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23 de novembro de 2014
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Perdas e danos

Prejuízo patrimonial efetivo e certo, ou de ganho previsto ou de utilidade que alguém deixou de perceber por culpa ou inadimplemento de obrigação de outrem, de quem por via especial pode reclamar a devida indenização.

Andamento processual n. (0002768-80.2010.814.0013) do dia 05/11/2014 do TJ-PA

: Perdas e Danos.REQUERIDO: Banco BMG S/A. REQUERENTE: Antonio Cardoso da Silva .ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do art. 1º...

Possibilidade de análise visual sobre imitação de marca afasta perícia técnica
Possibilidade de análise visual sobre imitação de marca afasta perícia técnica

absolutamente necessário, o que não parece ser o caso." Perdas e danos Em recurso contra decisão de 1º grau que deferiu a produção..., entendeu-se que a perícia é imprescindível a...

Record indenizará Folha de S.Paulo por abuso de direito de exclusividade em Jogos Olímpicos

mediante conversão em perdas e danos. A emissora sustentou no recurso que a lei Pelé não se aplica ao caso concreto...Record indenizará Folha de S.Paulo por abuso de direito de exclusividade em Jogos Olímpicos A 6ª câmara de Direito..., ao matutino Folha de S. Paulo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil e indenizaçã...

Aline Oliveira

Aline Oliveira -

Contestação à Ação Resolutiva de Contrato c/c Perdas e Danos pelo rito ordinário

Contestação à Ação Resolutiva de Contrato c/c Perdas e Danos pelo rito ordinário EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ... nos autos da AÇÃO RESOLUTIVA DE CONTRATO CUMULADA COM PERDAS E DANOS PELO RITO ORDINÁRIO, nos autos em epígrafe, que lhe move... deseja exonera-se de tal obrigação de maneira que não seja mais compelido...

Mais uma decisão do STJ admite ressarcimento de honorários contratuais

por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos.... Art. 404. As perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas com atualização monetária segundo... em fevereiro de 2011, com a seguinte ementa: "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTI...

Empresa indeniza companhia por uso indevido de marca

restituídos. Em maio de 2013, a Antuérpia foi condenada ao pagamento de indenização por perdas e danos materiais apurada... da BR e indenizassem a Petrobrás por perdas e danos. A Antuérpia sustenta que jamais assinou contrato com a Petrobras...Empresa indeniza companhia por uso indevido de marca A Petrobras Distribuid...

Lizandra Souza

Lizandra Souza -

Confirmada indenização que o jornalista Celso de Freitas terá de pagar à Globo

contratual. Na ação de indenização, a Globo pediu a condenação dos réus ao pagamento da multa prevista para o caso.... As instâncias ordinárias fixaram a condenação em 50% desse valor. Inadimplência parcial O jornalista Celso de Freitas pediu...Confirmada indenização que o jornalista Celso de Freitas terá de pagar à G...

Atraso de voo gera indenização a consumidores (overbooking)

).) Por fim, a sentença determinou o pagamento da indenização por danos morais, bem como o ressarcimento das despesas com hotel...Atraso de voo gera indenização a consumidores (overbooking) Uma grande empresa de transporte aéreo foi condenada... a indenizar dois empresários, em razão de estes terem sido prejudicados po...

Responsabilidade do leiloeiro por omissão quanto a vício no produto independe da do mandante

de uma van moveu ação de rescisão contratual, com pedido de perdas e danos, danos morais e lucros cessantes... do contrato. Além disso, afirmou que houve dano à sua imagem como comerciante, além de desgaste emocional que teria afetado... correspondente à comissão recebida, R$ 955, além de R$ 9 mil por danos morais, e ...

Atraso na entrega do imóvel adquirido na planta ou em construção

corrigidos monetariamente - bem como uma indenização por eventuais perdas e danos (patrimoniais e morais); ou, se não quiser... desfazer o negócio, têm direito de pleitear uma indenização pelo tempo de atraso - que normalmente varia de 0,5% (meio...

Resultados da busca JusBrasil para "Perdas e Danos"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9538120115030094 953-81.2011.5.03.0094 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são disciplinados por legislação específica, ficando a sua percepção condicionada ao preenchimento das exigências contidas no art. 14 da Lei n.º 5.584 /1970. Daí o porquê de os arts. 389 e 404 do Código Civil não terem aplicação nesta Justiça Especializada, sendo incabível o pagamento de indenização por perdas e danos para fins de fazer face ao pagamento de honorários advocatícios. Estando patente nos autos que o Autor não está assistido por seu Sindicato, são indevidos os honorários advocatícios, devendo ser excluída da condenação a indenização por perdas e danos concedida pelo Regional. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1134725 MG 2009/0067148-0 (STJ)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VALORES DESPENDIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PERDAS E DANOS. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃOINTEGRAL. 1. Aquele que deu causa ao processo deve restituir os valoresdespendidos pela outra parte com os honorários contratuais, queintegram o valor devido a título de perdas e danos, nos termos dosarts. 389 , 395 e 404 do CC/02 .2 . Recurso especial a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1158588 RS 2009/0187646-6 (STJ)

Data de publicação: 07/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DEMANDA DE ADIMPLEMENTOCONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONVERSÃO DAOBRIGAÇÃO DE EMITIR AÇÕES EM PERDAS E DANOS - IMPOSSIBILIDADEMATERIAL - INSUBSISTÊNCIA DE MULTA DIÁRIA ANTERIORMENTE FIXADA. 1. Reconhecida nas instâncias ordinárias a impossibilidade materialde cumprimento da obrigação de fazer constante de título judicial,resta insubsistente a multa diária fixada pelo juízo, anteriormenteà conversão em perdas e danos. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.

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