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26 de julho de 2016
Embargo de Obra Editar Foto
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Embargo de Obra

Embargo de obra

O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá embargar obra, indicando na decisão tomada com a brevidade que a ocorrência exigir as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho. O embargo pode ser suscitado pela seção de higiene e segurança da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), por qualquer fiscal do trabalho e até pelo sindicato. Se a empresa não se conformar, pode recorrer à Secretária de Segurança e Medicina do Trabalho, em Brasília, no prazo de dez dias, que pode suspender o ato do delegado até o julgamento do recurso. Durante a paralisação dos serviços, em decorrência do embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício (artigos 160 e 161 da CLT).

Andamento do Processo n. 1000789-68.2015.8.26.0062 - Nunciação de Obra Nova - 02/05/2016 do TJSP

.A) Em face da impossibilidade do cumprimento do acordo firmado em audiência, determino o novo e imediato EMBARGO DA OBRA... Oficial de Justiça (GRD) para expedição de mandado para embargo da obra. - ADV: LAUDECIR LEONEL DE SOUSA (OAB 172454/SP...Andamento do Processo n. 1000789-68.2015.8.26.0062 - Nunciação de Obra No...

Andamento do Processo n. 0000042-36.2016.8.21.0161 - 09/03/2016 do TJRS

DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E EMBARGO DE OBRA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RELATAA AUTORA SER DETENTORA DA POSSE E PROPRIEDADE... DETERMINAR O EMBARGO DE TODA E QUALQUER OBRA QUE EVENTUALMENTE ESTEJA EM ANDAMENTO NO LOCAL, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R..., POR FAZEREM FUNCIONAR OBRA POTENCIALMENTE POLUIDORA SE...

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Força-tarefa em canteiros de construção termina com embargo de obras

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Notícia Jurídica • Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Regiã.. • 03/07/2013

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060109568 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGO DE OBRA. LOTEAMENTO. Hipótese em que os elementos de ponderação disponíveis nos autos amparam a decisão do juízo de origem no sentido do embargo da obra. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70060109568, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 31/07/2014)

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