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07 de dezembro de 2016
Agravo de Petição Editar Foto
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Agravo de Petição

Agravo de petição

Suprimido no processo civil, permanece no Processo do Trabalho. É cabível das decisões proferidas no processo de execução, sendo apropriado contra qualquer decisão na execução, após julgamento dos embargos do executado. É expressamente previsto no artigo 897, parágrafos 1º e 2º, da CLT. Será julgado pelo próprio tribunal presidido pela autoridade recorrida. Mas se esta for juiz singular ou juiz de Direito, o julgamento competirá à Turma Regional Pleno a que estiver subordinado o prolator de decisão agravada. O agravo exige pagamento das custas dentro de cinco dias, contados do recebimento da notificação.

Andamento do Processo n. 0000741-56.2016.5.21.0006 - RTSum - 01/12/2016 do TRT-21

/2015) TRT-4: AGRAVO DE PETIÇÃO . DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA . Aplica-se a desconsideração inversa.... Petição da parte autora, documento Id 4952747, relata as dificuldades de execução da reclamada no processo 0135000...

Andamento do Processo n. 0223500-09.2005.5.02.0050 - AP - 01/12/2016 do TRT-2

: 0223500-09.2005.5.02.0050 CLASSE: AGRAVO DE PETIÇÃO (1004) AGRAVANTE: CARLOS JOSE SOARES AGRAVADO: BAFEMA PARTICIPACOES... do agravo de petição interposto pelo exequente, por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto da Relatora...) AGRAVADO WALDEMIR TIOZZO MARCONDES SILVA AGRAVADO BAFEMA PARTICIPACOES E INVE...

Andamento do Processo n. 0002627-89.2010.5.02.0019 - AP - 30/11/2016 do TRT-2

JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0002627-89.2010.5.02.0019 (AP) AGRAVO DE PETIÇÃO Processo TRT/SP Nº 0002627... AGRAVADOS: 1. ERICA COSTA GARCIA 2. COFLEXCRED - VENDAS E COBRANÇAS LTDA. E OUTROS 2 Agravo de Petição. Devedor principal... contra o responsável subsidiário. Agravo de Petição da executada a que se nega prov...

Andamento do Processo n. 0011824-60.2014.5.01.0244 - AP - 07/11/2016 do TRT-1

NITERÓI ENTREGAS RÁPIDAS LTDA., CIELO S.A. e FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE S.A. CLASSE: AGRAVO DE PETIÇÃO... DESTINATÁRIO : CIELO S.A. Fica V.Sª. intimada para, querendo, oferecer contraminuta ao agravo de petição interposto pelo autor. Secretaria da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região...) AG...

Andamento do Processo n. 0001037-40.2014.5.06.0144 - AP - 04/11/2016 do TRT-6

ARAUJO DE CASTRO EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DE VALORES. SÚMULA Nº 17. AGRAVO DE PETIÇÃO - INCIDÊNCIA.... Vistos etc., Trata-se de agravo de petição interposto por BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A contra a sentença... delimitando os valores devidos. Cito Súmula deste TRT: SÚMULA Nº 17 AGRAVO DE PETIÇÃO ...

Jade Vidal

Jade Vidal -

Instituto recursal agravo de petição

Instituto Recursal Agravo de Petição. O presente estudo visa analisar o instituto recursal intitulado “agravo... igual a zero, ou seja, não há crédito a ser executado. Para a admissibilidade do agravo de petição é necessário.... Vejamos: “ § 1º - O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justi...

Andamento do Processo n. 0000151-75.2016.5.17.0011 - AP - 06/10/2016 do TRT-17

- WASHINGTON XIMENES FERNANDES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AGRAVO DE PETIÇÃO (1004) PROCESSO nº 0000151... FERNANDES , GLAUCO ALMEIDA SILVEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO... e, por essa razão, não merece ser conhecido. 1. RELATÓRIO Trata-se de agrav...

Andamento do Processo n. 105-28.2016.6.03.0000 - 28/09/2016 do TRE-AP

Andamento do Processo n. 105-28.2016.6.03.0000 - 28/09/2016 do TRE-AP AGRAVO EM PETIÇÃO Processo nº 105...-28.2016.6.03.0000 Agravante: WILLIAN RAFAEL PENA PESTANA DE OLIVEIRA Advogado (a): Tainá dos Santos Paiva – OAB/AP 2965 Agravado: UNIÃO... FEDERAL Relatora: Juíza Eleusa Muniz DESPACHO Determino o processamento do...

Andamento do Processo n. 0000108-79.2015.5.21.0006 - RTSum - 28/09/2016 do TRT-21

CORREA BERTOCCO, publicação em 01/09/2015) TRT-4: AGRAVO DE PETIÇÃO . DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA...

Andamento do Processo n. 0001509-50.2014.5.21.0006 - RTOrd - 28/09/2016 do TRT-21

, Relatora: LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO, publicação em 01/09/2015) TRT-4: AGRAVO DE PETIÇÃO . DESCONSIDERAÇÃO INVERSA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Agravo de Petição"

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00768001120045010282 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 13/05/2015

Ementa: ACÓRDÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição interposto quando já ultrapassado o octídio legal.

Encontrado em: Terceira Turma 13/05/2015 - 13/5/2015 Agravo de Peticao AP 00768001120045010282 RJ (TRT-1) Angelo Galvao Zamorano

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 01593008319925010047 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 01/07/2014

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. Agravo de petição não conhecido por intempestivo.

Encontrado em: Sétima Turma 01/07/2014 - 1/7/2014 Agravo de Peticao AP 01593008319925010047 RJ (TRT-1) Claudia Regina Vianna Marques Barrozo

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00678001320075010013 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 14/04/2015

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INERCORRENTE. AGRAVO DE PETIÇÃO. Não sendo localizado o devedor ou seus bens, o Juiz suspenderá o curso da execução, dando ciência ao autor.

Encontrado em: Quarta Turma 14/04/2015 - 14/4/2015 Agravo de Peticao AP 00678001320075010013 RJ (TRT-1) Angela Fiorencio Soares da Cunha

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