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02 de agosto de 2015
Agravo de Petição Editar Foto
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Agravo de Petição

Agravo de petição

Suprimido no processo civil, permanece no Processo do Trabalho. É cabível das decisões proferidas no processo de execução, sendo apropriado contra qualquer decisão na execução, após julgamento dos embargos do executado. É expressamente previsto no artigo 897, parágrafos 1º e 2º, da CLT. Será julgado pelo próprio tribunal presidido pela autoridade recorrida. Mas se esta for juiz singular ou juiz de Direito, o julgamento competirá à Turma Regional Pleno a que estiver subordinado o prolator de decisão agravada. O agravo exige pagamento das custas dentro de cinco dias, contados do recebimento da notificação.

Andamento do Processo n. 116500-10.2012.5.21.0006 - RTOrd - 27/07/2015 do TRT-21

7340- 95.2004.5.04.0461, Relator: Lélio Bentes Corrêa, j. 22/05/2009) (grifos acrescidos). TRT-16: AGRAVO DE PETIÇÃO... do Estado do Rio Grande do Norte. A jurisprudência trabalhista é pacífica a respeito do tema: TST: AGRAVO DE INSTRUMENTO..., conforme bem salientado na decisão proferida pelo Tribunal Regional. Agrav...

Andamento do Processo n. 0000844-75.2012.5.22.0103 - AP - 22/07/2015 do TRT-22

-75.2012.5.22.0103 AGRAVO DE PETIÇÃO Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado: LEONARDO GUILHERME DE ABREU VITORINO (PI...9436) Agravado : SELMA PAZ BEZERRA Advogado: JOARA RODRIGUES DE ARAUJO (PI230A) DESPACHO(01646/2015) Tendo em vista...

Andamento do Processo n. 0000007-31.2013.5.02.0462 - AP - 16/07/2015 do TRT-2

DO BRASIL LTDA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP Nº 0000007-31.2013.5.02.0462 AGRAVO DE PETIÇÃO... se conformando com a r. decisão de fl. 156/157, que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução, agrava de petição a segunda... do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de vot...

Andamento do Processo n. 0001629-22.2011.5.02.0461 - AP - 15/07/2015 do TRT-2

: MÉRCIA TOMAZINHO EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. INCABÍVEL. O manejo do agravo de petição exige decisão anterior que se pretenda... medida recursal. RELATÓRIO Agravo de petição interposto pela executada, alegando que o r. Juízo a quo determinou... contraminuta. É o relatório. ADMISSIBILIDADE Não conheço do agravo de petiçã...

Andamento do Processo n. 0039300-23.2003.5.06.0017 - 16/06/2015 do TRT-6

DE PETIÇÃO. Procedência: 3ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE. AGRAVANTE (S): CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA E UNIÃO.. AGRAVADO...: AGRAVO DE PETIÇÃO. Procedência: 6ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE. AGRAVANTE (S): CARLOS ALBERTO SOARES FILHO (SOCIO). AGRAVADO...; Carlos Augusto Alcoforado Florêncio. 4.Processo: TRT - 0039300-23...

Andamento do Processo n. 1000348-74.2014.5.02.0601 - AP - 15/06/2015 do TRT-2

AGRAVO DE PETIÇÃO DA 1ª VT DE SÃO PAULO - LESTE AGRAVANTE: PAZ REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGRAVADO...: ALOÍZIO PEREIRA GOMES Inconformada com a r. decisão de embargos à execução, agrava de petição a executada, requerendo... - DO CONHECIMENTO Conheço do agravo de petição interposto, pois presentes os p...

Andamento do Processo n. 0002930-76.2012.5.02.0070 - AP - 12/06/2015 do TRT-2

AURICCHIO (OAB: 0187144) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0002930-76.2012.5.02.0070 AGRAVO DE PETIÇÃO.... A segunda executada apresentou agravo de petição sob o número de id bc2005e, alegando que a execução não pode prosseguir...b87. RELATADOS. CONHECIMENTO A r. sentença foi publicada no dia 02/02/2015...

Andamento do Processo n. 1000734-06.2014.5.02.0472 - AP - 08/06/2015 do TRT-2

DO TRABALHO PROCESSO Nº 1000734-06.2014.5.02.0472 AGRAVO DE PETIÇÃO ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL...), que declarou o feito extinto sem resolução do mérito . Agravo de petição apresentado pelo autor (ND... GOULART LAGO (OAB: 0216269) AGRAVADO PETROLEO BRASILEIRO S/A ADVOGADO EDUARDO FIGUEIREDO BATI...

Andamento do Processo n. 1000033-49.2015.5.02.0718 - AP - 08/06/2015 do TRT-2

DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP Nº 1000033-49.2015.5.02.0718 AGRAVO DE PETIÇÃO - 8ª TURMA AGRAVANTE: SSP INCORP. E CONSTRUTORA LTDA... - EPP AGRAVADO: NEY ROBSON BERTOSO ORIGEM: 14ª VT/SP RELATOR: SIDNEI ALVES TEIXEIRA AGRAVO DE PETIÇÃO UTILIZADO PARA... ATACAR DECISÃO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO. ERRO GRO...

O atestado de pena a cumprir. Direito fundamental. Instrumento de ressocialização

normativa da execução penal, tem-se alguns instrumentos de provocação jurisdicional. São eles: simples petição, agravo... dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares. 6. Agravo de petição e inércia judicial Há, também..., o agravo de petição, modalidade recursal que pressupõe uma decisão contrá...

Resultados da busca JusBrasil para "Agravo de Petição"

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00768001120045010282 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 13/05/2015

Ementa: ACÓRDÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição interposto quando já ultrapassado o octídio legal.

Encontrado em: Terceira Turma 13/05/2015 - 13/5/2015 Agravo de Peticao AP 00768001120045010282 RJ (TRT-1) Angelo Galvao Zamorano

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 01593008319925010047 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 01/07/2014

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. Agravo de petição não conhecido por intempestivo.

Encontrado em: Sétima Turma 01/07/2014 - 1/7/2014 Agravo de Peticao AP 01593008319925010047 RJ (TRT-1) Claudia Regina Vianna Marques Barrozo

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00678001320075010013 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 14/04/2015

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INERCORRENTE. AGRAVO DE PETIÇÃO. Não sendo localizado o devedor ou seus bens, o Juiz suspenderá o curso da execução, dando ciência ao autor.

Encontrado em: Quarta Turma 14/04/2015 - 14/4/2015 Agravo de Peticao AP 00678001320075010013 RJ (TRT-1) Angela Fiorencio Soares da Cunha

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