Regime de exceção

saberjuridico.com.br

Declarado regime de exceção na 2ª Vara da Infância

Santos Filho, declarou em regime de exceção a Segunda Vara Especializada da Infância e
Juventude... pertinentes aos adolescentes internados no Complexo Pomeri durante o regime de
exceção, foram designados.... A declaração de regime de exceção atende pedido do corregedo...

TJ/MT - 05 de Setembro de 2012

Declarado regime de exceção na segunda criminal

de exceção nos juizados Declarado regime de exceção em 14 varas do Estado Cumprimento da
Meta 2 enseja regime de exceção Coordenadoria de Comunicação do TJMT imprensa@tj.mt.
gov.br (65) 3617-3393/3394 04/09/2012 09:58... Santos Filho, declarou em regime de exceção a...

TJ/MT - 04 de Setembro de 2012

TJMT declara regime de exceção em 13 varas

de Lima, determinou a publicação do Provimento nº 28 /2012/CM, que declara em regime de
exceção 13... de Cotriguaçu; Vara Única de Colniza; e Vara Única de Ribeirão Cascalheira. Ao
declarar o regime de exceção, o desembargador... em regime de exceção pelo provimento, que...

TJ/MT - 08 de Novembro de 2012

CONFLITO DE COMPETENCIA CC 59650 RS 2001.04.01.059650-5 (TRF4)

O término do regime de Exceção configura uma das hipóteses descritas no art. 132 do CPC
(afastado por qualquer motivo) que excepcionam o princípio da identidade física do juiz.

TRF4 - 08 de Maio de 2002

HABEAS CORPUS HC 69114 RS (STF)

- "Habeas Corpus". Nulidades do processo que não se verificam. Em se tratando de estupro, a
não existência nos autos de certidão de nascimento da vítima menor não e causa de nulidade
do processo, desde que inequivoco ser a vítima uma menina e ter ocorrido violência real. Cer...

STF - 11 de Fevereiro de 1992

APELAÇÃO CIVEL AC 4457 PA 1999.39.00.004457-0 (TRF1)

PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LITISPENDÊNCIA. ANISTIA.
ART. 8º, § 1º DO ADCT. EFEITOS FINANCEIROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS1. A
anistia aplica-se aos servidores - civis ou militares - atingidos, funcionalmente, por atos ema...

TRF1 - 07 de Junho de 2006

DECRETO-LEI Nº 1.044, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.

e as possibilidades do estabelecimento. art 3º dependerá o regime de exceção neste decreto-lei
estabelecido, de laudo médico elaborado por autoridade oficial do sistema educacional. art 4º
será da competência do diretor do estabelecimento a autorização, à autoridade superior imedi...

Presidencia da Republica

DECRETO-LEI Nº 9.613, DE 20 DE AGOSTO DE 1946.

, os preceitos que, nos têrmos desta lei, regem os exames de suficiência. art. 70. o diploma
obtido de conformidade com o regime de exceção definido... de organização e de regime do
ensino a agrícola, que é o ramo do ensino até o segundo grau, destinado essencialmente à p...

Presidencia da Republica

DECRETO Nº 2.716, DE 10 DE AGOSTO DE 1998.

aduaneiro internacional: o regime sobre o qual as mercadorias sujeitas ao controle aduaneiro
são transportadas de um recinto aduaneiro... da jurisdição de uma alfândega de saída até a
jurisdição de uma alfândega de destino localizada em outro país, sob o regime estabelecido n...

Presidencia da Republica