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02 de dezembro de 2016
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Constitucionalidade

Estado, qualidade do que é constitucional.

Reinaldo Pereira

Reinaldo Pereira -

Direito à Informação e a Constitucionalidade da Lei de Acesso À Informação

Direito à Informação e a Constitucionalidade da Lei de Acesso À Informação 1. Direito à informação Enuncia o art. 5º...”. Cabe pontuar que o habeas data é remédio constitucional apropriado para que o cidadão possa ter conhecimento... a diferenciação: HABEAS DATA'. OBTENÇÃO DE CERTIDÕES. VIA INADEQUADA. O habeas data é ...

A participação do Senado Federal no Controle Difuso de Constitucionalidade

A participação do Senado Federal no Controle Difuso de Constitucionalidade O estudo da tese da Abstrativização... na extensão dos efeitos das decisões exaradas em sede de controle difuso de constitucionalidade. Este mecanismo foi inserido... no ordenamento jurídico constitucional brasileiro em 1934, quando não havia um...

Lara Santos

Lara Santos -

Constitucionalidade da propriedade privada

Constitucionalidade da propriedade privada O tema foi escolhido por três razões principais. A primeira delas é a atual... sobre o interesse individual. É um princípio constitucional ordenador da propriedade privada que vincula diretamente... entendimento exarado pelo Superior Tribunal de Justiça: DIREITO CIVIL E CONSTI...

Rafael Siqueira

Rafael Siqueira -

STF julgará se quem foge do local de acidente pode responder por crime

analisar a constitucionalidade de um dispositivo que classifica como crime o ato de um motorista fugir quando se envolve.... O Ministério Público estadual levou o caso ao Supremo, argumentando que o dispositivo constitucional não representa... de Constitucionalidade 35, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ...

A constitucionalidade da internação compulsória dos usuários dependentes químicos de drogas

A constitucionalidade da internação compulsória dos usuários dependentes químicos de drogas RESUMO O presente artigo... tem por objetivo analisar a constitucionalidade da internação compulsória, como forma de promover aos usuários dependentes... fundamentais insculpidos na Carta Constitucional, bem como no plano intern...

Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no CPP

Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no CPP O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF...), na sessão desta segunda-feira (1º), considerou constitucional a citação por hora certa, prevista no artigo 362... não compromete o direito de ampla defesa, constitucionalmente assegurado a todos os...

A Desjudicialização da Dívida Ativa

, cobrança, projeto, lei, constitucionalidade. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por escopo elucidar os leitores... sobre a sua constitucionalidade para adentrar ao nosso ordenamento jurídico. Porém, o que será questionado e é o foco... previsão constitucional do art. 98 , I da Constituição Federal que prevê a possibili...

Paulo Barros

Paulo Barros -

Uma grande novidade do Novo Código de Processo Civil

A Legitimação Extraordinária Negociada (LEN),  até então, não era admitida no  CPC /73, pois, este a reservava,  apenas , à ‘lei’. Com a nova redação prevista no artigo 18 ( NCPC /15) a LEN passou a

A questionável constitucionalidade do artigo 68 do Código de Processo Penal
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Constitucionalidade da Lei Federal nº 12.990/2014

O Estado, na ânsia de corrigir as divergências históricas iniciadas a muito tempo, vem solidificando políticas públicas. Uma delas é a ação afirmativa que estabelece as cotas para negros em concursos

Resultados da busca Jusbrasil para "Constitucionalidade"

Controle de constitucionalidade

1. Classificação em relação ao momento de realização O controle de constitucionalidade pode ser... a constitucionalidade das proposições normativas submetidas à sua deliberação. Quanto ao Poder... Executivo, o controle prévio de ...

Artigo • Davi • 22/05/2015

Controle de constitucionalidade

nesse momento que entra o controle de constitucionalidade, para observar se as leis e normas estão...), quanto material (conteúdo da norma). Quando se tem a idéia de controle de constitucionalidade, significa dizer... de ...

Artigo • Davi • 10/08/2014

Hipótese de Constitucionalidade preventiva à brasileira

O Controle de Constitucionalidade, de maneira geral, visa assegurar a Supremacia da Constituição..., assim como em outras nações, como a França, tem-se o controle preventivo e repressivo de constitucionalidade... se complete, exercido ...

Artigo • Rafael • 24/03/2015

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