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08 de dezembro de 2016
Habilitação profissional Editar Foto
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Habilitação profissional

Habilitação profissional

Autorização legal para o exercício de uma profissão. Constitui crime, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista, farmacêutico, entre outras, sem autorização legal.

Andamento do Processo n. 0003778-46.2015.8.21.0016 - 09/06/2016 do TJRS

, CONFORME DECISÃO DE FL. 710. NO QUE CONCERNE A NOMEAÇÃO DO PERITO, COMPETE AO JUÍZO ANALISAR A COMPETÊNCIA E HABILITAÇÃO... DO PROFISSIONAL, JÁ QUE ESTE EXERCERÁ ATIVIDADE AUXILIAR DO JUÍZO, BEM COMO O SEU EXERCÍCIO SERÁ SOB CONFIANÇA DO JUIZ...

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Habilitação profissional

Autorização legal para o exercício de uma profissão. Constitui crime, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista, farmacêutico, entre outras, sem autorização legal.

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Habilitação profissional

Autorização legal para o exercício de uma profissão. Constitui crime, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista, farmacêutico, entre outras, sem autorização legal.

Definição • Jb • 16/04/2009

Projeto torna explícito o direito a habilitação profissional

8.213 /91 para tornar explícito que a habilitação profissional está entre os benefícios e serviços... do inciso que prevê a possibilidade de habilitação profissional contribuirá para a inserção de pessoas no... apenas a ...

Notícia Jurídica • COAD • 20/07/2010

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