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26 de setembro de 2016
Agravo de Petição Editar Foto
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Agravo de Petição

Agravo de petição

Suprimido no processo civil, permanece no Processo do Trabalho. É cabível das decisões proferidas no processo de execução, sendo apropriado contra qualquer decisão na execução, após julgamento dos embargos do executado. É expressamente previsto no artigo 897, parágrafos 1º e 2º, da CLT. Será julgado pelo próprio tribunal presidido pela autoridade recorrida. Mas se esta for juiz singular ou juiz de Direito, o julgamento competirá à Turma Regional Pleno a que estiver subordinado o prolator de decisão agravada. O agravo exige pagamento das custas dentro de cinco dias, contados do recebimento da notificação.

TRT-2ª - Restituição de imposto de renda pode ser penhorada em execução trabalhista

em agravo de petição determinou a penhora de restituição de imposto de renda de sócios da empresa executada... deu provimento ao agravo de petição impetrado pelo reclamante e determinou a penhora dos valores. Processo: 0220800...

Agravo de petição cálculos de liquidação

Agravo de petição cálculos de liquidação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO.... Sentença, com fundamento no artigo 897 , alínea a da CLT , interpor o presente recurso de AGRAVO DE PETIÇÃO , esperando...: Agravado: RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO - Artigo 897 , a, da CLT Ínclitos ...

Agravo de petição - ausência de representação processual - cerceamento de defesa - NCPC

Agravo de petição - ausência de representação processual - cerceamento de defesa - NCPC EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR..., em atendimento ao r. Despacho de fls., vem, tempestivamente, interpor AGRAVO DE PETIÇÃO conforme minuta em anexo... entenda que é o caso de reconsideração, após análise prévia, requer o acolhimento e...

Andamento do Processo n. 0151200-51.2008.5.21.0006 - RTSum - 27/07/2016 do TRT-21

/2015) TRT-4:AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Aplica-se a desconsideração inversa...

Andamento do Processo n. 0077000-34.2012.5.21.0006 - 26/07/2016 do TRT-21

patrimonial."( AP 02538002319985020074, Relatora: LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO, publicação em 01/09/2015) TRT-4:AGRAVO... DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Aplica-se a desconsideração inversa da personalidade...

Andamento do Processo n. 0137600-55.2011.5.21.0006 - RTOrd - 07/07/2016 do TRT-21

, Relatora: LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO, publicação em 01/09/2015) TRT-4:AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA...

Andamento do Processo n. 0047800-74.2009.5.17.0013 - RTOrd - 06/07/2016 do TRT-17

De Petição AP 00000319120155040831 RS 0000031-91.2015.5.04.0831 (TRT-4). Data de publicação: 01/09/2015. Ementa: AGRAVO... já com trânsito em julgado, mas que existe Carta de Sentença em análise no E.TRT, havendo admissão de Agravo... então. Recebo a peça como simples petição, eis que incabível, no caso, Embargos à Ex...

Andamento do Processo n. 0000372-96.2015.5.21.0006 - RTSum - 27/06/2016 do TRT-21

CORREA BERTOCCO, publicação em 01/09/2015) TRT-4:AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA...-96.2015.5.21.0006 AUTOR: JESSICA PATRICIA SILVA SOUZA RÉU: INTERNATIONAL RESIDENCE CLUB LTDA DECISÃO Petição da parte...

Andamento do Processo n. 0187500-94.2008.5.22.00002 - Embargos Declaratórios - 17/06/2016 do TRT-22

- 0187500-94.2008.5.22.00002 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE PETIÇÃO EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARIA...

Andamento do Processo n. 0001733-76.2012.5.06.0005 - 13/06/2016 do TRT-6

. CAVALCANTI DE ARRUDA COUTINHO; JULIANA NUNES GARRIDO. PROCEDÊNCIA : 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO... essa limitação, em respeito à coisa julgada. 2. Agravo de petição parcialmente provido. Vistos etc. Agravo de Petição....A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA AGRAVADO : VALDECK FERREIRA A...

Resultados da busca Jusbrasil para "Agravo de Petição"

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00768001120045010282 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 13/05/2015

Ementa: ACÓRDÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição interposto quando já ultrapassado o octídio legal.

Encontrado em: Terceira Turma 13/05/2015 - 13/5/2015 Agravo de Peticao AP 00768001120045010282 RJ (TRT-1) Angelo Galvao Zamorano

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 01593008319925010047 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 01/07/2014

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. Agravo de petição não conhecido por intempestivo.

Encontrado em: Sétima Turma 01/07/2014 - 1/7/2014 Agravo de Peticao AP 01593008319925010047 RJ (TRT-1) Claudia Regina Vianna Marques Barrozo

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00678001320075010013 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 14/04/2015

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INERCORRENTE. AGRAVO DE PETIÇÃO. Não sendo localizado o devedor ou seus bens, o Juiz suspenderá o curso da execução, dando ciência ao autor.

Encontrado em: Quarta Turma 14/04/2015 - 14/4/2015 Agravo de Peticao AP 00678001320075010013 RJ (TRT-1) Angela Fiorencio Soares da Cunha

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