Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de agosto de 2014
Agravo de Petição Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Agravo de Petição Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Agravo de petição

Suprimido no processo civil, permanece no Processo do Trabalho. É cabível das decisões proferidas no processo de execução, sendo apropriado contra qualquer decisão na execução, após julgamento dos embargos do executado. É expressamente previsto no artigo 897, parágrafos 1º e 2º, da CLT. Será julgado pelo próprio tribunal presidido pela autoridade recorrida. Mas se esta for juiz singular ou juiz de Direito, o julgamento competirá à Turma Regional Pleno a que estiver subordinado o prolator de decisão agravada. O agravo exige pagamento das custas dentro de cinco dias, contados do recebimento da notificação.

Recursos Trabalhistas - todos os tópicos

: TRT/TST 3- AGRAVO DE PETIÇÃO - art. 897 da CLT - Prazo para Interposição: 8 Dias - Cabimento: Contra Sentença...: Contra Acórdão de Recurso ordinário ou de Agravo de petição - Endereçamento: Turma do TST 5 - EMBARGOS - art. 894 da CLT - Prazo... de petição, ou agravo e agravo de instrumento de recurso de revista (Sum...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4000935722011503 4000935-72.2011.5.03.0035

DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DE PETIÇÃO FORMADO EM AUTOS APARTADOS. NÃO...AIRR 1 4ª Turma DEJT 23/08/2013 Fernando Eizo Ono AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE... do recurso de revista prevista no art. 896 , § 2º , da CLT . Agravo de instrumento...

Turma não admite agravo de petição que não ataca diretamente a decisão recorrida

Turma não admite agravo de petição que não ataca diretamente a decisão recorrida 0 Ao apresentar um recurso, a parte... do mérito. Turma não admite agravo de petição que não ataca diretamente a decisão recorrida..., a 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Paulo Roberto de Castro, deixou de conhecer do ...

Agravo de Petição: AP 130560 PB 01186.2010.024.13.00-3

da Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas, pela executada, no valor... DUARTE DO AMARAL AGRAVO DE PETIÇAO. IMPUGNAÇAO AOS CÁLCULOS. Não há que se falar em equívoco, quando o setor responsável... elabora os cálculos em observância às diretrizes impostas pelo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2637003019985020074 263700-30.1998.5.02.0074

PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2637003019985020074 263700-30.1998.5.02.0074 AGRAVO DE INSTRUMENTO... EM RECURSO DE REVISTA 4ª Turma DEJT 18/11/2011 - 18/11/2011 Maria de Assis Calsi...

Agravo de Petição: AGVPET 211002619935070005 CE 0021100-2619935070005

Agravo de Petição AGVPET 211002619935070005 CE 0021100-2619935070005 por unanimidade, conhecer do agravo de petição.... Agravo de Petição Primeira Turma 10/05/2011 DEJT - 10/5/2011 ESTADO DO CEARÁ.. TEREZA ARCELIA GOMES FILGUEIRAS.... Relatório. . . MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO AGRAVO DE PETIÇÃO. QUITAÇÃO DA DÍVIDA....

Jb Admin

Jb Admin -

Agravo de petição

Agravo de petição Suprimido no processo civil, permanece no Processo do Trabalho. É cabível das decisões proferidas no... a que estiver subordinado o prolator de decisão agravada. O agravo exige pagamento das custas dentro de cinco dias, contados do recebimento da notificação. Agravo de petição...

AGRAVO DE PETICAO: AP 85200912001506 PE 0085200-91.2001.5.06.0019

Trajano da Silva. ADV. AGRAVADO: Antônio Henrique Neuenschwander Bartolomeu Alves Bezerra AGRAVO DE PETIÇÃO. FALTA... com esse fundamento. Agravo de petição provido para anular o processo desde a fase de conhecimento.... PROVIMENTO ao agravo para declarar a nulidade da execução em virtude da inexistência do título, an...

Agravo de Peticao: AGVPET 46001 SP 046001/2007

Agravo de Peticao AGVPET 46001 SP 046001/2007 Agravo de Peticao conhecer do Agravo de Petição, rejeitar a preliminar... da fundamentação.Votação unânime. 21/09/2007 - 21/9/2007 Agravante: Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo - SABESP. Agravado...

AGRAVO DE PETICAO: AP 260199631302006 SP 00260-1996-313-02-00-6

AGRAVO DE PETICAO AP 260199631302006 SP 00260-1996-313-02-00-6 AGRAVO DE PETICAO Número: 20090204039 2ª TURMA 14/04... DA CONCEIÇAO. AGRAVADO(S): VEGETABLE RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇAO.... 1. Eventual intempestividade dos embargos à execução não acarreta i...

Resultados da busca JusBrasil para "Agravo de Petição"

TRT-7 - Agravo de Petição AGVPET 596003920095070026 CE 0059600-3920095070026 (TRT-7)

Data de publicação: 03/08/2012

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. Não cuidando a parte executada de argüir a matéria suscitada no momento processual oportuno, encontra-se preclusa a oportunidade de fazê-lo, mormente em sede de agravo de petição. Agravo de petição conhecido, mas improvido.

Encontrado em: por unanimidade, conhecer do presente recurso de Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe... Relatório. . . Agravo de Petição AGVPET 596003920095070026 CE 0059600-3920095070026 (TRT-7) JUDICAEL SUDÁRIO DE PINHO

TRT-7 - Agravo de Petição AGVPET 384006420095070029 CE 0038400-6420095070029 (TRT-7)

Data de publicação: 03/08/2012

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. Não cuidando a parte executada de argüir a matéria suscitada no momento processual oportuno, encontra-se preclusa a oportunidade de fazê-lo, mormente em sede de agravo de petição. Agravo de petição conhecido, mas improvido.

Encontrado em: por unanimidade, conhecer do presente recurso de Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe... Relatório. . . Agravo de Petição AGVPET 384006420095070029 CE 0038400-6420095070029 (TRT-7) JUDICAEL SUDÁRIO DE PINHO

TST - RECURSO DE REVISTA RR 10104220125030037 1010-42.2012.5.03.0037 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUTOS APARTADOS. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO DE PEÇAS. PROVIMENTO. O § 3º do art. 897 da CLT atribui ao juiz da execução a extração de cópias das peças necessárias para o julgamento do agravo de petição em autos apartados. Dessa forma, a v. decisão regional, ao deixar de conhecer do agravo de petição por deficiência de traslado de peças, negou à exequente o contraditório e a ampla defesa, tendo em vista não haver qualquer amparo legal para tal exigência. Recurso de revista conhecido e provido.

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/289632/agravo-de-peticao