030094 953-81.2011.5.03.0094 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são disciplinados por legislação específica, ficando a sua percepção condicionada ao preenchimento das exigências contidas no art. 14 da Lei n.º 5.584 /1970. Daí o porquê de os arts. 389 e 404 do Código Civil não terem aplicação nesta Justiça Especializada, sendo incabível o pagamento de indenização por perdas e danos para fins de fazer face ao pagamento de honorários advocatícios. Estando patente nos autos que o Autor não está assistido por seu Sindicato, são indevidos os honorários advocatícios, devendo ser excluída da condenação a indenização por perdas e danos concedida pelo Regional. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1134725 MG 2009/0067148-0 (STJ)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VALORES DESPENDIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PERDAS E DANOS. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃOINTEGRAL. 1. Aquele que deu causa ao processo deve restituir os valoresdespendidos pela outra parte com os honorários contratuais, queintegram o valor devido a título de perdas e danos, nos termos dosarts. 389 , 395 e 404 do CC/02 .2 . Recurso especial a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1158588 RS 2009/0187646-6 (STJ)

Data de publicação: 07/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DEMANDA DE ADIMPLEMENTOCONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONVERSÃO DAOBRIGAÇÃO DE EMITIR AÇÕES EM PERDAS E DANOS - IMPOSSIBILIDADEMATERIAL - INSUBSISTÊNCIA DE MULTA DIÁRIA ANTERIORMENTE FIXADA. 1. Reconhecida nas instâncias ordinárias a impossibilidade materialde cumprimento da obrigação de fazer constante de título judicial,resta insubsistente a multa diária fixada pelo juízo, anteriormenteà conversão em perdas e danos. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.

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