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24 de abril de 2014
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Embargo de obra

O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá embargar obra, indicando na decisão tomada com a brevidade que a ocorrência exigir as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho. O embargo pode ser suscitado pela seção de higiene e segurança da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), por qualquer fiscal do trabalho e até pelo sindicato. Se a empresa não se conformar, pode recorrer à Secretária de Segurança e Medicina do Trabalho, em Brasília, no prazo de dez dias, que pode suspender o ato do delegado até o julgamento do recurso. Durante a paralisação dos serviços, em decorrência do embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício (artigos 160 e 161 da CLT).

Embargo de obra

Embargo de obra O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave... e iminente risco para o trabalhador, poderá embargar obra, indicando na decisão tomada com a brevidade que a ocorrência..., em decorrência do embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício (artigos 160 e 161 da CLT). Embargo de obra...

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SRTE/RS embarga obra em Santa Maria

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Embargada obra de edifício em Apipucos

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 211926 RJ 2012/0160643-4 (STJ)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMBARGO DE OBRA. APRECIAÇÃO DOSREQUISITOS DA LIMINAR CONCEDIDA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A Corte de origem, em sede de agravo de instrumento, mantevedecisão liminar em ação civil pública que obstou o prosseguimento deobras em edificação que, com base nas provas dos autos, estariamdescaracterizando o imóvel que se diz tombado. Rever a referidaconclusão demandaria apreciação do conjunto probatório colhido, oque encontra óbice na Súmula do 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

Embargo de obra

e iminente risco para o trabalhador, poderá embargar obra, indicando na decisão tomada... de trabalho. O embargo pode ser suscitado pela seção de higiene e segurança da Delegacia Regional... dos serviços, em decorrência do ...

Definição • Jb • 16/04/2009

Tribunal embarga obra de UPA no DF após indícios de sobrepreço

O Tribunal de Contas do Distrito Federal embargou a obra da Unidade de Pronto Atendimento... demarcado para a construção da unidade. O tribunal disse que só vai liberar a obra quando o GDF explicar o motivo da diferença de preço.

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 05/04/2013

Embargo de obra nova

Nunciação de obra nova. Ação para evitar o dano que venha a ser causado a um prédio por obra nova em prédio vizinho.

Definição • Jb • 16/04/2009

Justiça de São Paulo embarga obra de escritório do ex-ministro Saulo Ramos

de endereço. Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo embargou a obra... o tribunal,... Leia notícia na íntegra: ...

Notícia Jurídica • JusPodivm • 23/03/2013

Prefeitura embarga obra de unidade da Fundação Casa em Ribeirão Preto

informou ao G1 que a construtora responsável pela obra já foi notificada sobre o embargo e está tomando...A Prefeitura de Ribeirão Preto (SP), por meio da Secretaria de Obras, embargou, na tarde ao Adolescente), a quarta da cidade, ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 11/12/2013

Mortes de causas desconhecidas embargam obra na Raposo Tavares

Após fiscalização, a obra foi embargada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) do quilômetro 475... Tavares (SP-270), que liga São Paulo a Presidente Epitácio (SP), motivaram o embargo das obras... do Trabalho Cristiano ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 11/12/2013

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/289529/embargo-de-obra