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20 de dezembro de 2014
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Agravo de petição

Suprimido no processo civil, permanece no Processo do Trabalho. É cabível das decisões proferidas no processo de execução, sendo apropriado contra qualquer decisão na execução, após julgamento dos embargos do executado. É expressamente previsto no artigo 897, parágrafos 1º e 2º, da CLT. Será julgado pelo próprio tribunal presidido pela autoridade recorrida. Mas se esta for juiz singular ou juiz de Direito, o julgamento competirá à Turma Regional Pleno a que estiver subordinado o prolator de decisão agravada. O agravo exige pagamento das custas dentro de cinco dias, contados do recebimento da notificação.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4000935722011503 4000935-72.2011.5.03.0035

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Turma não admite agravo de petição que não ataca diretamente a decisão recorrida

Turma não admite agravo de petição que não ataca diretamente a decisão recorrida 0 Ao apresentar um recurso, a parte... do mérito. Turma não admite agravo de petição que não ataca diretamente a decisão recorrida..., a 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Paulo Roberto de Castro, deixou de conhecer do ...

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PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2637003019985020074 263700-30.1998.5.02.0074 AGRAVO DE INSTRUMENTO... EM RECURSO DE REVISTA 4ª Turma DEJT 18/11/2011 - 18/11/2011 Maria de Assis Calsi...

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Agravo de petição

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Trajano da Silva. ADV. AGRAVADO: Antônio Henrique Neuenschwander Bartolomeu Alves Bezerra AGRAVO DE PETIÇÃO. FALTA... com esse fundamento. Agravo de petição provido para anular o processo desde a fase de conhecimento.... PROVIMENTO ao agravo para declarar a nulidade da execução em virtude da inexistência do título, an...

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Resultados da busca JusBrasil para "Agravo de Petição"

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 01593008319925010047 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 01/07/2014

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. Agravo de petição não conhecido por intempestivo.

Encontrado em: Sétima Turma 01/07/2014 - 1/7/2014 Agravo de Peticao AP 01593008319925010047 RJ (TRT-1) Claudia Regina Vianna Marques Barrozo

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00023037620125010207 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 17/09/2014

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. Nega-se provimento ao agravo de petição quando os cálculos de liquidação homologados pelo Juízo atendem os parâmetros da sentença.

Encontrado em: Primeira Turma 17/09/2014 - 17/9/2014 Agravo de Peticao AP 00023037620125010207 RJ (TRT-1) Gustavo Tadeu Alkmim

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 01233007720025010033 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 23/09/2014

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. Não merece ser conhecido agravo de petição interposto contra decisão interlocutória.

Encontrado em: Primeira Turma 23/09/2014 - 23/9/2014 Agravo de Peticao AP 01233007720025010033 RJ (TRT-1) Gustavo Tadeu Alkmim

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