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22 de setembro de 2014
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Habilitação profissional

Autorização legal para o exercício de uma profissão. Constitui crime, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista, farmacêutico, entre outras, sem autorização legal.

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Habilitação profissional

Habilitação profissional Autorização legal para o exercício de uma profissão. Constitui crime, ainda que a título... gratuito, a profissão de médico, dentista, farmacêutico, entre outras, sem autorização legal. Habilitação profissional...

Resultados da busca JusBrasil para "Habilitação profissional"

Habilitação profissional

Autorização legal para o exercício de uma profissão. Constitui crime, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista, farmacêutico, entre outras, sem autorização legal.

Definição • Jb • 16/04/2009

Projeto torna explícito o direito a habilitação profissional

8.213 /91 para tornar explícito que a habilitação profissional está entre os benefícios e serviços... do inciso que prevê a possibilidade de habilitação profissional contribuirá para a inserção de pessoas no... apenas a ...

Notícia Jurídica • COAD • 20/07/2010

Projeto suspende cobrança do Fies até a obtenção da habilitação profissional

em que o beneficiado adquirir habilitação para o exercício profissional. A proposta altera a Lei 10.260 /01 ,

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 02/01/2012

Resolução CFC 1363 - Institui a Declaração de Habilitação Profissional - DHP Eletrônica

A partir de 01/01/2012, a emissão de DHP - Declaração de Habilitação Profissional e DECORE -... a Declaração de Habilitação Profissional - DHP Eletrônica - e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL... de Habilitação ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Mato Gr.. • 15/12/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 665256 RJ (STF)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. LEI ESTADUAL 3.586/2001. REAPRECIAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS LOCAIS. SÚMULA 280 DO STF. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I – É inadmissível o recurso extraordinário com agravo quando sua análise implica rever a interpretação de normas infraconstitucionais locais que fundamentam a decisão a quo. Incidência da Súmula 280 desta Corte. Precedentes. II – Inviável em recurso extraordinário o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos. Incidência da Súmula 279 do STF. Precedentes. III – Agravo regimental improvido.

Segurados da Previdência poderão ter direito a habilitação profissional

que altera a Lei 8213 /91 para tornar explícito que a habilitação profissional está entre os benefícios... quanto de habilitação profissional já estão previstas nos artigos 89 e 90 da lei, com o objetivo de proporcionar... 18 ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 21/07/2010

Segurados da Previdência poderão ter direito a habilitação profissional

para tornar explícito que a habilitação profissional está entre os benefícios e serviços prestados... De acordo com o autor, tanto a oferta de serviços de reabilitação quanto de habilitação profissional já... que prevê a ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 20/07/2010

Segurados da Previdência poderão ter direito a habilitação profissional

8.213 /91 para tornar explícito que a habilitação profissional está entre os benefícios e serviços... do inciso que prevê a possibilidade de habilitação profissional contribuirá para a inserção de pessoas no... apenas a ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 20/07/2010

Segurados da Previdência poderão ter direito a habilitação profissional

8.213 /91 para tornar explícito que a habilitação profissional está entre os benefícios e serviços... do inciso que prevê a possibilidade de habilitação profissional contribuirá para a inserção de pessoas no... apenas a ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 21/07/2010

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