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28 de novembro de 2014
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Embargo de obra

O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá embargar obra, indicando na decisão tomada com a brevidade que a ocorrência exigir as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho. O embargo pode ser suscitado pela seção de higiene e segurança da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), por qualquer fiscal do trabalho e até pelo sindicato. Se a empresa não se conformar, pode recorrer à Secretária de Segurança e Medicina do Trabalho, em Brasília, no prazo de dez dias, que pode suspender o ato do delegado até o julgamento do recurso. Durante a paralisação dos serviços, em decorrência do embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício (artigos 160 e 161 da CLT).

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Embargo de obra O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave... e iminente risco para o trabalhador, poderá embargar obra, indicando na decisão tomada com a brevidade que a ocorrência..., em decorrência do embargo, os empregados receberão os salários como se estive...

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Justiça mantém embargo de obra em Brasília

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Notícia Jurídica • Associação Brasileira do Ministério Público d.. • 04/03/2013

Força-tarefa em canteiros de construção termina com embargo de obras

Empreendimentos Imobiliários LTDA para embargos das obras de construção do Edifício Trianon VII e do Edifício...Durante dois dias de inspeção realizada pelo MPT em cinco canteiros de obras em Santos e Praia... diversas ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Regiã.. • 03/07/2013

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060109568 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGO DE OBRA. LOTEAMENTO. Hipótese em que os elementos de ponderação disponíveis nos autos amparam a decisão do juízo de origem no sentido do embargo da obra. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70060109568, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 31/07/2014)

MPF requer embargo de obras em terreno de imóvel histórico na capital

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública, requerendo o embargo de qualquer obra

Notícia Jurídica • Procuradoria da República em Santa Catarina • 25/06/2014

Embargo de obra

e iminente risco para o trabalhador, poderá embargar obra, indicando na decisão tomada de trabalho. O embargo pode ser suscitado pela seção de higiene e segurança da Delegacia Regional..., em decorrência do embargo, os empregados ...

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10145130250379001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 29/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGO DE OBRA - OBRA CONCLUIDA - IMPOSSIBILIDADE Estando conclu?da a obra, n?o cabe mais o seu embargo. Recurso n?o provido.

Embargo de obra nova

Nunciação de obra nova. Ação para evitar o dano que venha a ser causado a um prédio por obra nova em prédio vizinho.

Definição • Jb • 16/04/2009

MPT de Umuarama obtém liminar de embargo das obras do Edifício Torre Sul

Público do Trabalho em Umuarama (MPT), o embargo das obras do Edifício Torre Sul, localizado na Rua José... a terceira ordem judicial de embargo de obra obtida pelo MPT no último semestre, e novos pedidos... de Segurança do ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Regiã.. • 12/04/2013

Embargos de obra nova

Aqueles que impedem a continuação de obra ou construção feita em contravenção à lei ou aos direitos... de vizinhança, compelindo o proprietário da obra a pará-la e desfazê-la repondo tudo como se encontrava.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 211926 RJ 2012/0160643-4 (STJ)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMBARGO DE OBRA. APRECIAÇÃO DOSREQUISITOS DA LIMINAR CONCEDIDA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A Corte de origem, em sede de agravo de instrumento, mantevedecisão liminar em ação civil pública que obstou o prosseguimento deobras em edificação que, com base nas provas dos autos, estariamdescaracterizando o imóvel que se diz tombado. Rever a referidaconclusão demandaria apreciação do conjunto probatório colhido, oque encontra óbice na Súmula do 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/289529/embargo-de-obra