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30 de abril de 2016
Agravo de Petição Editar Foto
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Agravo de Petição

Agravo de petição

Suprimido no processo civil, permanece no Processo do Trabalho. É cabível das decisões proferidas no processo de execução, sendo apropriado contra qualquer decisão na execução, após julgamento dos embargos do executado. É expressamente previsto no artigo 897, parágrafos 1º e 2º, da CLT. Será julgado pelo próprio tribunal presidido pela autoridade recorrida. Mas se esta for juiz singular ou juiz de Direito, o julgamento competirá à Turma Regional Pleno a que estiver subordinado o prolator de decisão agravada. O agravo exige pagamento das custas dentro de cinco dias, contados do recebimento da notificação.

Andamento do Processo n. 0000545-57.2014.5.21.0006 - RTSum - 07/04/2016 do TRT-21

Processo Nº RTSum-0000545-57.2014.5.21.0006 AUTOR COSME TARJINO ADVOGADO LUCAS TRINDADE DE AQUINO (OAB: 5772/RN) RÉU JAG EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE MEIRA HENRIQUES (OAB:

Andamento do Processo n. 15-34.2015.6.10.0073 - 14/03/2016 do TRE-MA

Processo n.: 15-34.2015.6.10.0073 AGRAVO DE PETIÇÃO Requerente: ANDRÉ RICARDO SILVA BERNARDES Advogado: ANÍBAL BITENCOURT REIS DE PINHO SENTENÇA Trata-se de agravo de petição interposto por ANDRÉ

Andamento do Processo n. 0011293-05.2013.5.01.0051 - AP - 18/02/2016 do TRT-1

Processo Nº AP-0011293-05.2013.5.01.0051 Relator VÓLIA BOMFIM CASSAR AGRAVANTE MRV MRL XVIII INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 71639-D/MG) AGRAVADO CLEBER SOARES MARCOLAN

Andamento do Processo n. 0011293-05.2013.5.01.0051 - AP - 18/02/2016 do TRT-1

Processo Nº AP-0011293-05.2013.5.01.0051 Relator VÓLIA BOMFIM CASSAR AGRAVANTE MRV MRL XVIII INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 71639-D/MG) AGRAVADO CLEBER SOARES MARCOLAN

Andamento do Processo n. 0011293-05.2013.5.01.0051 - AP - 18/02/2016 do TRT-1

Processo Nº AP-0011293-05.2013.5.01.0051 Relator VÓLIA BOMFIM CASSAR AGRAVANTE MRV MRL XVIII INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 71639-D/MG) AGRAVADO CLEBER SOARES MARCOLAN

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0010588-41.2013.5.08.0009 - AP - 28/01/2016 do TRT-8

Processo Nº AP-0010588-41.2013.5.08.0009 Relator LUIS JOSE DE JESUS RIBEIRO AGRAVANTE CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO RICARDO DE AGUIAR FERONE(OAB: 176805/SP) ADVOGADO LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:

Andamento do Processo n. 1000411-45.2014.5.02.0716 - AP - 21/01/2016 do TRT-2

Processo Nº AP-1000411-45.2014.5.02.0716 Relator MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO REBELLO AGRAVANTE HOCHTIEF DO BRASIL SA ADVOGADO VAGNER MORAES(OAB: 126322/SP) AGRAVADO (2º Grau) - Ministério Público do

Andamento do Processo n. 0000660-91.2014.5.03.0002 - 15/01/2016 do TRT-3

Processo Nº 0000660-91.2014.5.03.0002 AUTOR Debora das Gracas Medeiros Menezes Advogado Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB: 107001MG) Advogado Luiz Renno Netto(OAB: 108908MG) REU Banco Bmg S.A. REU

Carolina Furlan

Carolina Furlan -

Os Recursos no Processo Trabalhista

O recurso é definido como o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma ou a modificação de uma decisão judicial que se impugna. Conforme o artigo 893 da CLT, das

Andamento do Processo n. 0000387-41.2013.5.02.0046 - AP - 15/12/2015 do TRT-2

Processo Nº AP-0000387-41.2013.5.02.0046 Relator EDILSON SOARES DE LIMA AGRAVANTE MARINE DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO ROGERIO SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB: 261457/SP) AGRAVADO VIDAX TELESERVICOS S.A.

Resultados da busca JusBrasil para "Agravo de Petição"

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00768001120045010282 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 13/05/2015

Ementa: ACÓRDÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição interposto quando já ultrapassado o octídio legal.

Encontrado em: Terceira Turma 13/05/2015 - 13/5/2015 Agravo de Peticao AP 00768001120045010282 RJ (TRT-1) Angelo Galvao Zamorano

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 01593008319925010047 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 01/07/2014

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. Agravo de petição não conhecido por intempestivo.

Encontrado em: Sétima Turma 01/07/2014 - 1/7/2014 Agravo de Peticao AP 01593008319925010047 RJ (TRT-1) Claudia Regina Vianna Marques Barrozo

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00678001320075010013 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 14/04/2015

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INERCORRENTE. AGRAVO DE PETIÇÃO. Não sendo localizado o devedor ou seus bens, o Juiz suspenderá o curso da execução, dando ciência ao autor.

Encontrado em: Quarta Turma 14/04/2015 - 14/4/2015 Agravo de Peticao AP 00678001320075010013 RJ (TRT-1) Angela Fiorencio Soares da Cunha

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