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02 de agosto de 2015
Perdas e Danos Editar Foto
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Perdas e Danos

Perdas e danos

Prejuízo patrimonial efetivo e certo, ou de ganho previsto ou de utilidade que alguém deixou de perceber por culpa ou inadimplemento de obrigação de outrem, de quem por via especial pode reclamar a devida indenização.

Andamento do Processo n. 1000417-25.2015.5.02.0261 - RTOrd - 31/07/2015 do TRT-2

descrito no item 6 do rol de pedidos da petição inicial. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A indenização por danos morais decorre.... Inteligência do entendimento contido nas Súmulas 219 e 329 do C. TST. INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS A possibilidade de a parte... do vínculo de emprego para o período sem registro, bem como ...

Andamento do Processo n. 1000588-79.2015.5.02.0261 - RTOrd - 31/07/2015 do TRT-2

DE PERDAS E DANOS A possibilidade de a parte ingressar diretamente com reclamatória trabalhista perante a Justiça... com a arguição de prescrição quinquenal. No mérito, impugna os fatos descritos na petição inicial e pugna pela improcedência... dos pedidos. Juntou documentos. Em audiência inicial, foi acolhida a antec...

Andamento do Processo n. 1000590-49.2015.5.02.0261 - RTOrd - 31/07/2015 do TRT-2

. Inteligência do entendimento contido nas Súmulas 219 e 329 do C. TST. INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS A possibilidade... quinquenal. No mérito, impugna os fatos descritos na petição inicial e pugna pela improcedência dos pedidos. Juntou... na petição inicial; Os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço deverão ...

Andamento do Processo n. 1000591-34.2015.5.02.0261 - RTOrd - 31/07/2015 do TRT-2

. INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS A possibilidade de a parte ingressar diretamente com reclamatória trabalhista perante a Justiça... com a arguição de prescrição quinquenal. No mérito, impugna os fatos descritos na petição inicial e pugna pela improcedência... dos pedidos. Juntou documentos. Em audiência inicial, foi aco...

Andamento do Processo n. 1000589-64.2015.5.02.0261 - RTOrd - 31/07/2015 do TRT-2

de 2012, no montante descrito na petição inicial; Os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço deverão ser indenizados... do artigo 14 da Lei n. 5.584/70. Inteligência do entendimento contido nas Súmulas 219 e 329 do C. TST. INDENIZAÇÃO DE PERDAS... Civil, consoante o disposto na Súmula n. 18 do E. Tribunal Reg...

Andamento do Processo n. 1000655-44.2015.5.02.0261 - RTSum - 31/07/2015 do TRT-2

, nos termos da Lei n. 1.060/50. INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS A possibilidade de a parte ingressar diretamente... com a anotação em CTPS, bem como indefiro os pedidos descritos nas letras d, e, f, g do rol de pedidos da petição inicial... da CLT c/c artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil. Por não haver qual...

Andamento do Processo n. 1000198-12.2015.5.02.0261 - RTOrd - 28/07/2015 do TRT-2

os pedidos de pagamento das horas extras e reflexos descritos na letra o do rol de pedidos da petição inicial. INDENIZAÇÃO... ilícito descrito no artigo 186 do Código Civil. Nessas condições, condeno a reclamada no pagamento de indenização... do C. TST. INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS A possibilidade de a parte ingressa...

Andamento do Processo n. 1000199-94.2015.5.02.0261 - RTOrd - 28/07/2015 do TRT-2

. INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS A possibilidade de a parte ingressar diretamente com reclamatória trabalhista... contestação com a impugnação dos fatos descritos na petição inicial e pugna pela improcedência dos pedidos. Foram colhidos..., julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por GISLENE LEAL HAMABI em face...

Andamento do Processo n. 1000348-90.2015.5.02.0261 - RTOrd - 28/07/2015 do TRT-2

ou de sua família (id 4a7d1a1). Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos da Lei n. 1.060/50. INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS.... 8.036/90. Assim, pelo fato da multa ser revertida ao próprio Fundo, indefiro o pedido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... necessariamente em profundo abalo na honra do trabalhador. Não tem...

Andamento do Processo n. 1001606-25.2013.5.02.0385 - RTOrd - 27/07/2015 do TRT-2

gratuita, na forma do disposto no parágrafo 3º do artigo 790 da CLT. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. HONORÁRIOS... dos pedidos contidos na petição inicial. Dá à causa o valor de R$28.000,00. A primeira proposta conciliatória não é aceita... da petição inicial, o que deve ser realizado in statu assertionis. Na hipótese...

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 9538120115030094 953-81.2011.5.03.0094 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são disciplinados por legislação específica, ficando a sua percepção condicionada ao preenchimento das exigências contidas no art. 14 da Lei n.º 5.584 /1970. Daí o porquê de os arts. 389 e 404 do Código Civil não terem aplicação nesta Justiça Especializada, sendo incabível o pagamento de indenização por perdas e danos para fins de fazer face ao pagamento de honorários advocatícios. Estando patente nos autos que o Autor não está assistido por seu Sindicato, são indevidos os honorários advocatícios, devendo ser excluída da condenação a indenização por perdas e danos concedida pelo Regional. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1134725 MG 2009/0067148-0 (STJ)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VALORES DESPENDIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PERDAS E DANOS. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃOINTEGRAL. 1. Aquele que deu causa ao processo deve restituir os valoresdespendidos pela outra parte com os honorários contratuais, queintegram o valor devido a título de perdas e danos, nos termos dosarts. 389 , 395 e 404 do CC/02 .2 . Recurso especial a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1158588 RS 2009/0187646-6 (STJ)

Data de publicação: 07/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DEMANDA DE ADIMPLEMENTOCONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONVERSÃO DAOBRIGAÇÃO DE EMITIR AÇÕES EM PERDAS E DANOS - IMPOSSIBILIDADEMATERIAL - INSUBSISTÊNCIA DE MULTA DIÁRIA ANTERIORMENTE FIXADA. 1. Reconhecida nas instâncias ordinárias a impossibilidade materialde cumprimento da obrigação de fazer constante de título judicial,resta insubsistente a multa diária fixada pelo juízo, anteriormenteà conversão em perdas e danos. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.

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