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03 de julho de 2015
Esbulho Possessório

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Esbulho possessório

1) Ato violento, em virtude do qual uma pessoa é despojada ou desapossada de um bem legítimo, caracterizando crime de usurpação. 2) Crime contra o patrimônio consistente em invadir terreno ou edifício alheio, com o intuito de adquirir a posse.

Andamento do Processo n. 0002751-74.2010.8.26.0077 - Crime de Usurpação - 26/06/2015 do TJSP

-74.2010.8.26.0077 (077.01.2010.002751) - Crime de Usurpação,Esbulho Posse. e Dano (arts. 161 a 166, CP) - Esbulho possessório...

Andamento do Processo n. 0016358-16.2012.8.26.0068 - Crime de Usurpação - 17/06/2015 do TJSP

-16.2012.8.26.0068 (068.01.2012.016358) - Crime de Usurpação,Esbulho Posse. e Dano (arts. 161 a 166, CP) - Esbulho possessório...

Andamento do Processo n. 3000968-78.2013.8.26.0145 - Crime de Usurpação - 15/06/2015 do TJSP

-78.2013.8.26.0145 - Crime de Usurpação,Esbulho Posse. e Dano (arts. 161 a 166, CP) - Esbulho possessório - Joao Batista de Souza...

Andamento do Processo n. 0004157-75.2005.8.26.0152 - Crime de Usurpação - 03/06/2015 do TJSP

-75.2005.8.26.0152 (152.01.2005.004157) - Crime de Usurpação,Esbulho Posse. e Dano (arts. 161 a 166, CP) - Esbulho possessório...

Andamento do Processo n. 0029722-27.2004.8.26.0071 - Crime de Usurpação - 02/06/2015 do TJSP

-27.2004.8.26.0071 (071.01.2004.029722) - Crime de Usurpação,Esbulho Posse. e Dano (arts. 161 a 166, CP) - Esbulho possessório...

Andamento do Processo n. 0017371-60.2005.8.26.0047 - Crime de Usurpação - 28/05/2015 do TJSP

-60.2005.8.26.0047 (047.01.2005.017371) - Crime de Usurpação,Esbulho Posse. e Dano (arts. 161 a 166, CP) - Esbulho possessório...

Saiba definição de manutenção de posse, reintegração e interdito probitório
Saiba definição de manutenção de posse, reintegração e interdito probitório

, ou seja, a privação ou perturbação de seu exercício normal de posse. Já o esbulho possessório é a retirada violenta do legítimo... a posse indevidamente perdida ou esbulhada, de ...

Andamento do Processo n. 0019009-38.2012.8.26.0224 - Crime de Usurpação - 28/05/2015 do TJSP

-38.2012.8.26.0224 (224.01.2012.019009) - Crime de Usurpação,Esbulho Posse. e Dano (arts. 161 a 166, CP) - Esbulho possessório...

Andamento do Processo n. 0002933-42.2010.8.26.0180 - Crime de Usurpação - 25/05/2015 do TJSP

-42.2010.8.26.0180 (180.01.2010.002933) - Crime de Usurpação,Esbulho Posse. e Dano (arts. 161 a 166, CP) - Esbulho possessório...

Andamento do Processo n. 0007153-63.2006.8.26.0038 - Crime de Usurpação - 21/05/2015 do TJSP

-63.2006.8.26.0038 (038.01.2006.007153) - Crime de Usurpação,Esbulho Posse. e Dano (arts. 161 a 166, CP) - Esbulho possessório...

Resultados da busca JusBrasil para "Esbulho Possessório"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 107704 RS 2011/0253999-1 (STJ)

Data de publicação: 03/04/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL.REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO. USUCAPIÃO. REEXAME DEPROVAS. SÚMULA 7 /STJ. 1.- Não é possível em sede de recurso especial alterar a conclusãodo tribunal a quo, no presente caso, no sentido de que estãopresentes os requisitos da ação de reintegração de posse, que estácaracterizado o esbulho possessório, bem como não estão presentes osrequisitos da usucapião, pois demandaria o reexame do conjuntofático-probatório, o que atrai o óbice do enunciado 7 da Súmuladesta Corte. 2.- Agravo Regimental improvido.

Esbulho possessório

1) Ato violento, em virtude do qual uma pessoa é despojada ou desapossada de um bem legítimo, caracterizando crime de usurpação. 2) Crime contra o patrimônio consistente em invadir terreno ou edifício alheio, com o intuito de adquirir a posse.

Definição • Jb • 16/04/2009

Esbulho possessório com violência

Modalidade de esbulho possessório em que os agentes cometem a infração penal com violência à pessoa ou grave ameaça.

Definição • Jb • 16/04/2009

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