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20 de abril de 2015
Esbulho Possessório

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Esbulho possessório

1) Ato violento, em virtude do qual uma pessoa é despojada ou desapossada de um bem legítimo, caracterizando crime de usurpação. 2) Crime contra o patrimônio consistente em invadir terreno ou edifício alheio, com o intuito de adquirir a posse.

Andamento do Processo n. 0003962-12.2009.8.26.0165 - Crime de Usurpação - 17/04/2015 do TJSP

-12.2009.8.26.0165 (165.01.2008.000775/00/01) - Crime de Usurpação,Esbulho Posse. e Dano (arts. 161 a 166, CP) - Esbulho... possessório - Jário dos Santos Soares - - Jário dos Santos Soares - Autos com vista ao novo defensor indicado, para apresentação...

Andamento do Processo n. 0000094-70.2012.8.26.0084 - Crime de Usurpação - 13/04/2015 do TJSP

-70.2012.8.26.0084 (114.02.2012.000094) - Crime de Usurpação,Esbulho Posse. e Dano (arts. 161 a 166, CP) - Esbulho possessório...

Prazo para pedir reparação de danos causados por ação possessória começa com a constrição na posse

de abril de 1997, houve a sentença definitiva relativa ao esbulho, que negou o pedido de reintegração. Essa decisão foi... sofrendo esbulho, mas também a reparação de eventuais danos. É o chamado caráter dúplice da ação possessória. O ministro...

Andamento do Processo n. 0003525-15.2012.8.26.0084 - Crime de Usurpação - 09/04/2015 do TJSP

-15.2012.8.26.0084 (114.02.2012.003525) - Crime de Usurpação,Esbulho Posse. e Dano (arts. 161 a 166, CP) - Esbulho possessório...

Andamento do Processo n. 0002778-92.2008.8.26.0185 - Crime de Usurpação - 08/04/2015 do TJSP

-92.2008.8.26.0185 (185.01.2008.002778) - Crime de Usurpação,Esbulho Posse. e Dano (arts. 161 a 166, CP) - Esbulho possessório...

Andamento do Processo n. 0006852-12.2007.8.26.0126 - Crime de Usurpação - 07/04/2015 do TJSP

-12.2007.8.26.0126 (126.01.2007.006852) - Crime de Usurpação,Esbulho Posse. e Dano (arts. 161 a 166, CP) - Esbulho possessório...

Andamento do Processo n. 0002747-82.2011.8.26.0180 - Crime de Usurpação - 06/04/2015 do TJSP

-82.2011.8.26.0180 (180.01.2011.002747) - Crime de Usurpação,Esbulho Posse. e Dano (arts. 161 a 166, CP) - Esbulho possessório...

Andamento do Processo n. 0018738-72.2002.8.26.0032 - Crime de Usurpação - 01/04/2015 do TJSP

-72.2002.8.26.0032 (032.01.2002.018738) - Crime de Usurpação,Esbulho Posse. e Dano (arts. 161 a 166, CP) - Esbulho possessório...

Andamento do Processo n. 0004513-48.2009.8.26.0114 - Crime de Usurpação - 27/03/2015 do TJSP

-48.2009.8.26.0114 (114.01.2009.004513) - Crime de Usurpação,Esbulho Posse. e Dano(arts.161 a 166, CP) - Esbulho possessório...

Andamento do Processo n. 0005735-18.2009.8.26.0028 - Crime de Usurpação - 26/03/2015 do TJSP

-18.2009.8.26.0028 (028.01.2009.005735) - Crime de Usurpação,Esbulho Posse. e Dano (arts. 161 a 166, CP) - Esbulho possessório...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 107704 RS 2011/0253999-1 (STJ)

Data de publicação: 03/04/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL.REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO. USUCAPIÃO. REEXAME DEPROVAS. SÚMULA 7 /STJ. 1.- Não é possível em sede de recurso especial alterar a conclusãodo tribunal a quo, no presente caso, no sentido de que estãopresentes os requisitos da ação de reintegração de posse, que estácaracterizado o esbulho possessório, bem como não estão presentes osrequisitos da usucapião, pois demandaria o reexame do conjuntofático-probatório, o que atrai o óbice do enunciado 7 da Súmuladesta Corte. 2.- Agravo Regimental improvido.

Esbulho possessório

1) Ato violento, em virtude do qual uma pessoa é despojada ou desapossada de um bem legítimo, caracterizando crime de usurpação. 2) Crime contra o patrimônio consistente em invadir terreno ou edifício alheio, com o intuito de adquirir a posse.

Definição • Jb • 16/04/2009

Esbulho possessório com violência

Modalidade de esbulho possessório em que os agentes cometem a infração penal com violência à pessoa ou grave ameaça.

Definição • Jb • 16/04/2009

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