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24 de outubro de 2014
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Salário-base

Salário fundamental, sem o acréscimo de importâncias fixas ou variáveis com as quais se completa a remuneração dos empregados, acréscimo esse que pode ser fixado no ajuste contratual, e serve, no seu conjunto, para formar o salário ou remuneração global do empregado.

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Salário-base

Salário-base Salário fundamental, sem o acréscimo de importâncias fixas ou variáveis com as quais se completa... a remuneração dos empregados, acréscimo esse que pode ser fixado no ajuste contratual, e serve, no seu conjunto, para formar o salário ou remuneração global do empregado. Salário-base...

: 355200900016008 MA 00355-2009-000-16-00-8

) o próprio STF deixou claro que a base legal, ou seja, o salário mínimo, não pode ser substituído por decisão judicial; 2... -A/66 - PISO SALARIAL EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO - AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE Nº 4 - NÃO OCORRÊNCIA . Não é... incompatível com a norma da Constituição da República a vinculação do salário ...

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1135239 RJ 2009/0159766-1 (STJ)

Data de publicação: 02/12/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS.BASE DE CÁLCULO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. 1. É nulo o acórdão recorrido por ofensa ao disposto nos arts. 128 e460, do Código de Processo Civil , quando não observada a regra decongruência entre o pedido da parte autora e o provimentojurisdicional. 2. Recurso especial provido.

Salário-base

Salário fundamental, sem o acréscimo de importâncias fixas ou variáveis com as quais se completa... seu conjunto, para formar o salário ou remuneração global do empregado.

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2884004920075150153 288400-49.2007.5.15.0153 (TST)

Data de publicação: 19/08/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-BASE. O acórdão regional contraria a OJ Transitória 60 da SBDI-1 do TST, segundo a qual a base de cálculo do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo , é o salário-base. Recurso de revista conhecido e provido

TST - RECURSO DE REVISTA RR 636005320095120023 63600-53.2009.5.12.0023 (TST)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: SALÁRIO-MÍNIMO. SERVIDOR. SALÁRIO-BASE INFERIOR. DIFERENÇAS. INDEVIDAS. -A verificação do respeito ao direito ao salário-mínimo não se apura pelo confronto isolado do salário-base com o mínimo legal, mas deste com a soma de todas as parcelas de natureza salarial recebidas pelo empregado diretamente do empregador" (Orientação Jurisprudencial 272 da SDI-1 do TST). Decisão do Tribunal Regional proferida em contrariedade à atual jurisprudencial desta Corte. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1600000820095020024 160000-08.2009.5.02.0024 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. SALÁRIO BASE INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Orientação Jurisprudencial 272 da SBDI1 do c. TST, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13488120105150124 1348-81.2010.5.15.0124 (TST)

Data de publicação: 22/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade . Agravo de Instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 67007020075150109 6700-70.2007.5.15.0109 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DIFERENÇAS SALARIAIS. BASE DE CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA . Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13488120105150124 1348-81.2010.5.15.0124 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade . Agravo de Instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 547008120095120023 54700-81.2009.5.12.0023 (TST)

Data de publicação: 28/09/2011

Ementa: SALÁRIO-MÍNIMO. SERVIDOR. SALÁRIO-BASE INFERIOR. DIFERENÇAS. INDEVIDAS. - A verificação do respeito ao direito ao salário-mínimo não se apura pelo confronto isolado do salário-base com o mínimo legal, mas deste com a soma de todas as parcelas de natureza salarial recebidas pelo empregado diretamente do empregador" (Orientação Jurisprudencial 272 da SBDI-1 do TST). Decisão do Tribunal Regional proferida em contrariedade à iterativa, notória e atual jurisprudencial desta Corte. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1260004220065020038 126000-42.2006.5.02.0038 (TST)

Data de publicação: 01/07/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-BASE. O acórdão regional contraria a OJ Transitória 60 da SBDI-1 do TST, segundo a qual a base de cálculo do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo , é o salário-base. Recurso de revista conhecido e provido .

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