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29 de junho de 2016
Salário Base

Salário Base

Salário-base

Salário fundamental, sem o acréscimo de importâncias fixas ou variáveis com as quais se completa a remuneração dos empregados, acréscimo esse que pode ser fixado no ajuste contratual, e serve, no seu conjunto, para formar o salário ou remuneração global do empregado.

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Salário-base

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1135239 RJ 2009/0159766-1 (STJ)

Data de publicação: 02/12/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS.BASE DE CÁLCULO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. 1. É nulo o acórdão recorrido por ofensa ao disposto nos arts. 128 e460, do Código de Processo Civil , quando não observada a regra decongruência entre o pedido da parte autora e o provimentojurisdicional. 2. Recurso especial provido.

Salário-base

Salário fundamental, sem o acréscimo de importâncias fixas ou variáveis com as quais se completa... seu conjunto, para formar o salário ou remuneração global do empregado.

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2884004920075150153 288400-49.2007.5.15.0153 (TST)

Data de publicação: 19/08/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-BASE. O acórdão regional contraria a OJ Transitória 60 da SBDI-1 do TST, segundo a qual a base de cálculo do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo , é o salário-base. Recurso de revista conhecido e provido

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