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JusBrasil - Tópicos
02 de agosto de 2014
Prestação de Serviços

Prestação de Serviços

Trabalho realizado a título de aluguel de mão-de-obra física ou intelectual (no Brasil utiliza-se o termo "prestação de serviços”) é uma exceção à regra geral onde a pessoa que realmente cria um trabalho é a autora legalmente reconhecida deste trabalho. De acordo com a lei de direitos autorais na maioria de países, se um trabalho "é realizado por terceiros", o empregador não o empregado é considerado o autor legal. (mais)

Serviço

Exercício ou desempenho de quaisquer atividades materiais, ou intelectuais com fim produtivo ou lucrativo.

COAD -

Cobrança indevida em conta de celulares causa transtornos e gera indenização

correto e ainda ao suspender o serviço de telefonia e internet. Sustentou que a cobrança indevida nas faturas de prestação... de Mossoró em virtude da suspensão injustificada do serviço. Ela também condenou a empresa ao pagamento, pelos danos... da data da suspensão do serviço e correção monetária, a partir da data de...

O desafio de tributar novas tecnologias

sobre as receitas decorrentes exclusivamente da prestação de serviço de acesso à internet. Em dezembro de 2006, foi..., a Constituição Federal de 1988, determinou que, sobre a prestação de serviços de comunicação, incida o ICMS. A dúvida estava... do ICMS, no que se refere à prestação dos serviços de comunicação, deve...

JT reconhece relação de emprego diretamente entre cuidadora e idosos, excluindo familiares

casal de idosos, eram as pessoas responsáveis pelo contrato de emprego existente, remunerando e dirigindo a prestação... saúde dos pais não a torna empregadora. Até porque ela não morava no ambiente familiar da prestação de serviço, lá... de serviços. O desembargador registrou que o fato de a filha dos idosos ser acio...

Empresa é condenada por celebrar contrato de trabalho sem conhecimento da empregada

sobre sua contratação. Após o encerramento das atividades de prestação de serviços da Delta Construções S.A, ao Distrito Federal... que a empresa sucessora é obrigada a contratar empregados da empresa sucedida ao assumir contrato de prestação de serviço...Empresa é condenada por celebrar contrato de trabalho sem conhe...

Nelci Gomes -

Novas regras beneficiam usuários de telefonia, internet e TV por assinatura

) o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), com novas regras a serem seguidas... para o cancelamento imediato de serviços, sem necessidade de falar com atendentes. O bloqueio das contas será automático... dos créditos e, aos pós-pagos, que os serviços de mensagem (SMS) e inter...

MPF/SE: TIM é condenada por propaganda enganosa

iniciou investigações sobre a prestação de serviço de internet móvel pela TIM após receber um relatório da Anatel... de dados contratada sem aviso aos usuários. Além disso, deverá informar aos clientes que, até março de 2009, o serviço vendido... de comercializar qualquer serviço de internet móvel em Sergipe até que c...

JT reconhece vínculo empregatício entre indústria de laticínios e motorista de transporte de leite

o pagamento por quilômetro rodado. Sustentou ainda a ré que não havia exclusividade na prestação de serviços, tanto... ao reclamante. Isto porque, embora ele tenha firma constituída para prestação de serviços de transporte, além de ter..., demonstrou que a reclamada impunha a constituição de empresa para a prestação d...

PPI: Empresa com ISSQN Atrasado Poderá Pagar Imposto com Desconto de Até 80%

PPI: Empresa com ISSQN Atrasado Poderá Pagar Imposto com Desconto de Até 80% As 45.200 empresas prestadoras de serviço... que estiveram com ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) em atraso, a partir do próximo dia 1º de julho... o secretário Municipal de Receita, Ricardo Vieira Dias, as empresas prestadoras...

Redecard é condenada por atraso de salários de prestadora de serviços

condenou a Redecard e a Cards Service Prestação de Serviço de Cartão de Crédito S/S Ltda. a pagar indenização, a título...Redecard é condenada por atraso de salários de prestadora de serviços A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho... Service para prestar serviços à Redecard. De acordo com o processo, além d...

Nelci Gomes -

Empresa de telefonia troca parte de nome de cliente por 'enjuado' em fatura

vezes para reclamar da má qualidade do serviço telefônico, um tratorista de Ipuã (411 km de São Paulo) recebeu a fatura..., que não quis se identificar, disse que fez as reclamações no SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) da empresa CTBC.... "Ele é cliente da empresa há um ano, sempre pagou as contas em dia e estav...

Resultados da busca JusBrasil para "Prestação de Serviços"

Lei da prestação de serviços médicos em shopping é suspensa

A entidade argumentou que, com a lei, houve uma transferência da obrigação da prestação de serviços médico-hospitalares... que esse tipo de atividade é incompatível com a natureza dos serviços prestados pelos shopping centers, "além

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 23/10/2012

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 656709 RS (STF)

Data de publicação: 07/03/2012

Ementa: Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS ASSOCIADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LOCAÇÃO DE GUINDASTE E APRESENTAÇÃO DO RESPECTIVO OPERADOR. INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. SÚMULA VINCULANTE 31. AGRAVO REGIMENTAL. 1. A Súmula Vinculante 31 não exonera a prestação de serviços concomitante à locação de bens móveis do pagamento do ISS. 2. Se houver ao mesmo tempo locação de bem móvel e prestação de serviços, o ISS incide sobre o segundo fato, sem atingir o primeiro. 3. O que a agravante poderia ter discutido, mas não o fez, é a necessidade de adequação da base de cálculo do tributo para refletir o vulto econômico da prestação de serviço, sem a inclusão dos valores relacionados à locação. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AgRg na SS 2549 MA 2012/0002749-4 (STJ)

Data de publicação: 06/09/2012

Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA.PRORROGAÇÃO. Vencido o contrato de prestação de serviços entre oEstado do Maranhão e Cefor Segurança Privada Ltda., o Judiciário nãopode se substituir à Administração para prorrogá-lo, ainda maisquando esta pode valer-se, por meio de outras empresas, dos mesmosserviços a menor preço. Agravo regimental não provido.

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