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01 de setembro de 2014
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Aberratio ictus

Erro de execução. Erro de pontaria. O agente atira contra A, todavia, por não ser perito no manejo da arma de fogo, atinge B. Ao contrário da aberratio a persona in personam, não há erro de percepção da pessoa da vítima.

Jb Admin

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Aberratio ictus

Aberratio ictus Erro de alvo, erro do golpe, desvio do alvo. Ocorre quando o agente não atinge a pessoa visada..., mas, acidentalmente, uma terceira. É o erro de alvo. ato que, dirigido a alguém, atinge indiretamente a terceiro. Aberratio ictus...

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Aberratio ictus

Aberratio ictus Erro de execução. Erro de pontaria. O agente atira contra A, todavia, por não ser perito no manejo... da arma de fogo, atinge B. Ao contrário da aberratio a persona in personam, não há erro de percepção da pessoa da vítima. Aberratio ictus...

Resultados da busca JusBrasil para "Aberratio ictus"

Aberratio ictus

Erro de alvo, erro do golpe, desvio do alvo. Ocorre quando o agente não atinge a pessoa visada, mas, acidentalmente, uma terceira. É o erro de alvo. ato que, dirigido a alguém, atinge indiretamente a terceiro.

Definição • Jb • 16/04/2009

Aberratio ictus

da arma de fogo, atinge B. Ao contrário da aberratio a persona in personam, não há erro de percepção da pessoa da vítima.

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-RS - Apelação Cível AC 70046278198 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/10/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. LESÕES. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE. LEGÍTIMA DEFESA QUE ATINGE TERCEIRO. ERRO NA EXECUÇÃO. ABERRATIO ICTUS. ABUSO DE DIREITO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. FATO DO SERVIÇO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ABERRATIO ICTUS. A legítima defesa ocorre quando o agente, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Constitui causa eficaz de exclusão da responsabilidade apenas quando o lesado é o autor da agressão...

DPU/2007 - aberratio ictus

seguintes. 11 No caso de aberratio ictus com unidade complexa, aplica-se a regra do concurso formal... com o gabarito ofertado pela banca examinadora. Vejamos os elementos da assertiva. A aberratio ictus no... , 3º , CP ). ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 12/01/2010

O que se entende por aberratio ictus ? (Assista: 0110 -Rogério Sanches)

CURSO: Intensivo I MATÉRIA: Direito Penal CONTEÚDO: Comentários sobre Erro de Tipo PROF.: Rogério Sanches DATA AULA: 27/04/2010

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 22/11/2010

TJ-RS - Recurso Crime RC 71003636990 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/06/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIME. LESÕES CORPORAIS LEVES. ARTIGO 129 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL , POR DUAS VEZES. ABERRATIO ICTUS. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. APLICAÇÃO DO SISTEMA DE EXASPERAÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. READEQUAÇÃO DO APENAMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. Se a denúncia descreve duas agressões contra vítimas diversas, mas em um mesmo contexto fático, quanto ao elemento espaço-temporal, em circunstância de aberratio ictus, deve o juiz obediência ao princípio da congruência, não podendo reconhecer,...

STJ - HABEAS CORPUS HC 105305 RS 2008/0092603-8 (STJ)

Data de publicação: 09/02/2009

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABERRATIO ICTUS COM DUPLICIDADE DE RESULTADO. ALEGAÇÃO DE TER SIDO A DECISÃO DO JÚRI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. QUALIFICADORA. CONFIGURAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. QUESITAÇÃO. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. I - Não se revela contrária à prova dos autos a decisão tomada pelo Conselho de Sentença que resta apoiada - conforme bem destacado no reprochado acórdão - em provas robustas. II - De outro lado, não há como, na via eleita, buscar, como pretende a impetrante, expungir da condenação a qualificadora do motivo torpe, haja vista que a discussão sobre a sua configuração não se operou, seja no julgamento do recurso de apelação, seja nos arestos relativos às revisões criminais ajuizadas. Assim, ter-se-ía típica hipótese de supressão de instância. III - A quesitação submetida ao Conselho de Sentença, in casu, não revela qualquer mácula, eis que realizada dentro dos parâmetros legais, não se furtando à apreciação do Júri as teses defensivas pertinentes. Por se tratar de hipótese de aberratio ictus com duplicidade de resultado, e não tendo a defesa momento algum buscando desvincular os resultados do erro na execução, a tese de desclassificação do delito para a forma culposa em relação somente ao resultado não pretendido, só teria sentido se proposta também para o resultado pretendido - o que não ocorreu. Ordem denegada

