Estudo sobre o sequestro e o cárcere privado
Para maioria dos doutrinadores o seqüestro e o cárcere privado tratam do mesmo assunto, se diferenciando apenas no sentido da liberdade, pois no seqüestro teremos uma liberdade ambulatória maior e no cárcere... Autor: Victor Hugo Carvalho Sousa Coautor: Cícero Guedes Soares Estudo sobre o sequestro e o cárcere privado Iniciaremos o tema com artigo do código penal , sendo ele o art. 148 que tem o seguinte texto... : Art. 148 - Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado: (Vide Lei nº 10.446, de 2002) Pena - reclusão, de um a três anos. § 1º - A pena é de reclusão, de dois a cinco anos: