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01 de agosto de 2014
Poder Discricionário Editar Foto
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Poder Discricionário

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Poder discricionário

É liberdade de ação administrativa (Administrador Público), dentro dos limites permitidos em lei, observadas a conveniência e a oportunidade para tal ação.

Agravo de Execução Penal: EP 488431620118260000 SP 0048843-16.2011.8.26.0000

PODER DISCRICIONÁRIO DO JUIZ. A modificação do artigo 112 da Lei das Execuções Penais pela Lei nº 10.792 /03, não proibiu...

APELAÇÃO CIVEL: AC 2147 BA 2004.33.00.002147-7

a forma de indicação das referidas quantidades, bem como os desvios tolerados, e, ainda, exercer o poder de polícia..., a competência para o exercício do poder de polícia, os sujeitos dos deveres, as penalidades cabíveis, os valores das multas.... Da mesma forma, as penalidades administrativas baseadas na Portaria n. ...

Jb Admin -

Poder discricionário

Poder discricionário É liberdade de ação administrativa (Administrador Público), dentro dos limites permitidos em lei..., observadas a conveniência e a oportunidade para tal ação. Poder discricionário...

Resultados da busca JusBrasil para "Poder Discricionário"

Poderes Discricionário e Vinculado

Como citar este artigo: MOREIRA, Alexandre Magno Fernandes. Poderes Discricionário e Vinculado.... http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20110114163142284 Poderes Discricionário e Vinculado 1 Sentido de ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 17/01/2011

Poder discricionário

É aquele pelo qual alguém exercita livremente a autoridade de que se acha investido, segundo o seu arbítrio, sem obediência aos preceitos legais ou de direito.

Definição • Jb • 16/04/2009

Poder discricionário

É liberdade de ação administrativa (Administrador Público), dentro dos limites permitidos em lei, observadas a conveniência e a oportunidade para tal ação.

Definição • Jb • 16/04/2009

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