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02 de agosto de 2014
Bens Aquestos Editar Foto
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Aqüestos

Denominação que se dá aos bens adquiridos por qualquer dos cônjuges na vigência da sociedade conjugal. Estes bens passam a incorporar a comunhão. Veja Arts. 269 a 271 e 273 do Código Civil e Arts. 1.672 e seguintes do novo Código Civil.

Jb Admin -

Bens aquestos

Bens aquestos Aqueles adquiridos na vigência do matrimônio. Bens aquestos...

RECURSO ESPECIAL: REsp 123633 SP 1997/0018091-3

. INVENTÁRIO. CASAMENTO CONTRAÍDO NA ÁUSTRIA. REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS, CONSOANTE A LEI DAQUELE PAÍS, POR FALTA DE PACTO... DO CÔNJUGE VARÃO. DECLARAÇÃO DE BENS, CONSTANDO APENAS AQUELES EM NOME DO DE CUJUS. IMPUGNAÇÃO PELA FILHA DO PRIMEIRO... CASAMENTO. AQÜESTOS. COMUNICAÇÃO. RESSALVA QUANTO AOS HAVIDOS PELO ESFOR...

Jb Admin -

Aqüestos

Aqüestos Denominação que se dá aos bens adquiridos por qualquer dos cônjuges na vigência da sociedade conjugal.... Estes bens passam a incorporar a comunhão. Veja Arts. 269 a 271 e 273 do Código Civil e Arts. 1.672 e seguintes do novo Código Civil. Aqüestos...

Resultados da busca JusBrasil para "Bens Aquestos"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1211658 CE 2010/0159453-0 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SEPARAÇÃO LITIGIOSA. PARTILHA DE BENS. AQUESTOS. ESFORÇO COMUM. COMUNHÃO. 1.- No regime da separação total de bens, à mingua de cláusula excludente expressa no pacto antenupcial, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento pelo esforço comum dos cônjuges. Precedentes. 2.- Agravo Regimental improvido.

Encontrado em: Ministro Relator. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 03/05/2013 - 3/5/2013 SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS STJ - AGRAVO

Bens aquestos

Aqueles adquiridos na vigência do matrimônio.

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2782230320118260000 SP 0278223-03.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: DIREITO CIVIL. Regime legal de separação total de bens. Aqüestos. Imóvel adquirido na constância do casamento e registrado no nome de ambos. Aplicação da súmula 377 . Presume-se esforço comum. Filhos exclusivos da falecida são herdeiros da parte meiada Recurso não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/289800/bens-aquestos