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21 de novembro de 2014
Embargo de Terceiro

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Embargo de terceiro

Recurso cabível em processo de execução, pelo qual um terceiro, estranho ao litígio, requer a sustação da execução de seus bens.

Polo passivo não pode entrar com embargos de terceiros em execução

Polo passivo não pode entrar com embargos de terceiros em execução O pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª... com embargos de terceiros. Isso vale mesmo para quem não era parte da ação trabalhista desde o seu início. O entendimentou foi... na fase congnitiva, não tem legitimidade ativa para ajuizar embargos de t...

TST afasta embargos de terceiro de empresa que não provou que bem foi penhorado

TST afasta embargos de terceiro de empresa que não provou que bem foi penhorado 0 Os embargos de terceiro têm natureza... Indústria e Comércio de Roupas, da Bahia, interpôs os embargos de terceiro para questionar a decisão do Tribunal Regional... da decisão para o TST, alegando serem cabíveis os embargos de terceiro pr...

Contrato de compra venda só vale contra terceiros se registrado em cartório

embargos de terceiro, dizendo que o bem é dela porque a compradora deixou de pagar as parcelas do contrato com cláusula...Contrato de compra venda só vale contra terceiros se registrado em cartório 0 Uma empresa vende maquinário para... todos os argumentos trazidos pela empresa nos embargos. Por essa razão, pouco impo...

Ex-sócia de empresa executada não pode interpor embargos de terceiro

Ex-sócia de empresa executada não pode interpor embargos de terceiro 0 A ex-sócia de empresa executada, ainda que só... interpor embargos de terceiro, instrumento previsto no artigo 1.046 do CPC apenas para socorrer aquele que não for parte... manteve a decisão que, considerando a embargante parte ilegítima para interp...

Condômino que não participa de demanda possessória tem legitimidade para opor embargos de terceiro

Condômino que não participa de demanda possessória tem legitimidade para opor embargos de terceiro 0 O condômino... embargos de terceiro. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso... ajuizada ação possessória. Deferida a liminar na possessória, um condômino do imóvel opto...

Apelação: APL 9000004562010826 SP 9000004-56.2010.8.26.0090

/2012 Carlos Giarusso Santos EMBARGOS DE TERCEIRO PENHORA ON-LINE - ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE DO NUMERÁRIO CONSTRITO NÃO...

Agravo de Instrumento: AI 70047548490 RS

- 28/2/2012 Rui Portanova AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO LIMINAR. AUSENTE O PERIGO DE DANO...

Apelação Cível: AC 2432197 PR Apelação Cível - 0243219-7

, do STJ. EMBARGOS DE TERCEIRO, LEGITIMIDADE ATIVA, CONFIGURACAO, INTERESSE PROCESSUAL, CONFIRMACAO, CESSAO DE CREDITO..., DETERMINACAO, SUCUMBENCIA, INVERSAO, CONDENACAO. Maria Aparecida Blanco de Lima O CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA NO... reconhecer que é ele parte legítima para propor embargos de terceiro con...

AGRAVO DE PETIÇÃO: AGVPET 1621009320025070006 CE 0162100-9320025070006

DE TERCEIRO NÃO IMPUGNAÇÃO - REVELIA E CONFISSÃO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE Se a embargada, embora regularmente... notificada, não impugnou os embargos de terceiro, não merece qualquer censura a decisão a quo, que a considerou revel e confesso...-93.2002.5.07.0006: AGRAVO DE PETIÇÃO. VALNISA FERNANDES DOS SANTOS. NAZIR...

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Embargo de terceiro Recurso cabível em processo de execução, pelo qual um terceiro, estranho ao litígio, requer a sustação da execução de seus bens. Embargo de terceiro...

Resultados da busca JusBrasil para "Embargo de Terceiro"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 954725 SP 2007/0215213-4 (STJ)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INEFICÁCIA DO LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA. 1. Nos termos do art. 1.052 do CC , a propositura da ação de embargos de terceiro suspende a execução. "Em conseqüência, fica vedada a determinação de qualquer constrição judicial sobre o bem ou seus frutos após o ajuizamento dos embargos". (RESP 681.394/SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, 3ª Turma, DJ 23/05/2005), sendo "nula a arrematação efetivada na pendência de embargos de terceiro, envolvendo todos os bens penhorados" (REsp 819.324/RS, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, DJ 06/08/2007). 2. Na hipótese, os embargos foram ajuizados em momento anterior à publicação do despacho que autorizou o levantamento da quantia penhorada, sendo apto, por conseguinte, a suspender a eficácia do referido ato processual que autorizou a liberação de valores em favor do exequente. 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1218155 PR 2009/0128363-7 (STJ)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SÚMULA 303/STJ. 1. Não cabe ao STJ, em sede de recurso especial, o exame de matéria constitucional. 2. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação aos arts. 458 e 535 do Código de Processo Civil . 3. "Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios" (Súmula 303/STJ). Incidência da Súmula 83/STJ. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1337827 MG 2010/0139304-7 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. SÚMULA Nº 84/STJ. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. DEFESA DA PROPRIEDADE. 1. Os embargos de terceiros, instrumento processual destinado à proteção da posse, constituem meio hábil para livrar da constrição judicial bem de propriedade de quem não é parte na demanda. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma,... Sanseverino (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 09/05/2013 -

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