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JusBrasil - Tópicos
27 de março de 2015
Prestação de Serviços

Prestação de Serviços

Serviço

Exercício ou desempenho de quaisquer atividades materiais, ou intelectuais com fim produtivo ou lucrativo.

Andamento do Processo n. 0009204-96.2014.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/03/2015 do TJSP

) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Luciene dos Santos Chaves - Luiz Antonio T Maximiano...

Aeroviário que presta serviços na pista tem reconhecido direito a jornada de seis horas diárias

abertos, tem direito a jornada especial de seis horas. É a situação desfavorável na prestação de serviços, isto é, em locais... a situação desfavorável na prestação de serviços (locais situados fora das oficinas ou hangares) de alguns aeroviários que faz...Aeroviário que presta serviços na pista tem reconhecido direit...

Contratos: Por que consultar um advogado para realizá-los?

que têm problemas em receber pelos serviços que tenha prestado para alguém, ou que não recebe a prestação de algum serviço...

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Condenado hospital que exigiu cheque caução para tratamento

de crédito, como garantia prévia para a prestação de serviço médico-hospitalar. Esse é o entendimento da 5ª Câmara Cível... do plano de saúde e, por isso, teria assinado os cheques com objetivo de retribuir os serviços prestados e não, para caucionar...

Andamento do Processo n. 0011930-33.2008.8.01.0001 do dia 04/03/2015 do DJAC

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Andamento do Processo n. 0014186-46.2008.8.01.0001 do dia 04/03/2015 do DJAC

) - Processo 0014186-46.2008.8.01.0001 (001.08.014186-3) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: Sociedade... Acreana de Educação e Cultura Ltda -DEVEDORA: Maria do Perpétuo Socorro Guimarães - DECISÃO 1. Trata-se de uma execução...

Andamento do Processo n. 0014970-52.2010.8.01.0001 do dia 04/03/2015 do DJAC

821/AC) - Processo 0015289-54.2009.8.01.0001 (001.09.015289-2) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços...-52.2010.8.01.0001 (001.10.014970-8) -Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: Associação Educacional... e Cultural Meta Ltda - DEVEDORA: Sueli Aparecida de Oliveira de Barros - ...

Andamento do Processo n. 0016095-84.2012.8.01.0001 do dia 04/03/2015 do DJAC

(OAB 1878/AC) - Processo 0016657-06.2006.8.01.0001 (001.06.016657-7) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços...

Andamento do Processo n. 0020279-83.2012.8.01.0001 do dia 04/03/2015 do DJAC

(001.10.020455-5) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - CREDOR: Sociedade Acreana de Educação e Cultura - SAEC...

Andamento do Processo n. 0701006-72.2015.8.01.0001 do dia 04/03/2015 do DJAC

: 0701006-72.2015.8.01.0001 : Execução de Título Extrajudicial Assunto principal : Prestação de Serviços Credor : Associação...

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Lei da prestação de serviços médicos em shopping é suspensa

A entidade argumentou que, com a lei, houve uma transferência da obrigação da prestação de serviços médico-hospitalares... que esse tipo de atividade é incompatível com a natureza dos serviços prestados pelos shopping centers, "além

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 23/10/2012

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 656709 RS (STF)

Data de publicação: 07/03/2012

Ementa: Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS ASSOCIADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LOCAÇÃO DE GUINDASTE E APRESENTAÇÃO DO RESPECTIVO OPERADOR. INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. SÚMULA VINCULANTE 31. AGRAVO REGIMENTAL. 1. A Súmula Vinculante 31 não exonera a prestação de serviços concomitante à locação de bens móveis do pagamento do ISS. 2. Se houver ao mesmo tempo locação de bem móvel e prestação de serviços, o ISS incide sobre o segundo fato, sem atingir o primeiro. 3. O que a agravante poderia ter discutido, mas não o fez, é a necessidade de adequação da base de cálculo do tributo para refletir o vulto econômico da prestação de serviço, sem a inclusão dos valores relacionados à locação. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AgRg na SS 2549 MA 2012/0002749-4 (STJ)

Data de publicação: 06/09/2012

Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA.PRORROGAÇÃO. Vencido o contrato de prestação de serviços entre oEstado do Maranhão e Cefor Segurança Privada Ltda., o Judiciário nãopode se substituir à Administração para prorrogá-lo, ainda maisquando esta pode valer-se, por meio de outras empresas, dos mesmosserviços a menor preço. Agravo regimental não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/289740/prestacao-de-servicos