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02 de maio de 2016
Embargo de Terceiro

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Embargo de terceiro

Recurso cabível em processo de execução, pelo qual um terceiro, estranho ao litígio, requer a sustação da execução de seus bens.

Natália Lopes

Natália Lopes -

Embargos de terceiro

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Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata de cotas da empresa

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A ex-sócia de empresa executada, ainda que só tenha sido incluída no processo na fase de execução, é considerada parte no processo. Por isso não tem legitimidade para interpor embargos de terceiro,

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O condômino cujos interesses são atingidos por uma ação possessória e que não foi colocado no polo passivo de tal demanda pode apresentar embargos de terceiro. O entendimento é da Quarta Turma do

Apelação: APL 9000004562010826 SP 9000004-56.2010.8.26.0090

EMBARGOS DE TERCEIRO PENHORA ON-LINE - ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE DO NUMERÁRIO CONSTRITO NÃO COMPROVAÇÃO DESBLOQUEIO IMPOSSIBILIDADE. Inexistindo prova de que os valores constritos via penhora on-line são de propriedade do embargante, não é possível haver o desbloqueio de dinheiro art. 333 , I , do CPC . RECURSO PROVIDO.

Agravo de Instrumento: AI 70047548490 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO LIMINAR. AUSENTE O PERIGO DE DANO. A decisão que indeferiu a desconstituição da penhora reconheceu que, em caso de alienação do bem penhorado, o crédito da agravante precederá os demais créditos. Caso em que não há perigo de dano para deferimento do pedido liminar. NE...

Apelação Cível: AC 2432197 PR Apelação Cível - 0243219-7

O CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. LEGITIMIDADE ATIVA. CRÉDITO DO DEVEDOR CEDIDO A TERCEIRO DE BOA-FÉ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO (MAIORIA). 1. Verificando-se que a cessão de crédito, em favor do embargante, foi efetivada antes da penhora, inegável reconhecer que é ele parte legítima pa...

Resultados da busca JusBrasil para "Embargo de Terceiro"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 954725 SP 2007/0215213-4 (STJ)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INEFICÁCIA DO LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA. 1. Nos termos do art. 1.052 do CC , a propositura da ação de embargos de terceiro suspende a execução. "Em conseqüência, fica vedada a determinação de qualquer constrição judicial sobre o bem ou seus frutos após o ajuizamento dos embargos". (RESP 681.394/SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, 3ª Turma, DJ 23/05/2005), sendo "nula a arrematação efetivada na pendência de embargos de terceiro, envolvendo todos os bens penhorados" (REsp 819.324/RS, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, DJ 06/08/2007). 2. Na hipótese, os embargos foram ajuizados em momento anterior à publicação do despacho que autorizou o levantamento da quantia penhorada, sendo apto, por conseguinte, a suspender a eficácia do referido ato processual que autorizou a liberação de valores em favor do exequente. 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1218155 PR 2009/0128363-7 (STJ)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SÚMULA 303/STJ. 1. Não cabe ao STJ, em sede de recurso especial, o exame de matéria constitucional. 2. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação aos arts. 458 e 535 do Código de Processo Civil . 3. "Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios" (Súmula 303/STJ). Incidência da Súmula 83/STJ. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1337827 MG 2010/0139304-7 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. SÚMULA Nº 84/STJ. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. DEFESA DA PROPRIEDADE. 1. Os embargos de terceiros, instrumento processual destinado à proteção da posse, constituem meio hábil para livrar da constrição judicial bem de propriedade de quem não é parte na demanda. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma,... Sanseverino (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 09/05/2013 -

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