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30 de maio de 2015
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Perdas e danos

Prejuízo patrimonial efetivo e certo, ou de ganho previsto ou de utilidade que alguém deixou de perceber por culpa ou inadimplemento de obrigação de outrem, de quem por via especial pode reclamar a devida indenização.

Andamento do Processo n. 1000880-24.2014.5.02.0609 - RO - 21/05/2015 do TRT-2

em DSR's, 13º salários, férias +1/3, FGTS+40% e aviso prévio indenizado. 3.2. DAS PERDAS E DANOS (HONORÁRIOS CONTRATUAIS... indevidos os honorários advocatícios. Quanto ao pagamento de perdas e danos em virtude de despesas com honorários advocatícios.... Artigo 404 do Código Civil. O pagamento de indenização por despe...

Andamento do Processo n. 1063127-95.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - 19/05/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 1063127-95.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - 19/05/2015 do TJSP... Processo 1063127-95.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - RICARDO TUUNELIS - Walter Martini - DECISÃO... Processo Digital nº:1063127-95.2014.8.26.0100 Classe - AssuntoProcedimento Or...

Andamento do Processo n. 0700105-28.2012.8.04.0001/01 - 19/05/2015 do TJAM

) -Processo 0700105-28.2012.8.04.0001/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - EXEQUENTE: Raimundo Vitor da Silva...

Andamento do Processo n. 1001483-55.2015.8.26.0347 - Reintegração / Manutenção de Posse - 13/05/2015 do TJSP

de Reintegração de Posse c/c Rescisão Contratual e Perdas e Danos proposta por CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI em face....C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PERDAS E DANOS. Pronta reintegração da agravante na posse do imóvel. Inadmissibilidade. Providência cabível... com reintegração de posse e indenização Contrato de ...

Andamento do Processo n. 0111879-68.2004.8.19.0001 - Recurso Especial - Cível - 12/05/2015 do TJRJ

ESPECIAL - CÍVEL 0111879-68.2004.8.19.0001 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0111879...

Andamento do Processo n. 0204655-82.2007.8.19.0001 - Agravo em Recurso Especial - Cível - 12/05/2015 do TJRJ

. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0204655-82.2007.8.19.0001 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO... CIVIL Ação: 0204655-82.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00202028 - AGTE: SOLANGE PARAÍSO NOGUEIRA ADVOGADO: LUIZ...

Andamento do Processo n. 0024101-66.2009.8.19.0007 - Apelação - 12/05/2015 do TJRJ

-66.2009.8.19.0007 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Ação: 0024101...

Andamento do Processo n. 0019704-54.2013.8.19.0061 - Apelação - 12/05/2015 do TJRJ

-54.2013.8.19.0061 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Ação: 0019704...

Andamento do Processo n. 1000726-65.2013.5.02.0342 - RO - 12/05/2015 do TRT-2

a pretensão de indenização por perdas e danos. Nego provimento. Recurso da segunda reclamada DA RESPONSABILIDADE... através do pagamento das verbas deferidas na presente demanda não se confundem com danos morais. Apelo não provido. PERDAS..., o que não restou configurado no presente caso. Nego provimento. DAS PERDAS E...

Andamento do Processo n. 0021924-43.2015.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Cível - 11/05/2015 do TJRJ

DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021924-43.2015.8.19.0000 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL...

Resultados da busca JusBrasil para "Perdas e Danos"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9538120115030094 953-81.2011.5.03.0094 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são disciplinados por legislação específica, ficando a sua percepção condicionada ao preenchimento das exigências contidas no art. 14 da Lei n.º 5.584 /1970. Daí o porquê de os arts. 389 e 404 do Código Civil não terem aplicação nesta Justiça Especializada, sendo incabível o pagamento de indenização por perdas e danos para fins de fazer face ao pagamento de honorários advocatícios. Estando patente nos autos que o Autor não está assistido por seu Sindicato, são indevidos os honorários advocatícios, devendo ser excluída da condenação a indenização por perdas e danos concedida pelo Regional. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1134725 MG 2009/0067148-0 (STJ)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VALORES DESPENDIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PERDAS E DANOS. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃOINTEGRAL. 1. Aquele que deu causa ao processo deve restituir os valoresdespendidos pela outra parte com os honorários contratuais, queintegram o valor devido a título de perdas e danos, nos termos dosarts. 389 , 395 e 404 do CC/02 .2 . Recurso especial a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1158588 RS 2009/0187646-6 (STJ)

Data de publicação: 07/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DEMANDA DE ADIMPLEMENTOCONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONVERSÃO DAOBRIGAÇÃO DE EMITIR AÇÕES EM PERDAS E DANOS - IMPOSSIBILIDADEMATERIAL - INSUBSISTÊNCIA DE MULTA DIÁRIA ANTERIORMENTE FIXADA. 1. Reconhecida nas instâncias ordinárias a impossibilidade materialde cumprimento da obrigação de fazer constante de título judicial,resta insubsistente a multa diária fixada pelo juízo, anteriormenteà conversão em perdas e danos. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/288980/perdas-e-danos