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JusBrasil - Tópicos
28 de agosto de 2014
Prestação de Serviços

Prestação de Serviços

Trabalho realizado a título de aluguel de mão-de-obra física ou intelectual (no Brasil utiliza-se o termo "prestação de serviços”) é uma exceção à regra geral onde a pessoa que realmente cria um trabalho é a autora legalmente reconhecida deste trabalho. De acordo com a lei de direitos autorais na maioria de países, se um trabalho "é realizado por terceiros", o empregador não o empregado é considerado o autor legal. (mais)

Serviço

Exercício ou desempenho de quaisquer atividades materiais, ou intelectuais com fim produtivo ou lucrativo.

Gestão Jurídica

poderia deixar de ser diferente no que diz respeito à prestação dos serviços jurídicos. Todos buscam resultados... dos processos internos, consistentes nas atividades operacionais do dia a dia, bem como na execução dos mesmos através de alta... desenhada nos respectivos processos, e ao conhecimento global dos objetivo...

Correios deverão pagar FGTS a faxineira autônoma que também atendia clientes e entregava correspondências

que a prestação de serviços da reclamante à EBCT ocorreu de forma não eventual e subordinada, inclusive em tarefas ligadas à... se trata de trabalho eventual. Além do mais, a ré não demonstrou que havia autonomia na prestação dos serviços... que a trabalhadora prestava serviços de faxina, de forma autônoma, duas vezes...

Turma determina recolhimento de INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo

reconhecimento de vínculo de emprego nem de prestação de serviços. "Não seria razoável admitir que a empresa retribua... a trabalhadora por mera liberalidade, sem sequer reconhecer uma relação de prestação de serviços", afirmou o ministro Fernando... do Trabalho pressupõe, no mínimo, o reconhecimento da existência de ...

TV por assinatura não precisa oferecer benefício novo a cliente antigo

de Serviços de Telecomunicações, como oferecer a clientes antigos mesmos benefícios ofertados para atrair novos consumidores... a obrigatoriedade de que planos de serviços, quando incluídos na oferta conjunta de serviços de telecomunicações, sejam... Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competiti...

Prefeitura é condenada a pagar verbas trabalhistas a gari contratado por empresa terceirizada

(M E R de Alencar Serviços - ME), empresa terceirizada para prestar serviços ao município. A decisão é da Segunda Turma... confirmou a condenação da empresa LIM - PLAC (M E R de Alencar Serviços - ME) e, de forma subsidiária, do município...

Trabalho revertido em favor do núcleo familiar não caracteriza relação de emprego

de emprego é necessário que a prestação de serviços ocorra conforme os pressupostos previstos no artigo 3º da CLT..., continuou prestando serviços para o espólio nas mesmas condições, estando o contrato ainda em vigor. Em sua defesa, o espólio... contraprestação e os serviços prestados estariam dentre aqueles inserido...

Analista de sistema que desenvolveu software para fundação não consegue vínculo de emprego

Maria Stela Álvares da Silva Campos, relatora do recurso, não houve prestação de serviço em atividade-fim da empresa..., públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras" . E a prestação de serviços do reclamante, segundo constatou a relatora... destinadas à prestação de serviços. Após o desenvolvimento do sistema, o r...

COAD

COAD -

Cobrança indevida em conta de celulares causa transtornos e gera indenização

correto e ainda ao suspender o serviço de telefonia e internet. Sustentou que a cobrança indevida nas faturas de prestação... de Mossoró em virtude da suspensão injustificada do serviço. Ela também condenou a empresa ao pagamento, pelos danos... da data da suspensão do serviço e correção monetária, a partir da data de...

O desafio de tributar novas tecnologias

sobre as receitas decorrentes exclusivamente da prestação de serviço de acesso à internet. Em dezembro de 2006, foi..., a Constituição Federal de 1988, determinou que, sobre a prestação de serviços de comunicação, incida o ICMS. A dúvida estava... do ICMS, no que se refere à prestação dos serviços de comunicação, deve...

JT reconhece relação de emprego diretamente entre cuidadora e idosos, excluindo familiares

casal de idosos, eram as pessoas responsáveis pelo contrato de emprego existente, remunerando e dirigindo a prestação... saúde dos pais não a torna empregadora. Até porque ela não morava no ambiente familiar da prestação de serviço, lá... de serviços. O desembargador registrou que o fato de a filha dos idosos ser acio...

Resultados da busca JusBrasil para "Prestação de Serviços"

Lei da prestação de serviços médicos em shopping é suspensa

A entidade argumentou que, com a lei, houve uma transferência da obrigação da prestação de serviços médico-hospitalares... que esse tipo de atividade é incompatível com a natureza dos serviços prestados pelos shopping centers, "além

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 23/10/2012

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 656709 RS (STF)

Data de publicação: 07/03/2012

Ementa: Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS ASSOCIADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LOCAÇÃO DE GUINDASTE E APRESENTAÇÃO DO RESPECTIVO OPERADOR. INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. SÚMULA VINCULANTE 31. AGRAVO REGIMENTAL. 1. A Súmula Vinculante 31 não exonera a prestação de serviços concomitante à locação de bens móveis do pagamento do ISS. 2. Se houver ao mesmo tempo locação de bem móvel e prestação de serviços, o ISS incide sobre o segundo fato, sem atingir o primeiro. 3. O que a agravante poderia ter discutido, mas não o fez, é a necessidade de adequação da base de cálculo do tributo para refletir o vulto econômico da prestação de serviço, sem a inclusão dos valores relacionados à locação. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AgRg na SS 2549 MA 2012/0002749-4 (STJ)

Data de publicação: 06/09/2012

Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA.PRORROGAÇÃO. Vencido o contrato de prestação de serviços entre oEstado do Maranhão e Cefor Segurança Privada Ltda., o Judiciário nãopode se substituir à Administração para prorrogá-lo, ainda maisquando esta pode valer-se, por meio de outras empresas, dos mesmosserviços a menor preço. Agravo regimental não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/289740/prestacao-de-servicos