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Jusbrasil - Tópicos
06 de dezembro de 2016
Progressão de Pena

Progressão de Pena

Progressão de pena

É um direito garantido a condenados, e deve ser concedido por um juiz, que analisará o mérito do condenado para concedê-la ou não. O mérito do condenado, será avaliado conforme o parecer da Comissão Técnica de Classificação, exame criminológico, comprovação de comportamento satisfatório, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e verificação de condições pessoais, compatíveis com o novo regime (semi-aberto ou aberto). O condenado inicia o cumprimento da pena em regime fechado, progride para o semi-aberto e depois para o aberto e a finalidade disto é a busca da reintegração do condenado gradativamente à sociedade. A lei brasileira diz que réus condenados por crimes hediondos não têm direito ao benefício da progressão de pena (de regime fechado para regime semi-aberto e aberto).

Relator defende mais rigor na progressão de pena e concessão de indulto e perdão

Relator defende mais rigor na progressão de pena e concessão de indulto e perdão O deputado João Campos (PRB-GO... progressão da pena e concessões de indulto e perdão. "Já é difícil condenar o bandido no Brasil. Depois que o condena, a lei... das penas privativas de liberdade e o prazo para a concessão de livramento co...

STF diz que réu primário que trafica drogas não comete crime hediondo

um enorme impacto, pois muda o cálculo da progressão de pena de presos que foram condenados pelo crime hediondo.... Desta forma, a progressão de pena que era de 2/5 da pena, passa a ser de 1/6, conforme os crimes comuns. Conforme notícia..., começar a cumprir a pena no regime semiaberto, em que o preso pode sair duran...

A decisão do STF ao réu primário que trafica drogas

11.343 , DE 23 DE AGOSTO DE 2006, redução de penas de 1/6 a 2/3. É necessário pontuar, para que qualquer pessoa possa ser...

Ausência de arrependimento pode impedir progressão de pena, diz TJ-RS

Ausência de arrependimento pode impedir progressão de pena, diz TJ-RS O cumprimento de um sexto da pena... de 29 de setembro. Clique aqui para ler o acórdão. Ausência de arrependimento pode impedir progressão de pena, diz TJ-RS..., bastaria a existência dos critérios objetivos — cumprimento de um sexto da pena no regim...

Suzane von Richthofen: regime fechado ou semiaberto?

O clamor popular pedia o regime fechado para Suzane Richthofen (por ter participado do assassinato dos seus pais). A Justiça, aplicando a lei, concedeu-lhe o regime semiaberto. Surpreendentemente,

Suzane Von Richthofen pede para continuar no regime fechado
Suzane Von Richthofen pede para continuar no regime fechado

Após conseguir decisão favorável para ir ao regime semiaberto, Suzane Von Richthofen apresentou um pedido para permanecer no regime fechado. Segundo a revista Veja São Paulo , ela ...

Genoíno e Jacinto Lamas deixam a Papuda para cumprir pena em casa
Genoíno e Jacinto Lamas deixam a Papuda para cumprir pena em casa

BRASÍLIA - Depois de 8 meses e 27 dias de prisão, o ex-deputado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PL (hoje PR) Jacinto Lamas, dois dos condenados no processo do mensalão, c...

A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos

A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos Sumário: 1. A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos 2. A edição da Súmula nº

Resultados da busca Jusbrasil para "Progressão de Pena"

Progressão de pena é mais rápida em Alcaçuz

de progressão de regime. As comunicações, explica o magistrado, contém ainda as transferências para o regime... vários dias presos, mesmo já atingido o período para a progressão de regime, o que eles costumam chamar de "estar no injusto".

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte • 29/01/2013

Desembargador é a favor do fim da progressão de pena

o desembargador Willian é contra a lei que permite ao apenado ganhar o direito à progressão de pena. Segundo... que um criminoso condenado pela Justiça cumpra integramente a pena determinada pela legislação. Nesse sentido,... ele, o ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 02/07/2012

Progressão de pena

direito ao benefício da progressão de pena (de regime fechado para regime semi-aberto e aberto).... regime (semi-aberto ou aberto). O condenado inicia o cumprimento da pena em regime fechado, progride

Definição • Jb • 16/04/2009

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