TJ-SP - Apelação APL 183137920008260011 SP 0018313-79.2000.8.26.0011 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/08/2011

Ementa: PRESCRIÇÃO. CRIMES PRATICADOS EM ?ABERRATIO ICTUS?. Condenação do acusado pela prática do crime tipificado no art. 129 , § 1º , inciso I , do Código Penal , por duas vezes, à pena de 1 ano e 2 meses de reclusão, para cada um deles. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, decorrido o prazo prescricional entre a data da publicação da sentença condenatória, em Plenário, e a data do presente julgamento. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE EM RELAÇÃO A ESSES CRIMES. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO Artigo 121, § 2º, I e IV Autoria e materialidade devidamente comprovadas nos autos, assim como as qualificadoras do crime. Decisão não manifestamente contrária à prova dos autos. Redução da pena imposta ao acusado para 14 anos de reclusão, alterado o regime de cumprimento da pena imposta para o inicial fechado. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70037953684 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/01/2011

Ementa: HOMICÍDIO. ABERRATIO ICTUS. QUESITOS. A QUESITAÇÃO, NA HIPÓTESE DE HOMICÍDIO PRATICADO COM ERRO QUANTO À PESSOA, HÁ DE LEVAR EM CONTA AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO EM RELAÇÃO À PESSOA VISADA PELO AGENTE, E NÃO EM RELAÇÃO A QUE EXPERIMENTOU O RESULTADO CONCRETO DA AÇÃO. PRELIMINAR DEFENSIVA ACOLHIDA. JULGAMENTO ANULADO. (Apelação Crime Nº 70037953684, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Brasil de Leão, Julgado em 13/01/2011)

TJ-SP - Recurso em Sentido Estrito RECSENSES 148466320108260554 SP 0014846-63.2010.8.26.0554 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PRONÚNCIA HOMICÍDIO QUALIFICADO: MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO E HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO PRATICADO POR "ABERRATIO ICTUS" - NULIDADES INOCORRÊNCIA Tese de que a confissão extrajudicial seria ilícita porque obtida mediante tortura Alegação infundada Interrogatório que se deu na presença de Promotores de Justiça, os quais garantiram a lisura do ato Tese de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, em virtude do indeferimento de diligências Insubsistência Providências requeridas pela d. Defesa que se mostravam irrelevantes para o deslinde da questão e que apenas retardariam o desfecho do processo Pedido de apresentação de documentos ademais que foi formulado extemporaneamente Interrogatório extrajudicial cuja gravação está contida nos autos, donde se conclui que a defesa pôde ter acesso a ele Prova que, de todo modo, poderá ser questionada pela d. Defesa em plenário Preliminares rejeitadas - MÉRITO PRONÚNCIA MANUTENÇÃO NECESSIDADE - Materialidade e indícios suficientes de autoria comprovados Réu, ex-policial militar expulso da corporação, ao qual se imputa a prática de homicídio triplamente qualificado contra policial civil Morte do ofendido mediante disparos de arma de fogo Erro na execução atingindo terceiro, que sofreu lesões corporais - Confissão extrajudicial na qual o réu confessa o crime, além de outros dois homicídios, fornecendo indícios de que participaria de grupo de extermínio Retratação em juízo que, ao menos em exame perfunctório, se mostra inverossímil Prova testemunhal corroborando os indícios de autoria Qualificadoras que encontram respaldo no conjunto probatório Decreto de pronúncia mantido - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DESPROVIDO.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/289269/aberratio-ictus