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21 de novembro de 2014
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Filho de criação

Aquele que é criado por alguém com os mesmos desvelos e carinhos com que se cria um filho, porém sem adoção e sem que se registre qualquer ato que o possa ter como legítimo.

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Filho de criação

Filho de criação Aquele que é criado por alguém com os mesmos desvelos e carinhos com que se cria um filho, porém... sem adoção e sem que se registre qualquer ato que o possa ter como legítimo. Filho de criação...

Resultados da busca JusBrasil para "Filho de criação"

Filho de criação

Aquele que é criado por alguém com os mesmos desvelos e carinhos com que se cria um filho, porém

Definição • Jb • 16/04/2009

ADOÇÃO: Juíza faz alerta sobre ‘filhos de criação

a legalização de pessoas adotadas que antigamente habituou-se a chamar de filhos de criação, que são as adoções... dos filhos de criação, porque ocorrem vários casos em que, após a morte dos pais, há briga por herança... e o ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Roraima • 27/07/2009

Prefeito de Pau DArco do Piauí é inelegível por ser filho de criação de ex-prefeito

socioafetivo (filho de criação) de Expedito Sindô, ex-prefeito do município. Por maioria de votos,... neste dispositivo o filho de criação, o afilhado na vida gregária ou política. Ao aludir à adoção, é a adoção... já que é ...

Notícia Jurídica • Instituto Brasileiro de Direito de Família • 02/03/2011

Prefeito de Pau DArco do Piauí é inelegível por ser filho de criação de ex-prefeito

socioafetivo (filho de criação) de Expedito Sindô, ex-prefeito do município. Por maioria de votos,... neste dispositivo o filho de criação, o afilhado na vida gregária ou política. Ao aludir à adoção, é a adoção... já que é ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 16/02/2011

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 1320 SP 0001320-50.2002.4.03.6126 (TRF-3)

Data de publicação: 30/07/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. FILHO DE CRIAÇÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REDISCUSSÃO. - O acórdão embargado adotou posicionamento claramente explicitado e fundamentado, não havendo como embasar o acolhimento dos embargos. - Pretensão de rediscutir a matéria, imprimindo caráter infringente aos embargos, desviando-os da destinação jurídico-processual própria. Impossibilidade. - Embargos de declaração não são meio hábil ao reexame da causa, com rediscussão de fundamentos jurídicos e finalidade de modificar a conclusão do julgado. Precedentes do STJ. - Embargos de declaração a que se nega provimento.

TSE afirma que prefeito de Pau D Arco do Piauí é inelegível por ser filho de criação de ex-prefeito

socioafetivo (filho de criação) de Expedito Sindô, ex-prefeito do município. Por maioria de votos,... neste dispositivo o filho de criação, o afilhado na vida gregária ou política. Ao aludir à adoção,... é evidente, já que é ...

Notícia Jurídica • Tribunal Superior Eleitoral • 15/02/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 700042 RJ 2004/0161398-5 (STJ)

Data de publicação: 26/03/2007

Ementa: Responsabilidade civil. Dano moral. Filha de criação. Despesas de luto e funeral. Precedentes da Corte. 1. O art. 1.526 do antigo Código Civil é impróprio para desafiar o deferimento de dano moral para a filha de criação da vítima. 2. A orientação prevalecente na Corte é no sentido de que as despesas com luto e funeral dispensam comprovação, fixadas em valor compatível. 3. Recurso especial não conhecido

Encontrado em: especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Filho e Humberto Gomes

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 700042 RJ 2004/0161398-5 (STJ)

Data de publicação: 26/03/2007

Ementa: Responsabilidade civil. Dano moral. Filha de criação. Despesas de luto e funeral. Precedentes da Corte. 1. O art. 1.526 do antigo Código Civil é impróprio para desafiar o deferimento de dano moral para a filha de criação da vítima. 2. A orientação prevalecente na Corte é no sentido de que as despesas com luto e funeral dispensam comprovação, fixadas em valor compatível. 3. Recurso especial não conhecido.

Encontrado em: especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Filho e Humberto Gomes

TRF-4 - EMBARGOS INFRINGENTES EINF 5797 RS 2002.71.05.005797-3 (TRF-4)

Data de publicação: 25/09/2009

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO. FILHA DE CRIAÇÃO. BENEFICIÁRIA INSTITUÍDA. VIÚVA. REVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A teor da legislação vigente por ocasião do óbito do instituidor da pensão militar, no caso a Lei nº 5.774/71, a autora, na qualidade de filha de criação, tendo deixado de ser efetivamente adotada, não pode figurar na condição de beneficiária. 2. Ainda que houvesse falar no enquadramento da autora como beneficiária instituída, a existência de viúva enquanto beneficiária de maior hierarquia, impede a reversão na forma da Lei nº 3.765 /60, artigos 8º e 24 , parágrafo único .

Encontrado em: DE BENEFÍCIO, FILHA, CRIAÇÃO, APÓS, MORTE, VIÚVA, PENSIONISTA.APLICAÇÃO DA LEI, DATA, MORTE,... MILITAR.INOCORRÊNCIA, ADOÇÃO, DESCARACTERIZAÇÃO, CONDIÇÃO, FILHA.INEXISTÊNCIA, DIREITO, BENEFICIÁRIO INSTITUÍDO, SE,

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200751010081566 RJ 2007.51.01.008156-6 (TRF-2)

Data de publicação: 25/11/2010

Ementa: ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MILITAR - VIÚVA DE EX-COMBATENTE - DECLARAÇÃO DE DEPENDÊNCIA - SUPOSTO FILHO DE CRIAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - EXTINÇÃO DO FEITO - ART. 267 , IV , DO CPC . 1. A legitimação para postular em juízo é um direito público subjetivo do indivíduo, razão pela qual o artigo 6º do Código de Processo Civil , em relação à titularidade da ação, dispõe que ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. 2. Deve ser reconhecida a ilegitimidade ativa "ad causam" da Autora, pensionista de ex-combatente, ao propor a ação, em nome próprio, buscando a declaração de dependência de suposto filho de criação, sendo este o titular do direito material e quem detém a legitimidade ativa para figurar no polo ativo da demanda. 3. Apelação desprovida. Sentença confirmada.

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