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31 de outubro de 2014
Suspensão do Contrato de Trabalho

Suspensão do Contrato de Trabalho

Suspensão do contrato de trabalho

É a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho em relação às partes, em virtude de um fato relevante juridicamente, preservando assim, o contrato de trabalho. Esta sustação é de modo amplo (pleno e absoluto) dos efeitos das cláusulas (expressas e implícitas) do contrato, não rompendo o vínculo empregatício entre ambas as partes. Existem dois tipos de suspensão; tem-se a suspensão total, que é a suspensão propriamente dita, ou seja, quando as duas obrigações principais (pagar salário e prestar o serviço), não são exigíveis reciprocamente; e temos também a suspensão parcial, que é quando o empregado não trabalha, mas faz jus ao salário.

Dias de licença médica não se incluem na contagem do período de experiência

regra geral da indeterminação dos contratos de emprego, até porque o leque de direitos trabalhistas nesse caso é menor... legais, tais como prazos, forma escrita, entre outros. Se isso não ocorre, o contrato de trabalho é considerado... por prazo indeterminado. E foi esse efeito que uma promotora de vendas pediu na Ju...

Bancária consegue restabelecer auxílio para filha com deficiência durante aposentadoria por invalidez

do contrato de trabalho, decorrente de aposentadoria por invalidez, não leva à perda do direito da empregada ao plano... o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez" . Com base nesses...Bancária consegue restabelecer auxílio para filha com deficiência durante apose...

Pg. 60. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/03/2014

instabilidade jurídica no tocante à relação trabalhista, já que o contrato não estaria extinto, mas apenas suspenso... PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO JURÍDICA TRABALHISTA ATRELADA À RELAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONFIGURAÇÃO DA LEGITIMIDADE PASSIVA..., nos termos do artigo 475 , da CLT . 3. Verifica-se que a situação concernente à...

Possibilidade da suspensão do contrato de trabalho em virtude de viagem ao exterior

expressa que proíba a suspensão ou interrupção do contrato de trabalho , se for o caso, há transgressão da cláusula... para levar o caso para apreciação do judiciário. Possibilidade da suspensão do contrato de trabalho em virtude de viagem ao exterior...Possibilidade da suspensão do contrato de trabalho em virtude de ...

Trabalhador que teve suspenso convênio de saúde após cirurgia será indenizado por dano moral

Trabalhador que teve suspenso convênio de saúde após cirurgia será indenizado por dano moral A suspensão do contrato... condição do contrato o motivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) ter rejeitado o pedido feito no recurso... de trabalho em razão de aposentadoria por invalidez ou por concessão do auxí...

Senado

Senado -

Contrato de trabalho poderá ser suspenso em caso de crise econômica

Contrato de trabalho poderá ser suspenso em caso de crise econômica O contrato de trabalho poderá ser suspenso... de vista coletiva. Contrato de trabalho poderá ser suspenso em caso de crise econômica... de medida provisória aprovada em 2001, a CLT foi modificada para prever que o contrato de trabalho pudesse ser suspe...

Trabalhador preso reverte demissão por justa causa após absolvição por legítima defesa

da ausência do trabalhador por prisão aos casos previstos em lei para a suspensão do contrato de trabalho, como doença... Região (ES). Embora as previsões legais para suspensão do contrato de trabalho sem rescisão não tratem especificamente... do Trabalho (CLT) para a suspensão do contrato de trabalho por prisão. Isso...

Gisele Jucá

Gisele Jucá -

Aposentadoria por invalidez e a suspensão do contrato de trabalho

Aposentadoria por invalidez e a suspensão do contrato de trabalho Se o segurado é aposentado por invalidez, como fica... POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA... de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez . " Apo...

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Migalhas -

Período de benefício não renovado pela previdência social - suspensão do contrato de trabalho

Período de benefício não renovado pela previdência social - suspensão do contrato de trabalho 0 A indagação jurídica... de suspensão do contrato de trabalho. Leciona Maurício Godinho Delgado que "Em princípio, praticamente todas as cláusulas...-se que, no caso, trata-se de hipótese de verdadeira suspensão do contrato d...

Turma mantém nulidade de dispensa de empregado que requereu auxílio-doença durante aviso prévio

do contrato de trabalho, nos termos do artigo 476 da CLT , que trata da matéria. Com essas considerações, a juíza convocada... de um empregado, em razão de sua condição de saúde. Segundo alegou a empresa, ele estava apto para o trabalho, conforme... dois dias antes da data da dispensa. Portanto, havia, sim, inaptidão ...

Resultados da busca JusBrasil para "Suspensão do Contrato de Trabalho"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1018007020095150145 101800-70.2009.5.15.0145 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO - CONTAGEM. Esta Corte já firmou entendimento de que: -A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário- . Precedentes. Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1882004820095210007 188200-48.2009.5.21.0007 (TST)

Data de publicação: 04/11/2011

Ementa: AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM. - A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário- (Orientação Jurisprudencial 375 da SDI-1 desta Corte). SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PLANO DE SAÚDE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. Incidência da orientação contida na Súmula 337 do TST. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLO ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. Os julgados colacionados são inespecíficos, a teor da Súmula 296 do TST. Recurso de Revista de que não se conhece.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 8352820115050037 835-28.2011.5.05.0037 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PLANO DE SAÚDE O acórdão regional está conforme à Súmula nº 440 do TST. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS A multa prevista no artigo 538 , parágrafo único , do CPC é aplicável quando se verifica o intuito manifestamente protelatório dos Embargos de Declaração, o que não ocorreu na hipótese. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

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