Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de novembro de 2014
Dolo acidental Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Dolo acidental Editar

Cancelar
Dolo acidental

Dolo sem o qual o ato seria praticado, embora de outro modo.

Apelacao Civel: APC 20100111856988 DF 0059747-57.2010.8.07.0001

. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DISTRATO. VÍCIO DE VONTADE. DOLO ACIDENTAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CLÁUSULA DE NÃO...

Jb Admin

Jb Admin -

Dolo acidental

Dolo acidental Dolo sem o qual o ato seria praticado, embora de outro modo. Dolo acidental...

Resultados da busca JusBrasil para "Dolo acidental"

Dolo acidental

Dolo sem o qual o ato seria praticado, embora de outro modo.

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-SC - Apelação Cível AC 365661 SC 2004.036566-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 26/06/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CLÁUSULA QUE ASSEGURAVA À PROMITENTE COMPRADORA A IMISSÃO NA POSSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS - IMÓVEL LOCADO A TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLEMENTO - DOLO ACIDENTAL POR PARTE DA PROMITENTE VENDEDORA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR PERDAS E DANOS - ARTIGO 146 DO CÓDIGO CIVIL - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - DANO MORAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE - DANOS MATERIAIS - PEDIDO GENÉRICO - PREJUÍZOS PROVADOS NO CURSO DO FEITO - ACÓRDÃO LÍQUIDO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Incorrem em dolo acidental (artigo 146 do Código Civil ) os promitentes vendedores que asseguram contratualmente à promitente compradora a posse do imóvel no prazo de 30 dias, mesmo sabedores de que tal estipulação não poderá ser cumprida, por terem recebido antecipadamente do locatário do imóvel compromissado dois meses de aluguel (o que faz presunção de que a ele garantiram a permanência no imóvel pelo período correspondente). Na seara da responsabilidade contratual, quanto aos danos morais, diferentemente do que ocorre no âmbito da responsabilidade extracontratual, faz-se mister a prova de que o inadimplemento contratual causou lesão a bem que integra os direitos de personalidade (a honra, a dignidade, a intimidade, a imagem, o bom nome etc.) e importou, com isso, perturbação à esfera anímica do lesado. A elaboração, pela autora, de pedido genérico, não impede o juiz de proferir sentença líquida, se, no decorrer do feito, tornou-se possível determinar, de modo definitivo, as consequências do fato.

TJ-SP - Apelação APL 9078670552007826 SP 9078670-55.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/11/2011

Ementa: Ação Anulatória de Ato Jurídico c.c. Repetição de Indébito e Pedido de Tutela Antecipada. Dolo principal não comprovado. Interpretação ?a contrario sensu? do art. 146 , CC , que disciplina ?dolo acidental? para aferir a aplicabilidade do art. 145 , CC ao caso concreto. Ônus probatório de que o contraente não se desincumbiu (art. 333 , I , CPC ). Improcedência. Inconformismo. Apelação. Negado provimento ao recurso.

TJ-SP - Apelação APL 1608955720088260000 SP 0160895-57.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/01/2013

Ementa: Apelação Cível Declaratória.Pretendida a anulação de acordo judicial celebrado nos autos de ação de desapropriação após pedido de desistência da expropriante Ausência das partes na audiência de conciliação em que celebrado o acordo Desnecessidade Irregularidade na representação das partes Não ocorrência Partes regularmente representadas Erro substancial e dolo acidental Não ocorrência Acordo celebrado nos termos em que requerido pela própria expropriante após ciência e no qual bem explicitadas as verbas devidas, os percentuais incidentes, o valor sobre o qual incidentes tais percentuais e o período de incidência Afronta aos arts. 5º da Lei nº 6.825 /80 e 1.035 do Código Civil de 1916 Não ocorrência Interesse público que se esvaiu com o pedido de desistência da ação Juros compensatórios devidos Afronta aos arts. 59 e seguintes da Lei nº 4.320 /64 Não ocorrência Obrigação assumida no momento da assinatura do decreto expropriatório Enriquecimento ilícito Não ocorrência Juros compensatórios devidos pelo período em que a expropriante permaneceu na posse do imóvel Inexistência de qualquer nulidade Higidez do acordo celebrado Inconformismo que em verdade se volta contra a conta de liquidação e deveria ter sido dirimido em sede própria Sentença de procedência reformada, com a inversão da sucumbência assinalada.Dá-se provimento ao recurso.

TJ-SP - Apelação Cível AC 6023754400 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 09/01/2009

Ementa: Ação de indenização por perdas e danos. Inexistência de julgamento além do pedido. Contrato de cessão e transferência de direitos possessórios. Dolo acidental de que cogita o art. 146 , CC . É evidente a malícia do comprador que, como pagamento do preço, dá imóvel que já sabia estar localizado em cidade diversa da que consta no contrato. Dever de indenizar os vendedores pelas perdas e danos. Recurso improvido. .

