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21 de agosto de 2014
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Obrigação acessória

Obrigação dependente de outra, que lhe serve de fundamento.

Obrigação Acessória - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA)

Obrigação Acessória - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) SE 0 Por se tratar de uma obrigação... da obrigação acessória, de comunicar, foi criada a referida declaração, a qual tem por objetivo coletar os dados relativos... de ações à multa de 30% (trinta por cento) do valor do imposto devido . F...

Governo anuncia mudanças no Sped e novas obrigações

em 2009 pelo governo com o objetivo de substituir boa parte das obrigações acessórias das empresas, mas o fato é...Governo anuncia mudanças no Sped e novas obrigações SE 0 O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi criado... o momento, a nova obrigação tem causado dúvidas e preocupação aos cerca de 1,5 milhã...

Jb Admin

Jb Admin -

Obrigação acessória

Obrigação acessória Obrigação dependente de outra, que lhe serve de fundamento. Obrigação acessória...

Apelação Cível: AC 70040549065 RS

. HIPOTECA. CONTRATO ACESSÓRIO QUE SE EXTINGUE OU PRESCREVE COM A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL...

Apelação Cível: AC 6135468 PR 0613546-8

DE 1916 QUE TRATA DE PRESTAÇÕES ACESSÓRIAS. DEMANDA CONCERNENTE À OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PREJUDICIAL... remuneratórios, assim como a correção monetária, não consistem em prestações acessórias, mas agregam-se a obrigação... , INCISO III , DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 QUE TRATA DE PRESTAÇÕES ACESSÓRIAS. ...

Resultados da busca JusBrasil para "Obrigação Acessória"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 785174 RJ (STF)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. 1. Ausência de prequestionamento da matéria constitucional. Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 2. Inadmissibilidade do recurso extraordinário pela alínea c do inc. III do art. 102 da Constituição da República. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Reduzida a multa por descumprimento de obrigações acessórias

por descumprimento de obrigações tributárias acessórias, tais como apresentação de declarações,

Notícia Jurídica • COAD • 04/01/2013

Reduzida a multa por descumprimento de obrigações acessórias

por descumprimento de obrigações tributárias acessórias, tais como apresentação de declarações,

Notícia Jurídica • COAD • 03/01/2013

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/289351/obrigacao-acessoria