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28 de abril de 2015
Mandado de Citação Editar Foto
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Mandado de Citação

Mandado de citação

É a ordem escrita expedida pelo juiz no sentido de que seja citada, isto é, chamada a juízo, a pessoa demandada por outra, a fim de que, se ela quiser, se defenda na ação contra ela proposta. O mandado de citação geralmente traduz ordem judicial, mas também pode ser originário da autoridade policial.

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Mandado de citação

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Mandado de citação

O mandado de citação geralmente traduz ordem judicial, mas também pode ser originário da autoridade policial.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1210446 SP 2010/0162978-8 (STJ)

Data de publicação: 22/06/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CITAÇÃO. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. RETIRADA DOSAUTOS DO CARTÓRIO ANTES DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO.CIÊNCIA INEQUÍVOCA. CONTAGEM DO PRAZO. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- A retirada dos autos de cartório pela parte ré, evidenciaciência inequívoca da ação a ser contestada, revelando-seirrelevante a formalização da providência processual prevista noart. 241 , II , do CPC para fins de início do prazo para defesa, qualseja, a juntada aos autos do mandado de citação. Precedentes. 2.- Agravo Regimental improvido.

Por maior celeridade, PGE descentraliza recebimento de mandados de citação

do Estado (PGE) alterou a sistemática de recebimento dos mandados de citação. A partir do próximo dia... de 03.05.2013 (DOE de 04.05.2013), os mandados de citação e notificação decorrentes das ações... mandados de ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado de São Paulo • 06/05/2013

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/289420/mandado-de-citacao