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 988769001 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 29/12/2008

Ementa: BEM MÓVEL - NEGÓCIO JURÍDICO - ANULAÇÃO - Está presente a viabilidade da tutela jitnsdicional Não se retifica madmissibilidade da demanda e sua utilidade está demonstiada. pois é apta a eliminai a crise de direito substancial afirmada - Dolo acidental do vendedor, que não impediria a tealização do negócio jurídico, mas sim pequena alteração no preço - Não é caso de rescisão do contiato - Apelo paicialmeme provido .

Dolus incidens

Dolo incidental, dolo acidental.

Definição • Jb • 16/04/2009

STM - APELAÇÃO (FO) Apelfo 51235 PE 2008.01.051235-7 (STM)

Data de publicação: 05/06/2009

Ementa: APELAÇÃO. APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE. AUSÊNCIA DE DOLO. ABSOLVIÇÃO. - Verifica-se a manifesta ausência de dolo dos acusados, conforme exigido para a configuração do tipo penal, bem como a ocorrência de mera demanda cível com o fim de serem revertidos à Administração Militar os valores cobrados. - Antes de instaurada a ação penal, os acusados já haviam restituído à União a quantia recebida indevidamente, acrescidas de juros e correção monetária. - O não ressarcimento imediato de montante indevido ou havido acidentalmente não implica necessariamente em dolo de apropriação indébita. - APELO CONHECIDO E NEGADO. - DECISÃO UNÂNIME.

Encontrado em: MILITAR DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE 05/06/2009 Vol:... ABSOLVIÇÃO DELITO APROPRIAÇÃO COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE. RAZÕES MPM, AÇÃO DOLOSA ACUSADOS, PROIBIÇÃO... CONFIGURAÇÃO CONDUTA ACUSADOS DELITO APROPRIAÇÃO COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE, CARÊNCIA INFORMAÇÃO...

STM - APELAÇÃO AP 452120097020202 SP 0000045-21.2009.7.02.0202 (STM)

Data de publicação: 16/05/2012

Ementa: APELAÇÃO. APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE. INEXISTÊNCIA DE DOLO PELO DESCONHECIMENTO DA ORIGEM DOS DEPÓSITOS HAVIDOS POR ERRO. NÃO COMPROVAÇÃO. APELO DESPROVIDO. Acusado que, após ser licenciado a bem da disciplina, continua recebendo proventos da Força por quase oito meses, depositados por erro da Administração Militar, mas silencia maliciosamente, efetuando saques, comete o crime do art. 249 do CPM .Alegação de desconhecer a origem dos recursos depositados em sua conta corrente não comprovada, diante da prova dos autos a atestar sua ciência de que os recursos provinham do Exército e eram depositados devido a erro administrativo.Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Pena corretamente calculada. Inexistência de excludentes de ilicitude.DEPÓSITOS SUCESSIVOS HAVIDOS POR ERRO DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR. CRIME INSTANTÂNEO, PORÉM EVENTUALMENTE PERMANENTE.Ainda que, via de regra, o crime do art. 249 do CPM seja instantâneo, ele se torna eventualmente permanente quando sucessivas parcelas são depositadas pela Administração Militar mediante erro e o Acusado delas se apropria. Sua consumação se renova pelaperiodicidade da apropriação das parcelas.Apelo desprovido. Sentença mantida. Unanimidade.

Encontrado em: MILITAR - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE. 16/05/2012 Vol:... EX-SOLDADO, EXÉRCITO, CONDENAÇÃO, APROPRIAÇÃO COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE. DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO,... RAZÕES, INEXISTÊNCIA, DOLO, ABSOLVIÇÃO, PROVAS, INSUFICIÊNCIA. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,

STM - APELAÇÃO (FO) AP(FO) 2008010512357 PE 2008.01.051235-7 (STM)

Data de publicação: 05/06/2009

Ementa: EMENTA: APELAÇÃO. APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE. AUSÊNCIA DE DOLO.ABSOLVIÇÃO. - Verifica-se a manifesta ausência de dolo dos acusados, conforme exigidopara a configuração do tipo penal, bem como a ocorrência de mera demanda cívelcom o fim de serem revertidos à Administração Militar os valores cobrados. - Antes de instaurada a ação penal, os acusados já haviam restituído àUnião a quantia recebida indevidamente, acrescidas de juros e correçãomonetária. - O não ressarcimento imediato de montante indevido ou havidoacidentalmente não implica necessariamente em dolo de apropriação indébita.- APELO CONHECIDO E NEGADO.- DECISÃO UNÂNIME.

Encontrado em: MILITAR DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE 05/06/2009 Vol:... ABSOLVIÇÃO DELITO APROPRIAÇÃO COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE. RAZÕES MPM, AÇÃO DOLOSA ACUSADOS, PROIBIÇÃO... CONFIGURAÇÃO CONDUTA ACUSADOS DELITO APROPRIAÇÃO COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE, CARÊNCIA INFORMAÇÃO...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/289481/dolo-acidental