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31 de outubro de 2014
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Constitucionalidade

Estado, qualidade do que é constitucional.

Alteração do valor de indenização do DPVAT é constitucional, diz STF

Alteração do valor de indenização do DPVAT é constitucional, diz STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF... /2009, não afrontaram qualquer princípio constitucional. Também entenderam que a proibição da cessão de direitos... contra nenhum princípio constitucional. “A restrição é louvável porquanto evita inúmeras...

Agravante da reincidência não é inconstitucional: posição do Supremo Tribunal Federal

a velha celeuma referente à Constitucionalidade ou Inconstitucionalidade da reincidência como agravante genérica do Código... da constitucionalidade do disposto no artigo 61 , I , CP . A argumentação da Defensoria Pública, que refletia orientação de boa parte... do condenado. c) Não haveria infração alguma ao Princípi...

Qual Concurso

Qual Concurso -

Lei que permite transposição de servidor de nível médio para superior é inconstitucional
Lei que permite transposição de servidor de nível médio para superior é inconstitucional

A Justiça do Mato Grosso considerou inconstitucional parte da Lei estadual 10.052, sancionada neste ano, que permitia a transposição de servidor de nível médio para nível superior ...

Leis sobre venda de artigos de conveniência em farmácias são constitucionais

o julgamento da ADI 4954, em que o Plenário do STF, também por unanimidade, julgou constitucional lei do Estado do Acre... que permite comercialização de produtos de conveniência em farmácias é constitucional Leis sobre venda de artigos de conveniência em farmácias são constitucionais...

O julgamento dos Planos Econômicos deve ficar para depois das eleições

, o julgamento de constitucionalidade, ou não, dos Planos Econômicos adotados nos anos 80 e 90 ainda deve demorar a ser...

Salário de deputado estadual não pode ser vinculado ao de federal

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional artigo da Lei 7.456/2003, do Estado do Espírito Santo, que vinculava a remuneração dos deputados estaduais ao dos deputados federais. Segundo o

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 804985 DF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 804985 DF AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA... DE PREQUESTIONAMENTO: SÚMULAS N: 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE... constitucional direta e de harmonia do acórdão recorrido com a jurisprudência d...

Carina Gouvêa

Carina Gouvêa -

A in(constitucionalidade) da Polícia Comunitária no México: seria a polícia cidadã uma verdadeira libertação?

A in(constitucionalidade) da Polícia Comunitária no México: seria a polícia cidadã uma verdadeira libertação... de competência desta, ou por meio dos Estados, no que toca seus regimes internos, nos termos respectivos da Carta constitucional... em Direito pela UNESA; Pesquisadora Acadêmica do Grupo "Novas Perspectivas e...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 755525 SP

Decisão: Esta Corte, no julgamento do RE 633.329 RG (Rel. Min. Presidente CEZAR PELUSO, DJe de 31/08/2011 - TEMA 407), decidiu pela inexistência de repercussão geral de questão idêntica ao objeto deste recurso, relativo à restituição de valores descontados compulsoriamente a título de custeio de serviços de saúde decla...

Resultados da busca JusBrasil para "Constitucionalidade"

Controle de constitucionalidade

nesse momento que entra o controle de constitucionalidade, para observar se as leis e normas estão...), quanto material (conteúdo da norma). Quando se tem a idéia de controle de constitucionalidade, significa dizer... de ...

Artigo • Davi • 10/08/2014

Da inadmissibilidade de controle de constitucionalidade pelo Conselho Nacional de Justiça.

A tradicional classificação doutrinária do controle de constitucionalidade baseada no critério...   ou combinado  de controle de constitucionalidade. Jurisdicional, uma vez que a fiscalização da validade... de constitucionalidade das ...

Artigo • Danielli • 11/09/2014

Controle de Constitucionalidade

De modo simples, podemos conceituar o controle de constitucionalidade como a forma de verificação...). Como citado anteriormente, para se tornar Controle de Constitucionalidade necessita de requisitos... respeito às Espécies do Controle de ...

Artigo • Willian • 17/01/2014

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