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20 de abril de 2014
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Progressão de Pena Editar

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Progressão de pena

É um direito garantido a condenados, e deve ser concedido por um juiz, que analisará o mérito do condenado para concedê-la ou não. O mérito do condenado, será avaliado conforme o parecer da Comissão Técnica de Classificação, exame criminológico, comprovação de comportamento satisfatório, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e verificação de condições pessoais, compatíveis com o novo regime (semi-aberto ou aberto). O condenado inicia o cumprimento da pena em regime fechado, progride para o semi-aberto e depois para o aberto e a finalidade disto é a busca da reintegração do condenado gradativamente à sociedade. A lei brasileira diz que réus condenados por crimes hediondos não têm direito ao benefício da progressão de pena (de regime fechado para regime semi-aberto e aberto).

Nova interpretação cancela súmula 491 do STJ

similar que permita ao menos que se considere a data-base para nova progressão aqueles que progridem do regime fechado para... em se sustentar a tese que considera que a data-base para o novo pleito de progressão de regime para aqueles que progridem do regime... , da Lei 8.072 /90, 2/5 da pena, se o apenado for primário, e de 3/5, se reincidente no regime intermediário a partir...

Leiam 4 Comentários 0Consultor Jurídico

Progressão de pena

Progressão de pena É um direito garantido a condenados, e deve ser concedido por um juiz, que analisará o mérito... direito ao benefício da progressão de pena (de regime fechado para regime semi-aberto e aberto). Progressão de pena... o cumprimento da pena em regime fechado, progride para o semi-aberto e depois para o aberto e a finalidade disto é a busca...

Leiam 1 Comentários 0Jb

Resultados da busca JusBrasil para "Progressão de Pena"

Progressão de pena é mais rápida em Alcaçuz

de progressão de regime. As comunicações, explica o magistrado, contém ainda as transferências para o regime... vários dias presos, mesmo já atingido o período para a progressão de regime, o que eles costumam chamar de "estar no injusto".

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte • 29/01/2013

Desembargador é a favor do fim da progressão de pena

o desembargador Willian é contra a lei que permite ao apenado ganhar o direito à progressão de pena. Segundo... que um criminoso condenado pela Justiça cumpra integramente a pena determinada pela legislação. Nesse sentido,... ele, o ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 02/07/2012

Progressão de pena

direito ao benefício da progressão de pena (de regime fechado para regime semi-aberto e aberto).... regime (semi-aberto ou aberto). O condenado inicia o cumprimento da pena em regime fechado, progride

Definição • Jb • 16/04/2009

Cerca de 26 reeducandas terão progressão de pena

com foco na revisão processual e progressão de pena. Nesta manhã, as reeducandas começaram a ser... ouvidas e a expectativa é de que pelo menos 10% das 258 presas sejam beneficiadas com progressão para... necessárias para que eles ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Mato Grosso • 25/03/2013

Juiz Corregedor se reúne com presos do "Serrotão" e fala sobre progressão da pena

da progressão da pena e foi enfático quanto a necessidade do bom comportamento e, principalmente,... de Execuções Penais de Campina, Fernando Brasilino, e mais de 20 apenados, representantes e, depois de cumprir sua pena, vai ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça da Paraíba • 27/03/2013

Ministro defende cautela no regime de progressão de pena

Eduardo Cardozo, considerou muito importante a discussão sobre a progressão da pena de prisão,

Notícia Jurídica • Associação dos Juízes Federais do Brasil • 04/09/2012

Polêmica sobre progressão de pena é pauta da TV OAB/RJ

progressão de pena volta a praticar crimes, defendendo, inclusive, a extinção da medida. Para discutir... de ninguém melhor cidadão", constatou Wadih , que é favorável ao benefício . A progressão de pena,... do Direito Penal ...

Notícia Jurídica • OAB - Rio de Janeiro • 28/05/2012

Justiça garante progressão de pena a assistido preso

do Sul, quase perdeu o direito a progressão de pena por ser confundido com outra pessoa do mesmo nome... de progressão de pena que o Ministério Público Federal “em mais de três oportunidades se manifestou... o resto de sua ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública da União • 10/05/2012

Justiça de SP nega progressão de pena a Suzane Richthofen

que ela tem os requisitos exigidos pela lei para a progressão da pena, já que tem bom comportamento... Marisia e Manfred Albert Von Richthofen, em outubro de 2002. A progressão para o regime semiaberto... Criminais de Taubaté (SP). ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 01/04/2013

Justiça nega progressão de pena a ex-promotor condenado por matar a mulher

após oito anos foragido O pedido de progressão de pena foi negado pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira... da Silva seja cumpra o resto de sua pena em regime semiaberto. Ele foi condenado a 16 anos e quatro... a autoria, com argumentos ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 04/03/2013

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/289448/progressao-de-pena