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17 de setembro de 2014
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Estação ecológica

Unidade de conservação ambiental criada com objetivo de preservação da natureza e realização de pesquisas científicas.

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Estação ecológica

Estação ecológica Unidade de conservação ambiental criada com objetivo de preservação da natureza e realização de pesquisas científicas. Estação ecológica...

Resultados da busca JusBrasil para "Estação ecológica"

Estação ecológica

Unidade de conservação ambiental criada com objetivo de preservação da natureza e realização de pesquisas científicas.

Definição • Jb • 16/04/2009

Projeto libera pesca artesanal na Estação Ecológica de Tamoios

quando da demarcação”, afirma. A Estação Ecológica de Tamoios foi criada em 1990 pelo Decreto 98.864.... de embarcações particulares, a pesca artesanal e a utilização das praias, por banhistas, na Estação... Ecológica de ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 24/10/2012

Projeto libera pesca artesanal na Estação Ecológica de Tamoios

afirma. A Estação Ecológica de Tamoios foi criada em 1990 pelo Decreto 98.864 . Tramitação A proposta... de embarcações particulares, a pesca artesanal e a utilização das praias, por banhistas, na Estação... Ecológica de ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 23/10/2012

MPF/RJ pede inclusão da Estação Ecológica de Tamoios em Cartas Náuticas

a inclusão nas Cartas Náuticas dos limites marinhos da Estação Ecológica de Tamoios, localizada... da Estação Ecológica de Tamoios devem constar nas Cartas Náuticas, uma vez que as investigações do MPF,... predatória. A ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 10/01/2013

MPF pede inclusão da Estação Ecológica de Tamoios em Cartas Náuticas

a inclusão nas Cartas Náuticas dos limites marinhos da Estação Ecológica de Tamoios, localizada... da Estação Ecológica de Tamoios devem constar nas Cartas Náuticas, uma vez que as investigações do MPF,... predatória. A ...

Notícia Jurídica • Procuradoria da República no Rio de Janeiro • 10/01/2013

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 25347 DF (STF)

Data de publicação: 18/03/2010

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DA TERRA DO MEIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E CONSULTA PÚBLICA ÀS POPULAÇÕES INTERESSADAS. FACULTATIVIDADE DE CONSULTA PÚBLICA PARA A CRIAÇÃO DE ESTAÇÃO ECOLÓGICA ( § 4º DO ART. 22 DA LEI 9.985 /00). LEGALIDADE DA CRIAÇÃO DE MAIS DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA A PARTIR DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ÚNICO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA SE PERQUIRIR DE SUPOSTA SUBSERVIÊNCIA A INTERESSES INTERNACIONAIS. 1. Sendo a impetrante associação legalmente constituída há mais de um ano, sua legitimidade ativa para impetração de mandado de segurança decorre diretamente do texto constitucional (inciso LXX do art. 5º). 2. Não há que falar em desrespeito às garantias do contraditório e da ampla defesa, dado que, à luz das provas dos autos, foram realizados estudos técnicos e consultas às populações interessadas, antes da criação da estação ecológica. 3. A consulta pública, que não tem natureza de plebliscito, visa a "subsidiar a definição da localização, da dimensão e dos limites mais adequados" (art. 5º do Decreto 4.340 /02) para a unidade de conservação, sendo facultativa quando se tratar de proposta de criação de estação ecológica ou reserva biológica ( § 4º do art. 22 da Lei 9.985 /00). 4. Não há ilegalidade na criação de mais de um tipo de unidade de conservação da natureza a partir de um único procedimento administrativo. 5. Por constituírem matéria fática, dependente de instrução probatória, as suposições da impetrante de que o verdadeiro motivo da criação da Estação Ecológica da Terra do Meio seria a subserviência brasileira a interesses internacionais não podem ser aferidas em sede de mandado de segurança. 6. Segurança denegada.

Comissão aprova audiência pública sobre nova área da estação ecológica do Taim

de manejo da nova área da estação ecológica do Taim. Troca, que é o proponente da reunião, sugeriu

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grand.. • 13/03/2013

Configuração da Estação Ecológica da Jureia-Itatins é novamente pauta de discussão

60/2012, do Executivo, que altera a configuração da Estação Ecológica da Jureia-Itatins. A proposta... espaço para incluir salvaguardas para as famílias que residem na estação ecológica, mas ficarão fora... de São Paulo e, ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo • 23/10/2012

Sinésio Campos destaca reunião sobre Estação Ecológica em Maués

Uma nova reunião para discutir a criação de uma Estação Ecológica no município de Maués (a 276... ninguém no município é a favor da Estação Ecológica que serve para compensar danos ambientais... da Estação ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas • 07/12/2011

STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL EREsp 251315 SP 2007/0222250-7 (STJ)

Data de publicação: 18/06/2010

Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. ESTAÇÃO ECOLÓGICA JURÉIA-ITATINS. 1. A indenização pela cobertura vegetal, de forma destacada da terra nua, está condicionada à efetiva comprovação da exploração econômica lícita dos recursos vegetais, situação não demonstrada nos autos. 2. Sobre a incidência dos juros compensatórios não há falar em dissídio jurisprudencial qualquer entre os acórdãos embargado e paradigma, pois estes estão no mesmo sentido, de que é cabível a incidência dos juros compensatórios quando a instituição de limitações administrativas impede o uso e gozo da propriedade. 3. É de se afirmar a falta de similitude fáctica quando a questão referente à impossibilidade de se considerar a terra nua como urbanizável, em face da preexistência de limitações federais, decidida no acórdão impugnado, faz-se estranha ao acórdão paradigma, de modo a inibir a divergência que funda o cabimento dos embargos específicos. 4. Embargos de divergência parcialmente acolhidos.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/289543/estacao-ecologica