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JusBrasil - Tópicos
19 de abril de 2014
Prestação de Serviços

Prestação de Serviços

Trabalho realizado a título de aluguel de mão-de-obra física ou intelectual (no Brasil utiliza-se o termo "prestação de serviços”) é uma exceção à regra geral onde a pessoa que realmente cria um trabalho é a autora legalmente reconhecida deste trabalho. De acordo com a lei de direitos autorais na maioria de países, se um trabalho "é realizado por terceiros", o empregador não o empregado é considerado o autor legal. (mais)

Serviço

Exercício ou desempenho de quaisquer atividades materiais, ou intelectuais com fim produtivo ou lucrativo.

Procon avança nas discussões para elaboração da lei para estacionamentos

de estacionamento e, por isso, uma prestação de serviço com regras claras será necessária, conforme explica Eclair, para...Procon avança nas discussões para elaboração da lei para estacionamentos A lei específica para regulamentar a prestação... de serviços dos estacionamentos privados na cidade de Uberaba que está sendo estudada e será desenvolvida pelo Procon...

Casal obrigado a desembarcar de navio será indenizado

de informação não foi prestado a contento pela empresa apelada, o que caracteriza efetiva falha na prestação do serviço... fruição dos serviços contratados tão somente porque estaria disposto tal aviso no site da prestadora/fornecedora... do serviço, mesmo porque não se pode afirmar que à época da realização do cruzeiro (abril/maio de 2011) o sítio eletrônico...

Nos EUA, cliente da Starbucks recebe cafés com símbolos satânicos

representa o serviço que seus partners proporcionam aos milhões de clientes que vão às lojas redes todos os dias. Fonte: http...

Leiam 5 Comentários 0Nelci

Loja é condenada a devolver valor de compra não entregue a cliente

falha na prestação de serviços pela requerida, tendo como suficiente para provar a responsabilidade total da loja.... Na decisão, o magistrado observou “a ocorrência de falhas na prestação dos serviços contratados pelo requerente, o que é... pelo fato é da empresa transportadora, afastando assim o dever de indenizar da fornecedora de produtos e serviços...

Dez direitos que o consumidor provavelmente desconhece

obrigado a pagar pelo Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária (SATI), cobrado de quem compra um imóvel novo. Essa taxa é... de tarifas bancárias, pois dependendo do perfil de uso da conta, vale mais a pena pagar pelos serviços avulsos e ficar... com os serviços essenciais gratuitos. Seguro do cartão de crédito não é obrigatório O seguro do cartão de crédito não é...

Leiam 93 Comentários 18Nelci

Terceirizado tem direito a equiparação salarial com empregado público da Corsan

. que prestava serviço terceirizado na Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) tece reconhecido o direito de receber... o qual Lei 6.019 /1974 , que disciplina o trabalho temporário, seria inaplicável na hipótese de contrato de prestação... de serviços. Com isso, seriam indevidas as diferenças salariais decorrentes da isonomia com os empregados efetivos...

Leiam 6 Comentários 0Tribunal Superior do Trabalho

JT-MG reconhece vínculo de emprego entre cabeleireira e salão de beleza

. Portanto, se a prestação de serviços ocorre nesses moldes, não há vínculo trabalhista entre o salão e o profissional da beleza... (cabeleireiros, manicures, depiladores, maquiadores etc) oferecem seus serviços nos salões de beleza de forma autônoma. Funciona...) e o profissional entra com sua mão-de-obra especializada em cada um dos serviços oferecidos pelo estabelecimento...

Compensação de imposto sobre serviço prestado a inadimplente tem repercussão geral reconhecida

de pagamento e a ocorrência do fato gerador, uma vez que o imposto é exigido em virtude da prestação do serviço...Compensação de imposto sobre serviço prestado a inadimplente tem repercussão geral reconhecida Uma empresa que prestou... serviço de telecomunicação e o cliente não pagou, caindo em inadimplência absoluta com suspensão do serviço prestado...

Leiam 5 Comentários 0Supremo Tribunal Federal

Funerária é condenada por não cumprir serviços firmados em contrato

sustentou que atendeu a família com toda a assistência necessária e de acordo com o contrato de prestação de serviços...Funerária é condenada por não cumprir serviços firmados em contrato O juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande... de indenização por danos morais. Narra a autora L.S. dos S. que no dia 5 de novembro de 2002 fechou um contrato de prestação...

Resultados da busca JusBrasil para "Prestação de Serviços"

Lei da prestação de serviços médicos em shopping é suspensa

A entidade argumentou que, com a lei, houve uma transferência da obrigação da prestação de serviços médico-hospitalares... que esse tipo de atividade é incompatível com a natureza dos serviços prestados pelos shopping centers, "além

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 23/10/2012

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 656709 RS (STF)

Data de publicação: 07/03/2012

Ementa: Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS ASSOCIADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LOCAÇÃO DE GUINDASTE E APRESENTAÇÃO DO RESPECTIVO OPERADOR. INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. SÚMULA VINCULANTE 31. AGRAVO REGIMENTAL. 1. A Súmula Vinculante 31 não exonera a prestação de serviços concomitante à locação de bens móveis do pagamento do ISS. 2. Se houver ao mesmo tempo locação de bem móvel e prestação de serviços, o ISS incide sobre o segundo fato, sem atingir o primeiro. 3. O que a agravante poderia ter discutido, mas não o fez, é a necessidade de adequação da base de cálculo do tributo para refletir o vulto econômico da prestação de serviço, sem a inclusão dos valores relacionados à locação. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AgRg na SS 2549 MA 2012/0002749-4 (STJ)

Data de publicação: 06/09/2012

Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA.PRORROGAÇÃO. Vencido o contrato de prestação de serviços entre oEstado do Maranhão e Cefor Segurança Privada Ltda., o Judiciário nãopode se substituir à Administração para prorrogá-lo, ainda maisquando esta pode valer-se, por meio de outras empresas, dos mesmosserviços a menor preço. Agravo regimental não provido.

ou

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