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02 de setembro de 2014
Poder Discricionário Editar Foto
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Poder Discricionário

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Poder discricionário

É liberdade de ação administrativa (Administrador Público), dentro dos limites permitidos em lei, observadas a conveniência e a oportunidade para tal ação.

Poderes Administrativos

vinculado ao exercício de um ato vinculado. Poder Discricionário Da mesma forma que no caso anterior, não se trata de um poder... poder discricionário absoluto, pois sempre a lei fixará os limites de atuação, dentro dos quais deve o agente atuar, sobe... dos conceitos ditos empíricos ou de experiência, fica afastado o...

Agravo de Execução Penal: EP 488431620118260000 SP 0048843-16.2011.8.26.0000

PODER DISCRICIONÁRIO DO JUIZ. A modificação do artigo 112 da Lei das Execuções Penais pela Lei nº 10.792 /03, não proibiu...

Jb Admin

Jb Admin -

Poder discricionário

Poder discricionário É liberdade de ação administrativa (Administrador Público), dentro dos limites permitidos em lei..., observadas a conveniência e a oportunidade para tal ação. Poder discricionário...

APELAÇÃO CIVEL: AC 2147 BA 2004.33.00.002147-7

a forma de indicação das referidas quantidades, bem como os desvios tolerados, e, ainda, exercer o poder de polícia..., a competência para o exercício do poder de polícia, os sujeitos dos deveres, as penalidades cabíveis, os valores das multas.... Da mesma forma, as penalidades administrativas baseadas na Portaria n. ...

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Poderes Discricionário e Vinculado

Como citar este artigo: MOREIRA, Alexandre Magno Fernandes. Poderes Discricionário e Vinculado.... http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20110114163142284 Poderes Discricionário e Vinculado 1 Sentido de ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 17/01/2011

Poder discricionário

É aquele pelo qual alguém exercita livremente a autoridade de que se acha investido, segundo o seu arbítrio, sem obediência aos preceitos legais ou de direito.

Definição • Jb • 16/04/2009

Poder discricionário

É liberdade de ação administrativa (Administrador Público), dentro dos limites permitidos em lei, observadas a conveniência e a oportunidade para tal ação.

Definição • Jb • 16/04/2009

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