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24 de setembro de 2016
Suspensão do Contrato de Trabalho

Suspensão do Contrato de Trabalho

Suspensão do contrato de trabalho

É a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho em relação às partes, em virtude de um fato relevante juridicamente, preservando assim, o contrato de trabalho. Esta sustação é de modo amplo (pleno e absoluto) dos efeitos das cláusulas (expressas e implícitas) do contrato, não rompendo o vínculo empregatício entre ambas as partes. Existem dois tipos de suspensão; tem-se a suspensão total, que é a suspensão propriamente dita, ou seja, quando as duas obrigações principais (pagar salário e prestar o serviço), não são exigíveis reciprocamente; e temos também a suspensão parcial, que é quando o empregado não trabalha, mas faz jus ao salário.

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 1018007020095150145 101800-70.2009.5.15.0145 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO - CONTAGEM. Esta Corte já firmou entendimento de que: -A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário- . Precedentes. Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1882004820095210007 188200-48.2009.5.21.0007 (TST)

Data de publicação: 04/11/2011

Ementa: AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM. - A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário- (Orientação Jurisprudencial 375 da SDI-1 desta Corte). SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PLANO DE SAÚDE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. Incidência da orientação contida na Súmula 337 do TST. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLO ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. Os julgados colacionados são inespecíficos, a teor da Súmula 296 do TST. Recurso de Revista de que não se conhece.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 8352820115050037 835-28.2011.5.05.0037 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PLANO DE SAÚDE O acórdão regional está conforme à Súmula nº 440 do TST. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS A multa prevista no artigo 538 , parágrafo único , do CPC é aplicável quando se verifica o intuito manifestamente protelatório dos Embargos de Declaração, o que não ocorreu na hipótese. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

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