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Jusbrasil - Tópicos
06 de dezembro de 2016
Esbulho Possessório

Esbulho Possessório

Esbulho possessório

1) Ato violento, em virtude do qual uma pessoa é despojada ou desapossada de um bem legítimo, caracterizando crime de usurpação. 2) Crime contra o patrimônio consistente em invadir terreno ou edifício alheio, com o intuito de adquirir a posse.

Elson Araujo

Elson Araujo -

Direito de propriedade, função social e invasões
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A Constituição Federal delineia bem a salvaguarda do Direito de Propriedade, um direito individual, que assim por dizer, é considerado cláusula pétrea, ou seja, trata-se de um disp...

Modelo de petição inicial de ação de reintegração de posse

(...) CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE MURO DIVISÓRIO - ESBULHO POSSESSÓRIO - PEDIDO PROCEDENTE - DECISÃO MANTIDA (...) Evidenciado... esbulho possessório” (TJMG, proc. 1.0287.05.022387-7/001, Des. Rel. Batista de Abreu, DJ de 03/06/2013) - grifei... garante ao possuidor o direito de restituição de bem que lhe seja esbulhado: ...

Justificando

Justificando -

Um breve manual sobre questões jurídicas envolvendo as ocupações
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o cumprimento da liminar para “cessação de esbulho” (parar a invasão) ocorrida na sede do Centro Paula Souza (CEETPS...

Andamento do Processo n. 0010256-75.2008.8.26.0081 - Crime de Usurpação - 03/11/2016 do TJSP

-75.2008.8.26.0081 (001.01.2005.006914/00/02) - Crime de Usurpação,Esbulho Posse. e Dano(arts.161 a 166, CP) - Esbulho possessório...

Andamento do Processo n. 0024289-41.2010.8.26.0068 - Crime de Usurpação - 17/10/2016 do TJSP

-41.2010.8.26.0068 (068.01.2010.024289) - Crime de Usurpação,Esbulho Posse. e Dano(arts.161 a 166, CP) - Esbulho possessório...

Andamento do Processo n. 0016108-27.2009.8.26.0152 - Crime de Usurpação - 15/09/2016 do TJSP

-27.2009.8.26.0152 (152.01.2009.016108) - Crime de Usurpação,Esbulho Posse. e Dano (arts. 161 a 166, CP) - Esbulho possessório...

Andamento do Processo n. 0000162-15.2012.8.26.0118 - Crime de Usurpação - 06/09/2016 do TJSP

-15.2012.8.26.0118 (118.01.2012.000162) - Crime de Usurpação,Esbulho Posse. e Dano (arts. 161 a 166, CP) - Esbulho possessório...

Andamento do Processo n. 0001358-88.2015.8.26.0223 - Crimes de Calúnia - 29/08/2016 do TJSP

-88.2015.8.26.0223 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Esbulho possessório - Justiça Pública...

Direitos Reais

seu direito real juntamente com a entrega da coisa indevidamente em poder de terceiro. Defesa Possessória Esbulho (passado... da ação de reintegração de posse. O esbulho pode ser total ou parcial. Turbação (presente) Agressão que não priva... pelo constituto possessório (proprietário do bem fica somente com a posse di...

Andamento do Processo n. 0000094-70.2012.8.26.0084 - Crime de Usurpação - 15/08/2016 do TJSP

-70.2012.8.26.0084 (114.02.2012.000094) - Crime de Usurpação,Esbulho Posse. e Dano(arts.161 a 166, CP) - Esbulho possessório...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 107704 RS 2011/0253999-1 (STJ)

Data de publicação: 03/04/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL.REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO. USUCAPIÃO. REEXAME DEPROVAS. SÚMULA 7 /STJ. 1.- Não é possível em sede de recurso especial alterar a conclusãodo tribunal a quo, no presente caso, no sentido de que estãopresentes os requisitos da ação de reintegração de posse, que estácaracterizado o esbulho possessório, bem como não estão presentes osrequisitos da usucapião, pois demandaria o reexame do conjuntofático-probatório, o que atrai o óbice do enunciado 7 da Súmuladesta Corte. 2.- Agravo Regimental improvido.

Esbulho possessório

1) Ato violento, em virtude do qual uma pessoa é despojada ou desapossada de um bem legítimo, caracterizando crime de usurpação. 2) Crime contra o patrimônio consistente em invadir terreno ou edifício alheio, com o intuito de adquirir a posse.

Definição • Jb • 16/04/2009

Esbulho possessório com violência

Modalidade de esbulho possessório em que os agentes cometem a infração penal com violência à pessoa ou grave ameaça.

Definição • Jb • 16/04/2009

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