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09 de fevereiro de 2016
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Constitucionalidade

Estado, qualidade do que é constitucional.

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A alienação fiduciária de bens móveis, as ações de busca e apreensão e a constitucionalidade do Decreto Lei 911/69 No... a Constitucionalidade do Decreto Lei 911 /69, alegações de que não teria sido recepcionado pela Constituição de 1988... a constitucionalidade do referido Decreto, conforme segue: RECURSO ESPECIAL – A...

Lista suja do trabalho escravo é constitucional, afirma PGR

Lista suja do trabalho escravo é constitucional, afirma PGR Para Janot, a divulgação do cadastro cumpre princípios... entanto, a entidade não tem legitimidade ativa para provocar controle concentrado de constitucionalidade, uma vez... que o STF não deve realizar o controle abstrato de constitucionalidade de normas infr...

O método da castração química: um direito ao tratamento ou medida punitiva compulsória?
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escopo de discussão quanto à constitucionalidade frente aos princípios norteadores do texto constitucional . Neste aspecto... à vedação constitucional das penas cruéis. Neste sent...

Andressa Garcia

Andressa Garcia -

Lei paulista sobre comunicação prévia de negativação e aviso de recebimento volta a vigorar

Por 13 votos a 11, o TJ/SP decidiu revogar liminar que suspendia os efeitos da lei paulista 15.659/15 , que trata dos cadastros de proteção ao crédito e fixa necessidade de comunicação prévia de

Da constitucionalidade da quebra do sigilo bancário para fins tributários

Da constitucionalidade da quebra do sigilo bancário para fins tributários Resumo: O sigilo bancário engloba aspectos... relevantes em âmbito constitucional. Quando se opta por sua quebra, há efeitos que devem ser analisados, para que não haja... Da Constitucionalidade da Quebra do Sigilo Bancário para Fins Tributários ...

Roberto Costa

Roberto Costa -

Uma comparação entre a Constituição ideal de Hesse e a nossa CRFB/88

Mais uma vez o Supremo tem que se desdobrar para solucionar questões que vem de encontro com a nossa Constituição de 88. Essa decisão abre espaço para uma discussão antiga, se de fato a nossa

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Controle de constitucionalidade

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Artigo • Davi • 22/05/2015

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nesse momento que entra o controle de constitucionalidade, para observar se as leis e normas estão...), quanto material (conteúdo da norma). Quando se tem a idéia de controle de constitucionalidade, significa dizer... de ...

Artigo • Davi • 10/08/2014

Hipótese de Constitucionalidade preventiva à brasileira

O Controle de Constitucionalidade, de maneira geral, visa assegurar a Supremacia da Constituição..., assim como em outras nações, como a França, tem-se o controle preventivo e repressivo de constitucionalidade... se complete, exercido ...

Artigo • Rafael • 24/03/2015

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