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JusBrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2014
Prestação de Serviços

Prestação de Serviços

Serviço

Exercício ou desempenho de quaisquer atividades materiais, ou intelectuais com fim produtivo ou lucrativo.

A inconstitucionalidade da contribuição previdênciária sobre serviços de cooperativas de trabalho

a exigência da contribuição social de 15% sobre o valor bruto na nota fiscal ou fatura de prestação de serviços prestados... da exigência da contribuição social no percentual de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura da prestação de serviços...A inconstitucionalidade da contribuição previdênciária sobre serv...

Internet Legal

Internet Legal -

TST decide que ação de advogada contratada via Messenger será julgada no local da prestação de serviços

TST decide que ação de advogada contratada via Messenger será julgada no local da prestação de serviços A Terceira... da prestação de serviços é que define, em regra, a competência territorial trabalhista. O Regional destacou que a advogada não... conseguiu provar que a contratação se deu em Passo Fundo nem que houve p...

Subordinação estrutural: mesmo trabalhando com autonomia, esteticista consegue vínculo empregatício com Spa

Grau que deferiu o vínculo de emprego a uma esteticista. A ré insistia na tese de autonomia na prestação de serviços... esteticista e prestava serviços para uma empresa de "prestação de serviços de clínica de estética e comércio varejista... da prestação de serviços, incorrendo em confissão, nos termos do artigo 843 ,...

Carta Forense

Carta Forense -

Cobrança abusiva de honorários justifica nulidade de contrato de consultoria

-se a um contrato de prestação de serviços para revisão fiscal tributária, o qual tinha por objetivo rever os tributos..., descortina que a contraprestação devida pelos seus serviços equivaleria a, apenas, 10% dos valores levantados...

O corretor de seguros pode ser microempreendedor individual?
O corretor de seguros pode ser microempreendedor individual?

atividade “que tenha por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza... aos empregados. No caso específico dos prestadores de...

Opinião genérica sobre serviços da administração não enseja danos morais

da magistrada. “ A emissão de opinião genérica acerca da qualidade da prestação de serviços por parte de órgão integrante...Opinião genérica sobre serviços da administração não enseja danos morais Crítica ao serviço do Detran/DF não constitui... que foram ofendidos moralmente por críticas do jornalista em relação ao s...

Liminar suspende a prestação do serviço de táxi pré-pago no aeroporto internacional de Brasília

Liminar suspende a prestação do serviço de táxi pré-pago no aeroporto internacional de Brasília A 4ª Turma Cível..., no intuito de suspender imediatamente a prestação do serviço de táxi na modalidade pré-pago no quiosque denominado... o julgamento do mérito da questão. http://www.rafaelcmonteiro.com/2014/11/liminar-sus...

Modelo de contestação - Rescisão de contrato de prestação de serviço

Modelo de contestação - Rescisão de contrato de prestação de serviço EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 09... de Vossa Excelência apresentar defesa na forma de CONTESTAÇÃO à Ação de Rescisão de Contrato de Prestação de serviço... da Exordial O Requerente fez consignar em sua inicial que celebrou contrato d...

Estudo referente à cláusula de Vigência e do Término do contrato

de Prestação de Serviços “Master”, que define os termos de vigência e término do instrumento estudado. A abordagem... renovados de acordo com o interesse das partes. “Art. 598. A prestação de serviço não poderá convencionar por mais de quatro..., mesmo que o débito ainda não tenha sido quitado pela prestação de serviç...

Resultados da busca JusBrasil para "Prestação de Serviços"

Lei da prestação de serviços médicos em shopping é suspensa

A entidade argumentou que, com a lei, houve uma transferência da obrigação da prestação de serviços médico-hospitalares... que esse tipo de atividade é incompatível com a natureza dos serviços prestados pelos shopping centers, "além

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 23/10/2012

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 656709 RS (STF)

Data de publicação: 07/03/2012

Ementa: Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS ASSOCIADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LOCAÇÃO DE GUINDASTE E APRESENTAÇÃO DO RESPECTIVO OPERADOR. INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. SÚMULA VINCULANTE 31. AGRAVO REGIMENTAL. 1. A Súmula Vinculante 31 não exonera a prestação de serviços concomitante à locação de bens móveis do pagamento do ISS. 2. Se houver ao mesmo tempo locação de bem móvel e prestação de serviços, o ISS incide sobre o segundo fato, sem atingir o primeiro. 3. O que a agravante poderia ter discutido, mas não o fez, é a necessidade de adequação da base de cálculo do tributo para refletir o vulto econômico da prestação de serviço, sem a inclusão dos valores relacionados à locação. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AgRg na SS 2549 MA 2012/0002749-4 (STJ)

Data de publicação: 06/09/2012

Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA.PRORROGAÇÃO. Vencido o contrato de prestação de serviços entre oEstado do Maranhão e Cefor Segurança Privada Ltda., o Judiciário nãopode se substituir à Administração para prorrogá-lo, ainda maisquando esta pode valer-se, por meio de outras empresas, dos mesmosserviços a menor preço. Agravo regimental não provido.

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