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01 de maio de 2016
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Obrigação acessória

Obrigação dependente de outra, que lhe serve de fundamento.

IR: não fez a declaração? Saiba as consequências
IR: não fez a declaração? Saiba as consequências

acessória, nos termos do art. 113 , § 2º do CTN . Enquanto obrigação tributária, a entrega da Declaração independe...IR: não fez a declaração? Saiba as consequências A declaração ...

Marcio Balduchi

Marcio Balduchi -

Confaz prorroga prazo para entrega da primeira DeSTDA

O prazo para entrega da primeira Declaração Eletrônica de Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquota (DeSTDA) foi prorrogado para o dia 20 de abril. Até esta data deverão ser

Vitor Guglinski

Vitor Guglinski -

Marcio Balduchi

Marcio Balduchi -

Sped - Instituída a obrigatoriedade de apresentação da e-Financeira

A norma em referência dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), as quais serão

Marcio Balduchi

Marcio Balduchi -

Receita Federal aprova o aplicativo para dispositivos móveis APP Carnê-Leão para o ano-calendário de 2015

Por meio da norma em referência, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou o aplicativo para dispositivos móveis - APP Carnê-Leão - para utilização no cálculo do recolhimento mensal

As obrigações acessórias na era SPED e seus impactos ao contribuinte

Se o cumprimento das obrigações acessórias era um tema que trazia preocupações ao contribuinte, o que dizer nos dias de hoje em que acompanhamos cada vez mais a administração tributária se

Site do MDF-e já está disponível no Portal de Relacionamento da Sefaz PE

Já está disponível no Portal de Relacionamento da Sefaz o site do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Na página é possível encontrar a legislação e a Cartilha Nacional do MDF-e, além

Obrigatoriedade de Emissão de MDF-e para emissores de NF-e ou CT-e

Todos os contribuintes emitentes de NF-e ou de CT-e de que tratam o Ajuste SINIEF 07/05  e o  Ajuste SINIEF 09/07 , devem emitir o  MDF-e  (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais). A

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STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 785174 RJ (STF)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. 1. Ausência de prequestionamento da matéria constitucional. Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 2. Inadmissibilidade do recurso extraordinário pela alínea c do inc. III do art. 102 da Constituição da República. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Reduzida a multa por descumprimento de obrigações acessórias

por descumprimento de obrigações tributárias acessórias, tais como apresentação de declarações,

Notícia Jurídica • COAD • 04/01/2013

Reduzida a multa por descumprimento de obrigações acessórias

por descumprimento de obrigações tributárias acessórias, tais como apresentação de declarações,

Notícia Jurídica • COAD • 03/01/2013

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