Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de agosto de 2014
Embargo de Obra Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Embargo de Obra Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Embargo de obra

O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá embargar obra, indicando na decisão tomada com a brevidade que a ocorrência exigir as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho. O embargo pode ser suscitado pela seção de higiene e segurança da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), por qualquer fiscal do trabalho e até pelo sindicato. Se a empresa não se conformar, pode recorrer à Secretária de Segurança e Medicina do Trabalho, em Brasília, no prazo de dez dias, que pode suspender o ato do delegado até o julgamento do recurso. Durante a paralisação dos serviços, em decorrência do embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício (artigos 160 e 161 da CLT).

Jb Admin -

Embargo de obra

Embargo de obra O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave... e iminente risco para o trabalhador, poderá embargar obra, indicando na decisão tomada com a brevidade que a ocorrência..., em decorrência do embargo, os empregados receberão os salários como se estive...

Resultados da busca JusBrasil para "Embargo de Obra"

Justiça mantém embargo de obra em Brasília

Federal da Primeira Região indeferiu pedido de liminar contra embargo do Instituto do Patrimônio Histórico... e Artístico Nacional no Distrito Federal (IPHAN-DF) a uma obra com irregularidades na Asa Sul... com as normas. Com bases em ...

Notícia Jurídica • Associação Brasileira do Ministério Público d.. • 04/03/2013

Força-tarefa em canteiros de construção termina com embargo de obras

Empreendimentos Imobiliários LTDA para embargos das obras de construção do Edifício Trianon VII e do Edifício...Durante dois dias de inspeção realizada pelo MPT em cinco canteiros de obras em Santos e Praia... diversas ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Regiã.. • 03/07/2013

MPF requer embargo de obras em terreno de imóvel histórico na capital

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública, requerendo o embargo de qualquer obra

Notícia Jurídica • Procuradoria da República em Santa Catarina • 25/06/2014

Embargo de obra

e iminente risco para o trabalhador, poderá embargar obra, indicando na decisão tomada de trabalho. O embargo pode ser suscitado pela seção de higiene e segurança da Delegacia Regional..., em decorrência do embargo, os empregados ...

Definição • Jb • 16/04/2009

Embargo de obra nova

Nunciação de obra nova. Ação para evitar o dano que venha a ser causado a um prédio por obra nova em prédio vizinho.

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10145130250379001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 29/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGO DE OBRA - OBRA CONCLUIDA - IMPOSSIBILIDADE Estando conclu?da a obra, n?o cabe mais o seu embargo. Recurso n?o provido.

MPT de Umuarama obtém liminar de embargo das obras do Edifício Torre Sul

Público do Trabalho em Umuarama (MPT), o embargo das obras do Edifício Torre Sul, localizado na Rua José... a terceira ordem judicial de embargo de obra obtida pelo MPT no último semestre, e novos pedidos... de Segurança do ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Regiã.. • 12/04/2013

Embargos de obra nova

Aqueles que impedem a continuação de obra ou construção feita em contravenção à lei ou aos direitos... de vizinhança, compelindo o proprietário da obra a pará-la e desfazê-la repondo tudo como se encontrava.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 211926 RJ 2012/0160643-4 (STJ)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMBARGO DE OBRA. APRECIAÇÃO DOSREQUISITOS DA LIMINAR CONCEDIDA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A Corte de origem, em sede de agravo de instrumento, mantevedecisão liminar em ação civil pública que obstou o prosseguimento deobras em edificação que, com base nas provas dos autos, estariamdescaracterizando o imóvel que se diz tombado. Rever a referidaconclusão demandaria apreciação do conjunto probatório colhido, oque encontra óbice na Súmula do 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

Florânia: MP pede embargo de obra irregular que ocupa parte da rua

, expediu Recomendação ao Prefeito Janúncio de Araújo Júnior e ao Secretário de Obras Francisco Dantas... da Costa, para que seja embargada obra irregular bem como providenciada a demolição de construção... na obra realizada em ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 18/06/2014

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/289529/embargo-de-obra