Carregando...
JusBrasil - Tópicos
19 de abril de 2014
Dies ad quem Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Dies ad quem Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Dies ad quem

Termo final. Dia em que termina um prazo.

Dies ad quem

Dies ad quem Termo final do prazo. Dies ad quem...

Leiam 1 Comentários 0Jb

Dies ad quem

Dies ad quem Termo final. Dia em que termina um prazo. Dies ad quem...

Leiam 0 Comentários 0Jb

Resultados da busca JusBrasil para "Dies ad quem"

Dies ad quem

Termo final do prazo.

Definição • Jb • 16/04/2009

Dies ad quem

Termo final. Dia em que termina um prazo.

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - RECURSO DE REVISTA RR 15813620105080007 1581-36.2010.5.08.0007 (TST)

Data de publicação: 11/05/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA - TEMPESTIVIDADE - PETICIONAMENTO POR MEIO ELETRÔNICO (E-DOC) SISTEMA INDISPONÍVEL NO DIES AD QUEM . Nos termos do art. 10 , da Lei nº 11.419 /2006, uma vez confirmado que o Sistema do Poder Judiciário de Peticionamento Eletrônico (e-doc) se encontrava indisponível , por motivo técnico, no dia final do prazo recursal, este fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema. Nesse sentido a Instrução Normativa nº 30 /TST, quando assegura que se o serviço respectivo do Portal - JT se tornar indisponível por motivo técnico que impeça a prática do ato no termo final do prazo, este fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema . Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2086007119935170002 208600-71.1993.5.17.0002 (TST)

Data de publicação: 11/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JUROS DE MORA - DIES AD QUEM - FLUÊNCIA ATÉ A SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS DEVIDOS AO EMPREGADO. Os juros de mora e a correção monetária incidem até que os créditos trabalhistas devidos ao empregado sejam efetivamente adimplidos, pois o depósito judicial em dinheiro tem como finalidade a garantia do juízo e não significa quitação da dívida. Agravo de instrumento desprovido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1071008120085020089 107100-81.2008.5.02.0089 (TST)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPROVAÇÃO DE FERIADO LOCAL OU AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE CAPAZ DE ADIAR O DIES AD QUEM . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DESTA CORTE SUPERIOR. Segundo o contido na Súmula 385 do TST, é dever da parte comprovar, no momento da interposição do recurso, a existência de feriado local ou a ausência de expediente forense, a fim de que seja justificada a prorrogação do prazo recursal. Agravo de instrumento conhecido e não provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1136001020085060201 113600-10.2008.5.06.0201 (TST)

Data de publicação: 23/09/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA - JUROS DE MORA - DIES AD QUEM - FLUÊNCIA ATÉ A SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS DEVIDOS AO EMPREGADO. Os juros de mora e a correção monetária incidem até que os créditos trabalhistas devidos ao empregado sejam efetivamente adimplidos, pois o depósito judicial em dinheiro tem como finalidade a garantia do juízo e não significa quitação da dívida. Recurso de revista não conhecido.

Dies ad quem computatur in terminu

O dia do vencimento se conta no término.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1261115 SP 2009/0245269-6 (STJ)

Data de publicação: 07/06/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RAZÕES ENVIADAS VIA FAC-SÍMILE. CONTAGEM DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS. PRAZO CONTÍNUO. DIES AD QUEM. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. SUSPENSÃO OU PRORROGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O prazo para a apresentação dos originais das razões do recurso interposto via fac-símile é de cinco dias, nos termo do art. 2.º da Lei n.º 9.800 /99 e o dies a quo é contado a partir do que seria o termo final para a apresentação do recurso; o dies ad quem, todavia, deve ser prorrogado para o primeiro dia útil seguinte, caso ocorra em fim de semana ou feriado 2. Disponibilizada a decisão no Diário de Justiça Eletrônico de 04/02/2010 (quinta-feira), considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte, 05/02/2010 (sexta-feira); e tendo sido a petição do regimental, enviada via fac-símile, protocolizada no último dia do prazo para a interposição desse recurso, 12/02/2010 (sexta-feira), o termo final do prazo para a apresentação dos originais deve ser fixado em 17/02/2010 (quarta-feira de cinzas), sendo intempestivo o recurso, uma vez que os originais foram protocolizados apenas 18/02/2010 (quinta-feira). 3. Havendo expediente forense no turno vespertino, não se prorroga o prazo processual que finda na quarta-feira de cinzas. 4. Agravo regimental não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 775402220055170012 77540-22.2005.5.17.0012 (TST)

Data de publicação: 21/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO APÓS O DIES AD QUEM DO OCTÍDIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE NO INÍCIO DO PRAZO. SÚMULA Nº 385 DO TST. Publicado o despacho denegatório em 24/10/2008 (fl. 16), sexta-feira, o prazo iniciou-se na segunda-feira, 27/10/2008, vindo a encerrar-se na segunda-feira seguinte, 3/11/2008, sendo certo que somente foi interposto o agravo em 4/11/2008 (fl. 2), após as 18 horas. Acrescente-se que o argumento da Reclamada ora Agravante, de que foi feriado na Justiça do Trabalho de Vitória-ES no dia 27/10/2008, não foi comprovado quando da interposição do agravo de instrumento, como previsto pela Súmula nº 385 do TST. Agravo de instrumento não conhecido por intempestividade .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1592000920075060001 159200-09.2007.5.06.0001 (TST)

Data de publicação: 17/06/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA - JUROS DE MORA - DIES AD QUEM - FLUÊNCIA ATÉ A SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS DEVIDOS AO EMPREGADO. Os juros de mora e a correção monetária incidem até que os créditos trabalhistas devidos ao empregado sejam efetivamente adimplidos, pois o depósito judicial em dinheiro tem como finalidade a garantia do juízo e não significa quitação da dívida. Recurso de revista não conhecido. BANCÁRIO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARGO DE CONFIANÇA . Com base no conjunto fático-probatório e nas reais atribuições do empregado delineadas pelo Tribunal Regional conclui-se que o reclamante efetivamente exercia função de confiança bancária, apto a enquadra-lo na exceção prevista no at. 224 , § 2º , da CLT , visto que dispunha de poderes de chefia, fiscalização e supervisão. Logo, a jornada de trabalho do autor é de oito horas diárias, sendo devidas como extraordinárias as horas excedentes. Incidem as Súmulas nºs 102, I e II, e 287 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/289005/dies-ad-quem