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30 de abril de 2016
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Constitucionalidade

Estado, qualidade do que é constitucional.

(IN) Constitucionalidade da aposentadoria por tempo de contribuição frente ao risco social no RGPS

No presente artigo iremos analisar a (IN) Constitucionalidade da Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), frente a existência do risco social amparado

Dalila Andrade

Dalila Andrade -

Constitucionalidade da Lei Federal nº 12.990/2014

O Estado, na ânsia de corrigir as divergências históricas iniciadas a muito tempo, vem solidificando políticas públicas. Uma delas é a ação afirmativa que estabelece as cotas para negros em concursos

Parlamentarismo no Brasil: é possível?

Não se pode negar, que nos últimos dias, os Brasileiros estão vivendo fortes emoções. É patente a crise, que acomete, inclusive, os segmentos: social, político e jurídico. Como pauta do dia, tem-se o

Videoconferência no Processo Penal

RESUMO O presente texto tem por objetivo analisar a videoconferência e a possibilidade de seu uso dentro do ordenamento pátrio, no que tange ao processo penal, principalmente no momento de se

O Atestado de Óbito da Presunção de Inocência - Por que a Decisão do STF é tão Importante?
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Iago Neves

Iago Neves -

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Não é novidade que as penas de prisão aplicadas pelo Estado, por si só, são insuficientes para garantir os resultados que o legislador se propõe a atingir — a ressocialização. E, e...

Lista suja do trabalho escravo é constitucional, afirma PGR

Para Janot, a divulgação do cadastro cumpre princípios constitucionais da publicidade, transparência e do acesso à informação. O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou pela

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A castração química tem sido escopo de discussão quanto à constitucionalidade frente aos princípios norteadores do texto constitucional . Neste aspecto, existem duas vertentes a se...

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Controle de constitucionalidade

1. Classificação em relação ao momento de realização O controle de constitucionalidade pode ser... a constitucionalidade das proposições normativas submetidas à sua deliberação. Quanto ao Poder... Executivo, o controle prévio de ...

Artigo • Davi • 22/05/2015

Controle de constitucionalidade

nesse momento que entra o controle de constitucionalidade, para observar se as leis e normas estão...), quanto material (conteúdo da norma). Quando se tem a idéia de controle de constitucionalidade, significa dizer... de ...

Artigo • Davi • 10/08/2014

Hipótese de Constitucionalidade preventiva à brasileira

O Controle de Constitucionalidade, de maneira geral, visa assegurar a Supremacia da Constituição..., assim como em outras nações, como a França, tem-se o controle preventivo e repressivo de constitucionalidade... se complete, exercido ...

Artigo • Rafael • 24/03/2015

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