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Jusbrasil - Tópicos
30 de junho de 2016
Progressão de Pena

Progressão de Pena

Progressão de pena

É um direito garantido a condenados, e deve ser concedido por um juiz, que analisará o mérito do condenado para concedê-la ou não. O mérito do condenado, será avaliado conforme o parecer da Comissão Técnica de Classificação, exame criminológico, comprovação de comportamento satisfatório, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e verificação de condições pessoais, compatíveis com o novo regime (semi-aberto ou aberto). O condenado inicia o cumprimento da pena em regime fechado, progride para o semi-aberto e depois para o aberto e a finalidade disto é a busca da reintegração do condenado gradativamente à sociedade. A lei brasileira diz que réus condenados por crimes hediondos não têm direito ao benefício da progressão de pena (de regime fechado para regime semi-aberto e aberto).

STF diz que réu primário que trafica drogas não comete crime hediondo

um enorme impacto, pois muda o cálculo da progressão de pena de presos que foram condenados pelo crime hediondo.... Desta forma, a progressão de pena que era de 2/5 da pena, passa a ser de 1/6, conforme os crimes comuns. Conforme notícia..., começar a cumprir a pena no regime semiaberto, em que o preso pode sair duran...

A decisão do STF ao réu primário que trafica drogas

11.343 , DE 23 DE AGOSTO DE 2006, redução de penas de 1/6 a 2/3. É necessário pontuar, para que qualquer pessoa possa ser...

Suzane von Richthofen: regime fechado ou semiaberto?

O clamor popular pedia o regime fechado para Suzane Richthofen (por ter participado do assassinato dos seus pais). A Justiça, aplicando a lei, concedeu-lhe o regime semiaberto. Surpreendentemente,

Suzane Von Richthofen pede para continuar no regime fechado
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Após conseguir decisão favorável para ir ao regime semiaberto, Suzane Von Richthofen apresentou um pedido para permanecer no regime fechado. Segundo a revista Veja São Paulo , ela ...

Genoíno e Jacinto Lamas deixam a Papuda para cumprir pena em casa
Genoíno e Jacinto Lamas deixam a Papuda para cumprir pena em casa

BRASÍLIA - Depois de 8 meses e 27 dias de prisão, o ex-deputado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PL (hoje PR) Jacinto Lamas, dois dos condenados no processo do mensalão, c...

A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos

A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos Sumário: 1. A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos 2. A edição da Súmula nº

Nova interpretação cancela súmula 491 do STJ

O princípio da razoável duração do processo em verdade é corolário da cláusula do devido processo legal, assim mesmo antes de ser positivado em nosso ordenamento jurídico por meio da Emenda

Jb Admin

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Progressão de pena

É um direito garantido a condenados, e deve ser concedido por um juiz, que analisará o mérito do condenado para concedê-la ou não. O mérito do condenado, será avaliado conforme o parecer da Comissão

Resultados da busca Jusbrasil para "Progressão de Pena"

Progressão de pena é mais rápida em Alcaçuz

de progressão de regime. As comunicações, explica o magistrado, contém ainda as transferências para o regime... vários dias presos, mesmo já atingido o período para a progressão de regime, o que eles costumam chamar de "estar no injusto".

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte • 29/01/2013

Desembargador é a favor do fim da progressão de pena

o desembargador Willian é contra a lei que permite ao apenado ganhar o direito à progressão de pena. Segundo... que um criminoso condenado pela Justiça cumpra integramente a pena determinada pela legislação. Nesse sentido,... ele, o ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 02/07/2012

Progressão de pena

direito ao benefício da progressão de pena (de regime fechado para regime semi-aberto e aberto).... regime (semi-aberto ou aberto). O condenado inicia o cumprimento da pena em regime fechado, progride

Definição • Jb • 16/04/2009

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