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25 de maio de 2015
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Constitucionalidade

Estado, qualidade do que é constitucional.

Estado pode pagar advogado para defender servidor, decide TJ do Rio.

da função. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense, que declarou constitucional a Lei Estadual 6.450.... A constitucionalidade da lei foi questionada pelo Ministério Público do Rio. O julgamento teve início no dia 4 de maio, mas um pedido...). Na ocasião, a norma foi declarada constitucional ap...

Lei complementar sobre incidência de ISS é julgada constitucional

Lei complementar sobre incidência de ISS é julgada constitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF... declarar a constitucionalidade da Lei Complementar 56 /1987, que versa sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços... a constitucionalidade da LC 56 /1987. Os demais ministros acompanharam o entendimento do...

Andre Manzello

Andre Manzello -

Supremo começa a julgar se guarda municipal pode fiscalizar trânsito

que reconheceu a constitucionalidade de normas do município de Belo Horizonte que garantem a competência à sua guarda local. O tema... Constitucional 82 /2014, que acrescentou o parágrafo 10 ao artigo 144, estabeleceu expressamente aos municípios competência para... ele, não há qualquer proibição, constitucional ou no...

CD

Camila Daun -

Controle de constitucionalidade

Controle de constitucionalidade Introdução O tema a ser abordado diz respeito ao Controle Constitucional; explanará... rígida e uma Constituição flexível é realizada através do controle da constitucionalidade que deve ser previsto... que faltar um controle constitucional a Constituição será flexível e o Poder Constitui...

Jurisprudência do STF é tímida quanto a benefício fiscal unilateral

a constitucionalidade da Lei Distrital 4.732/11, alterada pela Lei 4.969/12, que concedeu, com base na autorização... vinculante referida, os Estados continuaram e continuam a desrespeitar a imposição constitucional, persistindo na prática... , inciso XII , alínea g , da Constituição — seriam incompatíveis ou não com ...

Andamento do Processo n. 0017877-26.2015.8.19.0000assunto: Inconstitucionalidade do dia 20/04/2015 do DJRJ

de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS M Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Protocolo: 3204/2015.00191274 - REPRES:: EXMO SR...

Andamento do Processo n. 0017877-26.2015.8.19.0000assunto: Inconstitucionalidade do dia 20/04/2015 do DJRJ

de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS M Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Protocolo: 3204/2015.00191274 - REPRES:: EXMO SR...

Andamento do Processo n. 0017477-12.2015.8.19.0000assunto: Inconstitucionalidade do dia 17/04/2015 do DJRJ

de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS M Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Protocolo: 3204/2015.00186084 - REPRES:: EXMO SR...

Andamento do Processo n. 0043475-16.2014.8.19.0000assunto: Inconstitucionalidade do dia 17/04/2015 do DJRJ

de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS M Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Protocolo: 3204/2014.00411702 - REPRES:: EXMO SR...

Resultados da busca JusBrasil para "Constitucionalidade"

Controle de constitucionalidade

nesse momento que entra o controle de constitucionalidade, para observar se as leis e normas estão...), quanto material (conteúdo da norma). Quando se tem a idéia de controle de constitucionalidade, significa dizer... de ...

Artigo • Davi • 10/08/2014

Hipótese de Constitucionalidade preventiva à brasileira

O Controle de Constitucionalidade, de maneira geral, visa assegurar a Supremacia da Constituição..., assim como em outras nações, como a França, tem-se o controle preventivo e repressivo de constitucionalidade... se complete, exercido ...

Artigo • Rafael • 24/03/2015

Da inadmissibilidade de controle de constitucionalidade pelo Conselho Nacional de Justiça.

A tradicional classificação doutrinária do controle de constitucionalidade baseada no critério...   ou combinado  de controle de constitucionalidade. Jurisdicional, uma vez que a fiscalização da validade... de constitucionalidade das ...

Artigo • Danielli • 11/09/2014

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/289006/constitucionalidade